''Não somos meros carimbadores'', diz Simone Tebet, presidente da CCJ - Correio Braziliense

Simone garante que a reforma da Previdência, assim que chegar na Casa, será ''prioridade número um''. Contudo, avisa que os senadores não serão meros chanceladores da Câmara 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é uma das mulheres mais ativas no Congresso e preside a comissão mais importante do Senado: a de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passará a reforma da Previdência e as principais pautas econômicas do governo neste segundo semestre. Simpne garante que a reforma da Previdência, assim que chegar na Casa, será “a prioridade número um”. Contudo, avisa que os senadores não serão meros chanceladores da Câmara. “Eu advogo que a reforma da Previdência é tão necessária e tão urgente que não podemos contaminá-la com absolutamente nada. Se for retirar, colocar um outro texto, isso é papel do Senado. Não somos meros carimbadores, obviamente”, afirma.

Outra prioridade, a reforma tributária, poderá ocorrer em duas etapas, na avaliação da presidente da CCJ. Ela, inclusive, descarta qualquer chance de o Congresso aprovar a volta de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como a equipe econômica vem cogitando. “Acho que o governo tem que ter o pé no chão de avançar paulatinamente sobre essa questão”, ressalta. [o presidente Bolsonaro, eleito com quase 60.000.000 de votos, sendo um ser humano tem o direito de errar, mas, em alguns pontos ele não pode nem pensar em errar: 

um deles, inegociável, é a incorrer no erro de aprovar qualquer coisa que pareça com a famigerada CPMF ou IPMF, ou qualquer outro nome - já tentaram e não deu certo, é um imposto em cascata, não substitui nada e não resolve nenhum problema.

Quando falarem no assunto, ele deve considerar que errar é humano, permanecer no erro é diabólico.]

O Congresso volta efetivamente aos trabalhos nesta semana, e, na avaliação da parlamentar, as declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro, feitas durante o recesso, podem atrapalhar o andamento dos projetos do governo, menos a agenda econômica, que, para ela, “está blindada”.  “Estamos falando de um presidente que, em vez de dar o exemplo, chega à beira do limite civilizatório do que se espera de um cidadão enquanto ser humano mesmo”, afirma sobre as declarações relativas à morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar. Para ela, “Bolsonaro não precisa de adversário”.

Em relação à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para chefiar a embaixada brasileira nos Estados Unidos, Simone é categoricamente contra. Para ela, o deputado vai ter que provar que tem capacidade e cumpre os pré-requisitos para a função durante a sabatina no Senado. [Eduardo Bolsonaro cumpre todos os requisitos objetivos e que estão no texto constitucional - agora, se por ser filho do presidente, pretendem abusar nos subjetivos, será sujeira, já que estes dependem de interpretação politica.]  “Justamente por ser o filho do presidente, ele vai ser muito mais cobrado”, alerta.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Todo dia, o presidente Jair Bolsonaro faz uma declaração polêmica que provoca instabilidade política. Isso pode atrapalhar a volta dos trabalhos do Congresso?
A sorte do presidente é o Congresso estar fechado. Bolsonaro não precisa de adversário. Ele mesmo cria as próprias crises.

Mas a senhora acha que, por conta dessas declarações, o clima no Congresso pode ficar menos amistoso?
Sem dúvida nenhuma. O Congresso é uma casa política e plural. Nós somos a caixa de ressonância da sociedade. Isso reflete no posicionamento dos parlamentares. Não tenho dúvida que isso contamina e atrapalha a agenda do governo. A única agenda que eu acho que fica protegida, muito por conta do entendimento do Congresso da responsabilidade que tem para com o país, é a agenda econômica. É a única que está blindada. Ou seja, vamos aprovar a reforma da Previdência e, provavelmente, as medidas de desburocratização, ainda que seja uma minirreforma tributária, independentemente do que o presidente diga ou faça. Isso, para mim, é muito claro. Agora, o resto, contamina tudo. Não só contamina, como atrasa. E quando esse tipo de declaração sai da própria boca da maior autoridade do país, a coisa se agrava. Nesse caso específico, em relação ao pai do presidente da OAB...

Foi o mais grave na sua avaliação?
Sim. Por dois motivos. Primeiro, político, porque se questiona se houve indícios de uma quebra de decoro e se não caberia algo mais radical do que uma simples moção de censura ao presidente. Mas, paralelo a isso, estamos falando de um presidente que, em vez de dar o exemplo, chega à beira do limite civilizatório do que se espera de um cidadão enquanto ser humano mesmo. Foi uma declaração gratuita, inoportuna e inacreditável.

Com o fim do recesso, a comissão presidida pela senhora, a CCJ, ganha destaque, porque é por onde vão passar as principais reformas . Como vai administrar as prioridades da agenda da comissão?
A prioridade número um é a reforma da Previdência. Ela deve chegar à comissão a partir da segunda semana, provavelmente, a partir do dia 12. Mas essa reforma chega mais madura. Já houve debate na Comissão Especial da Câmara, onde os senadores acompanharam de perto as discussões. Obviamente, começamos no aspecto regimental, procedimental do zero, mas, no conteúdo, estamos avançados. Temos um regimento de cumprimento de prazos que precisam ser observados. Vou procurar agilizar a tramitação na comissão, porque o Brasil tem pressa. Todos sabemos a importância da reforma da Previdência, mas sem açodamento, sem tirar o direito de quem quer que seja de debater, de fazer audiência pública, de fazer posicionamento e de aprofundar o debate na CCJ.

No Correio Braziliense, entrevista completa