"Congresso encolhido"

O juiz do Supremo que é julgado pelo Senado é o mesmo que julga o senador ou o deputado. Desse empate, é impossível gerar os pesos e contra pesos idealizados por Montesquieu

O Poder Legislativo é o primeiro dos poderes, como mostra a ordem em que se encontra, no segundo artigo da Constituição. 

É por meio dele que o povo exerce o poder, como diz o parágrafo anterior ao artigo segundo. Decisivo, portanto, para a democracia.

No entanto, o Legislativo, por vontade própria, se diminui, se encolhe, parece assustado ante os outros dois poderes. Agora mesmo, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suprimiu um trecho da Lei das Estatais, que havia sido aprovado pela maioria da Câmara e do Senado em 2016 — a proibição de ministros e secretários estaduais ou municipais de serem guindados ao conselho ou direção de estatais. Um único ministro do Supremo se mostra mais poderoso do que centenas de congressistas. [lembrando que milhões de eleitores = portanto, o POVO, o DONO DO PODER = são representados pelos congressistas, além do mais a Lei das Estatais foi sancionada pelo Presidente da República (no caso, Michel Temer) - que ocupava o cargo pelo voto de milhões de cidadãos, eleitores.]

A Lei das Estatais foi um dos grandes avanços pela moralização das empresas públicas, e veio motivada pelos escândalos apurados na Operação Lava-Jato, que atingiram a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, entre outras. Agora, é essa lei moralizadora que está sendo vítima de cirurgias castrando sua proteção contra a apropriação das estatais.

Para que o ex-integrante da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aloísio Mercadante, fosse presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o senador Jean Paul Prates presidisse a Petrobras, reduziram a quarentena de três anos para 30 dias. Agora, o PCdoB obteve a liminar de Lewandowski para que o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, possa ser nomeado presidente do Banco do Nordeste.

Lembro-me do tempo em que os jornais fiscalizavam essas coisas e nós, jornalistas, adjetivávamos isso como casuísmo. 

E também lembro de que a oposição fiscalizava, pressionando as decisões de Plenário e as mesas da Câmara e do Senado. 

Eram tempos em que assuntos políticos se decidiam nos plenários do legislativo federal, onde os representantes do povo exerciam seu poder de tomar decisões.

Hoje, ao menor indício de que pelo voto não vão decidir, ou a maioria vai ganhar, correm ao Supremo, como um menino ameaçado na escola corre para saia da mãe. E o STF atende. Em outros tempos, respondia que era assunto interno do Legislativo, usando uma expressão latina: interna corporis.

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) recorre ao Supremo por sua CPI do 8 de janeiro, agora só com 15 assinaturas confirmadas, sugerindo mais uma interferência do STF, como aconteceu com a CPI da Covid. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também está no Supremo pedindo para o Judiciário decidir uma questão interna do Legislativo, sobre tramitação de medida provisória, num embate entre Câmara e Senado.

Advertência
O ministro Luís Fux, quando assumiu a presidência do STF, advertiu que entrar em assuntos políticos que devam ser resolvidos nos plenários políticos do Congresso é desgastar o Supremo. Mas quem mais se desgasta é o Legislativo, à mercê do Executivo por liberações de emendas, e à mercê do Supremo, porque é o tribunal que julga deputados e senadores. Parece uma "operação casada": o juiz do Supremo que é julgado pelo Senado é o mesmo que julga o senador ou o deputado. Desse empate, é impossível gerar os pesos e contrapesos idealizados por Montesquieu.

Se deputados e senadores fossem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores e desembargadores, talvez se desatasse o nó. O que assistimos é o Legislativo se encolhendo como o último dos poderes. Isso põe em perigo a democracia, porque não consegue representar a origem do poder, que é o povo.

Brasil - Correio Braziliense

A política do medo - Revista Oeste

 Gabriel de Arruda Castro

O vazamento de mais de 100 mil mensagens de WhatsApp enviadas pelo então secretário da Saúde britânico mostra como o governo manipulou a opinião pública durante a pandemia 

Regent Street, Londres, durante o último bloqueio nacional de coronavírus -  Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock  

O governo britânico adotou medidas duras sob o pretexto de combater a propagação da covid-19: trancou seus cidadãos em casa, impediu as pessoas de viajarem (dentro ou fora do país), fechou escolas e adiou cirurgias, mesmo em casos mais graves. 

O resultado não foi dos melhores: os dados mais recentes da Universidade Johns Hopkins, que se tornou referência na coleta de informações sobre a pandemia, mostram que o Reino Unido teve 325 mortes por 100 mil habitantes — número praticamente idêntico ao do Brasil. A Suécia, que se recusou a implementar lockdowns, teve 235 mortes por 100 mil habitantes. Pior: por trás de afirmações assertivas sobre a necessidade de restrições às liberdades individuais, o que existia eram autoridades relutantes e desinformadas. Na melhor das hipóteses.

