Arminio Fraga: Neoindustrialização: importante, mas como?

O Estado de S. Paulo

Plano do governo para a indústria dá sinais de alto risco de repetição de erros do passado

Não é todo dia que o presidente da República e seu vice publicam um artigo no jornal. O tema, a desindustrialização e o que fazer a respeito, é de grande importância e merecedor de um debate construtivo. Com esse espírito, apresento aqui algumas considerações.

A produção industrial representa apenas 16% do PIB global e vem caindo em toda parte, a favor do setor de serviços. Mesmo na China, pulmão da manufatura global, a indústria é responsável por apenas 27% do PIB, tendo chegado a 32%.

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No caso do Brasil, a queda foi brutal: de um pico de 24% do PIB nos anos 80 a 10% hoje. Em relação à indústria global, a fatia do Brasil está em 1,4%, número bem inferior aos 2,3% da nossa fatia do PIB global.

A queda é ainda mais relevante porque de longa data o setor tem se beneficiado de inúmeros subsídios, destacando-se crédito via BNDES, proteção contra a concorrência estrangeira e incentivos tributários. Ocorre que, na prática, essa estratégia de proteção à indústria nascente e substituição de importações acabou se perenizando e condenando o setor a um círculo vicioso de atraso tecnológico, que dura até nossos dias. O exemplo mais conspícuo é o da indústria automobilística, que vem se modernizando, mas ainda tem dificuldade em exportar para os grandes mercados do mundo.

Ao mesmo tempo em que a indústria recebia vantagens, consolidou-se a sua posição como de longe o setor mais tributado. A partir do início dos anos 90 algumas das vantagens foram sendo removidas, como barreiras à importação e crédito subsidiado, o que confirmou o receio histórico do setor de perder as benesses sem a compensação de uma redução do chamado Custo Brasil (a miríade de dificuldades e custos que afetam a produção).

A reforma tributária ora em pauta será uma oportunidade de ouro para se retificar essa sobrecarga relativa. Os benefícios ao setor industrial irão além de uma eventual redução da carga: com uma alíquota uniforme e um só conjunto de regras (hoje são 27, uma loucura), a produtividade da indústria aumentará deveras.

O presidente e seu vice apontam corretamente a necessidade de se aprovar a reforma e também de se reduzir o Custo Brasil. Creio que seja esse o ponto mais forte do artigo. Mas não será fácil.  

O quadro fiscal precário impede uma redução da carga tributária total da economia. 

Uma redução para a indústria viria às custas do setor de serviços, o maior e menos tributado, que tem manifestado feroz resistência à reforma da tributação indireta. Em breve saberemos se esse desafio político será superado.

Alguns itens da lista de demandas mais horizontais e modernas do setor vêm sendo atendidos, com destaque para a reforma trabalhista (hoje ameaçada). Nesse campo, é bom que se tenha em mente que o setor industrial não é um grande gerador de empregos. Na verdade, o Brasil carece de mão de obra qualificada, espelho da dificuldade que temos tido em melhorar a qualidade da educação, em especial a pública.

O artigo dedica maior espaço ao tema do resgate da política de escolhas setoriais. O reativado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial “dará missões à indústria”. Deus sabe quais e como. Trata-se de uma ideia velha com nova roupagem. O artigo menciona complexidade e diversidade na economia, resiliência, conteúdo nacional e setores estratégicos, temas pomposos que precisam ser debatidos em profundidade. Claramente o espectro do desenvolvimentismo fracassado está de volta.

Não se trata para mim de uma questão de princípios. Preocupa a intenção de outra vez tentar no Brasil apenas parte de um modelo asiático que funcionou graças aos elevados investimento e poupança, e aos sucessos na educação e na produção para exportação. Uma estratégia que dependa de alta taxa de poupança e pouca proteção social claramente não é para nós.

Tenho defendido desde sempre a reforma tributária e a guerra ampla contra o Custo Brasil, como proposto no artigo. Creio ser importante também priorizar políticas voltadas para imperativos ambientais, sociais e outros genuinamente estratégicos, mas sempre a partir de um cálculo de benefício e custo social rigoroso e com transparência para permitir avaliação independente. Infelizmente, vejo aqui sinais de alto risco de repetição de erros do passado, inclusive recentes. Todo cuidado é pouco.

* Arminio Fraga é economista pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), tem doutorado em Economia pela Universidade de Princeton (EUA), presidiu o Banco Central entre 1999 e 2003 e é sócio-fundador da Gávea Investimentos.

Deterioração mais rápida do que pessimistas esperavam - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Estamos terminando o primeiro quadrimestre do novo governo. 

Em pouco mais de cem dias, o estrago já é visível por todo canto. 

A deterioração do país tem sido acelerada demais, mesmo para aqueles, como eu, que sempre esperaram o pior quando a turma resolveu fazer o L.

