“Saúde, o direito de dever” e outras notas de Carlos Brickmann

Para que serve a ANS? Será a hora de descobrir para que servem as agências reguladoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, quer que convênios e seguros-saúde aumentem no máximo em 10% seus preços. A Justiça achou muito: fixou 5,72% (contra uma inflação de 2,9%). A ANS, mas podem chamá-la de Governo, vai recorrer! Quer 10%. O cidadão é só um detalhe.

Para que serve a ANS, “a agência reguladora” dos planos de saúde? Dá para responder com números: nos últimos 14 anos, o aumento sempre foi superior à inflação. De 2000 a 2017, o plano de saúde subiu 374,1%. Deu de 7×1 na inflação, que chegou a 220%. Antes de 2000, as operadoras eram quem decidia o valor do aumento. E o cliente apanhava tanto quanto hoje: não teve vantagem nenhuma com a intervenção da agência oficial.

Resultados? Dois milhões de clientes suspenderam seus convênios ou seguros — agora, sobrecarregam o SUS. A operação dos planos de saúde é tão lucrativa que gigantes multinacionais compraram empresas nacionais do ramo. E a benevolência da ANS chegou a despertar de seu profundo sono até o Senado, que planeja uma CPI sobre as relações ANS-operadoras. Um terço dos senadores, 27, já concordou com a CPI. Será interessante descobrir por que, todos os anos, o custo tem de subir mais que a inflação.
Será a hora de descobrir para que servem as agências reguladoras. A do transporte aéreo, Anac, foi a inventora da cobrança da bagagem, “para baratear as passagens”. Alguém já usou as passagens mais baratas?

Jornalista Lula

Lula deve comentar a Copa para a TVT, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Escreverá o comentário na prisão e o enviará ao jornalista José Trajano. “Não estou brincando, não”, diz Trajano. “Lula será comentarista da TVT. Vai escrever suas impressões, e as pomos na tela entre aspas”. [circo: o condenado e presidiário vai escrever uma porção de bobagens e o pior é que vai ter babaca para ler (por isso insistimos em escrever apenas para dois leitores; 'ninguém' e 'todo mundo').]

O Basta! De Neguinho

O sambista Neguinho da Beija-Flor, 68 anos, 41 de escola de samba, vai embora do Brasil: cansado da violência no Rio, cansado dos altos impostos (dos quais não vê retorno), vai no fim do ano para Braga, Portugal, cidade de origem da família da esposa. Quer que a filha mais nova, de nove anos, viva em lugar mais seguro. Neguinho é atração da escola cujo patrono é o poderoso Aniz Abrahão, homem-forte de Nilópolis. Se Neguinho sente a insegurança a ponto de ir embora, prometendo só voltar nos carnavais, imaginemos a situação a que a violência levou a Cidade Maravilhosa.

Cadê o centro?

Comecemos pela parte positiva: apesar de tudo, Geraldo Alckmin tem boas chances de chegar ao segundo turno, apesar da penúria de seus índices nas pesquisas. Com a multiplicação do número de candidatos, basta que Alckmin cresça em São Paulo, sua base eleitoral, onde foi governador por quatro vezes, para que chegue lá. No segundo turno, seu adversário deve ser um radical de esquerda ou direita, e ele deve receber o voto da maioria que é contra radicalismos. Agora, a parte ruim: Alckmin está indo mal até em São Paulo, o que o deixa em risco. Álvaro Dias come seus votos do Paraná para o Sul. Candidatos como Flávio Rocha e Josué Alencar atingem sua base. Com as intenções de voto se arrastando pelo chão, como atrair outros partidos de centro para formar a maioria? Alckmin tenta duas saídas.

A primeira: um problema

Alckmin nomeou Marconi Perillo, ex-governador de Goiás, articulador de sua candidatura. Problema: o candidato de Perillo ao Governo goiano, o vice José Elinton, tem no máximo 1/3 das intenções de voto de Ronaldo Caiado, DEM, o favorito. Perillo deixa de ser o chefe político de Goiás e se contenta em eleger-se senador. Tem processo na primeira instância da Justiça Federal, movido pela Procuradoria Geral da República, referente a delações de ex-executivos da Odebrecht, segundo as quais teria solicitado à empresa R$ 50 milhões para a campanha de 2014 (e obtido R$ 8 milhões). Alckmin não tem até agora qualquer vínculo conhecido com a Odebrecht.

