- STF decide que o Sport Clube de Pernambuco é o único campeão de um torneio de futebol ocorrido no século passado - cassou o título que havia sido conferido pela CBF (entidade máxima do futebol) ao Clube de Regatas Flamengo.
Decidir títulos no tapetão - área em que o Fluminense tem grande experiência - não é recomendável para os times que respeitam o valoroso esporte bretão.
Só que o hábito permanece e agora o tapetão é SUPREMO.
- STF começa a julgar se transexual pode mudar registro civil
Atualmente, a alteração nos documentos oficiais, como RG, não é permitida porque não está prevista na legislação.
Se a legislação impede o adequado é que seja apresentado ao Poder Legislativo - Congresso Nacional - um projeto buscando mudar a lei. Se aprovado, muda tudo; se rejeitado, continua tudo como agora.
É inaceitável que uma matéria disciplinada pela legislação de uma forma clara e inequívoca - caso presente - seja submetida ao Supremo Tribunal Federal para que aquela Corte, se entender adequado, assuma funções legislativas (a independência entre os Poderes é determinada pela Constituição e o Supremo sendo o guardião do texto constitucional não pode nem deve efetuar ou permitir mudanças no texto sob sua guarda) e modifique a lei, invadindo a competência do Poder Legislativo.
Editores do Blog PRONTIDÃO TOTAL
Nenhum comentário:
Postar um comentário