Gazeta do Povo - VOZES
Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência
para projeto sobre demarcação de terras indígenas.| Foto: Cleia Viana/Câmara
dos Deputados
Os deputados aprovaram ontem, e é muito importante
essa aprovação, de urgência, para um projeto de lei que pretende se antecipar
ao Supremo, pois o Supremo pode mexer numa data que está na Constituição.
Trata-se de uma discussão sobre terra indígena.
O Supremo vai examinar um caso
de Santa Catarina, em que as pessoas que estão nessa terra já avisaram que
morrem, mas não saem de lá. É uma área que é reivindicada por indígenas.
O artigo 231 da Constituição diz que são indígenas
as terras que tradicionalmente ocupam - ocupam é presente do indicativo.
Significa ocupam no dia 5 de outubro de 1988, que é o dia em que a Constituição
entrou em vigor, que foi promulgada.
E o Supremo pode mudar o tempo desse
verbo, né?
O Supremo pode tudo, pode botar "que vierem a ocupar depois",
ou "que tenham ocupado antes". [só no Brasil, em que a INsegurança Jurídica domina, uma norma redigida de forma tão clara, enseja a interferência da Suprema Corte.]
Então, para evitar esse "que tenham ocupado
antes", há um projeto de lei, agora de urgência, para chegar na frente do
Supremo, projeto de lei de 2007. Só agora que despertaram. Esse projeto de lei
destaca que não vale se os indígenas deixaram de ocupar, e voltarem a ocupar
depois da promulgação da Constituição.
Está valendo é no dia, a menos que sejam
terras que estivessem ou estavam em litígio naquele dia, na justiça.
Aí, o
litígio é outra coisa, tem que deslindar o litígio. É isso o que diz. Então
significa votação imediata, provavelmente na semana que vem já vão votar isso e
evitar uma decisão do Supremo que todo mundo acha que pode inventar outro verbo
para o artigo 231 da Constituição.
CPMI comprometida
Decepção, pelo menos pra mim, foi a escolha do
presidente e da relatora da CPMI do 8 de janeiro.
A senadora Eliziane Gama, que
outro dia mostrou uma foto abraçada com Flavio Dino. A relatora e o presidente
estiveram no mesmo partido, o PPS, que foi o nome que deram para substituir o
Partido Comunista Brasileiro.
O Partido Comunista ficou meio que com vergonha
do nome e mudou para PPS. A Eliziane hoje é do PSD, do Maranhão.
E o presidente
é o Arthur Maia, que é do União Brasil, da Bahia, mas foi do PPS. Interessante
que ele saiu do PPS, de um extremo, para outro extremo, para o DEM. Mas também
já passou pela Solidariedade, pelo PSDB, pelo MDB.
Muito cheio de convicções
doutrinárias pelo jeito, né? Ele é advogado.
E o governo evitou que estivesse nessa comissão o
Renan Calheiros, o Azis, pra não parecer que era de novo aquela CPI do circo,
mas pelo jeito vai ser, sabe por que?
A relatora, depois de escolhida, disse o
seguinte: "foi uma tentativa de golpe o que aconteceu em 8 de janeiro, que
não se concretizou".
Ou seja, ela já deu a conclusão, acabou. Nasceu e
morreu. Acabou, a relatora já tem a conclusão.
Quando a CPI iria investigar quem foi que quebrou,
se foi uma coisa comandada por outro lado, quais foram as causas, por que as
pessoas fizeram isso, quem são os personagens de tudo realmente.
É aquela
velhinha que estava lá cozinhando no acampamento, que está presa hoje ou está
com tornozeleira?
Por que que o general estava lá?
Por que o coronel fez isso
ou aquilo, por que as portas se abriram?
Tudo isso a gente pensava que ia ser investigado, mas a relatora já
tirou conclusão, então é triste.
Carro barato?
E por fim, só pra registrar, o governo está
anunciando que carro de menos de R$ 120 mil pode ter abatimento nos impostos
federais e ficar mais barato e dá para comprar até direto da montadora.
Quer
dizer, deixar a concessionária na mão, no meio do caminho.
O pessoal da Fenabrave estava lá, dos
distribuidores de automóveis, e da ANFAVEA também estava lá com Lula, antes que
o vice Alckmin, como ministro da Indústria e Comércio, fizesse esse anúncio
para aliviar as montadoras e baratear o preço dos carros. Vamos ver o que vai
acontecer.
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
Nenhum comentário:
Postar um comentário