Chega-se a questionar se não é intencional, para avançar com o projeto totalitário de poder, que demanda caos social para justificar mais e mais estado em todo lugar. Se, por um lado, uma tranquilidade econômica daria tempo ao PT para seu projeto de poder, esse clima de anomia serve como pretexto para mais controle ainda

Na área econômica, o governo apresentou seu "calabouço fiscal", e até o ministro Haddad, poste de Lula, já diz agora que "se economia continuar desacelerando, vamos ter problemas fiscais". As previsões começam a sinalizar graves crises à frente. [e só uma coisa para a desaceleração da economia: a saída do apedeuta petista.]

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, tucano que fez o L para "salvar a democracia", criticou duramente o arcabouço [calabouço.]  fiscal proposto pelo governo federal, em audiência no Senado nesta quinta-feira. Ele afirmou que a aritmética da proposta não fecha. Durante o debate sobre juros, Fraga também afirmou que 2023 é o ano da economia e que há um risco de o país "desembocar em um grande fiasco". Arminio está com medo?

No âmbito internacional é vergonha atrás de vergonha. Agora sim, o brasileiro vai saber o que é ser um pária mundial. 

 Lula resolveu atacar os Estados Unidos, a Ucrânia e até a ONU, enquanto sai em defesa das ditaduras comunistas da China, Venezuela, Cuba e Nicarágua. O desmatamento bate recordes, o presidente comete gafes contra Israel, é um verdadeiro show de horrores!

O MST voltou a invadir com vontade propriedades rurais, inclusive da Embrapa, e o governo propõe "diálogo". A Folha de SP diz que Lula estaria irritado com seus antigos aliados, mas é tudo mentira: a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, condenou Arthur Lira por apoiar a CPI do MST, saindo em defesa do "movimento social". Tudo teatro: o MST invade pois tem companheiros no poder, e o intuito é espalhar o caos no campo mesmo, além de demandar mais verba estatal.

No quesito liberdade de expressão o Brasil lulista caminha a passos largos rumo ao totalitarismo comunista. O PL da Censura vem aí, criando o Ministério da Verdade. 

A narrativa dos blogueiros petistas segue espalhando... Fake News. A Lei de combate às Fake News vai "acabar com as mentiras nas redes sociais", assim como a Lei do Desarmamento acabou com as armas dos marginais nas favelas...

 

Analistas atentos sabiam que a volta de Lula ao poder significava enorme risco para o Brasil, mas mesmo os mais pessimistas pensavam que a destruição seria mais lenta.  

O PT chegou com vontade de destruir tudo de vez, ninguém pode negar. Lula não tem tempo a perder: ele sabe que se for aos poucos o sistema tucano pode se livrar dele novamente. Ou vai ou racha: o PT tentará transformar o Brasil numa Venezuela ainda no primeiro ano de governo!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Os transformistas do Plano Real - Guilherme Fiuza

Revista Oeste

Como alguém que instituiu a responsabilidade fiscal no país pode apoiar um candidato que promete o fim do teto de gastos? 

 

Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock  

— Estou te reconhecendo. Você não é um dos autores do Plano Real?
— Sim, sou.
— Que emoção! Sempre quis te conhecer. Te considero um herói.
— Obrigado.
— Pode tirar uma foto comigo?
— Claro.
— Poxa, nem sei o que dizer. Vamos lá. Se importa se eu te abraçar?
— Fica à vontade.
— Legal. Se puder sorrir um pouquinho te agradeço ahaha.
— Tranquilo.

— O que é isso que você tá fazendo com a mão?
— O “L”.
— O “L”? L de que? De Liberalismo?
— Não. L de Lula.
— De Lula??!! Mas…

— Vai tirar a foto ou vamos ficar conversando?

— Vou tirar, claro. É que eu pensava que você…

— Cuidado pra não fazer nenhum julgamento preconceituoso. Pensa bem antes de falar.

— Longe de mim. Não sou preconceituoso. Mas você não tinha dito que o Lula e o PT eram…

— Eram! Do verbo não são mais.

— Acho que faltei essa aula de gramática. Preferia quando você dava aula de matemática.
— Você é pedagogo?
— Não.
— Então me libera das suas reflexões sobre português e matemática.
— Ok. Tá liberado da foto também.
— Desistiu de tirar?
— Não. Acabou a bateria do meu telefone.
— Ué, estou vendo seu telefone ligado.
— Então vou te fazer só mais uma pergunta: como alguém que instituiu a responsabilidade fiscal no país pode apoiar um candidato que promete o fim do teto de gastos?
— Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

— Ah, tá. Então eu também posso dizer que o meu telefone está ligado mas a bateria acabou. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
— Você está me irritando.
— Você também.
— Ótimo. Se estamos ambos irritados, vou embora para nos salvar dessa conversa irritante.
— Manda um beijo pro Lula. Diz pra ele que valeu a pena aqueles dez anos de bombardeio.
— Que bombardeio?
— Contra o Plano Real. Ele não conseguiu afundar o país naquele momento, mas agora tem o inimigo aos pés dele. Quem espera sempre alcança.
— Para de falar merda.
— Agora já estou te achando mais parecido com o Lula. Só falta dizer que pedalada fiscal é normal e a Dilma sofreu um gópi.

— Cala a boca.
— Você não sabe nada.
— Não mesmo. Também não sei se você agora é um sem-teto ou um sem-vergonha.