O The Telegraph, um dos mais importantes jornais britânicos, obteve mais de 100 mil mensagens de WhatsApp trocadas durante a pandemia entre o então secretário (equivalente a ministro) da Saúde britânico, Matt Hancock, e outras autoridades do Executivo. [os segredos sujos da pandemia - saiba mais, clicando aqui .] O material mostra, com detalhes, como o governo tentou manipular a opinião pública.

Casa do Parlamento e a Ponte Westminster, vazias, em Londres,

durante o lockdown | Foto: Shutterstock/Marton Kerek

Alerta sobre lockdowns
No fim de outubro de 2020, quando o governo do Reino Unido anunciou o segundo lockdown nacional, com a justificativa de parar a transmissão da covid-19, as autoridades sabiam dos efeitos negativos da medida. Um dos principais assessores do então primeiro-ministro, Boris Johnson, foi explícito: a restrição de circulação traria malefícios, e o assunto deveria ser tratado de forma aberta com a população.

“Acho que precisamos ser brutalmente honestos com as pessoas. Os lockdowns completos otimizam nossa sociedade/economia para lidar com a taxa de transmissão da covid — mas são terríveis para outros resultados (saúde não relacionada à covid, empregos, educação, coesão social, saúde mental etc.)”, escreveu Simon Case, em um grupo de WhatsApp que incluía Hancock e outras autoridades da Saúde. Mas o alerta não foi levado em conta.

Seis meses depois, a chefia do NHS (equivalente ao SUS brasileiro) detectou um crescimento na mortalidade de jovens e crianças, com “desordens mentais severas ou complexas”. O número total de crianças e adolescentes com esses distúrbios também havia aumentado. “Nós temos tido muito mais crianças e jovens no T4 do que antes da pandemia”, escreveu Nadine Dorries, uma das principais autoridades de Saúde à época. T4 é o código para os casos mais graves de transtornos mentais. A causa do problema, na visão de Nadine, era o lockdown.

O ministro temia que o noticiário sobre o Brexit tirasse a atenção da pandemia e enfraquecesse a tática do medo. Ele então indaga quando deveria “empregar a nova variante”

Os arquivos mostram ainda outras falhas imperdoáveis — como a falta de cuidado especial com os asilos, que concentraram mais de um quarto de todas as mortes na Inglaterra. 

Por causa da concentração de idosos em um mesmo espaço físico, era óbvio que essa população deveria ter um cuidado especial. 

Mas, nos primeiros meses da pandemia, o NHS orientou hospitais a darem alta para esses pacientes da forma mais rápida possível. 

Em muitos casos, os idosos nem chegaram a ser submetidos a testes de covid. Com isso, eles foram mandados de volta para os asilos, onde, em muito casos, o vírus se espalhou.

Em abril de 2020, quando recebeu a recomendação para que todos os pacientes oriundos de asilos passassem por testes de covid antes de ser liberados, Hancock se mostrou relutante: para ele, a medida “não acrescentaria nada” e causaria confusão quanto aos procedimentos-padrão. A testagem obrigatória para esse grupo só viria em agosto. No período de quatro meses, entre as mensagens e a mudança nas regras, 17.678 pessoas morreram de covid nos asilos.

Hertfordshire, na Inglaterra. Setembro de 2020 - 

 Foto: Peter Fleming/Shutterstock

O medo como estratégia
Outra revelação das mensagens obtidas pelo The Telegraph é que Hancock tentou usar o medo para manipular a opinião pública britânica. Em junho de 2020, Hancock afirma a um auxiliar que não era “algo ruim” que a imprensa estivesse dando ampla cobertura a uma pesquisa “sombria” da Universidade Cambridge que mostrava uma alta taxa de transmissão do vírus. Na avaliação dele, isto aumentaria a obediência às medidas impostas pelo governo.

Seis meses depois, o surgimento de uma variante da covid-19 foi recebido como uma ferramenta para causar medo na população e elevar o nível de adesão. Hancock diz: “Nós assustamos todo mundo com essa nova cepa” — a versão original é “frighten the pants off”, o que pode ser literalmente traduzido como “assustar a ponto de as calças caírem”.  O interlocutor, outro burocrata da Saúde, responde: “É, é isso que vai trazer a mudança de comportamento adequada”.

O ministro temia que o noticiário sobre o Brexit tirasse a atenção da pandemia e enfraquecesse a tática do medo. Ele então indaga quando deveria “empregar a nova variante”. Ou seja: a divulgação de informações sobre a cepa foi usada de forma estratégica para assustar a população.

