Artigo no Alerta Total
A decepção e o espanto tomam conta da Cidadania diante das condutas dos ministros “garantistas da impunidade” que dominam o Supremo Tribunal Federal.
Agora,
despudoradamente, prorrogaram por 180 dias a vigência da investigação ilegal e
infame número 69 da dupla sinistra Toffoli-Alexandre de Moraes. Não contentes
de censurar a imprensa e de invadir domicílios, determinam a “suspeição
imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita
Federal ou em outros órgãos, em relação a 133 contribuintes”. Ocorre
que esses contribuintes estão ligados diretamente a movimentações financeiras
relacionadas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e seus
familiares.
E vai
mais longe. O ministro Alexandre de Moraes, que usa a sua toga para proteger os
seus colegas “garantistas”, determinou o afastamento temporário dos auditores
federais que promovem essas investigações para enquadrá-los - pasmem! - na
prática de improbidade administrativa, ainda instaurando contra
eles processo criminal em razão de suas investigações administrativas. Não
se tem notícia de tanta arbitrariedade e truculência no acobertamento de
ilícitos já levantados pela Receita.
O
Supremo Tribunal Federal com essas “medidas” escabrosas deixa de ser
um poder legítimo da República para se tornar um refúgio de seus próprios
integrantes “garantistas” quanto às suas notórias práticas ilegais e ilícitas.
A decisão de Alexandre de Moraes infringe os sagrados princípios da moralidade,
da legalidade, da impessoalidade e da publicidade garantidos no art. 37 da
Constituição.
A
Cidadania está sendo humilhada por essa sórdida transformação que vem ocorrendo
no STF. Será imediatamente protocolado um pedido de impeachment também
contra o ministro Alexandre de Moraes, na certeza de que um dia serão
todos os “garantistas da impunidade” excluídos daquela Corte totalmente
deslegitimada e desmoralizada perante o povo brasileiro. Vamos continuar mobilizados
contra mais essa barbaridade que fere o estado democrático de direito.
Modesto
Carvalhosa é Jurista.
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