Edmar Bacha, Pedro Malan, Arminio Fraga e Pérsio Arida, alguns dos 

economistas que participaram da criação do Plano Real - 

Foto: Reprodução redes sociais

Leia também “A tesoura amiga do TSE”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste 

 

Um presidente cercado - Merval Pereira

O Globo

Ministros indemissíveis

Mandetta é o terceiro ministro indemissível de Bolsonaro 

Vivemos situação impar na história recente, a de um presidente que para sobreviver precisa desmontar o próprio governo. Para seu desespero, Bolsonaro hoje tem pelo menos três ministros indemissíveis. Aos superministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, juntou-se nessa crise do Covid-19 o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Guedes, porque representa a garantia de um caminho seguro na Economia, por mais que possam haver discordâncias pontuais sobre sua  atuação. Nossa economia não resistiria à demissão do Posto Ipiranga, cuja presença na equipe do candidato Bolsonaro certamente foi fundamental para o apoio de uma classe de eleitores que normalmente não escolheria o capitão sem saber que estaria no comando da economia.

Se não tivesse anunciado com antecedência a presença de Paulo Guedes em sua equipe, o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, com Arminio Fraga a apoiá-lo, teria mais chances. O ministro da Justiça Sérgio Moro tem outra razão para ser indemissível: desde que foi escolhido, com Bolsonaro já eleito, transformou-se na garantia de que o novo governo combateria a corrupção na linha da Operação Lava Jato. De lá para cá, mesmo tendo recuado em alguns momentos do confronto com uma linha mais radical de Bolsonaro, e de ter sido exposto a uma campanha de descrédito claramente política, Moro conseguiu manter-se símbolo do combate à corrupção, mais popular do que Bolsonaro, o que incomoda sobremaneira um presidente inseguro.

Para cúmulo do azar de um presidente paranóico, em plena crise do novo coronavírus surge como guardião da saúde pública o ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta, em contraposição involuntária ao próprio  presidente, que tomou para si o papel de inimigo da ciência, relativizando a maior crise que o mundo já enfrentou em décadas recentes. Em momento tão grave, o presidente Bolsonaro tem dado mostras de desequilíbrio emocional perigoso, que emperra a ação de seu próprio governo. Ao postar ontem o vídeo de uma senhora pedindo o exército nas ruas para reabrir o comércio e os negócios, Bolsonaro mostra que quer forçar uma confrontação com setores da sociedade civil e de próprio  governo que são hoje majoritariamente favoráveis ao isolamento horizontal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu o governo de fazer propaganda que fuja à orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do seu ministério de Saúde, mas o presidente não se emenda. Vai contra o próprio ministro da Saúde, fazendo reuniões paralelas sem convidar Mandetta.  Para mediar essa relação conflituosa, o ministro do Gabinete Civil, General Braga Neto, assumiu a coordenação do ministério durante a crise, cabendo a ele o papel de interventor informal do governo. Garante que não haja contestações formais ao presidente, mas assegura que a orientação oficial seja dada por Mandetta, dentro de critérios técnicos, e não políticos.

[Não deixem de ler:  Ministro da Saúde tem todo o respaldo e a confiança que precisar no Congresso, diz Maia

Presidente da Câmara diz que Bolsonaro não tem coragem de demitir ministro da Saúde

'Mandetta foi escolhido por suas qualidades técnicas', diz presidente da Câmara em evento do 'Valor'

Resta saber se é apenas manifestação de um boquirroto ou o autonomeado primeiro-ministro e corregedor-geral dos poderes pretende cercear o direito do Presidente da República de nomear e demitir seus ministros.]

Inserção realizada pelo Prontidão Total

Bolsonaro atua de maneira paralela, criando seus próprios factoides e ameaçando com decretos que não se concretizam porque seriam o fim do equilíbrio institucional. No espaço cada vez mais reduzido em que atua, porém, ele faz estragos.  É o caso da ordem que deu para que todos os servidores do Palácio do Planalto que estão em regime de trabalho domiciliar voltassem a seus postos, o que provocou a renúncia de um chefe de setor burocrático que se recusou a colocar seus subordinados em perigo.  Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Jair Bolsonaro voltou a criticar o isolamento horizontal, que Mandetta reafirmou precisar ser intensificado pela falta de material hospitalar, e defendeu uma “forma diferente” de isolamento. [Insistimos, apesar de nos tornar recorrentes,  que o fato de ser o Presidente da República não cassa de Bolsonaro seus direitos constitucionais - entre eles, sem limitar, os de liberdade de expressão e livre manifestação.
A posição contrária ao isolamento do presidente não implicou em que baixasse nenhuma norma dificultando àquela medida - direito que não lhe foi cassado, mas que não emprega.] 

Bolsonaro, que anteriormente já havia ameaçado com um decreto reabrindo todo o comércio e foi obrigado a recuar, ontem disse que tem um projeto de decreto “pronto na minha frente, para ser assinado se preciso for,  considerando atividade essencial toda aquela exercida pelo homem ou pela mulher, através da qual seja indispensável para levar o pão para casa.”