Seis dias depois do diálogo, o governo anunciou o terceiro lockdown, que arruinou o Natal de 2020 para milhões de britânicos. As pessoas vivendo na região de Londres e no sudeste da Inglaterra não puderam passar o 25 de dezembro fora da própria casa.

Bloqueio para impedir a propagação da covid-19, 

em Kuala Lumpur, Malásia, 19/04/2020 - 

Foto: Shutterstock/Abdul Razak Latif

Chacota com a quarentena
Enquanto a população era afetada por medidas draconianas, que incluíam o fechamento de escolas e restrições a viagens nacionais e internacionais, as autoridades britânicas faziam chacota. Em fevereiro de 2021, em uma conversa com Hancock, Case pergunta: “Alguma ideia de quantas pessoas nós trancamos em hotéis ontem?”. O ministro responde com ironia: “149 (pessoas) escolheram entrar no país e agora estão em hotéis de quarentena graças ao seu próprio livre-arbítrio!”. Case responde: “Hilário”.

Em fevereiro de 2021, Case também debocha de passageiros submetidos a quarentenas obrigatórias: “Eu só quero ver alguns dos rostos das pessoas saindo da primeira classe e entrando em uma caixa de sapatos de luxo”.

No mês seguinte, Hancock compartilha uma reportagem dizendo que um casal foi multado em £ 10 mil, por uma pessoa não ter feito uma quarentena após ter voltado de Dubai. Desta vez, o destinatário é o próprio primeiro-ministro, Boris Johnson, que responde: “Ótimo”.

Anúncios espalhados na cidade, notificando as pessoas para

 ficarem em casa, sob as restrições de nível 4 da covid, Inglaterra -

 Foto: Yau Ming Low/Shutterstock

Livro censurado
As mensagens obtidas pelo The Telegraph também trazem revelações do que houve depois que Hancock deixou o cargo, em junho de 2021. Já fora do posto, ele começou a trabalhar em um livro sobre a pandemia. Quando o manuscrito estava pronto, ele o enviou ao governo britânico, que pede que obras do tipo sejam enviadas de antemão, para que nenhuma informação confidencial ou comprometedora venha a público.

O agora ex-ministro foi repreendido, depois de questionar o papel da China na origem do vírus. Por pressão do governo, o livro acabou editado em sua versão final. Um dos trechos removidos afirmava que a tese de vazamento laboratorial era a mais plausível para a origem do vírus: “Imagine que houvesse o surgimento de um novo vírus mortal em Wiltshire e nós revelássemos o fato de que o surgimento “apenas por acaso” aconteceu perto de um lugar chamado Port Down. As pessoas ririam de nós até não poder mais”, ele comparava. Port Down é sede do laboratório avançado (e secreto) do Ministério da Defesa Britânico. O trecho é uma referência ao Instituto de Virologia de Wuhan, na China, que fica a poucos quilômetros de onde os primeiros pacientes da covid-19 foram detectados.

Caso emblemático
Para Hélio Angotti, que é doutor em medicina e foi secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde durante a gestão de Jair Bolsonaro, o caso do Reino Unido é emblemático. “Não digo em específico que o ministro da Saúde do Reino Unido tenha ambicionado prejudicar alguém, mas provavelmente acabou servindo aos interesses de quem não se importava nem um pouco com o bem do próximo. E, de fato, a mentira nunca será uma boa opção ao lidar com crises de saúde pública”, diz.

Se isso aconteceu no Reino Unido, um país de longa tradição democrática e que se orgulha do profissionalismo do seu serviço público, não é difícil imaginar como outros governos acobertaram informações sobre a pandemia.

O também médico Raphael Câmara, que foi de Atenção Primária à Saúde no Ministério da Saúde, não tem dúvidas de que, se as mensagens privadas de outros governantes durante a pandemia viessem a público, o conteúdo seria semelhante. “A pandemia foi muito politizada, e ficou automático que a esquerda era a favor dos lockdowns, e a direita era contra. Com isso, não se conseguia fazer um debate científico sério”, ele diz, antes de complementar: “Como a maior parte dos influenciadores de saúde e da imprensa são de esquerda, tomou-se isso (a defesa dos lockdowns) como verdade absoluta”, afirma.

Para Angotti, a lição dos desmandos da pandemia é a necessidade de mais vigilância sobre o que fazem os governos em nome de abstrações como “saúde pública”: “Misturar politicagem barata com saúde e ciência é uma péssima ideia, que pode terminar muitas vezes custando caro em vidas humanas”.

