Os 2 nós da apuração do 8 de janeiro - O Globo

Governo, Congresso e Supremo veem etapas 'óbvias' na investigação e outras mais delicadas; saiba quais

Passada uma semana da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro em Brasília e após a descoberta da minuta sugerindo a adoção de estado de defesa para intervir na Justiça Eleitoral e no resultado das eleições de 2022, as autoridades envolvidas diretamente nas investigações listam algumas tarefas óbvias e outras mais delicadas para punir todos os responsáveis.

Entre as primeiras, citam as linhas que já estão em curso: prisão, em flagrante ou a posteriori, dos que participaram dos atos terroristas nos prédios dos Três Poderes, a persecução judicial dos idealizadores, organizadores e financiadores dos atos, o inventário do prejuízo material com a depredação, inclusive para a cobrança em juízo dos responsáveis, o estabelecimento da cronologia exata dos eventos que culminaram na invasão dos prédios e o reforço de segurança na capital, com o restabelecimento da hierarquia de comando nas forças de segurança -- o que está sendo buscado com a intervenção na segurança do Distrito Federal.

Mas há tarefas consideradas "não-óbvias", nas palavras de um dos protagonistas das apurações, que dependem, inclusive, de cálculo político quanto à conveniência de ir às últimas consequências neste momento para apurar responsabilidades. Os dois campos minados nesta seara dizem respeito à atuação dos militares, em duas frentes: a primeira quanto à responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional, sobretudo na invasão e destruição do Palácio do Planalto; a segunda é a participação do Exército antes, durante e depois dos atos, e é, de longe, a linha que gera mais dúvidas sobre como proceder entre integrantes dos Três Poderes.

• Veja também: Os limites do revogaço

A pergunta que essas autoridades fazem, reservadamente, é: a democracia brasileira, já ferida, aguenta que se vá às últimas consequências para apurar e punir a participação do Exército nos atos? Fontes dos Três Poderes com quem conversei não têm dúvidas quanto a essa atuação, inclusive para proteger os terroristas bolsonaristas depois dos atos, impedindo sua prisão pela Polícia Militar do DF.

O Executivo não se sente confortável de, sozinho, tomar essa decisão. Quer envolver o Congresso, por meio de uma CPI ou um comitê de investigação nos moldes do instalado pelo Congresso norte-americano após a invasão do Capitólio, e o STF, que traçaria os limites da investigação e o rito processual adequado.

A conclusão é que há fatos "públicos e notórios" que apontam para essa participação ativa de militares, inclusive depoimentos já colhidos no bojo da investigação, mas ninguém tem segurança de se é possível ir às últimas consequências sem que haja risco concreto de os militares -- que, apesar de tudo, resistiram aos insistentes apelos de Bolsonaro, generais bolsonaristas da reserva e militantes extremistas para aderir a um golpe -- finalmente cruzem a linha e passem a confrontar abertamente o governo Lula.

Também não há segurança no entorno do presidente Lula e nos demais Poderes na autoridade de José Múcio Monteiro para proceder a uma devassa mais profunda, uma vez que ele não foi sequer capaz de conduzir a negociação para a desocupação dos quartéis. 

Por ora, ele não vai cair, dada a avaliação de que sua saída seria ainda pior neste momento. Mas são muitos aqueles que, no governo, dizem que, se fosse escolher hoje, Lula não teria nomeado Múcio para a Defesa (o que é uma platitude, uma vez que é inútil analisar escolhas passadas com o que se sabe depois). 

 

Em relação ao GSI, existe uma contradição entre o que circula de informação a partir dos militares, de que as informações sobre os riscos foram dadas pelo gabinete e pela Abin, mas ignoradas por autoridades do governo, e o que dizem os cabeças do Executivo. 

Muitos negam terem recebido o tal relatório da Abin, por exemplo. 

Mas o fato é que existe uma total falta de confiança de Lula e do núcleo duro do governo no GSI e em sua lealdade ao presidente, o que, por si só, já é um termômetro e tanto da gravidade da crise institucional que atravessamos.

Vera Magalhães, jornalista - O Globo

 

Liberdade de expressão - É democrático duvidar do processo eleitoral?

Vozes - Thaméa Danelon

Um olhar sobre a corrupção

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirmou recentemente o seguinte: “quem põe em dúvida o processo eleitoral não confia na democracia”. Entretanto, eu não vejo qualquer correlação entre esses pontos, pois é plenamente possível alguém colocar em dúvida o processo eleitoral e confiar plenamente na democracia, não havendo, assim, relação de causalidade entre essas duas crenças.

