Arminio Fraga: Neoindustrialização: importante, mas como?

O Estado de S. Paulo

Plano do governo para a indústria dá sinais de alto risco de repetição de erros do passado

Não é todo dia que o presidente da República e seu vice publicam um artigo no jornal. O tema, a desindustrialização e o que fazer a respeito, é de grande importância e merecedor de um debate construtivo. Com esse espírito, apresento aqui algumas considerações.

A produção industrial representa apenas 16% do PIB global e vem caindo em toda parte, a favor do setor de serviços. Mesmo na China, pulmão da manufatura global, a indústria é responsável por apenas 27% do PIB, tendo chegado a 32%.

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No caso do Brasil, a queda foi brutal: de um pico de 24% do PIB nos anos 80 a 10% hoje. Em relação à indústria global, a fatia do Brasil está em 1,4%, número bem inferior aos 2,3% da nossa fatia do PIB global.

A queda é ainda mais relevante porque de longa data o setor tem se beneficiado de inúmeros subsídios, destacando-se crédito via BNDES, proteção contra a concorrência estrangeira e incentivos tributários. Ocorre que, na prática, essa estratégia de proteção à indústria nascente e substituição de importações acabou se perenizando e condenando o setor a um círculo vicioso de atraso tecnológico, que dura até nossos dias. O exemplo mais conspícuo é o da indústria automobilística, que vem se modernizando, mas ainda tem dificuldade em exportar para os grandes mercados do mundo.

Ao mesmo tempo em que a indústria recebia vantagens, consolidou-se a sua posição como de longe o setor mais tributado. A partir do início dos anos 90 algumas das vantagens foram sendo removidas, como barreiras à importação e crédito subsidiado, o que confirmou o receio histórico do setor de perder as benesses sem a compensação de uma redução do chamado Custo Brasil (a miríade de dificuldades e custos que afetam a produção).

A reforma tributária ora em pauta será uma oportunidade de ouro para se retificar essa sobrecarga relativa. Os benefícios ao setor industrial irão além de uma eventual redução da carga: com uma alíquota uniforme e um só conjunto de regras (hoje são 27, uma loucura), a produtividade da indústria aumentará deveras.

O presidente e seu vice apontam corretamente a necessidade de se aprovar a reforma e também de se reduzir o Custo Brasil. Creio que seja esse o ponto mais forte do artigo. Mas não será fácil.  

O quadro fiscal precário impede uma redução da carga tributária total da economia. 

Uma redução para a indústria viria às custas do setor de serviços, o maior e menos tributado, que tem manifestado feroz resistência à reforma da tributação indireta. Em breve saberemos se esse desafio político será superado.

Alguns itens da lista de demandas mais horizontais e modernas do setor vêm sendo atendidos, com destaque para a reforma trabalhista (hoje ameaçada). Nesse campo, é bom que se tenha em mente que o setor industrial não é um grande gerador de empregos. Na verdade, o Brasil carece de mão de obra qualificada, espelho da dificuldade que temos tido em melhorar a qualidade da educação, em especial a pública.

O artigo dedica maior espaço ao tema do resgate da política de escolhas setoriais. O reativado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial “dará missões à indústria”. Deus sabe quais e como. Trata-se de uma ideia velha com nova roupagem. O artigo menciona complexidade e diversidade na economia, resiliência, conteúdo nacional e setores estratégicos, temas pomposos que precisam ser debatidos em profundidade. Claramente o espectro do desenvolvimentismo fracassado está de volta.

Não se trata para mim de uma questão de princípios. Preocupa a intenção de outra vez tentar no Brasil apenas parte de um modelo asiático que funcionou graças aos elevados investimento e poupança, e aos sucessos na educação e na produção para exportação. Uma estratégia que dependa de alta taxa de poupança e pouca proteção social claramente não é para nós.

Tenho defendido desde sempre a reforma tributária e a guerra ampla contra o Custo Brasil, como proposto no artigo. Creio ser importante também priorizar políticas voltadas para imperativos ambientais, sociais e outros genuinamente estratégicos, mas sempre a partir de um cálculo de benefício e custo social rigoroso e com transparência para permitir avaliação independente. Infelizmente, vejo aqui sinais de alto risco de repetição de erros do passado, inclusive recentes. Todo cuidado é pouco.

* Arminio Fraga é economista pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), tem doutorado em Economia pela Universidade de Princeton (EUA), presidiu o Banco Central entre 1999 e 2003 e é sócio-fundador da Gávea Investimentos.