Leia também “A vitória da Prevent Senior”

 

Gabriel de Arruda Castro, colunista - Revista Oeste

"Assistimos agora a escaramuças, de novo, em torno de uma vacina" - Alexandre Garcia

"A Anvisa tem por obrigação a defesa da saúde da população, assumindo a responsabilidade pela segurança de vacinas. Se liberar uma vacina que cause danos à saúde das pessoas, será responsabilizada"

Passados 116 anos da Revolta da Vacina, que teve 30 mortes, 110 feridos e 12.400 prisões no Rio de Janeiro e fez o governo recuar da obrigatoriedade da imunização contra a varíola, assistimos, agora, a escaramuças, de novo, em torno de uma vacina. De um lado, o governo federal e, de outro, o governo de São Paulo. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, como porta-voz do Executivo, disse que, quando houver vacina licenciada, a estrutura habitual do governo, que aplica 300 milhões de doses anuais de 19 vacinas, será acionada via SUS, em seus 38 mil postos. E acusou Doria de vender sonhos e se aproveitar da esperança do povo. Em meio à pandemia, a população divide-se entre os que esperam salvação na vacina e os que preferem esperar, diante de vacinas tão pouco testadas em tão pouco tempo. E ainda temos as de engenharia genética, que nunca tomamos. A produtora alega, no contrato, que não se responsabiliza por efeitos colaterais.

[Importante lembrar: além de responsabilizarem (responsabilização merecida,  caso a liberação indevida  pela Agência, ocorra  por incompetência, medo de algum partideco ou por qualquer tipo de pressão política, venha de onde vier) a Anvisa, vão tentar encontrar um meio de atribuir responsabilidade ao presidente Jair Bolsonaro. 

A Anvisa deve denunciar qualquer pressão que sofra para liberar vacina da preferência de algum governante;  não pode,  não deve liberar nenhuma vacina que não atenda aos requisitos estabelecidos  por órgãos competentes, isentos, responsáveis, sérios, possuidores de credibilidade mundial.  Vacina que tenha aprovação apenas no país de origem, sem ter sido validada em nenhum outro país, que só é defendida pelo país fabricante, tem que ser recusada.

A aprovação da segurança e eficácia da vacina, ou vacinas, tem que ser baseada na ciência. Tudo tem  que ser provado e comprovado - na dúvida, deve ser rejeitado.]

Sempre citada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que é autônoma, não está submetida a governos e muito menos à política, como salientou seu diretor-geral. Os funcionários da Anvisa fizeram uma nota reiterando isso. A agência tem por obrigação a defesa da saúde da população, assumindo a responsabilidade pela segurança de vacinas. Se liberar uma vacina que cause danos à saúde das pessoas, será responsabilizada. Se permitir que o governador Doria aplique a vacina chinesa sem que ela esteja licenciada na China e aqui, também será responsabilizada.  

E se as pessoas a serem vacinadas assinarem um termo de responsabilidade, como fazem antes de cirurgias?

 

A lei da pandemia prevê autorização emergencial, que não é a vacinação em massa. Assim, não se pode atropelar, por ânsia política, o rito científico que visa à segurança da vacina. O próprio governador de São Paulo, que havia prometido entregar dados da fase III da vacina chinesa, adiou o prazo, embora já tenha anunciado início da vacinação para 25 de janeiro, o que é uma precipitação ou desejo de apressar a Anvisa. Enquanto isso, há resultados marcantes nos tratamentos preventivo e precoce. 

Nenhum laboratório, até agora, entrou na agência pedindo registro para uso emergencial e experimental. No entanto, o relator de ações no Supremo, ministro Lewandowski, deu 48 horas para o governo marcar data de início e fim da vacinação. Parece que vivemos no país do faz de conta.  

Faz de conta que temos a vacina, faz de conta que ela é segura, faz de conta que está aprovada, faz de conta que até sabemos quando a vacinação vai começar e terminar.  

Brinca-se com a saúde e a esperança do povo, como se fôssemos cordeirinhos descerebrados.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Recall, o terceiro turno do DEM

A maneira de fazer as reformas necessárias é pôr os ladrões  na cadeia e deixar os honestos votarem pelo País

Por José Nêumanne

O Partido da Frente Liberal (PFL) nunca foi um campeão de votos, mas sempre manteve prestígio e força no poder republicano, conquistado nas urnas por pareceiros. O grupo teve relevância nos bastidores dos palácios quando o regime militar ruiu sobre os próprios pés de barro, egresso da periferia do poder anterior, durante cujo período teve o chefão mineiro Aureliano Chaves ocupado a Vice-Presidência da República, cargo na prática honorífico, na última gestão fardada, a do general João Figueiredo. Com 18 minutos de tempo de horário “gratuito” em rádio e televisão por dia, o segundo mais longo, obteve 600.838 votos, ou seja 0,88% dos votos válidos, ficando em nono lugar na eleição presidencial de 1989. Trata-se de um vexame para quem tinha sido governador nomeado de Minas Gerais de 1975 a 1978. E perdeu até no município onde nasceu, Três Pontas.