Segundo ele, “entre morrer de vírus e de fome, depressão e suicídio, eu, como chefe de Estado, tenho que decidir. (...) vou assinar”. Se esse momento chegar, estaremos diante de uma crise institucional e humanitária sem precedentes, com o presidente da República usando seus poderes contra a saúde pública.

Esclarecimento
O ex-prefeito Eduardo Paes diz, com números, que a realização das Olimpíadas de 2016 no Rio não atrapalhou a Saúde na cidade do Rio de Janeiro.
Está registrado.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Um país quebrado - Merval Pereira

O Globo

O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga traçou um quadro dramático das contas públicas brasileiras na entrevista que deu ao programa Central da Globonews, na quarta passada. Segundo ele, o problema hoje é que 80% do gasto público do Brasil vêm de duas grandes contas, a do funcionalismo público e a da Previdência. “É preciso mexer nelas, sob pena de não sobrar dinheiro para nada”. Os demais gastos estão muito comprimidos, inclusive os investimentos públicos, que estão perto de 1% do PIB, quando nas últimas décadas chegou a um pico de cerca de 5% do PIB.

Arminio destacou que o volume de investimentos do setor público no Brasil nos últimos 4 anos não foi suficiente sequer para repor a depreciação. “Não à toa estamos assistindo a episódios frequentes de quedas de viadutos, pontes etc”.  Segundo Arminio Fraga, comparações internacionais mostram que os gastos com funcionalismo e previdência no Brasil estão muito acima dos observados em países de renda média. Ele vê como necessária a redução desses gastos de 80% para 60%, o que proporcionaria uma economia de 7 pontos do PIB, a ser buscada ao longo de dez anos.

Tanto como proporção do PIB quanto como do gasto total, o Brasil gasta bem mais com funcionalismo do que a maioria dos países do Ocidente, destaca Arminio Fraga. Parte desse excedente vem do fato de que temos 20% de participação de empregos públicos no total de empregos do país, um total relativamente alto se comparado a outros países. O economista Arminio Fraga mostra também, em trabalho recente, que há um elevado prêmio salarial, de cerca de 60%, que recebem os funcionários do governo federal, em comparação a assalariados do setor privado com qualificações semelhantes, como estima o economista Naércio Menezes.

Os gastos com Previdência mostram resultados semelhantes aos do funcionalismo: o Brasil gasta relativamente muito, o que surpreende, sobretudo, dada à demografia relativamente jovem do país.  Essa mesma constatação levou o deputado federal do Rio (DEM) Pedro Paulo a apresentar uma emenda constitucional que limita o crescimento de despesas obrigatórias, quando gatilhos serão acionados a cada momento em que os gastos passarem de limites predeterminados. Até chegar a uma série de medidas mais drásticas ao atingir o estágio de descontrole grave, como a redução da jornada de trabalho temporária, até que volte o equilíbrio.

No diagnóstico do deputado Pedro Paulo, que trabalha no desdobramento da emenda constitucional com técnicos do ministério da Economia e da Câmara, o Estado brasileiro quebrou há algum tempo. "Já quebramos todas as metas fiscais, e estamos a caminho de quebrar as que restam, com o teto de gastos", alerta.  Para ele, é preciso conter crescimento exponencial dos gastos públicos, em especial os obrigatórios, que consomem 96% do orçamento, não sobrando nada para investimentos. Emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas correntes, o que o parlamento permitiu esse ano dando ao governo autorização para aumentar a dívida pública em R$ 248 bilhões (7% do PIB) sem uma medida sequer para resolver o problema, é cavar mais o buraco.  O problema central do desequilíbrio fiscal brasileiro, para Pedro Paulo, é o tamanho e o descontrole da despesa obrigatória, e a enorme rigidez orçamentária. A reforma da Previdência, ainda que seja a maior das despesas, é necessária, mas não suficiente para resolver o desequilíbrio fiscal.

Seus efeitos são de longo prazo, e faltam muitas outras despesas obrigatórias, vinculações e indexações. Se adotados, esses mecanismos de controle do gasto público podem garantir, em dois anos, a manutenção do teto dos gastos até 2026, quando a lei completa 10 anos, e proporcionar economia que poderia ser aplicada, em parte, em investimentos públicos. “Não seria apenas um programa de contenção de despesas, mas de estímulo ao investimento”, explica do deputado Pedro Paulo.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Imposto sobre Transações vai pagar a Previdência - Valor Econômico

Por: Claudia Safatle

Tem cheiro e cor de CPMF, mas é bem maior do que ela

O governo avança na proposta de reforma tributária para enviá-la ao Congresso tão logo termine o recesso branco. A criação do Imposto sobre Transações (IT), nos moldes da velha Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), é a principal novidade do projeto. Mais ampla do que a CPMF, a concepção do Imposto sobre Transações (que incidiria sobre pagamentos e recebimentos em geral), a uma alíquota de 0,5% ou 0,6%, se justificaria pela busca de uma base tributária sólida e confiável para financiar a Previdência Social em substituição às contribuições previdenciárias cobradas sobre a folha de salários das empresas.