Mas, afinal, o que significa a palavra democracia?  

Democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo. Em uma nação democrática é o povo que governa, através da eleição de seus representantes, e é o povo que legisla, ao outorgar mandatos aos deputados e senadores.

Por outro lado, o povo não exerce as funções de julgar, pois nossos juízes não são eleitos, diferentemente do que ocorre em alguns países.

 

Pois bem, ser contrário à democracia significa adotar uma posição favorável a regimes ditatoriais, onde não há qualquer tipo de liberdade: seja a liberdade de empreender, trabalhar, crer, de ir e vir e de se expressar. 

Por outro lado, em um regime democrático as pessoas são livres para opinar e exercer sua liberdade de expressão, que é prevista constitucionalmente; logo, os cidadãos têm o pleno direito de elaborar livremente suas ideias e exercer suas opiniões, entendimentos e pensamentos, por mais “imbecis” que esses sejam.

Essas opiniões podem ser lançadas em conversas particulares entre amigos e familiares; na televisão; na imprensa escrita; e principalmente na internet, através das redes sociais, as quais democratizaram a comunicação e ampliaram concretamente a possibilidade da livre manifestação do pensamento.

Assim, em decorrência deste direito constitucional, cada indivíduo é livre para acreditar ou não em determinados equipamentos eletrônicos; e também o é para ter sua opinião sobre qual mecanismo de apuração de votos é o mais adequado.  

Afinal, penso que vivemos em uma democracia, certo?

 

Nesse sentido, caso uma pessoa acredite que o nosso processo eleitoral não é plenamente seguro significa dizer que ela não confia na democracia?  

Caso alguém entenda que o melhor sistema de apuração eleitoral seja a urna eletrônica desde que acompanhada do voto impresso sugere que ela confia em governos ditatoriais?

 

Eu não vejo qualquer correlação entre a não confiança no nosso sistema eleitoral e a falta de confiança na democracia. 

Além disso, todos somos livres para expressar nossas convicções e ideias. Assim, se um indivíduo acredita que as urnas eletrônicas não são confiáveis, ele poderá ser cerceado caso exponha a sua opinião? 

Poderá ser preso? 

Quem se manifesta contrariamente ao sistema de apuração atual no Brasil está cometendo atos atentatórios à democracia? Ou ao Poder Judiciário?

 

É evidente que não, pois quando se pretende limitar a população a apenas uma ideia, a uma única forma de pensar, esse ato reflete os regimes ditatoriais, onde tecer uma crítica ao governo ou a um integrante deste resultará em prisão. 

Assim, quem põe em dúvida a segurança do processo eleitoral não desconfia da democracia, mas a exerce, usufruindo de seu direito constitucional da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão, a qual, atualmente, está custando muito caro ao cidadão brasileiro.

Em contrapartida, desconfia da democracia aquele indivíduo que pretende cercear ideias; impedir o diálogo; tolher o questionamento, e sem esse não há formação de novos pensamentos, de debates saudáveis e de discussões construtivas.

O fato de uma pessoa sustentar que no Brasil deveriam existir apenas três instâncias, ou seja, três degraus de julgamento, não significa que ela esteja atentando contra o Poder Judiciário; se em nossa opinião o número de deputados federais é elevado – pois existem 513 cargos no Brasil – também não caracteriza uma ofensa ao Poder Legislativo.

Nesse sentido, se pensamos que deveria haver uma alteração no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, a fixação de um mandato de oito anos, em hipótese alguma esse pensamento poderá ser classificado como um ataque ao STF, e nessa mesma linha, as opiniões que não avalizam muita confiança a respeito das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro também não podem ser catalogadas como desconfiança na democracia ou atentados à Justiça Eleitoral.

Veja Também: O Brasil precisa de segurança jurídica

Um em cada cinco eleitores desconfia da segurança das urnas eletrônicas. Quem são eles?

As frases da semana: “Não deixarei o Supremo isolado”

A liberdade de expressão garante que opiniões diversas das nossas sejam proferidas e respeitadas. 

Uma nação que assegura esse direito constitucional é de fato uma nação democrática, e não poderemos aceitar que o cerceamento, o impedimento, e o cancelamento judicial sejam implementados, sob pena de uma real aproximação a regimes nada democráticos. 

