J R Guzzo 

As leis, direitos e garantias deixaram de valer. O que vale é o que eles decidem

Em nenhum momento, desde a revogação do Ato Institucional Nº 5 e o fim do regime militar, o Brasil viveu um totalitarismo tão triunfante quanto vive hoje. É claro que não há gente presa de madrugada nem centros de tortura operados por funcionários do governo; 
não há censura oficial à imprensa, e os atos da autoridade pública estão sujeitos à apreciação da Justiça. 
Mas as liberdades individuais e coletivas estão sob uma onda de ataques mais viciosos, dissimulados e amplos do que aqueles que qualquer ditadura costuma praticar.
No Brasil do AI-5, pelo menos, só a polícia fazia trabalho de polícia, e só incomodava quem era contra o governo. Hoje, no Brasil da covid e da “defesa da democracia”, todo cidadão brasileiro está tendo a sua liberdade agredida diretamente por governadores, prefeitos e comitês de burocratas que não foram eleitos por ninguém. As leis, direitos e garantias deixaram de valer.  
O que vale é o que eles decidem — eles e, naturalmente, seus avalistas no Supremo Tribunal Federal e no resto do sistema judiciário, que há anos governam o Brasil diante da submissão dos Poderes Legislativo e Executivo.

Quem precisa de AI-5, hoje em dia, para impor sua vontade à sociedade brasileira? Não o STF, que prendeu um deputado federal “em flagrante” (e de madrugada, aliás) por delito de opinião — e mantém o homem preso até agora, com a cumplicidade de uma Câmara que vive ajoelhada diante do Judiciário. Os onze ministros mandam sem contestação; são apoiados em peso pela mídia, pelas elites e pela próspera associação por cotas formada entre a politicalha corrupta e os criminosos ricos de todas as naturezas. O Congresso Nacional não protege a ninguém do Supremo — nem a si próprio.

Também não precisa do AI-5, por exemplo, o prefeito de Araraquara, no interior de São Paulo. Ele declarou um território independente do Brasil e de suas leis na área do município que governa; diz que está “salvando vidas” e, por conta disso, aboliu a vigência da Constituição e faz o que bem entende com a liberdade e com a vida dos cidadãos locais. Igualmente, não precisam de nenhuma polícia secreta nem de choque elétrico ou de pau de arara outros prefeitos que agem como ele. Nem governadores que decretam “toque de recolher” e lockdown sem pedir licença a ninguém, e sem apoio em lei nenhuma. Pior ainda, há os condomínios formados em seu redor — e que, talvez, mandem tanto quanto eles todos. É a turma de funcionários da “ciência, ciência, ciência”, que receberam o extraordinário poder de decidir o que é verdade científica e o que não é, como fazia a Santa Inquisição no tempo de Galileu Galilei, 400 anos atrás.

A “gestão da covid”, na verdade, é hoje o principal fundamento do totalitarismo no país — no dia a dia do cidadão, é até pior do que o STF. O Brasil acaba de completar um ano sem que as pessoas possam exercer o direito constitucional de reunião; reunir-se em paz, hoje, é cometer o crime de “aglomeração”. Também já foi para o espaço a liberdade de ir e vir — gente foi presa por ir à praia ou por sentar-se num banco de praça. Bailes, uma atividade até há pouco perfeitamente legal, são proibidos, e seus organizadores indiciados em inquérito policial. [exceto em áreas de favelas no Rio, controladas pelo tráfico, visto que por decisão do STF, a policia foi proibida de ingressar em tais áreas - ate o sobrevôo por helicóperos foi proibido.] 

Lojas, fábricas e serviços funcionam ou fecham segundo o capricho de médicos oficiais, procuradores de Justiça ou juízes de direito; às vezes pode, às vezes não pode, às vezes até tal hora, às vezes até outra. O direito à educação, que a Constituição Cidadã considera sagrado, está sendo brutalmente violado há mais de um ano, com o fechamento das salas de aula — e mesmo as modestas tentativas atuais de retomar aos poucos a normalidade são combatidas como um atentado “contra a vida” pela Polícia do Distanciamento Social. 