Mesmo tendo ocupado a Presidência por longos períodos por causa das cirurgias cardiovasculares a que se submeteu o chefe do governo nos EUA, o mineiro perdeu o lugar de destaque na legenda para o baiano Antônio Carlos Magalhães, o ACM, Toninho Malvadeza para adversários ou Toninho Ternura para aliados, na transição para o governo civil eleito pelo colégio eleitoral. O chefão da Bahia ganhou projeção nacional ao divulgar uma nota duríssima em resposta ao discurso do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos, na inauguração do Aeroporto 2 de Julho (hoje com o nome do filho dele, Luiz Eduardo Magalhães), em Salvador, em 4 de setembro de 1984, data de seu aniversário. Antes, quando ainda governador da Bahia, havia participado da reunião do conselho da Sudene que sagrara Tancredo Neves, do PMDB (hoje MDB), então governador de Minas, como oponente de Paulo Maluf, indicado pelo PDS, que derrotara o pretendente de Figueiredo, Mário Andreazza, na convenção do partido governista.

O pernambucano Marco Antônio de Oliveira Maciel, outro cacique do mesmo partido, entrou para a História da República como o vice ideal de qualquer presidente. Ao contrário da tradição dos antecessores no cargo, que se tornaram pedras no sapato dos presidentes, desde o marechal Floriano Peixoto, que derrubou o primeiro presidente e colega de armas, Deodoro da Fonseca, até Itamar Franco, que ocupou o lugar do cabeça da chapa Fernando Collor de Mello depois do impeachment. Afinal, ele nunca tirou a paz de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mantendo-se sossegado no Palácio do Jaburu até o tucano passar a faixa a Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em 1.º de janeiro de 2003.

Desde sua criação, que tornou possível a eleição indireta de Tancredo Neves, o PFL teve atuação eleitoral muito apagada. Tanto é que se viu obrigado a mudar a denominação para Democratas (DEM), partido de sigla tão pouco inspirada como a anterior e de baixo apelo popular similar. Sua insignificância é retratada pelo cargo ocupado pelo dono atual, que o recebeu de herança familiar: ACM Neto, prefeito de Salvador. A decadência do clã e da sigla pode ser denotada por uma circunstância: o neto de Antônio Carlos, muito popular na capital, preferiu ficar na cadeira a sair para disputar o legado do avô com o novo capitão-mandatário da Bahia de Todos os Santos, o petroleiro e sindicalista carioca Jaques Wagner, que se deu ao luxo de se reeleger senador e manter no palácio de governo seu compincha petista Rui Costa.

No entanto, graças à atuação do correligionário gaúcho Onyx Lorenzoni, bolsonarista de primeira hora e escolhido para ocupar a chefia da Casa Civil do presidente eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro, o DEM acaba de atingir os píncaros da República e sonha agora alçar voos mais ambiciosos. O Estadão de domingo deu conta de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá (assim como Romero Jucá manda no MDB de Roraima), quer convocar, por emenda à Constituição, do alto do melhor lugar da Mesa da Câmara Alta, um recall para avaliar o pulso do presidente da República com o estetoscópio do povo.

O recall (em tradução literal, segunda chamada) é mais conhecido em seu uso comercial. É usado para substituição de peças defeituosas em lançamentos de automóveis ou outros produtos comerciais com defeito. O sistema é usado com eficácia em democracias com voto distrital, como na maior de todas, a americana. No Brasil não chega propriamente a ser original. José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, quando era vice-presidente da Província de São Paulo, em 1822, influenciou, segundo a Wikipedia, a promulgação do decreto de 16 de fevereiro de 1822 que criou o Conselho dos Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, estabelecendo “a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações; embora sua curta duração, esse mecanismo de 1822 foi a primeira forma de intervenção direta do eleitor na representação política de que se tem notícia. Era um misto dos conceitos traçados pelo mandato imperativo com os do recall, que viria a ser instalado nos Estados Unidos“. Na verdade, sê-lo-ia apenas em alguns municípios no Estado da Califórnia.

De acordo com a mesma fonte, em 1889, com a proclamação da República, repetiram-se tentativas de incluir a fórmula em Constituintes estaduais, caso das do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e São Paulo. Pelo Projeto de Emenda à Constituição n.º 76/2005, o então senador Eduardo Suplicy tentou instituir essa forma de encurtamento de mandatos. Mas, de acordo com especialistas, não se tratava propriamente de recall, e sim de uma Abberufungsrecht, isto é, da possibilidade de revogação coletiva, e não só individual, de mandatos políticos tanto no Legislativo quanto no Executivo.