Sejamos livres para opinar, por mais imbecis que esses opinadores sejam. 

Thaméa Danelon - Procuradora da República (MPF)- Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Embate entre Bolsonaro e Moraes inclui inquérito controverso e pode ter ápice na eleição

Tensão entre magistrado e presidente começou em 2019 e aumentou com ação no STF e na PGR

A tensão na relação entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), começou ainda em 2019, com a abertura do inquérito das fake news, teve picos em 2020, chegou perto de uma crise institucional no 7 de Setembro de 2021 e pode alcançar seu ápice no período eleitoral.

Entre aliados do presidente, o mais recente capítulo das rusgas entre os dois --a notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes protocolada no STF e na Procuradoria-Geral da República-- é visto como a sinalização do futuro auge da crise, uma vez que é classificado como estratégia para desacreditar o processo eleitoral. [não nos parece que tenha como objetivo desacreditar o processo eleitoral; entendemos que o presidente quer apenas conter eventuais excessos do noticiado.]

Moraes, chamado nesta sexta (20) de líder da oposição por Bolsonaro, será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022. É consenso entre os aliados do presidente que a notícia-crime não deve prosperar no campo jurídico, mas que foi capaz de criar um fato político para tentar consolidar a visão de que a falta de realizações do governo e uma eventual derrota [impossível] nas eleições se devem às dificuldades na relação com a cúpula do Poder Judiciário.

Integrantes da ala mais radical do governo defendem, inclusive, que Bolsonaro aumente a pressão e leve a empreitada jurídica a tribunais internacionais. A investida contra o sistema eleitoral por Bolsonaro começou com a defesa do voto impresso, [voto auditável, que permite comprovar se o voto registrado na urna eletrônica foi para o candidato escolhido pelo eleitor - o sistema atual impede que eventuais fraudes sejam detectadas; destacando o óbvio: não estamos acusando que ocorreram fraudes.] derrotada no Congresso. Depois, o presidente aproveitou o convite da corte eleitoral para as Forças Armadas integrarem a Comissão de Transparência das Eleições para elevar o tom contra o tribunal.

Moraes assumirá o comando do TSE em agosto. A avaliação do entorno do presidente é de que ele acertou a mão com medidas jurídicas ao invés de permanecer na retórica, como antes. A nova estratégia ficou mais clara devido ao comportamento de Bolsonaro nas redes sociais. Ele evitou publicar a ação na internet, como costuma fazer, para tentar dar um verniz de legalidade à sua atuação.

A suspeição que o bolsonarismo tenta jogar sobre Moraes também apareceu em fala do vice-presidente Hamilton Mourão na sexta-feira (20). "Eu considero [ministro parcial], acho que está havendo certa disruptura aí. Concordo que o presidente utilizou os instrumentos que tinha à sua disposição", afirmou. Integrantes da campanha de reeleição do presidente dizem que a ofensiva pode não atrair votos, mas não tira.

A avaliação de que o STF tem sido injusto, em especial Moraes, encontra espaço entre eleitores de classe média, dizem aliados do presidente. Eles utilizam como argumento pesquisas que mostrariam impopularidade ou desconfiança da população com a Suprema Corte. Em dezembro do ano passado, levantamento do Datafolha mostrou que apenas 23% dos brasileiros veem como ótimo ou bom o trabalho do STF, enquanto 37% o consideram regular, e 34%, ruim ou péssimo.

A estratégia do confronto, porém, é fortemente criticada por outros aliados do presidente, não apenas da ala política, mas também de pessoas que já integraram o corpo jurídico do presidente. A avaliação nesse grupo é que a ação era natimorta e provoca um novo ponto de conflito desnecessário com a corte. Bolsonaro já havia atuado --e fracassado-- em outra frente contra Moraes. Ele apresentou, em 2021, um pedido de impeachment contra o ministro no Senado Federal, que foi arquivado.

A semente da crise entre o presidente e Moraes é o inquérito das fake news, aberto em março de 2019, como uma resposta do STF às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais. Desde o início, a apuração foi controversa por ter sido instaurada por Dias Toffoli de ofício, ou seja, sem provocação da PGR.

