Senhores, por favor, percebam a extraordinária importância do assunto que vai ocupar os operosos distritais do DF

Troca do nome da Ponte Costa e Silva por Honestino Guimarães vai a debate [com o devido respeito aos familiares dos mortos pela covid-19 no DF, o tema proposto pelos deputados é realmente importante. 

Decidir se a ponte vai se chamar ponto "A" ou "B" é, para os distritais do DF,  mais importante do que mesmo a eliminação do coronavírus.

Pena que o resultado do debate dos parlamentares do DF, vai resultar em uma lei inútil ou inconstitucional = mais uma produção legislativa da CLDF a ir para o lixo.]

Câmara Legislativa promove audiência pública em junho para discutir mudança de nome da ponte que liga o Lago Sul à via L2

A Ponte Costa e Silva, também chamada de segunda ponte, pode deixar de homenagear o militar para lembrar a memória do líder estudantil Honestino Guimarães, desaparecido durante a ditadura militar. Em 7 de junho, às 10h, a Câmara Legislativa promove uma audiência pública para discutir a mudança no nome do monumento. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da casa e foi convocado pelo deputado Leandro Grass (Rede). "Primeiro a mudança de nome é importante para que se cumpra a lei nº4.052 de 2007, que impede que bens públicos levem nomes de pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, como o presidente Costa e Silva. Era ele o presidente quando o AI-5 foi editado", ressaltou o parlamentar. [alguém precisa lembrar a esse distrital, em ótima colocação no ranking de produção de leis inúteis, que essa lei de 2007, é uma produção legislativa distrital (na prática poucas leis distritais resistem ao exame da constitucionalidade,utilidade e quesitos do tipo = a maior parte delas é derrubada pelo Poder Judiciário)e que tem como base outra excrescência jurídica (ao nosso entendimento assinada pelo Ibaneis para se livrar da 'enchição de saco' )já que a "comissão nacional da INverdade", ou da MENTIRA,  não tem poderes para proferir condenações pela prática de crimes contra a humanidade,  além do que lá cita um relatório que tem um amontoado de mentiras e acusações falsas.

 

Aliás,  nos tempos do azarado ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (o azar é que em sua gestão teve terremoto no DF, um viaduto caiu e começou um tsunami no Lago Paranoá)a mesma Câmara Legislativa, talvez com uma composição um pouco melhor, aprovou um projeto de lei mudando o nome da ponte e a Justiça determinou que o mesmo fosse para o lixo) ]

Placa
Em 2015, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei que mudava a placa com nome do marechal para Honestino Guimarães. A medida chegou a ser sancionada pelo então governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Em 2018, após uma ação popular movida pela hoje deputada federal Bia Kicis (PSL), a justiça determinou que o nome do presidente militar voltasse a batizar o monumento.

 
Memória
Arthur da Costa e Silva governou o país entre 1967 e 1969 e capitaneou um dos períodos mais duros do regime militar no país. Durante o governo do militar foi editado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que institucionalizou a repressão e que dava prerrogativas para o então chefe do Executivo fechar o Congresso Nacional e cassar políticos. [Não fosse a firmeza do Marechal Arthur da Costa e Silva, na adoção das medidas necessárias para o retorno da Ordem Pública ao Brasil, hoje estaríamos um pouco pior que Cuba e Venezuela.

Foram medidas duras, porém, necessárias na ocasião. Bombas explodiam em guaritas de quartéis, pessoas eram sequestradas, bancos eram assaltados.

Infelizmente, o ser humano tem o péssimo hábito de após a cobra ser morta, sempre reclamar que não precisava ter matado a serpente, bastava assustá-la.]

Cidades - Correio Braziliense

 

Sucessão na PGR: procuradores reagem a nome indicado por Flávio Bolsonaro

Possível escolha do subprocurador Antonio Carlos Simões Soares por Jair Bolsonaro não é bem recebida por integrantes do MP 

A divulgação de notícias sobre a possibilidade de que o subprocurador Antônio Carlos Simões Soares possa ser indicado para o cargo chefe do Ministério Público Federal (MPF) está provocando um forte clima de insatisfação entre procuradores. Integrantes do MPF ouvidos pelo GLOBO nesta segunda-feira sustentam que Soares não teria condições de chefiar o MPF num momento tão complicado do país. [como bem dizia o falecido marechal Arthur da Costa e Silva, o 'livrinho' cuida do assunto.] Segundo esses procuradores, Soares está há apenas dois anos em Brasília como subprocurador-geral, nunca comandou uma grande investigação e permanece desconhecido entre boa parte dos colegas de instituição. 