A segunda: uma aposta

Alckmin quer também que o apresentador José Luiz Datena (DEM) seja candidato ao Senado, na chapa de João Dória. Datena é conhecido e tem facilidade de comunicação. Mas talvez prefira outra opção, como disse a O Estado de S. Paulo: “Se pintar a possibilidade de ser candidato à Presidência, talvez eu tente ajudar o meu País. Quero ser candidato para ajudar o povo. É mais uma decisão do partido do que minha. Depende das articulações, do resultado das pesquisas”. Alckmin quer, atraindo Datena, conseguir o apoio do DEM para ser presidente. Corre o risco de repetir o episódio de Doria: ganhar mais um adversário em disputa de seu espaço.

Sabe ou não?

Todos os países americanos decidiram votar em bloco em EUA, Canadá e México para a Copa de 2026. A CBF votou no Marrocos. O coronel Nunes, da CBF, votou errado ou esqueceu em quem votar? Você decide.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

 

O esquema Erenice - a fiel escudeira de Dilma

Como a ex-ministra da Casa Civil e fiel escudeira de Dilma operou em Belo Monte, ao lado de Palocci e Silas Rondeau, um propinoduto de R$ 45 milhões para abastecer as campanhas eleitorais de 2010 e 2014

Além de fornecer um dossiê explosivo sobre as tentativas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff para tentar barrar as investigações da operação Lava Jato, o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), revela, em acordo de delação premiada, um sofisticado esquema de corrupção nas obras da usina de Belo Monte. As informações estão dispostas no anexo sete da delação, obtido por ISTOÉ na quarta-feira 9. 

Segundo o senador, um “triunvirato”, formado pelos ex-ministros Erenice Guerra, Antônio Palocci e Silas Rondeau, movimentou cerca de R$ 25 bilhões e desviou pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos diretamente para as campanhas eleitorais do PT e do PMDB em 2010 e 2014. Nas duas disputas presidenciais os partidos estavam coligados na chapa liderada por Dilma Rousseff. “A propina de Belo Monte serviu como contribuição decisiva para as campanhas eleitorais de 2010 e 1014”, afirmou o ex-líder do governo no Senado aos procuradores.

 

Denúncias sobre corrupção nas obras de Belo Monte já haviam sido feitas por outros delatores, mas é a primeira vez que uma testemunha revela com detalhes como funcionava o esquema, qual o destino do dinheiro desviado e aponta o nome dos coordenadores de toda a operação. A delação feita por Delcídio leva as investigações sobre o propinoduto petista nos setores de energia e de infraestrutura para as antessalas do gabinete presidencial. Desde 2003, Erenice é tida como uma escudeira da presidente Dilma e mesmo após deixar o governo, sob a acusação de favorecer lobistas ligados a seu filho, permanece como uma das poucas interlocutoras de Dilma. 

 

Depois de homologada pelo STF, a delação de Delcídio deverá ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral e engrossar o processo que pede a cassação da presidente. Os relatos feitos pelo senador mostram que a operação montada para desviar dinheiro público de Belo Monte foi complexa e contínua. Começou a ser arquitetada ainda no leilão para a escolha do consórcio que tocaria a empreitada, em 2010, e se desenrolou até pelo menos o início do ano passado, quando a Lava Jato já estava em andamento. Tida como obra prioritária do governo e carro chefe do PACo, Belo Monte era acompanhado de perto pela chefia da Casa Civil, onde estavam Dilma, então ministra, e Erenice Guerra, secretária executiva. 

 

“A atuação do triunvirato formado por Silas Rondeau (ex-ministro de Minas e Energia), Erenice Guerra (ex-ministra da Casa Civil) e Antônio Palocci (ex-ministro da Fazenda) foi fundamental para se chegar ao desenho corporativo e empresarial definitivo do projeto Belo Monte”, afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato. Em sua delação, o senador explica que os desvios de recursos do projeto da usina vieram tanto do pacote de obras civis como da compra de equipamentos. “Antônio Palocci e Erenice Guerra, especialmente, foram fundamentais nessa definição”, revelou o senador. 

 

Ele afirmou que as obras civis consumiram cerca de R$ 19 bilhões e a compra de equipamentos chegou a R$ 4,5 bilhões. De acordo com os relatos feitos pelo ex-líder do governo, em todas as etapas do processo houve superfaturamento. Entre os procuradores que já tomaram conhecimento da delação de Delcídio há a convicção de que Erenice era a principal operadora do triunvirato, uma vez que antes de assumir o cargo na Casa Civil trabalhou, ao lado de Dilma, no Ministério de Minas e Energia, responsável pelas obras da usina.