Mas o primeiro ano de governo de Bolsonaro foi marcado por idas e vindas na relação. Naquele ano, Bolsonaro chegou a parabenizar Moraes pelo recuo na decisão de censurar a revista Crusoé e se reuniu com o ministro e o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para debater as propostas do chamado pacote anticrime. Em 13 de agosto de 2019, por exemplo, a Folha registrou uma foto de Moraes sorrindo enquanto participava de uma roda de conversa com Bolsonaro e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O ano de 2019 acabou com Moraes arquivando duas representações em que partidos pediam apuração contra Bolsonaro e seu filho Carlos por causa da morte da vereadora Marielle Franco. Mas se o ano anterior foi de pequenos contratempos, 2020 ficou marcado pela consolidação da crise entre os dois, paralelamente à escalada do discurso golpista de Bolsonaro.
Nos primeiros meses do ano e já com a pandemia, Moraes decidiu em ao menos dois casos contra os interesses do governo. Ele suspendeu trechos de uma medida provisória assinada por Bolsonaro para alterar as regras da Lei de Acesso à Informação e liberando estados e municípios a decidirem sobre o isolamento social.

A relação que não era boa continuou a azedar em abril, quando Moraes abriu inquérito para investigar as organizações de atos antidemocráticos que tiveram a participação do presidente e suspendeu a nomeação de Alexandre de Ramagem para o comando da Polícia Federal. "Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo", disse o presidente à época.[impedir o presidente da República de nomear o comando da PF - que é subordinada ao Ministério da Justiça, cujo titular pode ser demitido pelo presidente 'ad nutum' é um contrassenso e evidente abuso de autoridade já que cassa uma prerrogativa do presidente.]

O desdobramento do caso, que resultou em um inquérito sobre tentativa de Bolsonaro interferir da PF, e novas investidas nos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos, fizeram a relação dos dois piorar de vez. Em agosto, após várias ações da PF a mando de Moraes nos inquérito, Bolsonaro chegou a afirmar que a hora do ministro iria chegar. Se em 2020 a tensão se consolidou, 2021 foi o ano em que as rusgas entre o presidente e o ministro se aproximaram de uma crise institucional.

Com o inquérito das fake news criticado, Moraes passou a fortalecer o caso dos atos antidemocráticos. Em julho, quando Augusto Aras pediu seu arquivamento, ele driblou a sugestão e abriu outra investigação, sobre as milícias digitais. A discussão sobre o voto impresso estava em andamento e a suposta interferência de Moraes e Barroso junto a parlamentares fez o presidente e seus apoiadores aumentarem o tom.
O resultado foi a live de 29 de julho e a divulgação por Bolsonaro do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker ao TSE.

As investidas desaguaram em mais duas frentes de investigação contra Bolsonaro de relatoria de Moraes e no aumento da crise entre os dois. Em agosto, a inclusão por Moraes de Bolsonaro no inquérito das fake news, o acolhimento da notícia-crime sobre o vazamento, a ordem de prisão contra Roberto Jefferson (PTB) e, depois, buscas contra organizadores do ato de 7 de Setembro, resultaram no ápice da crise. Durante a manifestação de raiz golpista em São Paulo, no Dia da Independência, Bolsonaro fez seu mais duro ataque a Moraes. "Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha", disse.

Dois dias depois, quando a situação se aproximava de uma crise institucional sem precedentes, Bolsonaro acionou o ex-presidente Michel Temer (MDB) e conversou com Moraes. A conversa entre os dois instaurou uma certa calmaria na relação, com Moraes segurando por mais de dois meses um relatório da PF sobre a live de 29 de julho. Mas não foi o suficiente, porque, com os desdobramentos de outros casos, mais episódios criaram atrito entre o presidente e o ministro. Em dezembro de 2021, Moraes abriu outra investigação contra Bolsonaro, dessa vez a pedido da CPI da Covid pela fala em que ele relacionou a vacina contra a Covid ao desenvolvimento de Aids.

O ano de 2022 começou com Moraes determinando a união dos casos da live e do vazamento do inquérito sigiloso ao caso das milícias digitais, que é visto por investigadores como principal anteparo contra investidas golpistas e ataques ao sistema eleitoral. Com o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a tensão se alastrou para a relação do Executivo com todo o STF, fez aumentar os ataques presidenciais e alcançou mais um pico com a notícia-crime apresentada pelo presidente.

Poder - Folha de S. Paulo

Buscas por farda disparam na web e acendem alerta sobre uso de uniforme militar por civis em 7 de setembro

Johanns Eller

Crise institucional

A procura por uniformes militares em serviços de busca dispararam mais de 1.000% nos útimos 28 dias, em relação ao mesmo período do ano passado, indicam dados do Google. As buscas preferenciais mostram que os interesses pela compra de "farda", "farda militar" e "loja militar" foram os que mais cresceram no mes de agosto, em comparação com agosto de 2020.