[causa surpresa que os subordinados - ainda que mais no aspecto coordenação do que no de comando - queiram escolher o chefe.

A Constituição Federal estabelece que o presidente da República é quem indica o Chefe da PGR, obedecendo alguns critérios estabelecidos por lei.

 

O Presidente Bolsonaro atendeu todos os requisitos e a lista tríplice, mera sugestão dos procuradores, deve ser considerada como sugestão não aceita e ser devidamente esquecida.

O Presidente da República, por óbvio, arca com o bônus ou ônus decorrente da indicação que apresentou.

 

Aos procuradores cabe aceitar - fossem militares com as mãos nas coxas - não são, então aceitem sem alarde nem protestos inúteis e sem fundamento.

Ou será que o presidente Bolsonaro vai ser criticado, também, por cumprir a Carta Magna?]

Semana decisiva
Esta semana é decisiva para a escolha do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro havia afirmado que que anunciaria o nome para o cargo na última sexta-feira, o que não ocorreu. Ele vinha conversando apenas com candidatos que correm por fora da lista tríplice. A lista é organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e desde 2003 vinha sendo respeitada pelos presidentes da República na indicação de um procurador-geral. A instituição argumenta que ela garante respaldo dos procuradores ao chefe da instituição e transparência na escolha, já que todos participam de debates nos quais têm que expor suas ideias.[os subordinados possuem o compromisso ético e legal de apoiar o chefe - exceto se por razões motivadas o chefe deixar de merecer apoio dos subordinados.]

O presidente não é obrigado a seguir a indicação da ANPR, embora esta venha sendo a praxe desde 2003. Os integrantes da lista tríplice neste ano são Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.  Na semana passada, Bolsonaro recebeu para uma conversa, pela primeira vez, um candidato da lista tríplice à PGR: o subprocurador Mario Bonsaglia, mais votado da lista.

No início de agosto, Bolsonaro recebeu, sem registro na agenda, mais um nome que corre por fora na sucessão ao comando da Procuradoria-Geral da República  (PGR) : o subprocurador  Paulo Gonet  , que já foi sócio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes . De acordo com a revista Época , Bolsonaro já esteve cinco vezes com Augusto Aras, outro candidato a PGR que corre por fora da lista tríplice. Outro que se encontrou com o presidente na semana passada foi o subprocurador José Bonifácio de Andrada, que foi vice-PGR de Rodrigo Janot. 

Desafios
O novo procurador-geral da República a ser indicado pelo presidente Bolsonaro na mais concorrida disputa que já se viu no órgão terá de lidar com um leque de temas e problemas que aportam pela primeira vez na instituição . Um deles é a possibilidade de investigações dependerem de autorização judicial para usar informações colhidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal — tema que será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro —, além da possível mudança de posição da Corte sobre as prisões após condenação em segunda instância. Outra questão em pauta é o futuro das delações premiadas dos executivos da JBS.

Devolução de valores
O blog da jornalista Bela Megale publicou que Soares brigou na Justiça pelo direito de não devolver R$ 74 mil de uma licença prêmio paga equivocadamente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Soares havia recebido o pagamento de licença prêmio em 2010, mas, em 2017, solicitou o pagamento desta mesma licença. Por um equívoco no sistema informatizado da PGR, o dinheiro foi liberado. Posteriormente, a procuradora-geral da República Raquel Dodge determinou a anulação do pagamento e a devolução dos valores ao erário, por meio do desconto no contracheque do subprocurador.

Inconformado, Soares protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro deste ano, argumentando que recebeu os valores de "boa-fé" e que não deveria devolver os R$ 74 mil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurelio Mello, em março deste ano, negou o pedido, sob o argumento de que Soares atuou para a ocorrência do equívoco, e deveria devolver os valores.

