Concessões de arrepiar os cabelos

O peso da mudança na Previdência e nas leis trabalhistas para retomar a economia

O governo precisou ceder em alguns itens das reformas trabalhista e da Previdência para poder aprovar as medidas no Congresso, já que são indispensáveis para conter o déficit público e recolocar o País no caminho do desenvolvimento

 BASTA O governo já cedeu ao máximo. Agora é hora de Aprovar as reformas (Crédito: Dida Sampaio / Estadão)

Em meio a fortes pressões de parlamentares, o presidente Michel Temer ensaiou um recuo nas duas reformas símbolo de seu governo: a previdenciária e a trabalhista, essenciais para o equilíbrio fiscal do País e para a retomada do crescimento. Após concessões, a economia final anunciada pelo Planalto ficará comprometida. Pedidos de todos os lados vêm alvejando as medidas desde que elas foram colocadas na mesa. Mesmo em sua primeira versão, militares ficaram de fora das mudanças na aposentadoria. 

Seguiram-se, depois, categorias como a dos policiais e a dos trabalhadores rurais. Outras, como a dos servidores públicos, ainda brigaram para que as regras sejam afrouxadas para eles. Em relação às alterações no emprego, aviadores, deficientes e gestantes conseguiram benefícios especiais. Na segunda-feira 24, durante almoço com o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, no Palácio do Itamaraty, Temer disse a jornalistas que “todas as concessões já foram feitas.” Resta saber se, diante das votações que acontecem a partir de maio, isso será mantido.

Recuos
O governo voltou atrás em questões que considerava inegociáveis na reforma da Previdência, considerada a mais importante e a de mais difícil aprovação. A principal mudança envolveu a idade mínima de aposentadoria, proposta vista como fundamental pelo Planalto, que passou de 65 anos para os dois sexos para 62 anos para mulheres. O texto apresentado pelo relator no Congresso, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou outros recuos, como o desmembramento de uma regra de transição única em quatro diferentes, além de normas mais brandas para quem trabalha no campo. De acordo com o próprio governo, as concessões feitas diminuirão a economia em pelo menos R$ 200 bilhões, ou 20%.

No entanto, segundo cálculos feitos pela iniciativa privada, num prazo de 10 anos as mudanças diminuirão quase pela metade a contenção prometida inicialmente por Temer. Ou seja, um impacto bem maior, de cerca de R$ 330 bilhões
Para impedir que a sangria seja ainda mais séria durante a fase de votação do projeto, o presidente montou uma força-tarefa de aliados para lhe ajudar a conseguir o apoio necessário. O próprio presidente está à frente das negociações. Ministros que tenham mandato parlamentar, inclusive, deverão ser exonerados para votar a favor das reformas no Congresso. “É como se fosse reforçar um time”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). “O time está em campo e vai ficar mais reforçado ainda.” Além disso, o Planalto estuda adiar o encaminhamento da proposta ao plenário da Câmara, o que deveria acontecer em maio. A previsão é que não se consiga o apoio necessário caso seja mantido o cronograma original. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários três quintos dos sufrágios (308 na Câmara e 49 no Senado). Para alcançar o número, é muito provável que ainda sejam realizadas concessões adicionais.

Na quarta-feira 26, foi realizado o primeiro grande teste do governo, a votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara. A medida é mais fácil de aprovar do que as mudanças na aposentadoria porque precisa de maioria simples. Temer foi bem sucedido, mas não pela margem que gostaria. Angariou 296 votos favoráveis, menos do que necessitaria para passar a reforma da Previdência. Os partidos mais fiéis foram DEM e PSDB. Já o PSB rachou. A sigla fechou questão contra ambos os projetos, prometendo expulsar rebeldes e dizendo que não fazia parte da base governista, apesar de estar à frente do ministério de Minas e Energia. No pleito, porém, cerca de metade dos deputados pessebistas ficaram do lado do Planalto. A reforma agora segue para o Senado, onde deve enfrentar oposição maior do que na Câmara, especialmente depois dos tíbios protestos de sexta-feira, 28. Se aprovada sem alterações, vai para sanção presidencial.

 Vai passar
Em comparação com a reforma da Previdência, a trabalhista será bem mais fácil de passar pelo Congresso. Mesmo assim, não foi sem alterações que a medida foi adiante. A pedido das bancadas, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu trechos redigidos com o intuito de excluir aeronautas da possibilidade de trabalho intermitente, mudar o cálculo de oferecimento de vagas para deficientes em empresas e requerer a apresentação de atestado mostrando que ambiente não é insalubre a grávidas. O relator já havia feito um substitutivo à proposta inicial do Planalto que incluiu regulamentações sobre novas formas de trabalho e métodos de demissões, por exemplo. As alterações foram duramente criticadas por sindicatos. As batalhas previdenciária e trabalhista serão as duas mais fundamentais para Temer em seu mandato, devendo marcar a imagem do presidente na história.

Fonte: IstoÉ