[Maia, o 'bonzinho', quer reduzir salário de servidor e também acabar com a estabilidade]
Segundo o presidente da Câmara, isso mantém o 'Brasil não-competitivo'
Na avaliação de Maia, manter a proibição torna mais difícil a gestão por parte dos governadores que gastam mais de 80% da arrecadação coma folha de salários e aposentadorias da administração pública. - É uma sinalização (do STF) que pode ser ruim para os governadores que assumiram, como os do Rio de Janeiro, Goiás e até o Distrito Federal. Dessa forma, vamos caminhar para uma reforma constitucional, já que a lei complementar não vale - afirmou.
Maioria do STF vota contra redução do salário de servidor
Julgamento foi interrompido para aguardar voto de Celso de Mello, que estava ausente
Seis dos onze
ministros
do Supremo Tribunal Federal (
STF
) votaram nesta quinta-feira para manter a
proibição
de se reduzir
salários
temporariamente de
servidores
públicos da União, estados e municípios. Os vencimentos menores seriam acompanhados com a redução da
jornada de trabalho
na mesma proporção. Essa possibilidade foi prevista em 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (
LRF
), mas não chegou a ser posta em prática, porque uma liminar do STF suspendeu a regra.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
lamentou o voto da maioria
dos ministros do STF contra redução dos salários dos servidores.
(...)
Fux, por sua vez, ressaltou que muitos servidores sustentam familiares idosos, ou precisam gastar muito com medicamentos – portanto, não poderiam ver parte do salário comprometido em nome do ajuste fiscal.
(...)
- Por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de ajuste nas contas públicas nacionais, a ordem constitucional vincula a todos, inclusive a este juiz em atividade de interpretação da Constituição - disse Fachin.
- Não podemos atribuir essa crise aos servidores públicos brasileiros, que são briosos, pontuais, com notável participação para o desenvolvimento deste país - ressaltou Lewandowski.
(...)
No O Globo, leia a MATÉRIA COMPLETA
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Fux, por sua vez, ressaltou que muitos servidores sustentam familiares idosos, ou precisam gastar muito com medicamentos – portanto, não poderiam ver parte do salário comprometido em nome do ajuste fiscal.
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- Por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de ajuste nas contas públicas nacionais, a ordem constitucional vincula a todos, inclusive a este juiz em atividade de interpretação da Constituição - disse Fachin.
- Não podemos atribuir essa crise aos servidores públicos brasileiros, que são briosos, pontuais, com notável participação para o desenvolvimento deste país - ressaltou Lewandowski.
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