O projeto que o Centrão pretende aprovar para domesticar o ímpeto punitivo do presidente da República é apenas um pretexto para chegar ao poder sem voto, dada a dificuldade histórica do PFL/DEM de vencer disputas majoritárias desde seu surgimento. A essa fome ancestral do DEM de exercer o mando político sem vencer eleições juntou-se agora a vontade de comer que o Centrão, ao qual o partido de ACM Neto se uniu para integrar o latifúndio de tempo em TV e rádio do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, na campanha presidencial do ano passado. Alckmin teve 44,4% do horário disponível aos 14 candidatos, tendo sido exposto 39 vezes mais do que Jair Bolsonaro, com 8 segundos e meio. Como já faz parte da História, o tucano obteve 5 milhões 96 mil e 349 sufrágios (4,7% dos votos válidos) no primeiro turno e o candidato do PSL, 49 milhões 276 mil e 990 (46,03%), dez vezes mais.

Atualmente, o partido de ACM Neto só tem força para ocupar, como ocupa, os cargos mais altos do Legislativo porque está associado ao chamado Centrão, espécie de polo de união da fisiologia, que governou na meia gestão do  emedebista Michel Temer, primeiro sob a égide de Eduardo Cunha, que o comandou até ser preso pela Operação Lava Jato. Hoje ele é substituído pela troica Rodrigo Maia, Paulinho da Força (SD-SP) e Valdemar Costa Neto, sem mandato, mas com muita influência enquanto, beneficiado por indulto, está dispensado de cumprir sete anos e meio de pena sob acusação de ter recebido propina quando exercia a propriedade do PL, que, a exemplo dos outros sócios do empreendimento partidário, mudou a sigla para PR.

Convém anotar, por questão de justiça, que esse poder do Centrão, que as multidões bolsonaristas execraram nas ruas, tem a poderosa contribuição da caneta Bic de Bolsonaro. Afinal, este nomeou um expoente do DEM, o veterinário gaúcho Onyx Lorenzoni, que deixou Rodrigo Maia vencer a reeleição na Câmara, embora espalhem à boca pequena que são inimigos. E também inspirou e articulou a vitória do amapaense Davi Alcolumbre à presidência do Senado. Entre todos eles há o ponto comum da suspeição de terem cometido ilícitos. Lorenzoni, de caixa 2, que seu colega de Ministério Sergio Moro tenta criminalizar; Alcolumbre, de malversação de verbas eleitorais em dois processos que, perdoados em seu Estado, estão sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF); e Rodrigo Maia, citado como Botafogo nas delações premiadas da Odebrecht.

Alcolumbre venceu Renan Calheiros numa eleição fraudada, que, como presidente da Mesa, ele deixou de investigar com a cumplicidade do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). O chefe do Executivo terá de conviver com ele e Maia por pelo menos mais uns dois anos, pois essa é a duração de seus mandatos. E apesar de todas as evidências de traição acima citadas, Lorenzoni não parece ameaçado de perder o endereço VIP de seu gabinete, ao lado do presidencial, no Palácio do Planalto.

Do trio, Maia é o mais ameaçado de um futuro inglório. Toda a Câmara tem mandato novo, mas não estendido. Assim sendo, não tem foro (privilegiado?) sobre crimes cometidos em outros mandados. É necessário parar de chamar roubalheira de velha política. A roubalheira nem é nova nem velha. É roubalheira, e se o passado não for punido, continuará no futuro. A maneira de fazer as reformas necessárias é pôr os ladrões  na cadeia e deixar os honestos votarem pelo País. O melhor jeito de resolver os obstáculos liderados por Rodrigo Maia é deixá-lo a cargo do juiz Marcelo Bretas no que tange às denúncias a que já responde na Operação Lava Jato do Rio.

 

José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)

 

 

IBANEIS, e as promessas??? Apesar de promessas do GDF, pacientes não esperam melhora na Saúde

Quem busca atendimento em hospitais, unidades básicas ou de pronto atendimento da rede pública enfrenta um problemas que atravessam gestões no DF. Governo promete resultados em 120 dias, com medidas como a expansão do modelo do Hospital de Base

Esperar. Situação comum para muitos dos pacientes que procuram serviços públicos de saúde do Distrito Federal. Ao recorrer a hospitais, unidades básicas de saúde (UBSs) ou de pronto atendimento (UPAs), o brasiliense deve estar preparado para ficar horas ou mesmo dias na fila até ser chamado pelos atendentes. “O jeito é ter paciência, não é mesmo? É a única coisa que nos resta”, constata a autônoma Vanila dos Santos, 45 anos, na porta do Hospital Regional do Gama (HRG), enquanto aguarda o atendimento da mãe, a aposentada Terezinha de Jesus dos Santos, 83.

