Governo Lula oferece 8% de reajuste para servidores federais

 Proposta, discutida em reunião com representantes sindicais, vale já a partir de 1º de março [oportuno perguntar de qual ano?] Impacto será de R$ 11,6 bi

[servidores: antes de começarem a gastar por conta, não  esqueçam que é uma proposta do governo Lula - CREDIBILIDADE ZERO. Outro detalhe: só para o Poder Executivo Federal.]

Esplanada dos Ministérios, em Brasília Pablo Jacob/Agência O Globo

O governo Lula propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial linear de 8% para todos os servidores públicos do Poder Executivo federal, válido a partir de 1º de março.

A proposta também inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos federais. Os números foram discutidos em reunião na quinta-feira entre o Ministério da Gestão, pasta responsável pela relação com os servidores, e representantes sindicais.

O governo espera enviar a proposta de reajuste ao Congresso Nacional por medida provisória para que eles passem a valer imediatamente. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer na semana que vem. O impacto será de R$ 11,6 bilhões, valor já previsto no Orçamento deste ano para reajuste salarial de funcionários do Executivo. Esses recursos foram reservados por conta da chamada "PEC da Transição", que ampliou em R$ 169 bilhões os gastos do governo neste ano. O reajuste para servidores, porém, tem um impacto fiscal permanente, não se limitando a 2023.

A PEC foi prioridade do governo durante a transição e ampliou uma série de gastos. É com recursos da PEC, por exemplo, que o governo conseguiu turbinar o Minha Casa Minha Vida e manter o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600. Nesta semana, Lula também anunciou um reajuste no salário mínimo (para R$ 1.320) e a subida na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 mensais.

Durante a reunião com sindicatos nesta quinta-feira, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, disse que a proposta de aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil, de maneira que há uma progressividade no reajuste.Além disso, o auxílio é isento de Imposto de Renda, enquanto o funcionário recolhe tributos sobre a remuneração. Por outro lado, o auxílio só é pago para servidores ativos e não contempla aposentados e pensionistas.

O governo também prometeu aos sindicatos manter uma mesa permanente de negociação salarial alterar uma portaria que trata sobre distribuição de cargos, uma demanda dos servidores. A maior parte dos servidores está sem aumento desde 2019, quando foi concedida a última parcela de um reajuste acertado durante o governo Michel Temer. Em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro congelou os salários (que valeu também para estados e municípios). 

Judiciário e Legislativo contemplados

No início de janeiro, Lula sancionou as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado [governo Bolsonaro] que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Público - alvo Federal.

O salário de ministros do STF, por exemplo, terá um aumento de 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

Para os servidores do Judiciário, do Legislativo, do MPF e da DPU, os aumentos são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.[em conversa com servidores dos órgãos citados neste paragrafo, nada está previsto para sair em fevereiro de 2023 e o atual governo abandona a isonomia de reajuste que deve haver entre servidores dos 3 Poderes. Aumentos maiores para MEMBROS do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, encontram amparo no argumento que MEMBRO de um Poder é diferente de SERVIDOR do mesmo Poder.]

Economia - O Globo

Para Dilma, reajuste de até 78% para Judiciário é "insustentável"

Em viagem pelos Estados Unidos, presidente classificou o projeto aprovado nesta terça pelo Senado em meio aos esforços do ajuste fiscal como 'lamentável'

A presidente Dilma Rousseff classificou de "lamentável" e "insustentável" o projeto que concede reajuste de até 78% ao Judiciário aprovado na terça-feira pelo Senado e disse que ele compromete o ajuste fiscal. Antes de sua declaração, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia informado que o governo vetará a proposta.  [esse ministro Barbosa não se escreve o que ele diz;
logo no inicio do desgoverno Dilma ele levou um esporro da 'soberana' devido umas bobagens que falou e teve que se desmentir.]

Apesar das críticas, a presidente adotou um tom contemporizador e disse que a votação faz parte da democracia. "Eu tenho que agradecer ao Congresso. Uma parte expressiva do ajuste fiscal foi aprovada, eu acho que tem hora que vocês criam um clima que não existe", disse a presidente, fazendo referência à imprensa. "A gente perde e a gente ganha."

Barbosa diz que Dilma vetará reajuste [veto existe para ser derrubado.]
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, antecipou que a presidente Dilma Rousseff vetará o projeto de lei aprovado nesta terça que reajusta entre 56% e 78% os salários dos servidores do Judiciário. Dos Estados Unidos, por telefone, o ministro manifestou enorme preocupação com o risco de o projeto ter impacto explosivo nos gastos de pessoal não só da União, mas de todo o Estado brasileiro por causa do seu efeito de pressão em "cascata". [efeito cascata foi o que os ministros dos tribunais superiores receberam no inicio do ano e que repercutiu em todas as instâncias do Poder Judiciário, beneficiando todos os membros daquele Poder. Servidor não é membro do Poder Judiciário, portanto não existe efeito cascata - é mentira do Barbosa.]

"Não podemos e não iremos sancionar esse projeto de Lei. Ele coloca em risco a estabilidade fiscal", disse Barbosa. O projeto foi aprovado ontem pelo plenário do Senado Federal. Em um discurso duro e ao mesmo de alerta geral, o ministro afirmou que esse projeto, para sociedade brasileira, é incompatível com a atual situação econômica do País. O ministro disse que é uma proposta inaceitável do ponto de vista fiscal e injusta do ponto de vista social.   "No momento em que várias empresas e trabalhadores enfrentam dificuldade com aumento de desemprego, não é adequado e nem defensável propor aumento de 56% a 78% do Judiciário. Isso pode gerar gasto explosivo de pessoal não só Judiciário mas de todo o Estado brasileiro. Cria efeito em cascata para outras carreiras", advertiu.

O ministro afirmou ainda que num momento de transição e de reequilíbrio fiscal na economia brasileira, não é razoável pedir à sociedade brasileira que aumente a parcela da sua renda dedicada a pagar os servidores públicos.   Barbosa destacou que a aprovação do projeto não muda em nada as negociações em curso para o reajuste dos servidores do Executivo. "Já estamos em processo de negociação do reajuste de servidores do Executivo desde o final de março", disse. Segundo ele, o governo já apresentou a proposta, que prevê uma aumento escalonado de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

Na avaliação do ministro, essa é uma proposta razoável do ponto de vista fiscal, porque mantém o gasto da União estável em relação ao PIB ao longo de quatro anos. Barbosa acrescentou ainda que proposta é também responsável do ponto de vista social porque preserva o poder de compra dos servidores públicos, mesmo em momento de ajuste fiscal. "O que foi aprovado ontem não muda em nada o objetivo do governo em promover um grande acordo com os servidores do Executivo", afirmou Barbosa.

Fonte:  AE