O entendimento da equipe econômica do governo é que parte relevante do desemprego, que atinge mais de 13 milhões de brasileiros, é estrutural. Diante das rápidas transformações do mercado de trabalho, considera-se que a base das contribuições previdenciárias que incidem sobre a folha de salários, além dos seus defeitos, está fundada em terreno movediço. [sempre que tentam criar uma CPMF, ou serpente do mesmo tipo, utilizam um argumento nobre;

na primeira vez, era o IPMF,  que seria um IMPOSTO ÚNICO.

o presidiário petista, quando presidente da República, usou o argumento da melhor da SAÚDE PÚBLICA, mais recursos para a Saúde - o arrecadado foi desviado, a Saúde piorou e a 'provisória' ficou - o argumento real, de fato, estava no P, visto que tanto PROVISÓRIA quanto PERMANENTE começam com P. 

Valendo o mesmo truque e uma causa aparente nobre para sua criação no caso do IPMF.

Agora a causa nobre é combater o desemprego, mas, já se sabe o resultado: MAIS UM IMPOSTO, PERMANENTE e o DESEMPREGO VAI CONTINUAR ou mesmo AUMENTAR.

Se espera que o Congresso que boicota sistematicamente o governo do presidente Bolsonaro - quando o projeto é bom e necessário, se apropria, quando é bom mas ajuda o governo Bolsonaro e não podem se apropriar boicotam.

Agora o tal de IT por ser  péssimo, não resolve nada e será apenas mais um imposto, há o risco de aprovarem, para em 2022 ser usado contra Bolsonaro.]

Diante de tais argumentos, os técnicos oficiais avaliam que "são grandes as chances de esse novo tributo vingar". Inspirado na CPMF, cuja experiência nos 12 anos em que vigorou no país foi "exitosa", segundo fontes do governo, e se mostrou um tributo de "base sólida, baixíssima sonegação, baixo contencioso e custo quase nulo de administração tributária", o Imposto sobre Transações seria ideal para substituir as contribuições sobre a folha. "Ele não é uma nova CPMF, que era o 59º imposto da nossa constelação tributária e não foi criada para substituir nada. A proposta do Imposto sobre Transações - cujo nome oficial ainda não foi escolhido - vem para desonerar a folha de salários das empresas", advogam assessores do Ministério da Economia que estão participando das discussões.

"Nosso projeto não entra em confronto com as demais alternativas de reforma, que se concentram na instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)," salientou um assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes. "A ampla base do IT é o que nos dá confiança de que vamos arrecadar mais sem aumentar a carga tributária", completou. O Congresso retoma os trabalhos na semana do dia 5 de agosto. Câmara e Senado já escolheram os projetos de emenda constitucional em tramitação para a construção de um novo regime tributário. A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, a proposta acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Esses são tributos que incidem sobre o consumo e seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um IVA cobrado no destino cuja receita seria compartilhada entre a União, os Estados e os municípios.

Trata-se de mais uma tentativa de acabar com a "guerra fiscal" e com a extrema complexidade do sistema tributário do país, com suas 27 legislações de ICMS, além da profusão da regulação federal. Aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, a reforma sugerida pelo ex-deputado Luis Carlos Hauly extingue dez impostos - IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. Todos também seriam substituídos pelo IVA, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e pelo Imposto Seletivo sobre bens e serviços específicos, de competência federal. [esse seletivo tem o mesmo duplo sentido do P da malsinada CPMF - tanto por ser seletivo no sentido de escolher um ou dois quando no de escolher uma dezena ou mais.]

Os empresários do Instituto Brasil 200 optaram por uma proposta de reforma tributária que cria o Imposto Único (uma mega CPMF), em substituição a todos os demais impostos, inclusive IPTU e IPVA. Preparada pelos secretários de Fazenda dos Estados, a proposta que conta com o apoio dos governadores retira da União a gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar o Imposto Único Federal, os Estados encaminhem uma proposta ao Legislativo, criando o Imposto sobre Valor Agregado dual. A proposta prevê mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, com a criação de um fundo.

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), anunciou que apresentará uma emenda substitutiva à PEC 45, criando o Imposto Único Federal, na linha do que defende o secretário da Receita, Marcos Cintra. São cinco alternativas que, de certa forma, convergem com as ideias do governo, que se concentra na unificação de tributos federais, na criação do Imposto sobre Transações e na reforma do Imposto de Renda, com redução [???] da alíquota das empresas e das pessoas físicas. Como se vê, não é por falta de alternativas que o Brasil vive em um verdadeiro "manicômio" tributário, como disse certa vez a esta coluna o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga.