Bolsonaristas protestam por intervenção militar diante do quartel do Comando Sudeste do Exercito no Ibirapuera, em São Paulo, no mês de abril | Edilson Dantas/O Globo

 

[comportamento típico da covarde esquerda; intensificam as buscas no Google e outros buscadores, compram muitos uniformes, tudo é divulgado pela midia militante como se fosse práticas do governo Bolsonaro e apoiadores;
Em 7 de setembro, alguns serão atacados por indivíduos fardados (na realidade esquerdistas) e acusarão apoiadores de Bolsonaro = a fake news de que estão comprando uniformes está sendo divulgado.
Mais uma vez os esquerdistas, comunistas, terroristas e coisas do tipo serão derrotados.

O exército particular que existia no Brasil, e só no pensamento do criminoso Lula era o do general da banda Stédile = os facínoras dos sem-terra) que agora, com a posse do capitão,  estão debaixo das saias das esposas e/ou companheiras  na covardia.]

As métricas são da ferramenta conhecida como Think with Google, feita para medir o comportamento do consumidor no varejo. A ferramenta não traz números absolutos sobre a quantidade de buscas, apenas a tendência geral, mas destaca as categorias de produtos em ascensão e é atualizada diariamente, segundo a Google. Os dados mostram, porém, que os uniformes militares registraram o quarto maior aumento de interesse nessa comparação por períodos. Perdem só para caixas de itens de padaria, produtos químicos e barco a motor.

 Mas a alta coincide com o fortalecimento da mobilização bolsonarista para os atos do 7 de setembro. Coincidem, também, com exortações nas redes bolsonaristas e grupos de WhatsApp para que os seguidores usem fardas nas manifestações para representar o "Exército" do presidente. 

Não é à toa que Bolsonaro tem dito que os protestos do feriado da independência servirão como uma "foto do Brasil para o mundo". Para o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima, os dados do Google indicam que a estratégia para os atos é simular uma falsa adesão massiva de militares e policiais. O movimento visaria co-optar os setores ainda resistentes para o projeto de ruptura propalado pelo presidente. 

"É a construção da ruptura com a tentativa de angariar simpatia dos militares de verdade para apoiá-la, mostrar que há unidade. Isso mostra que entramos em um novo patamar da fake news, eu chamaria de deep fake news, para potencializar a manifestação", diz Lima. "As Forças Armadas não podem deixar serem instrumentalizadas dessa forma. É um sequestro dos símbolos nacionais para o projeto de poder do Bolsonaro. É muito preocupante e exige manifestação dessas instituições". 

O uso indevido de uniformes, distintivos ou insígnias é tipificado como crime no Código Penal Militar. Os infratores militares estão sujeitos a uma pena de detenção de seis meses a um ano. Civis, por sua vez, podem ficar detidos por até seis meses.

Em uma rápida pesquisa na internet é possível encontrar réplicas de fardas do exército por preços que variam entre R$ 200 e R$ 800. Aos olhos leigos, facilmente poderiam ser confundidas com as de um soldado. "Fantasias" de fardas de polícias militares de diferentes estados são encontradas por menos de R$ 200. Há também sites especializados na venda de artigos militares, o que inclui vestimentas. 

O estado de São Paulo é o que registrou o maior interesse em uniformes militares, segundo a ferramenta do Google. A manifestação na capital, prevista para ocorrer na Avenida Paulista, é vista como ponto central dos protestos contra o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e a favor do voto impresso, derrotado na Câmara. É lá que Bolsonaro deve fazer o discurso em que ele diz que vai mostrar seu apoio ao mundo.

Pouco atrás, nas buscas por uniformes verdes, está o Rio de Janeiro, de onde devem partir caravanas para São Paulo. Na sequência aparecem Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. 

A alta na procura por roupas militares coincidem com a radicalização do discurso bolsonarista em algumas PMs. O exemplo maior foi afastamento, no início da semana, de um comandante da PM de São Paulo, Aleksander Lacerda, pelo governador João Doria (PSDB).

O coronel da ativa, que tinha sob seu comando uma tropa de 5 mil homens em sete batalhões, publicou nas redes sociais convocações para os atos e criticou o STF, o Congresso e o próprio governador, o chefe das PMs.

