Secretário de Justiça tentou retardar extradição de Allan dos Santos, mas delegada foi mais rápida - Malu Gaspar

O Globo

O secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, tentou retardar o processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos antes de exonerar a chefe do departamento responsável pelos trâmites entre o Brasil e os Estados Unidos, a delegada da Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira. 

Eduardo Bolsonaro almoça com o ideólogo Olavo de Carvalho e o blogueiro Allan dos Santos nos EUA | Reprodução/Twitter

Mas, quando pediu os papéis à delegada para tentar produzir um parecer contrário, foi informado de que a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para que Allan fosse extraditado para o Brasil já havia sido enviada para os Estados Unidos. Foi essa a razão da demissão de Silvia do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, que cuida de extradições, transferências e da repatriação de ativos.

O DRCI é um dos setores mais sensíveis e estratégicos para investigações de crimes transnacionais, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. Foi o departamento que cuidou, por exemplo, da repatriação dos recursos desviados pelo petrolão para outros países. A exoneração de Silvia Amélia foi publicada na quarta-feira (10). 

O blogueiro Allan dos Santos é aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro e especialmente próximo do filho 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é alvo de dois inquéritos no Supremo. O primeiro apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte, e um segundo  investiga a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições. 

Na decisão tomada a pedido da PF, Alexandre de Moraes afirmou que o blogueiro continua a divulgar conteúdo criminoso por meio de redes sociais para arrecadar recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no processo contra a prisão do aliado Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde agosto de 2020. 

A ordem de prisão preventiva e de extradição foi expedida no início de outubro. O procedimento padrão nesses casos é encaminhar automaticamente o pedido ao país onde está a pessoa procurada. Foi isso o que fez o DRCI, ao despachar a ordem para os EUA logo que ela chegou ao Ministério da Justiça. [a pressa da delegada, indevidamente elogiada pela colunista,  foi fruto da precipitação da então diretora do DRCI que, no afã de acelerar a extradição do blogueiro, 'esqueceu' de consultar o tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos, que limita a extradição aos autores de crimes tipificados nas duas nações.

Apesar do  juiz Alexandre de Moraes entender que o blogueiro bolsonarista cometeu crimes gravíssimos, para as autoridades norte-americanas ele apenas exerceu o direito à liberdade de expressão, direito existente naquele País,  que tem o costume de respeitar suas leis, começando pela Carta Magna.]

 Mas, no final do mês,  numa entrevista que deu à Jovem Pan ao lado de Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Anderson Torres disse que sua pasta ainda iria analisar o pedido.  "Assim que a ordem judicial chegar nós vamos fazer uma análise disso", disse Torres. "É um assunto que vai ser tratado de uma forma técnica, observando os critérios legais, o que pode ser feito e o que não pode ser feito."

Torres certamente contava que o caso seria manejado pelo secretário Santini – outro amigo próximo da família Bolsonaro –, que dois dias antes da entrevista tinha enviado um memorando ao DRCI. Segundo o site Brazilian Report, o documento informava que, a partir daquele momento, todos os pedidos de extradição seriam despachados por ele. Foi só aí que Santini descobriu que o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista àquela altura já estava em algum escaninho do governo americano.  

Pelo jeito, o secretário achou que devia uma satisfação a Jair Bolsonaro por não ter conseguido evitar o envio do aliado para a prisão. Exonerou Silvia Amélia do cargo sem nem mesmo se dar ao trabalho de nomear um substituto. O departamento continua funcionando, mas agora sob as ordens do prestativo Santini. [ Após os comentários, nosso entendimento nos leva às perguntas que não calam:

- Allan dos Santos foi preso nos Estados Unidos?

- Allan dos Santos já foi ou será extraditado?

Ao que se sabe  a decisão  pela extradição depende EXCLUSIVAMENTE do entendimento do país que recebeu o pedido de extradição e, por óbvio, aos termos do tratado de extradição vigente.  O mesmo se aplica a eventual pedido de prisão apresentada contra o possível extraditando.]

Malu Gaspar, colunista - O Globo