Foi o aumento ininterrupto do gasto público que nos levou ao atual e indecifrável emaranhado de impostos, taxas e contribuições. Estas últimas tornaram-se o recurso do governo federal para aumentar suas receitas sem repartir com Estados e municípios. E prosperaram Simples, MEIs e brechas para aliviar a carga de alguns. Difícil é imaginar que 27 governadores e 5,5 mil prefeitos estarão de acordo com qualquer das propostas citadas sem que haja confiáveis sistemas de compensação para quem perder receitas. O ministro da Economia pretende que a adesão dos entes da federação ao IVA no destino seja facultativa. Há cerca de três décadas que o Brasil discute uma reforma tributária. A carga de impostos, que era de 28,5% do PIB em 1990, hoje está em torno de 33% do PIB, e esse aumento foi insuficiente para equilibrar as contas públicas.

Jovens jornalistas que começaram a acompanhar o assunto no início de suas carreiras hoje são avós de cabelos brancos e, a cada vez que o tema da reforma reaparece, eles se entreolham com total descrença na evolução para um desfecho de sucesso e pensam: "É mais fácil um boi voar!"

Jornalistas, às vezes, são seres incrédulos por força do ofício.

 

Claudia Safatle - Valor Econômico

 

 

'Reforma deve passar meio desidratada', diz Arminio Fraga

Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, diz que se proposta de Previdência for muito modificada, governo vai ter de caprichar muito no resto

Não tem saída. Para sair do quadro de recuperação lenta da economia, o governo precisa passar a reforma da Previdência no Congresso Nacional, dado que aposentadorias e pensões respondem por mais da metade do gasto público e que a crise fiscal é a “grande espada sobre nossos pescoços”, avalia o ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga, em entrevista ao Estado. O economista não vê espaço para o impacto fiscal das mudanças ficar abaixo do cerca de R$ 1 trilhão (em 10 anos) da proposta do Ministério da Economia, mas aposta num cenário mais realista, em que a reforma será aprovada “um tanto desidratada”, o que obrigará o governo a “caprichar muito” nas outras áreas.


 Nesse quadro, o Banco Central (BC) deveria baixar mais os juros?
O BC recuperou sua credibilidade, mas agora as expectativas de inflação estão próximas da meta, não há mais espaço relevante para cortes. Felizmente, o BC trabalha de maneira muito estruturada. Penso que essa política vai ter continuidade, mas não dá para esperar milagre só do BC.

(...)

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Armínio Fraga: "O governo tem de refazer o orçamento do zero"

O ex-presidente do BC afirma que corte de gasto público não deve assustar e que o governo tem de levar os bancos privados a assumir fatia maior na concessão de crédito 

Quando presidiu o Banco Central (BC), de 1999 a 2003, Arminio Fraga brigou com dois monstros que assustam o país – o tamanho da taxa básica de juros (determinada pelo governo, por meio do Comitê de Política Monetária) e o tamanho das taxas de juros finais, como o crédito pessoal (determinadas pelos bancos). Três presidentes de BC depois, os dois monstros continuam a atrapalhar muito. Eles dificultam o uso de crédito por cidadãos e empresas e inflam as dívidas privadas e públicas. Não há solução fácil para o problema. Fraga, sócio fundador da Gávea Investimentos, encontrou tempo para voltar a estudar o assunto, com rigor acadêmico. Sempre elogioso à equipe econômica atual, ele espera contribuir mais com o debate público a respeito nos meses à frente.

ÉPOCA – No Brasil, linhas de crédito especiais para setores importantes – construção, agronegócio – estão concentradas nos bancos estatais. Uns dizem que as linhas especiais são necessárias porque os juros de mercado são altos demais. Outros, que os juros de mercado são altos demais, em parte, por causa da existência das linhas especiais. Como desatar o nó?
Arminio Fraga – Eu faria o que o BNDES está fazendo: define critérios, um período de transição e vai em frente. É um problema antigo. A resposta é fazer de forma gradual. Seria arriscado e irresponsável fazer uma redução drástica [nesse tipo de crédito]. Mas esperar milagre não adianta. Não há quem me convença que um país pode se desenvolver com seu potencial máximo, com o máximo de produtividade, com dois terços da intermediação financeira nas mãos de bancos estatais, por melhores que eles sejam. Há muita gente boa no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Mas, no geral, a governança é ruim, muito exposta a tudo que é tipo de problema, vieses ideológicos, tráfico de influência e até ignorância. E falta concorrência no setor financeiro. É importante avaliar a concentração no setor. Talvez ele já esteja concentrado demais.

ÉPOCA – O que mais o governo pode fazer para baixar os juros finais? Aumentar a concorrência entre os bancos?
Fraga – Os [bancos] estrangeiros andaram saindo daqui. Com o tempo, podem voltar. Existem outras questões importantes que determinam o spread bancário [o que os bancos cobram a mais de juros de seus clientes, em relação ao juro básico determinado pelo governo]. O BC sinaliza que vai trabalhar nessa área. No crédito para pessoa física, o tema quente continua a ser o cadastro positivo. O cidadão pode carregar a história dele de um banco para outro e forçar a concorrência entre eles. No crédito para empresas, tem a ver com a qualidade das garantias. Historicamente, no Brasil, o grosso do crédito tem sido sem garantia. Em função disso, é muito mais caro. Tem a ver com a eficácia da lei de falências, que precisa de uma revisão. O Ilan [Goldfajn, presidente do BC] chegou ao BC um ano e meio depois de mim [Goldfajn foi diretor de Política Econômica do BC na gestão de Fraga]. Ele assumiu um papel importante na redução do spread e conhece profundamente o tema.

