Presidente do TST apoia fim de imposto sindical
À frente
do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho defende que contribuição a
entidades de classe deve ser opcional; proposta divide governo
A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN), de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical ainda divide o
governo do presidente Michel Temer, mas conta com o respaldo de representantes
da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao Estado, o presidente
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu o fim do
imposto sindical compulsório da forma como é hoje.
A questão é polêmica e os sindicatos acreditam que vão perder força na
representação dos trabalhadores. Hoje, todo cidadão empregado com carteira
assinada paga o tributo, independentemente de ser filiado a uma entidade de
classe. O valor é equivalente a um dia de trabalho por ano. Gandra defende um
novo modelo de contribuição aos sindicatos, que não seja obrigatório. O
trabalhador teria a opção de, dez dias antes da data estipulada para o
desconto, ser contrário ao pagamento da taxa, que estaria atrelada à negociação
coletiva e seria equivalente a, no máximo, um dia de trabalho.
Ele também propõe acabar com a chamada unicidade sindical, ou seja, a
existência de um único sindicato numa determinada base geográfica para cada
categoria de trabalhadores. “Ou seja, os sindicatos só poderiam defender os
associados. Quem não for associado não poderia se beneficiar de uma decisão
favorável movida pelos sindicatos, o que estimularia a associação”,
explica.
A pluralidade sindical, prevista na Convenção 87 da Organização
Internacional do Trabalho, de 1948, vigora em mais de 150 países. O pluralismo
sindical e o fim do imposto sindical foram duas bandeiras históricas do PT e do
ex-presidente Lula antes de o partido chegar ao poder, em 2003. A questão da unicidade sindical não entrará na reforma trabalhista porque
seria preciso mudar a Constituição, diz Marinho. Mas já está certo que ele
colocará o fim do imposto sindical e da contribuição sindical patronal, que é
recolhida das empresas de acordo com o capital. “Na hora que esse financiamento
deixar de ser compulsório, os sindicatos que têm representatividade vão se
fortalecer porque os associados vão se sentir compelidos a contribuir para o
bem deles mesmo”, afirma. “Não há lógica em ser compulsório. Os sindicatos
recebem uma monta de dinheiro e não prestam contas a ninguém.”
Sem fiscalização. No ano passado, a “indústria sindical”
recebeu R$ 3,5 bilhões. O dinheiro foi repassado a 11.050 sindicatos,
confederações e federações. Esse volume, no entanto, não foi fiscalizado pelo
Tribunal de Contas da União porque o artigo que previa a verificação pelo órgão
de controle foi vetado pelo ex-presidente Lula. “Não se sabe como esse dinheiro
está sendo usado. O sindicato não pode estar fora da exigência de transparência
do uso do dinheiro público”, afirma Gandra.
No governo, há posições distintas. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, disse ao Estado que não vê problemas com o fim da obrigatoriedade do
imposto sindical, desde que haja um acordo. “Nós temos a certeza da aprovação
da reforma trabalhista porque é objeto de negociação entre empregadores e
trabalhadores. Se essa questão foi acordada, o governo não vai se opor.”
Já o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende que o imposto
compulsório é responsável por financiar a estrutura da organização sindical,
que funciona como “contrapeso” nas negociações trabalhistas. Do total
arrecadado do imposto sindical, 10% vão para o Ministério do Trabalho, que
também recebe 20% da contribuição patronal.
“Em lugar nenhum do mundo, os sindicatos sobrevivem apenas de mensalidade”,
diz Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Ele defende que no lugar do imposto sindical seja criada uma taxa negociada em
assembleia. “O que querem fazer é inviabilizar o movimento sindical
brasileiro.” [o imposto sindical é que mantém esses sindicatos de pelegos que não defendem os interesses da categoria, já que defendem exclusivamente os seus interesses.
O melhor exemplo é o do Lula que fazia discursos inflamados nas assembleias e logo depois entornava todas junto com representantes dos patrões.
Tem sindicatos no DF que os recursos da entidade eram emprestados para membros da diretoria com cobrança simbólica de juros e período de carência superior a um ano.
Um dos sindicatos que praticava tal generosidade com o dinheiro alheio tem seu quadro de associados formado majoritariamente por servidores públicos bem informados e que mesmo assim aceitaram tal conduta.]
Receitas.
Secretário de Finanças da CUT, Quintino Severo,
diz que o imposto sindical representa em torno de um quarto a um terço das
receitas dos sindicatos. A contribuição assistencial – que foi considerada
ilegal quando cobrada de não associados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – é
responsável por outros 40% das receitas. A mensalidade, portanto, representa
pouco em termos de receitas porque, segundo Severo, há grande dificuldade de
sindicalização. No setor público, os sindicalizados representam de 80% a 90%
dos servidores que têm estabilidade de emprego. No setor privado, varia de 12%
a 15% no caso do comércio e chega a 70% entre metalúrgicos, bancários e
petroleiros.
Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirma
que a obrigatoriedade do imposto sindical se deve ao modelo brasileiro em que
os sindicatos não representam apenas associados. “Quem defende o fim está
defendendo um novo tipo de associação, cujas experiências foram nefastas na
América Latina”, afirma.
“Se colocar de forma voluntária, ninguém vai querer pagar”, resume Ricardo
Patah, presidente da UGT. Segundo ele, o movimento sindical vai lutar até o fim
para a manutenção da obrigatoriedade sindical. “Erra quem pensa que o
sindicalismo fraco ajuda para a retomada da economia. Na verdade, acontece o
contrário.” Patah disse que já falou com Temer sobre o assunto, mas diz que o
presidente não garantiu nada. “Ele me disse não ia sancionar a terceirização,
olha o que aconteceu.”
Na sexta-feira, Temer sancionou o projeto aprovado na Câmara que estende a Gandra
também propõe acabar com a chamada unicidade sindical, ou seja,
‘sindicatos só poderiam defender os seus associados’ terceirização para
todas as atividades.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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