STF não vai participar do comitê sobre a pandemia - O Globo

Entenda por que o STF decidiu não participar do comitê de Bolsonaro sobre a pandemia

Decisão foi acertada entre ministros da Corte na semana passada 

 

[sábia decisão - nada justifica que o STF participe de um comitê sobre a pandemia = a Suprema Corte do Brasil tem muitos processos a examinar, habeas corpus a conceder, revogar decisões passadas, etc.]

 

Na primeira reunião do comitê montado com chefes de Poderes para discutir os rumos do combate à pandemia do coronavírus, ocorrida nesta quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou que não participará do grupo. Essa decisão foi acertada na semana passada, com a concordância de todos os ministros, em uma discussão realizada no plenário da Corte.

 

Na ocasião, Fux contou que foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para integrar o comitê e questionou se os ministros concordavam com a participação dele. Os integrantes da Corte responderam que era fundamental a participação de Fux, como representante do Judiciário — desde que ele não avalizasse nenhuma política pública que depois viesse a ser questionada por ação no STF.

Na reunião desta quarta-feira, quando Fux percebeu que o comitê tinha sido criado justamente para debater políticas públicas no combate à pandemia, ficou claro para ele que não era o caso de participar do grupo. Isso porque, segundo os ministros do Supremo ponderaram na semana passada, essas políticas podem ser questionadas no tribunal em forma de ações. Se o STF participasse do comitê com um representante, poderia causar uma situação desconfortável para, depois, o plenário julgar as decisões do grupo.

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Com a recusa de Fux, participarão do comitê apenas Bolsonaro e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na sessão desta quarta-feira no plenário do Supremo, Fux deve contar aos colegas como foi o encontro no Palácio da Alvorada.  — O presidente do STF, como chefe de Poder, deve sentar-se com presidente da República

O presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados para conversar sobre caminhos para o país, não sobre questões especificas. Os Poderes da República devem dar as mãos, se unir na condução do país. Obviamente, sem participar de normatização, porque isso pode chegar ao Supremo. Mas, nesse momento de calamidade publica, em que três mil brasileiros estão morrendo todos os dias, é dever do presidente do STF sentar-se à mesa para conversar  — opinou Alexandre de Moraes na sessão da última quinta-feira.

Antes de Fux expor o convite de Bolsonaro, o ministro Gilmar Mendes pediu que o colega integrasse um grupo para discutir os rumos do combate à pandemia.  — A Corte deve somar os esforços para criar um grupo para combater essa tragédia. É um campeonato que não queremos ganhar e estamos ganhando. É preciso haver um esforço fora das ortodoxias para que essa crise seja superada. Se construiu essa crise a partir de um mal muito grave, mas faltou competência para lidar com ela. Isso precisa ser reconhecido e superado. Deve imperar a ciência, a racionalidade. E que impere uma dose mínima de iluminismo nesse obscuratismo que estamos vivendo  — disse Mendes.

Edson Fachin também cobrou a participação de Fux nas discussões com outros poderes, desde que não sejam chancelados atos de governo.  — Na situação que estamos a viver, em que há um caos sanitário, social e econômico, com graves repercussões na gestão institucional , é fundamental que sejam levados a efeito diálogos institucionais. O fato de o tribunal vir a julgar depois questões correlatas não é empecilho para o Judiciário participar do diálogo institucional. É o equilíbrio entre não cruzar os braços e não cruzar a linha entre os Poderes. Há necessidade de auxiliar os demais Poderes. Não vejo problema, ao contrário, vejo como recomendável dar um passo adiante para participar do diálogo institucional, na linha do caminho certo para superar deficiências. Esse é um problema do país e da nação, não é um problema de pessoas e cosmovisões  — declarou Fachin. 

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