ÉPOCA – A taxa básica de juros também é alta demais. Como pode um país ter juro tão alto e inflação tão alta?
Fraga – É outra encrenca. O Brasil tem juro muito alto há muito tempo, uma aberração quando se compara com o resto do mundo. Nessa área, estou envolvido num projeto de pesquisa caprichado, talvez a primeira vez que faço pesquisa para valer desde que terminei o doutorado. O trabalho passa por várias etapas de levantar dados sobre a longa história dos juros altos. Tenho um coautor que estava na PUC quando começamos a conversar e agora está no BC, o Tiago Berriel [diretor de Assuntos Internacionais do BC desde julho]. Está cedo para chegarmos a alguma conclusão heroica. Parece claro que o nó maior é na área das contas públicas, mas também que não é só isso. Outros países com situação fiscal precária não têm juro tão alto quanto nós.

>> "Há muita coisa a privatizar no Brasil", diz Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

ÉPOCA – O economista André Lara Resende defendeu, num artigo recente no jornal Valor Econômico, alguns achados acadêmicos relativamente recentes – em linhas gerais, que juros altos podem, no longo prazo, aumentar a inflação. O que o senhor acha da ideia?
Fraga – Uso aqui a frase clássica: o artigo tem algumas coisas boas e algumas coisas novas. As boas não são novas – a ênfase no fiscal. E as novas, para mim, são muito frágeis, como um aumento da taxa de juros provocar aumento de inflação no longo prazo. Alguns modelos matemáticos mostram que, sob certas condições, pode acontecer. Daí achar que isso gera alguma proposta de política econômica é implausível. Como o artigo é muito complicado para jornal e 99,9% das pessoas que leram não entenderam nada, melhor deixar para o debate acadêmico, sempre desejável. Para mim, a principal conclusão dessa linha de pesquisa é bem intuitiva e se aplica ao Brasil: as políticas monetária e fiscal têm de se complementar e se reforçar. No lado fiscal, isso requer um orçamento equilibrado, uma dívida pública relativamente pequena em épocas normais, para [o governo] poder agir quando necessário. Não é o caso aqui agora.

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Prazo de validade

Ter um ministro da Fazenda enfraquecido pelos constantes ataques internos e por frequentes derrotas agrava a crise econômica. E é esse caminho que o governo e o PT escolheram. Lula, a sombra de Dilma, acha que Henrique Meirelles será a solução dos aflitivos problemas da economia brasileira. Ninguém tem o poder de sozinho tirar o país do buraco em que este governo o colocou.

O equívoco — mais um — do ex-presidente Lula é achar que ministro tem prazo de validade e que o de Joaquim Levy acabou. Então compre-se um remédio novo na farmácia chamado Henrique Meirelles. É o que Lula está determinando que a presidente em exercício, sua criatura, faça. Ela mais cedo ou mais tarde obedecerá ao seu criador.  Joaquim Levy deveria ter saído do governo, por sua própria vontade, quando foi enviado ao Congresso o orçamento deficitário. De todas as vezes que ele não foi ouvido, aquele momento foi o pior. 

Primeiro, porque a decisão foi tomada pela presidente com os ministros Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa, enquanto ele cumpria missão de defesa da CPMF junto a empresários. Chamado às pressas a Brasília ele entrou em reunião que já havia decidido enviar aquele orçamento. Levy sabia, e alertou, que a decisão levaria ao rebaixamento do Brasil. E foi o que aconteceu. Naquele momento ele deveria ter deixado o governo, mas ficou e foi seguidas vezes ignorado. Um ministro que não é ouvido pelo governo e cujas propostas o Congresso rejeita ajuda pouco a tirar o país da crise. Pelo contrário, os sinais contraditórios de uma situação como esta aumentam a incerteza e agravam a turbulência.

Nos últimos dias a presidente o ouviu e recuou da decisão de aceitar novos truques na meta. Essa coisa de meta com desconto é também uma forma de manipulação de números. A meta é ou não é. Essa pequena vitória de Levy foi uma forma de a presidente livrar-se da convicção de que ela faz o que o seu mestre manda. Como se intensificaram os ataques de Lula a Levy, ela lhe concedeu uma pequena vitória para simular independência.

A grande questão é se Henrique Meirelles, hoje na presidência da holding do JBS, seria solução para o nosso dilema de uma economia com inflação alta, recessão forte, desordem nas contas públicas e aguda falta de confiança do investidor. Meirelles foi visto como boa opção pelo mercado, tanto que ao circular seu nome a cotação do dólar caiu. Agradou também ao empresariado que o recebeu como quase-ministro na Confederação Nacional da Indústria.