Para o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a estratégia dos fardados, se replicada às centenas ou milhares, pode prejudicar inclusive a punição dos agentes da ativa que comparecerem aos atos antidemocráticos.  "Quando verem a massa de fardados, será muito mais difícil punir policiais que irão, de fato, armados. Como definir quem é policial e quem não é? Isso irá provocar uma grande impunidade e é uma estratégia para gerar comoção", alerta Renato Sérgio de Lima. 

Lima teme, ainda, que uma multidão de fardados nas ruas possa provocar desdobramentos imprevisíveis. "As fardas militares da PM também serão usadas para confundir a população. Policiais podem ser induzidos a determinados comportamentos a partir das ações daqueles (falsos) fardados", diz.

Malu Gaspar, jornalista - Blog em O Globo

CÔMICO, PALHAÇADA, RIDÍCULO, até onde vai a midia militante tentando se livrar do PRESIDENTE BOLSONARO - Quem é Lula? ...

[..... para questionar os militares. É um ex-presidiário - ele não foi inocentado e não tem autoridade para questionar ninguém. Um ladrão que responde a vários processos e deve ter seu acesso limitado, restrito e controlado. Vale lembrar que alertas não são dados para a mesma autoridade - um só basta para enquadrar o alertado. No caso do ex-presidiário, enquadrá-lo é assunto policial.]  

Forças Armadas - Crise institucional aumenta cobrança para que Lula se posicione sobre militares

Com o agravamento da crise institucional no Brasil, aumentaram as cobranças para que Lula se posicione sobre o papel das Forças Armadas e como se daria a sua relação com os militares em uma eventual vitória do petista nas eleições do ano que vem. Desde março, o ex-presidente tem trabalhado na elaboração de uma carta aberta, na qual fará um aceno político aos militares. O documento já tem a sua base pronta, mas ainda não veio a público.

Parte dos petistas e aliados de Lula têm defendido que a manifestação deve ser publicada neste momento, diante da crescente escalada de agressões de Bolsonaro em relação ao Judiciário e das ameaças sobre as eleições. Em suas conversas sobre alianças para 2022, o ex-presidente também tem sido questionado sobre como vai lidar com o grande número de militares no governo Bolsonaro – hoje são mais de 6 mil – e a resistência que a caserna tem em relação a ele.

Lula ainda não bateu o martelo sobre quando fará o gesto. Quando o assunto é sua aproximação com os militares, costuma se fechar em copas e tratar do tema com pessoas de sua estrita confiança, como os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim. Ambos estão ajudando o ex-presidente na elaboração deste documento e também na construção de pontes junto às Forças Armadas. A receptividade, porém, não tem sido boa.

Na carta aos militares, Lula pretende destacar o tratamento que deu ao segmento em seu governo, apontar investimentos que fez e salientar que as Forças Armadas são um organismo de Estado, que não podem ser partidarizadas.

Bela Megale - Blog em O Globo

 

Daniel Silveira errou o tiro - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

 

Deputado, que se dizia “cagando e andando” para as opiniões do STF, pensou em criar uma crise institucional; deu errado, fosse qual fosse a intenção 

Fosse qual fosse a intenção do deputado no vídeo, deu errado

Deputado, que se dizia “cagando e andando” para as opiniões do STF, pensou em criar uma crise institucional; deu errado, fosse qual fosse a intenção. [em nossa opinião quem buscou criar uma crise institucional foi o ministro Fachin ao comentar uma ocorrência de 2018 - na ocasião optou pelo silêncio coletivo. Daniel Silveira apenas pegou o embalo. Faltou ao parlamentar a tranquilidade e a competência na arte da ironia do general Villas Bôas:“Três anos depois”.  ]   Daniel Silveira é um ex-PM do Rio. Em seis anos na corporação, pagou 26 dias de prisão, com 14 repreensões. Antes de entrar para a polícia, ele se valia de falsos atestados médicos fraudados por um faxineiro para faltar ao serviço. Preso na semana passada, manteve dois celulares na sala da Polícia Federal onde ficou, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. 

 

[Citado por Silvio Navarro - Revista  Oeste

 “O Parlamento terá de agir ao arbítrio e apontar à Suprema Corte o caminho do devido processo e do respeito à Constituição. Hoje é com um deputado de que talvez você não goste, mas amanhã pode ser contra um de que você gosta”, disse Marcel van Hatten (Novo-RS).