O Globo  -  Transcrito em 19 agosto 2019

O dia que inventou a noite

Foi exatamente há 54 anos que começou a noite de 21 anos sobre o Brasil. Hoje, mais de meio século depois, o país que guarda mal sua memória é vulnerável aos falsificadores de passado e vai se espalhando a ideia de que foi um tempo sem corrupção, com segurança e com crescimento econômico. Não é verdade, na ditadura houve corrupção sem apuração e crise econômica. [o Governo Militar, caluniosamente chamado de ditadura, cometeu alguns erros, mas todos que viveram aqueles tempos sabem que o Brasil era bem melhor do que antes e mais ainda do que o depois = tempos atuais.]

É triste ter que recontar os ocorridos daqueles anos do regime militar como se fosse preciso ainda convencer de que houve o que houve. Tortura, morte, desaparecimentos políticos, exílio, censura, cassação de mandatos de parlamentares pelo crime de opinião, aposentadoria forçada de ministros do Supremo e catedráticos, proibição de que estudantes frequentassem a universidade, suspensão do direito de reunião e manifestação, anulação do habeas corpus e de outros direitos constitucionais, fim das eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos das principais cidades. [os interrogatórios enérgicos, erroneamente chamados de tortura, eram necessários; os terroristas dispunham de uma série de medidas que possibilitavam a tomada imediata de conhecimento de quando um guerrilheiro era preso, ou usando o jargão 'caía'; 

Se valiam de recursos como hora-teto, terrorista ia a um ponto e era vigiado, justiçamentos - que tinham efeito intimidatório sobre os próprios guerrilheiros e tudo isto fazia com que ao prender um terrorista as forças de segurança necessitassem obter informações rápidas e precisas o que impedia a possibilidade de perder tempo conversando com guerrilheiro para obtenção de dados que permitissem a prisão de outros porcos traidores.

quanto as demais medidas, uma simples leitura do elenco acima, de forma isenta, imparcial, permite a conclusão irrefutável que eram em sua maioria indispensáveis.

A intervenção no Rio está sendo boicotada por instrumentos como 'habeas corpus', uso abusivo  por parte de suspeitos de ligações com o narcotráfico do direito de ir e vir; 

inviolabilidade de domicílios,  que na maior parte das vezes é impossível até identificar quem é domiciliado naquele local;

eleições diretas envolvendo eleitores que sequer sabiam votar - situação que ainda persiste e torna a famosa frase proferida pelo rei Pelé  'o povo brasileiro não sabe votar', ainda atual; existe prova maior do acerto daquela frade do que o fato de um Lula e uma Dilma conseguirem ser reeleitos presidente da República?

a total impunidade dos ministros do Supremo, mesmo quando violam a Constituição que deveriam guardar, torna absurda a necessidade da existência de instrumentos que permitam aposentar compulsoriamente alguns 'supremos ministros'?]  

Hoje há um esforço deliberado de se reescrever esse passado com mentiras para convencer os jovens de que aquele foi um tempo de paz interna, contestada apenas por alguns poucos “comunistas”. Há um grupo que inclusive escolheu como seu líder o torturador símbolo Brilhante Ustra, proclamado herói de certo candidato. 

[o Coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA foi acusado por muitos de ser torturador e assim, respondeu vários processos na Justiça;

em primeiro grau, ocorreram condenações parciais e que foram reformadas em segunda instância; uma pesquisa rápida permite assegurar que o coronel USTRA - merecedor de ocupar o PANTEÃO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, não foi condenado uma única vez que seja, em segunda instância, sempre sendo declarado INOCENTE por falta de provas.

Qualquer ato praticado deixa provas; quando inexiste provas, por óbvio, não existiu o ato que motivou a denúncia, no caso falsa, caluniosa.]   

Houve recentemente até um assessor do candidato que propôs que as versões do torturador e de seus torturados são equivalentes. Qual dos dois lados falou a verdade? Perguntou. Ora, ora. É preciso poupar-se de todos os fatos ocorridos para ter essa dúvida, inclusive a evidência de que 40 dos torturados morreram no Doi-Codi de São Paulo comandado por Ustra. Se morreram, não foi por bons tratos. 

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