O colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal,
determinou ontem que o Ministério Público Federal apure a demora na
instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer na
Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado há mais de um ano, mas não
tem o número suficiente de membros para funcionar.
Os
deputados que ainda não fizeram as indicações poderão ser investigados
por crime de desobediência e prevaricação. No mandado de segurança do
advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco
Aurélio, ele pede que o MPF noticie os parlamentares.
Os
líderes partidários que fazem parte da lista são: Baleia Rossi (PMDB),
Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde
(PRB), Aureo (SD), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD),
Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB),
Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).
A
comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco
Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 integrantes do órgão. O
colegiado deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade
mais um. Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia
do documento.
Se o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime pode pedir a
abertura de um inquérito no Supremo. As penas para desobediência ou
prevaricação podem resultar na perda de mandato parlamentar. A
assessoria da Câmara informou que a presidência da Casa ainda não havia
sido notificada.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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