Os deputados são escolhidos pelo voto para o Parlamento justamente para parlar (falar, do latim parolare) o que pensam seus eleitores — goste-se do que digam ou não. É fato que das oratórias da tribuna pouco se aproveita hoje em dia, algo piorado com a extensão dela nas redes sociais. Mas isso não significa que eventuais excessos ou bobagens ditas sejam piores do que guardar dinheiro surrupiado na cueca (como fez o senador Chico Rodrigues) ou mandar matar o marido (como é o caso da deputada Flordelis). Ambos estão soltos e com o mandato à disposição. Daniel Silveira foi preso “em flagrante”.]

Esse personagem, que dias antes se dizia “cagando e andando” para as opiniões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pensou em criar uma crise institucional no Brasil. Ele foi o estuário de uma visão nascida em 2018, quando o deputado Eduardo Bolsonaro disse que “basta um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal”. Não bastam.

 

[O nosso entendimento nos motiva a discordância com  o regozijo de grande parte da mídia com o insucesso do deputado Daniel Silveira. 

Entendemos que deveriam se assustar, jamais comemorar.

Esquecem que de omissão em omissão, de aplausos em aplausos é a nossa liberdade de expressão que está em risco. 

Concordamos  que o deputado foi extremamente agressivo, desrespeitoso,  ao expressar sua resposta ao comentário do ministro Fachin. 

Usou palavras inadequadas, talvez por supor que o 'quaisquer' do 'caput' do artigo 53 da Constituição Federal tinha o significado amplo que 'quaisquer' costuma ter. Ainda assim, entendemos que a análise do possível delito, ou delitos, é de competência do Conselho de Ética da Câmara.

 

O que fundamenta o nosso modesto entendimento que  os acontecimentos recentes deveriam assustar? Nunca ser motivo de regozijo.

Aos poucos, de forma sutil, até interceptível aos mais distraídos, a nossa liberdade vai acabando - grande parte das vezes por decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente monocráticas de alguns dos seus ministros.

 

 Adiante, citaremos exemplos que motivam cabíveis receios...] 

 

Ao seu estilo, Daniel Silveira usou a repercussão do depoimento do general da reserva Eduardo Villas Bôas para atacar, em nome de sua agenda pessoal, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os inquéritos sobre mobilizações antidemocráticas propagando mentiras estão na mesa de Moraes. Fosse qual fosse a intenção de Silveira, deu errado.

Na última terça-feira, quando os ataques do deputado chegaram ao conhecimento de ministros do Supremo, vários deles discutiram o caso com Moraes. À noite, ele mandou prendê-lo. Silveira sustenta que o flagrante citado por Moraes não se sustenta. [“flagrante perenemente possível”] O que não se sustenta é sua jurisprudência. Enquanto uma mensagem está postada pelo autor, o delito está em curso. (Depois que Silveira foi em cana, o vídeo foi apagado.) [por determinação do ministro Moraes.]

Pelo andar da carruagem, ainda nesta semana o doutor poderá passar para um regime de tornozeleira, com limitações cautelares. A partir daí, tudo dependerá do seu comportamento. A julgar pela sua conduta respeitosa durante a audiência de custódia de quinta-feira, o que foi combinado ficará de pé. Caso Silveira tenha uma recaída, saindo por aí “cagando e andando” por onde bem entende, cairá de novo na jurisdição de Alexandre de Moraes.

[Alguns exemplos, últimos doze meses e que assustam por ser um processo crescente:

a - final de 2020 um ministro do STF determinou que oficiais-  generais, quatro estrelas, intimados a depor como testemunhas, fossem  conduzidos, se necessário, 'debaixo de vara';  

Felizmente, os generais compareceram ou não ocorreu a audiência, a PF teve o bom senso de não entender necessário à condução na forma autorizada e tudo deu certo.

 

c - de  outra feita, o depoimento do presidente Bolsonaro, na condição de INVESTIGADO, foi exigido em um processo e, nos parece que   o mesmo ministro do STF,  determinou seu  comparecimento à Polícia Federal para depor - cassou as prerrogativas do Presidente da República escolher dia, hora e local, perguntas por escrito,etc . Tudo por entender que o Presidente da República era INVESTIGADO.

Felizmente tudo se ajustou da melhor maneira, achamos que o depoimento ainda não ocorrer.