O livre debate de ideias em relação à covid foi abolido
A liberdade de religião e de culto é outra vítima — o coletivo que reúne os secretários de Saúde estaduais acaba de lançar um manifesto pedindo que as missas sejam proibidas. 
Não há nenhuma lei dizendo até que horas da noite, ou do dia, o cidadão pode tomar uma cerveja; tudo o que se requer é que não fique embriagado em público e que não perturbe o sossego alheio. 
Mas o novo totalitarismo revogou tudo isso e decretou que não convém as pessoas beberem: isso pode levar à “aproximação” física entre elas e, pelos estatutos do “fique em casa”, é infração grave um ser humano procurar contato com outro. 
O livre debate de ideias em relação à covid foi abolido; 
ainda não há infração penal no ato de discordar dos princípios gerais da “quarentena”, mas qualquer observação que não aceite a visão dos conselhos de salvação pública instalados dentro dos governos estaduais e das prefeituras é imediatamente denunciada como “negacionista”, ou como tentativa de “genocídio”.

Governadores delatam, procuradores denunciam e juízes condenam todas as tentativas de atender a reivindicações legais quanto ao direito de trabalhar e à liberdade econômica. A autoridade prevista em lei, enfim, está sendo muitas vezes anulada por agrupamentos saídos de regiões não mapeadas da máquina estatal; nominalmente, quem assina o papelório oficial são os governadores e prefeitos, isso quando é indispensável assinar alguma coisa, mas as decisões reais, cada vez mais, não são tomadas por eles. Quem dá as cartas, mantendo os governos sob pressão permanente por medidas cada vez mais radicais, são pessoas que deram a si próprias o poder de decidir o que é melhor para você, e qual estilo de vida você deve seguir; elas definem, também, o que o indivíduo tem de fazer para ser um bom cidadão.

Como na infeliz experiência do Dr. Frankenstein, as “autoridades locais” inventaram, cada uma a seu modo, algum tipo de Alto Comissariado para a Administração da Covid; a criatura ganhou vida própria, cresceu e saiu barbarizando por aí. 
Os comissários, que aparecem de máscara preta nas entrevistas coletivas e são tratados pelos jornalistas como se fossem prêmios Nobel de Medicina, Química e Biologia ao mesmo tempo, nem são, frequentemente, médicos de verdade. Estes, como se sabe e como eles próprios dizem, não têm tempo para ficar fazendo “gerência” de epidemia; estão nos seus consultórios atendendo os clientes, ou nas salas de cirurgia, ou cuidando de pacientes nos hospitais. Os “gestores” são, em muitos casos, burocratas da medicina, gente que fez carreira no serviço público, e se especializou em assinar papéis e comandar escrivaninhas; desenvolveram, ao que parece, um gosto para agir como agentes de polícia. Em São Paulo, o Estado mais afetado pela covid e titular de um PIB superior a US$ 600 bilhões, o chefe do consórcio é um funcionário veterano do aparelho médico estatal. O secretário da Saúde, outra eminência local, é formado em medicina pela Universidade de Mogi das Cruzes.

Talvez nada revele melhor onde o Brasil foi amarrar o seu burro do que os momentos de fama e de glória vividos hoje por um ente que reúne os secretários de Saúde dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal. A organização, acredite se quiser, chama a si mesma de “Conass” — conseguiram enfiar dois palavrões de três letras cada um, tirados do francês e do inglês, numa única palavra ou sigla brasileira. O líder atual do movimento, secretário de Saúde do Maranhão, se chama nada menos do que Carlos Lula, um cidadão que descreve a si próprio, em sua biografia oficial, como advogado e “assessor legislativo de carreira”, seja isso lá o que for. O último feito do “Conass” foi emitir um pronunciamento cobrando medidas ainda mais extremadas para lidar com a covid — inclusive um “toque de recolher nacional”, que ninguém sabe o que possa ser. Naturalmente, embora estejam gerindo a questão com autonomia total há um ano inteiro, na qualidade de “autoridades” locais, todos ignoram qualquer relação entre a sua atividade e os mais de 250 mil mortos que aparecem nas listas de vítimas da epidemia publicadas na imprensa.

É essa gente que está decidindo a sua vida.

Leia também “A coerção e o coronavírus”

J.R. Guzzo,  jornalista - Revista Oeste