A idosa, que sofre de uma doença crônica no pulmão, ficou com a vida por um fio após precisar de acompanhamento médico no hospital. “Em 2017, eu a trouxe até o HRG dois dias seguidos, porque ela apresentava sintomas de um derrame cerebral. No primeiro, esperamos 11 horas e ela só foi medicada. No segundo, voltei de manhã, com ela gritando de dores. Fiz um escândalo para que fosse internada. Só atenderam meu pedido à noite. Na madrugada seguinte, ela teve o derrame”, relata.

Terezinha recuperou-se, mas, no ano seguinte, voltou a sofrer com a falta de atendimento. Em junho de 2018, foi diagnosticada com uma grave pneumonia. Ao procurar o HRG, Vanila foi aconselhada a levar a mãe a um posto de saúde do Novo Gama (GO), município a cerca de 15km de onde elas vivem. “Minha mãe foi medicada durante uma semana, até que enfermeiros disseram que a situação dela estava piorando cada vez mais e que ela precisava urgentemente de tratamento hospitalar”, lembra a filha.

Vanila retornou ao HRG e só saiu de lá quando disponibilizaram um leito para que Terezinha fosse internada no setor de pneumologia. “Fiz outro escândalo, porque ninguém queria me ajudar. Foi muito angustiante ver a minha mãe naquela situação. Fiquei tão mal que a minha pressão subiu e tive um infarto. Precisei até procurar um cardiologista”, conta. Terezinha recebeu alta após 14 dias. Periodicamente, volta ao hospital para exames de rotina.

Para Vanila, colocar os pés no HRG é sempre um sofrimento. “Além da demora e do atendimento ruim, existem as limitações de locomoção da minha mãe. Quando estou sozinha, tenho que empurrar a cadeira dela e segurar o botijão de oxigênio, que tem 1 litro e pesa bastante. Não é fácil”, desabafa.

Esse é apenas um dos exemplos do que acontece ao redor do Distrito Federal. Na última semana, a reportagem percorreu quatro hospitais regionais e coletou mais de 10 relatos parecidos, como o da auxiliar de serviços gerais Josenilda Soares, 28, que quase perdeu o filho Gabriel Lucas Soares, 3, após ele ser picado por uma cobra. O cenário em cada um dos pontos visitados é quase sempre igual: pacientes estressados, incomodados com a longa espera por atendimento e infelizes com o atual estado da saúde pública de Brasília. Poucos têm esperança de que essa realidade possa mudar.

Investimentos

Assim que assumiu o GDF, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que trataria da saúde de imediato e que zerar as filas seria um dos objetivos principais. Para isso, investiu R$ 153.373.814,78 e aposta na implementação do SOS DF Saúde, projeto que prevê uma série de ações para o setor, como mutirões de cirurgias eletivas e de urgência ou emergência. Desde o início do ano, a nova gestão contabiliza mais de 2,4 mil procedimentos cirúrgicos.

Desde quarta-feira, o Correio tentou conversar com porta-vozes da Secretaria de Saúde, mas, até o fechamento desta edição, ninguém estava disponível. A reportagem questionou a atual situação das filas no sistema público, assim como possíveis soluções para o problema. Em nota, a pasta respondeu que estruturar a Saúde no DF é o principal objetivo: “O projeto SOS DF Saúde vem justamente para sanar as dificuldades encontradas. Será possível contratar profissionais de algumas especialidades, como anestesistas, e comprar materiais médico-hospitalares de forma mais célere”.

Até sexta-feira, 74 pacientes aguardavam a liberação de um dos 264 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) da rede. “A gestão trabalha na abertura de novos. A expectativa é de que, em breve, 63 sejam contratados”, reforçou a secretaria. Segundo a pasta, ainda não há um número exato de quantas pessoas aguardam atendimento pelo serviço público. “Por meio do complexo regulador, estamos organizando a fila para consultas e cirurgias. Os dados existentes são fragmentados e um mesmo paciente pode estar inserido mais de uma vez na lista de espera”. Quando decretou estado de emergência para a saúde do DF, em 7 de janeiro, Ibaneis afirmou que, apenas na área ortopédica, havia quase 18 mil pessoas aguardando uma operação.

Correio Braziliense

 

 

Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas e pagar cirurgia no Hospital Johns Hopkins, por ordem judicial

Quando vale a Constituição?