Meirelles tem muitas qualidades e ajudou o país a atravessar um momento de dificuldade e desconfiança que começou com a posse de Lula. O momento atual é muito pior e nada do que ele fez garante que repetirá o mesmo desempenho agora. No começo do governo Lula, o país estava com contas ajustadas, a alta da dívida tinha sido efeito da desvalorização cambial que foi revertida com a nomeação de uma equipe determinada a defender a estabilidade. A crise de confiança foi dissolvida com a nomeação daquela equipe em que Meirelles contava com diretores do período de Armínio Fraga, e o então ministro Palocci havia nomeado Marcos Lisboa, Joaquim Levy e Murilo Portugal. O mundo vivia o início do boom de commodities.

Com a recuperação da confiança na economia, muitos dólares entrando e a unidade na equipe econômica foi mais fácil virar o jogo. Depois Meirelles enfrentou maiores dificuldades quando Guido Mantega assumiu. Muitas vezes houve tentativa de interferência do PT na política monetária. Meirelles teve que várias vezes lembrar ao presidente Lula que ao receber o convite pedira carta branca e recebera essa garantia. Todas as vezes que o então presidente do Banco Central lembrou a Lula daquele compromisso, o ex-presidente recuou da tentativa de interferência no BC.

E agora, ele teria essa autonomia? Não teria. Por temperamento, a presidente Dilma centraliza e interfere em tudo, e está convencida de que sabe economia por ser economista. Seu [des]conhecimento do tema nos trouxe à inflação de dois dígitos e à pior recessão desde o Plano Collor. Um Meirelles sozinho não fará verão. Se ele receber convite “concreto” que se lembre de que a história não se repete.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo

Autocrítica zero

Depois de sumir durante todo o dificílimo mês de janeiro, a presidente Dilma Rousseff reapareceu ontem como se nada tivesse acontecido, nem aumento de tarifas e impostos, crise de energia e água, flexibilização trabalhista... E o mais chocante na fala de Dilma foi o de sempre: a falta de autocrítica.  

Quem ouviu a presidente falando em "era do conhecimento", "pátria educadora", "estratégia de crescimento", "estabilidade e credibilidade" e "pacto contra a corrupção" deve ter se perguntado: será que está tudo tão bacana assim e eu é que estou errado (ou errada)?
Não, não está tão bacana e quem está assustado tem razão. O Brasil não cresceu, estagnou. A inflação nunca ficou na meta, sempre ficou no teto da meta. Os juros galoparam, apesar de toda a propaganda. A responsabilidade fiscal deixou de ser importante. As contas externas desandaram. O setor elétrico virou uma bagunça. A Petrobrás se debate em águas profundíssimas.

Depois de demitir o ministro da Fazenda em plena campanha e de dar uma guinada e tanto na economia do primeiro para o segundo mandato, o mínimo que se poderia esperar da presidente reeleita da República é que batesse no peito e assumisse: mea culpa, minha máxima culpa.  Mas Dilma Rousseff é Dilma Rousseff e não é de admitir culpas, nem de aceitar responsabilidades, nem de ouvir ministros, assessores, aliados e, muito menos, críticos. Nem de ter humildade.

Então, ficamos assim. Deu tudo errado mesmo na economia e - já que o culpado número um, o mordomo Guido Mantega, já foi devidamente defenestrado - Dilma apresentou oficialmente à Nação os maiores inimigos da eficiência e dos resultados: "os eventos internos e externos".  Quais sejam: externamente, os problemas de crescimento dos Estados Unidos, da Europa, do Japão, da China e da Índia, mais a queda no preço internacional das commodities; internamente, o pior regime de chuvas da história, com impacto nos preços dos alimentos e da energia.  Há verdades aí? Inegavelmente, há. Mas são só meias verdades, como se o Brasil não tivesse um presidencialismo forte, o Estado não fosse tão determinante em tudo no Brasil, Dilma não tivesse a cabeça que tem. 

E... como se não sobrasse "incompetência, ideologia e corrupção", conforme o diagnóstico de nove entre dez cabeças pensantes que Armínio Fraga verbalizou no Estado domingo.
Além de não fazer autocrítica, Dilma requentou pela enésima vez o tal "Pacto contra a Corrupção", elencando as mesmas medidas moralizadoras que, na verdade, dependem mais do Legislativo do que do Executivo e são mais adequadas a palanques do que a reuniões de trabalho.  Para resolver todos os problemas (Pibinho, inflaçãozona, juros estratosféricos, aumento de impostos e corte de direitos trabalhistas), Dilma apresentou pelo menos uma proposta concreta aos seus chefiados: que confrontem a mídia e a imprensa! Segundo ela, é preciso "reagir aos boatos", combater "as falsas versões", reagir ao "desconhecimento e à desinformação".

Pensando bem, era assim que se fazia na Petrobrás. Enquanto PTs, PMDBs, Cerverós, Paulos Robertos e doleiros faziam a festa, toda a energia estava concentrada em desmentir a mídia e reagir aos "boatos" e à "desinformação". O resultado está aí.  Tivesse o governo ouvido os alarmes de especialistas e da mídia, a Petrobrás não teria chegado a um fundo do poço tão fundo. Tivesse Dilma ouvido os alarmes de especialistas e da mídia, a economia não estaria tão medíocre quanto está.

Fonte: O Estado de São Paulo – Eliane Cantanhede