A explicação para Renan e Requião insistirem com projeto para criminalizar juízes, procuradores e policiais pode ser o desespero
As memoráveis gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de conversas com próceres do PMDB sobre formas de conter a Lava-Jato, ilustram bem o que acontece no momento no Senado, com a tramitação do projeto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos gravados, para supostamente conter abusos de autoridade, com a relatoria de Roberto Requião (PMDB-PR), da tropa de choque de defesa de Lula e Dilma. [temos sérias restrições ao senador Roberto Requião, mas, também entendemos que os Três Poderes são HARMÔNICOS e INDEPENDENTES e entre as consequência dessa classificação encontra-se a de que um NÃO DEVE interferir nos outros e NEM ACEITAR interferência dos demais.Cada um em sua seara, ou no popular: cada um no seu quadrado.
Na condição de leigos temos dificuldade de entender o receio que várias autoridades da República demonstram ter em relação a projeto de lei que busque evitar ABUSO DE AUTORIDADE.
Este receio é mais intenso por parte de alguns membros de um dos Poderes - PODER JUDICIÁRIO - e de membros do MINISTÉRIO PÚBLICO, alguns se comportam de forma a deixar a impressão que que consideram o MP um dos Poderes, o QUARTO, não é.
Na nossa condição de leigos entendemos que qualquer autoridade que for denunciar outra autoridade por ABUSO DE PODER - seja a denúncia contra um magistrado, um promotor, procurador, membro da Polícia Federal - terá que apresentar a denúncia a um JUIZ - membro do Poder Judiciário e quem tem competência de aceitar ou não a denúncia, seja qual for o Poder ou órgão a que pertença autoridade denunciada.
O Juiz que receber a denúncia, tem competência legal para aceitar, rejeitar, solicitar novas diligência, etc.
Fica claro que não há o menor risco de uma denúncia contra uma autoridade - se trate o denunciado de um Juiz, ou integrante da Lava Jato ou de qualquer outra operação da Polícia Federal e/ou Ministério Público - prosperar se não contiver elementos que convençam um JUIZ a aceitá-la.
Qualquer projeto que cuide de evitar/punir ABUSO DE AUTORIDADE terá que estabelecer como primeiro passo para a denúncia prosperar, sua aceitação por um MAGISTRADO - que necessariamente é membro do Poder Judiciário - e para ter seguimento o processo decorrente da aceitação será sempre conduzido por um JUIZ, com a participação ativa do Ministério Público, da defesa do denunciado e a sentença final - absolvendo ou condenado o denunciado - será prolatada por um JUIZ e dela caberá recurso as instâncias superiores do Poder Judiciário.
Onde estão as razões para tanto receio?
Nem mesmo alguma autoridade que tenha o costume de praticar ABUSO DE AUTORIDADE, impunemente, terá motivos para temer - exceto se tiver pretensões a continuar impune.]
A intenção meritória — autoridades precisam mesmo ser contidas, no uso abusivo do poder —, o projeto, na verdade, é um ataque direto de políticos implicados em escândalos contra agentes públicos dedicados a reprimir a corrupção: juízes, procuradores, policiais e quantos mais forem.
Das conversas gravadas por Machado, também apanhado pela força-tarefa de Curitiba, participam vários das listas de (Rodrigo) Janot e de (Edson) Fachin, procurador-geral e ministro do Supremo responsável pelo inquérito da Lava-Jato. Como o próprio Renan, os peemedebistas Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR). As gravações registraram o tom de conspiração contra a Lava-Jato.
É uma articulação que prossegue. Na quarta, Requião leu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado seu relatório substitutivo. Em tese, incluiria algumas sugestões, mas continuou enviesado. Uma das provas disso é que, ao contrário do que afirmara, não incluiu no texto recomendações do juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato, ouvido no Senado sobre o tema, num simulacro de abertura a opiniões divergentes.
Em nota, Moro negou ter concordado com o texto de Requião, e este retirou o nome do juiz do relatório. Em debates no Senado, Moro havia proposto que se incluísse no projeto que juízes não podem ser processados por divergências em relação à interpretação das leis. Tampouco o Ministério Público, ao propor indiciamentos, nem policiais ao cumprirem determinação judicial. Aceitar isso significaria acabar com a independência da Justiça e do MP, um dos requisitos do estado democrático de direito.
A mobilização de políticos contra a Lava-Jato também tem registro em outros projetos de lei. O deputado w.d (PT-RJ), por exemplo, próximo a Lula, protocolou, dentro do espírito da conversa gravada por Sérgio Machado, projeto para proibir preso assinar acordo de colaboração premiada. Ora, ora. [ projeto do deputado w.d não tem nenhuma relação com abuso de autoridade, foi mais uma manobra atabalhoada de um sequaz do Lula, em um esforço inútil de livrar o 'demiurgo' de uma longa temporada no cárcere, suplantando o recorde por enquanto em mãos do 'guerrilheiro de festim' Zé Dirceu.]
Outro alvo de todos é revogar o entendimento do Supremo de que pena confirmada em segunda instância pode começar logo a ser cumprida. Parece no mínimo estranho que Renan, Requião e outros continuem a conspirar contra a Lava-Jato, em meio à reverberação das delações da Odebrecht. A explicação pode ser simples: por desespero.
Fonte: Editorial - O Globo
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