 

Delcídio afirmou que o triunvirato de Erenice começou de fato a operar três dias antes da data marcada para o leilão que escolheria o consórcio responsável pelas obras. O grupo formado pelas maiores empresas de engenharia do País desistiu da disputa. “Em algumas horas foi constituído um novo grupo de empresas que venceu o leilão, tendo sido a única proposta apresentada”, afirmou o senador. Entre essas empresas estão a Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Contern, JMalucelli, Gaia Engenharia, Cetenco, Mendes Jr Trading Engenharia e Serveng-Civilsan. 

 

“Alguns meses depois da realização do certame, várias empresas que não bidaran (não participaram no leilão) Belo Monte tornaram-se sócias do empreendimento e contrataram como prestadoras de serviço as empresas do consórcio vencedor”, relatou Delcídio. Com essa operação, as maiores empreiteiras do País passaram a mandar na construção sem se submeterem às regras impostas nas licitações convencionais. O ex-líder do governo no Senado afirmou aos procuradores da Lava Jato que durante as campanhas eleitorais aumentava o valor das propinas e que para isso as empresas recorriam a “claims”, instrumento usado para readequar valores de contratos. 

 

“Os acordos com relação aos claims eram uma das condições exigidas para aumentar a contribuição eleitoral das empresas”, explicou Delcídio. O senador destacou ainda a existência de várias ilicitudes envolvendo o fornecimento de equipamentos para a usina de Belo Monte. De acordo com ele, houve uma enorme disputa entre fornecedores chineses, patrocinados por José Carlos Bumlai (o pecuarista amigo do ex-presidente Lula), e fabricantes nacionais, entre eles Alston, Siemens, IMPSA e IESA. “O triunvirato agiu rapidamente definindo os nacionais como fornecedores, tudo na busca da contrapartida, revelada nas contribuições de campanha”, denunciou Delcídio. 

 

Erenice Guerra e Palocci, disse o ex-líder do governo no Senado, tiveram papel fundamental nessa definição. Pelo lado das empresas, segundo Delcídio, o principal negociador de Belo Monte foi o empreiteiro Flávio Barra, da Andrade Gutierrez. Na semana passada, ISTOÉ apurou que Barra já prestou depoimento de delação premiada e mencionou o propinoduto em Belo Monte. O nome do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi rapidamente citado por Delcídio aos procuradores. Ele afirmou que o governador exerceu influência direta em favor da IMPSA, mas não atribuiu a ele nenhuma pratica criminosa. 

 

Ainda sobre dinheiro irregular na campanha eleitoral de 2014, no anexo nove da delação, também obtido com exclusividade por ISTOÉ na quarta-feria 9, o ex-líder do governo no Senado afirma que o atual ministro de Comunicação Social, Edinho Silva, tesoureiro da campanha da presidente Dilma em 2014 trabalhou para “esquentar” recursos provenientes da indústria farmacêutica usando a contabilidade das campanhas para governador e forjando falsas prestações de serviço. Delcídio afirmou que em 2014, quando disputava o cargo de governador do Mato Grosso do Sul, foi procurado por Edinho, “para que pagasse R$ 1 milhão do saldo da dívida de sua campanha, sendo R$ 500 mil devidos à FSB Comunicação, e mais R$ 500 mil à Zilmar Fernandes, através de um laboratório farmacêutico chamado EMS”, revelou o senador. 

 

Zilmar Fernandes foi sócia do publicitário Duda Mendonça e já esteve envolvida no escândalo do Mensalão. O laboratório EMS é investigado pela Lava Jato por manter parceria com o doleiro Alberto Youssef. Os investigadores também apuram o pagamento de uma suposta consultoria de R$ 8 milhões que o laboratório teria contratado do ex-ministro José Dirceu. Delcídio disse que as faturas foram emitidas contra o laboratório, mas que os pagamentos não foram realizados. “Os impostos das transações financeiras para a EMS foram efetivamente pagos pela FSB e por Zilmar”, afirmou o senador. 

 

Por fim, ele disse acreditar que a mesma situação pode ter ocorrido com outros candidatos a governador. Ao finalizar sua delação, o ex-líder do governo no Senado, apontou para a força-tarefa da Lava Jato que laboratórios e planos de saúde, em troca de indicações para cargos na ANS e na Anvisa, têm despertado grande atenção dos políticos quando são discutidos os caminhos para a arrecadação de recursos. Por outras vias, os procuradores da Lava Jato já estavam trilhando por esse caminho.

 

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Créditos das fotos destas matérias: Marcelo Camargo/Agência Brasil; Junior Pinheiro/Photo Press/Folhapress; Andre Dusek/AE