Possível escolha do subprocurador Antonio Carlos Simões Soares por Jair Bolsonaro não é bem recebida por integrantes do MP
A divulgação de notícias sobre a possibilidade de que o subprocurador Antônio Carlos Simões Soares possa ser indicado para o cargo chefe do Ministério Público Federal (MPF) está provocando um forte clima de insatisfação entre procuradores. Integrantes do MPF ouvidos pelo GLOBO nesta segunda-feira sustentam que Soares não teria condições de chefiar o MPF num momento tão complicado do país. [como bem dizia o falecido marechal Arthur da Costa e Silva, o 'livrinho' cuida do assunto.] Segundo esses procuradores, Soares está há apenas dois anos em Brasília como subprocurador-geral, nunca comandou uma grande investigação e permanece desconhecido entre boa parte dos colegas de instituição.
A Constituição Federal estabelece que o presidente da República é quem indica o Chefe da PGR, obedecendo alguns critérios estabelecidos por lei.
O Presidente Bolsonaro atendeu todos os requisitos e a lista tríplice, mera sugestão dos procuradores, deve ser considerada como sugestão não aceita e ser devidamente esquecida.
O Presidente da República, por óbvio, arca com o bônus ou ônus decorrente da indicação que apresentou.
Aos procuradores cabe aceitar - fossem militares com as mãos nas coxas - não são, então aceitem sem alarde nem protestos inúteis e sem fundamento.
Ou será que o presidente Bolsonaro vai ser criticado, também, por cumprir a Carta Magna?]
Semana decisiva
Esta semana é decisiva para a escolha do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro havia afirmado que que anunciaria o nome para o cargo na última sexta-feira, o que não ocorreu. Ele vinha conversando apenas com candidatos que correm por fora da lista tríplice. A lista é organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e desde 2003 vinha sendo respeitada pelos presidentes da República na indicação de um procurador-geral. A instituição argumenta que ela garante respaldo dos procuradores ao chefe da instituição e transparência na escolha, já que todos participam de debates nos quais têm que expor suas ideias.[os subordinados possuem o compromisso ético e legal de apoiar o chefe - exceto se por razões motivadas o chefe deixar de merecer apoio dos subordinados.]
O presidente não é obrigado a seguir a indicação da ANPR, embora esta venha sendo a praxe desde 2003. Os integrantes da lista tríplice neste ano são Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Na semana passada, Bolsonaro recebeu para uma conversa, pela primeira vez, um candidato da lista tríplice à PGR: o subprocurador Mario Bonsaglia, mais votado da lista.
No início de agosto, Bolsonaro recebeu, sem registro na agenda, mais um
nome que corre por fora na sucessão ao comando da Procuradoria-Geral da
República
(PGR)
: o subprocurador
Paulo Gonet
,
que já foi sócio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
. De acordo com a revista Época
, Bolsonaro já esteve cinco vezes com Augusto Aras, outro candidato a
PGR que corre por fora da lista tríplice. Outro que se encontrou com o
presidente na semana passada foi o subprocurador José Bonifácio de
Andrada, que foi vice-PGR de Rodrigo Janot.
Desafios
O novo procurador-geral da República a ser indicado pelo presidente Bolsonaro na mais concorrida disputa que já se viu no órgão terá de lidar com um leque de temas e problemas que aportam pela primeira vez na instituição . Um deles é a possibilidade de investigações dependerem de autorização judicial para usar informações colhidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal — tema que será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro —, além da possível mudança de posição da Corte sobre as prisões após condenação em segunda instância. Outra questão em pauta é o futuro das delações premiadas dos executivos da JBS.
Devolução de valores
O blog da jornalista Bela Megale publicou que Soares brigou na Justiça pelo direito de não devolver R$ 74 mil de uma licença prêmio paga equivocadamente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Soares havia recebido o pagamento de licença prêmio em 2010, mas, em 2017, solicitou o pagamento desta mesma licença. Por um equívoco no sistema informatizado da PGR, o dinheiro foi liberado. Posteriormente, a procuradora-geral da República Raquel Dodge determinou a anulação do pagamento e a devolução dos valores ao erário, por meio do desconto no contracheque do subprocurador.
Inconformado, Soares protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro deste ano, argumentando que recebeu os valores de "boa-fé" e que não deveria devolver os R$ 74 mil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurelio Mello, em março deste ano, negou o pedido, sob o argumento de que Soares atuou para a ocorrência do equívoco, e deveria devolver os valores.
O Globo - Transcrito em 19 agosto 2019
Esta semana é decisiva para a escolha do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro havia afirmado que que anunciaria o nome para o cargo na última sexta-feira, o que não ocorreu. Ele vinha conversando apenas com candidatos que correm por fora da lista tríplice. A lista é organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e desde 2003 vinha sendo respeitada pelos presidentes da República na indicação de um procurador-geral. A instituição argumenta que ela garante respaldo dos procuradores ao chefe da instituição e transparência na escolha, já que todos participam de debates nos quais têm que expor suas ideias.[os subordinados possuem o compromisso ético e legal de apoiar o chefe - exceto se por razões motivadas o chefe deixar de merecer apoio dos subordinados.]
O presidente não é obrigado a seguir a indicação da ANPR, embora esta venha sendo a praxe desde 2003. Os integrantes da lista tríplice neste ano são Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Na semana passada, Bolsonaro recebeu para uma conversa, pela primeira vez, um candidato da lista tríplice à PGR: o subprocurador Mario Bonsaglia, mais votado da lista.
Desafios
O novo procurador-geral da República a ser indicado pelo presidente Bolsonaro na mais concorrida disputa que já se viu no órgão terá de lidar com um leque de temas e problemas que aportam pela primeira vez na instituição . Um deles é a possibilidade de investigações dependerem de autorização judicial para usar informações colhidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal — tema que será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro —, além da possível mudança de posição da Corte sobre as prisões após condenação em segunda instância. Outra questão em pauta é o futuro das delações premiadas dos executivos da JBS.
O blog da jornalista Bela Megale publicou que Soares brigou na Justiça pelo direito de não devolver R$ 74 mil de uma licença prêmio paga equivocadamente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Soares havia recebido o pagamento de licença prêmio em 2010, mas, em 2017, solicitou o pagamento desta mesma licença. Por um equívoco no sistema informatizado da PGR, o dinheiro foi liberado. Posteriormente, a procuradora-geral da República Raquel Dodge determinou a anulação do pagamento e a devolução dos valores ao erário, por meio do desconto no contracheque do subprocurador.
Inconformado, Soares protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro deste ano, argumentando que recebeu os valores de "boa-fé" e que não deveria devolver os R$ 74 mil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurelio Mello, em março deste ano, negou o pedido, sob o argumento de que Soares atuou para a ocorrência do equívoco, e deveria devolver os valores.
O Globo - Transcrito em 19 agosto 2019
Nenhum comentário:
Postar um comentário