Dando asas à imaginação, vamos supor que o delegado da PF, expedisse uma intimação ao presidente da República na forma autorizada pelo ministro e no dia, hora e local aprazado, Bolsonaro não comparecesse em função de compromissos inerentes a sua condição de exercer o cargo mais importante do Brasil e o delegado determinasse a condição coercitiva do faltoso.

Óbvio que a PF teria seu acesso ao local de trabalho do 'revel' - Palácio do Planalto, área de segurança e sob a guarda do Exército Brasileiro - e reportasse ao ministro o incidente e este determinasse, no limite,  a prisão da autoridade responsável por 'obstrução de justiça'.  

Situação constrangedora a Polícia Federal adentrando a QRG  - Quadra Residencial de Generais, em pleno SMU - Setor Militar Urbano, para prender o comandante do Exército Brasileiro.

 

Não estamos exagerando.  As situações "a"e "b", expostas,  felizmente não ocorreram.

 

Mas, a prisão do deputado, com base em situação jurídica, “flagrante perenemente possível”, até então inexistente, fundamenta cogitar possível agravamento.

E o Supremo sempre  cultuando, impondo o absolutismo. 

Os exemplos 'a' e 'b' decisões monocráticas e que se esvaíram, tornando desnecessária manifestação do plenário do STF.

O caso do deputado Daniel Silveira, também decisão monocrática, se concretizou e o plenário ratificou em 40 minutos. 

 

A quem recorrer?

 

A propósito: o Brasil tem dois notórios criminosos - um deles multicondenado, sentença ratificada em todas as instâncias, ex-presidente da República e o outro,  Zé Dirceu, condenado a mais de 20 anos - em liberdade, por decisão do Supremo.

 

A quem recorrer?]

 

Villas Bôas também esperou três anos
O general da reserva Eduardo Villas Bôas ironizou o arroubo do ministro Edson Fachin, que considerou “gravíssima” sua revelação dos bastidores da preparação do famoso tuíte de 2018. Nele, o então comandante do Exército prensou o Supremo Tribunal Federal na véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado em favor de Lula.
Villas Bôas foi breve: “Três anos depois”.

 

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Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

"Suprema censura - Cabe ao Senado reequilibrar os Poderes e barrar a escalada autoritária do STF, que caiu em descrédito"

Catarina Rochamonte - Folha de S. Paulo

Suprema censura - Brasil vivencia uma grave crise institucional

O Brasil vivencia uma grave crise institucional. A nossa democracia sustenta a duras penas o tal "presidencialismo de coalizão", prática do governo de criar base de apoio distribuindo cargos entre parlamentares, no famoso toma-lá-dá-cá que põe o Executivo e o Legislativo em atrito quando não há acordão. Havendo embate entre esses dois Poderes legitimados, o conflito é, muitas vezes, dirimido pelo Poder Judiciário, que tem menor legitimidade democrática, já que não foi escolhido pelo voto do povo.

A supremacia judicial seria, em tese, um mecanismo de proteção da democracia. O que se dá, porém, quando o abuso antidemocrático vem justamente da instituição que tem a última palavra sobre as leis? 
O que é da democracia na qual o Supremo Tribunal abusa do poder?

Não foi à toa nem de uma hora para outra que o STF caiu em descrédito e passou a ser alvo de protestos. 
Seja pelo seu ativismo em prol de uma agenda progressista que vai desde pautar a descriminalização do aborto até criminalizar a homofobia, seja pela presteza com que tem blindado ou soltado corruptos poderosos presos pela Lava Jato, o fato é que já havia motivos suficientes para que o povo se levantasse contra o STF antes mesmo de este, na figura do ministro Alexandre de Moraes, cometer o supremo abuso da censura.

No âmbito de inquérito controverso que corre sob acusações vagas de "atos antidemocráticos", "fakenews" e "discurso de ódio", houve mandados de busca e apreensão, prisões arbitrárias e — não bastasse ter havido ano passado censura à revista que dera conta de documento que mostrava envolvimento de um ministro do Supremo com a Odebrecht— agora a retirada do ar de dezenas de contas pessoais em redes sociais, numa flagrante criminalização da opinião política.

Cabe ao Senado reequilibrar os Poderes e barrar a escalada autoritária do STF. Urge a CPI da Lava Toga. Para que os magistrados bem exerçam sua elevada missão, eles devem estar livres de suspeição.

Folha de S. Paulo - Catarina Rochamonte - Doutora em filosofia, Vice-presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN); Professora