O Supremo Tribunal Federal está para decidir se o Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos não oferecidos pelo SUS, não importa o preço nem se é importado. Na verdade, a discussão é mais ampla: trata-se de saber se o Estado tem condições de cumprir a Constituição na prestação de saúde.

É de crucial importância. Por isso, volto ao tema já tratado aqui. Começa assim: pela Constituição, todo brasileiro tem direito de ser atendido de graça nos hospitais, ambulatórios e emergências do Sistema Único de Saúde, quaisquer que sejam sua doença, crônica ou aguda, simples ou grave; sua idade; sua renda; sua situação social e econômica (empregado, desempregado, patrão, rico ou pobre); e seu status civil (em liberdade, preso, em dia ou não com as Receitas).

A realidade e o simples bom senso dizem que não existe a menor possibilidade de se entregar essa proteção. Nunca haverá dinheiro para isso. Nem o Estado será capaz de montar um sistema eficiente desse tamanho e alcance. A solução, praticada em diversos países com bom sistema de saúde pública, exige seleção e lista. A seleção em quatro níveis: pessoas que serão sempre atendidas no SUS; as que serão atendidas prioritariamente; aquelas que serão recebidas no SUS apenas se tiver vaga sobrando; e, finalmente, as pessoas que não têm esse direito, a menos que paguem a preços de mercado. A regra, claro, vai do mais pobre ao mais rico.

A lista será de medicamentos e procedimentos. Uma primeira grande divisão: o que será de graça e o que será pago. Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas enquanto paga uma cirurgia cardíaca no Hospital Johns Hopkins, isso por ordem judicial. Ou comprar remédios não disponíveis na rede pública ou mesmo no país. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, diz que a União gasta R$ 1 bilhão/ano com o fornecimento dos 20 medicamentos mais caros obtidos pelos cidadãos por via judicial.

Essas sentenças se baseiam na regra tão exaltada: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Muitos entendem que o governo só tem a obrigação de prestar esse atendimento no SUS. Mas há juízes que pensam e decidem diferente: se o tratamento (ou o remédio) não está disponível no Sistema Único, deve ser prestado onde for possível, tudo por conta do Erário. É o que o STF está por decidir. Pela lógica econômica e social, as regras deveriam ser claras. Por exemplo, para os medicamentos: os básicos seriam de graça; os intermediários, com preço subsidiado; os demais, preço de mercado.

É preciso ainda especificar quais procedimentos o SUS faz e quais não vai fazer. E assim chegamos ao ponto mais dramático desta história. Em diversos países com bom sistema de proteção social, existem regras assim: pacientes idosos, com, por exemplo, um AVC grave, de baixo prognóstico, não vão para UTI. Leitores me desculpem, mas o argumento é clássico: a relação custo/benefício é desfavorável.

Sim, posso ouvir a indignação. Dirão que esse comentário prova a brutalidade do sistema de seleção e listas. E a vantagem moral do atendimento universal. Falso. A seleção é praticada diariamente aqui no Brasil. A emergência tem quatro casos graves e só tem uma vaga na UTI. Quem decide? O plantonista, em geral um residente.Além de errado, é ainda desumano colocar essa responsabilidade médica e ética nas mãos de rapazes e moças na casa dos 25 anos. Seleção e listas elaboradas com critérios médicos, sociais e econômicos seriam infinitamente mais justas e eficientes.

Outra seleção, especialmente pelo interior do país, é feita por compadrio e política. Por que muitos políticos gostam de nomear diretores de hospitais, um cargo tão difícil? Porque gastam dinheiro e podem escolher os que serão atendidos na frente. E há uma última e definitiva seleção, ou restrição de atendimento, essa ocorrida na crise do Rio, por exemplo. Hospitais simplesmente fecharam as portas, não entra ninguém. As farmácias declaram que não têm mais remédios — e pronto.

Cadê a Constituição?
Resumo geral: a Constituição promete o que o Estado não pode entregar. É preciso mudar a Carta para que os governos possam atender bem aqueles que precisam e não podem pagar. E abrir espaço, amplo espaço e facilidades, para a chamada Saúde Complementar — a privada, aquela dos planos e seguros de saúde e dos hospitais particulares — que se tornou mais que essencial.

Os governos Lula e Dilma impuseram regras e limitações a essa Saúde Complementar, muito além do que seria uma regulação correta. Também é mais que um desvio antiprivatizante. É uma reação tipo consciência culpada. Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal. Estão mostrando a incapacidade dos governos de colocá-lo de pé. Em vez de tentar reorganizar o SUS, com uma reforma na Constituição, admitindo as limitações, essa gente resolve pressionar o sistema privado. Nem conserta um e ainda estraga o outro.

Fonte: O Globo  - Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista