Determinação judicial obriga PM a desocupar casas do Alemão

As residências foram ocupadas por policiais da UPP Nova Brasília em fevereiro 

Torre blindada no Complexo de favelas do Alemão - Márcia Foletto / O Globo

Uma determinação judicial obriga a Polícia Militar a desocupar imediatamente as casas de moradores do Complexo do Alemão que estão sendo usadas como base pela corporação. A decisão é fruto de um pedido da Defensoria Pública, em ação impetrada na última quinta-feira junto à 15ª Vara de Fazenda Pública. Além da imediata desocupação dos imóveis, a juíza Roseli Nalin determina que a PM se abstenha “de turbar ou esbulhar a posse privada sob o pretexto da utilização dos imóveis para operações militares no contexto do combate à criminalidade naquele Complexo”. [mais uma matéria que deixa claro a irresponsabilidade da Defensoria Pública ao tentar por todos os meios e com argumentos que, infelizmente, são acatados por alguns juízes, impedir o trabalho da Polícia Militar nas ações de combate à criminalidade nas favelas do Rio.

O lado bom é que pouco a pouco a farsa promovida pelo ex-secretário Beltrame, ao criar as UPP's = Unidades de Perigo ao Policial - vai denso desmascarada.

O combate à criminalidade tem que ser considerado prioridade também pela Justiça e a Defensoria Pública.]

Ao fundamentar a decisão, a juíza destaca que “o atuar do Comando Militar não poderá, ainda que em nome do grave quadro aqui desenhado, praticar violações de direitos humanos em operações policiais, notadamente com invasão e ocupação das casas de civis para utilização como base militar, representando além de ofensa à proteção constitucional do domicílio e da posse afronta ao direito à vida, à integridade física e à segurança”.

A ação foi movida após os núcleos de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e Contra a Desigualdade Racial (Nucora) da Defensoria constatarem que a corporação não havia cumprido a promessa de deixar as residências até a última terça-feira, conforme acordado em audiência pública com moradores da comunidade na sede da instituição pública, no Centro do Rio.  “Por meio de contato telefônico realizado no dia de hoje com os possuidores das residências afetadas, a Defensoria Pública constatou que os compromissos não foram cumpridos, mas, ao revés, há notícias de novas ocupações e de intensificação dos tiroteios no Largo do Samba, o que torna insustentável a situação”, esclarecem, na petição inicial, os defensores Fabio Amado e Lívia Casseres, respectivamente, coordenadores do Nudedh e do Nucora. [percebam que na petição inicial os defensores que assinam aludido documento se refere a "possuidores" e sabemos que possuidores não é sinônimo de proprietário o que deixa evidente serem apenas invasores dos imóveis que a PM está utilizando no exercício de suas missões de combate ao crime naquela favela.
Fora de qualquer dúvida que muitos do PROPRIETÁRIOS daqueles imóveis foram expulsos por traficantes que cederam/revenderam a preço de banana para invasores que agora a Defensoria chama de Possuidores.] 

As casas no Alemão foram ocupadas por agentes da UPP Nova Brasília em fevereiro desse ano. Na ocasião, o ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozemberg, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Assembleia Legislativa foram ao local e constataram que todas serviam de moradia, ao contrário do que afirmavam os policiais. No início dessa semana, uma audiência pública reuniu a Defensoria, movimentos sociais que atuam no Alemão, as Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal e policiais militares.

A decisão judicial também ordena a publicação da medida em boletim interno da Polícia Militar, para que todos os membros da corporação tomem conhecimento "da ilicitude da prática de utilização de imóveis particulares como base militar no referido complexo".
A atuação para a garantia da devolução das casas aos moradores contou com a parceria dos coletivos Papo Reto, Juntos Pelo Complexo e Defezap. 

Fonte: O Globo