A poderosa blindagem do tucanato paulista

Justiça determina reintegração no TCE-SP de conselheiro investigado desde 2008

Enquanto o Senado tirava Aécio Neves da frigideira, o Tribunal de Justiça de São Paulo mostrou o poder de persuasão do tucanato que governa o estado há 22 anos. Por 3 x 2, a 12ª Câmara de Direito Público determinou a reintegração do doutor Robson Marinho na sua cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, da qual foi afastado em 2014. 

Robson Marinho foi prefeito de São José dos Campos, deputado federal e presidente da Assembleia Legislativa. Além disso, em 1994 coordenou a campanha de Mário Covas ao governo do estado. Ascendeu à chefia da Casa Civil do tucano e dele recebeu o mimo vitalício de conselheiro do tribunal.  Desde 2008 Marinho é investigado pela prática de malfeitorias, regiamente remuneradas, em benefício da fornecedora de equipamentos metroferroviários Alstom. O governo suíço encaminhou ao Brasil os extratos do que seria sua conta num banco daquele país, com um saldo de três milhões de dólares. A Alstom já fez acordos com o Ministério Público, mas os processos que tratam dos políticos tucanos metidos nas roubalheiras no metrô e nas ferrovias paulistas simplesmente não andam, ou andam devagar.

Pudera, o governador Geraldo Alckmin foi o único político brasileiro a ameaçar com um processo uma empresa que reconheceu seus malfeitos. Dizendo-a “ré confessa”, prometeu processar a Siemens, que, a partir da Alemanha, destampou a panela das roubalheiras. Hoje a Siemens é um exemplo internacional de padrões éticos. A ameaça era conversa fiada.

O desembargador José Orestes de Souza Nery relatou o processo de Marinho e sustentou que o doutor deveria retornar à cadeira porque, passados três anos, o Ministério Público não provou que sua recondução acarretaria riscos. [detalhe: com certeza Alckmin não conseguiu seu intento, processar a Siemens, devido não ter provas que sustentasse acusação que motivasse o processo.

Não apresentou provas contra a Siemens nada mais justo que o fracasso de Alckmin no seu intento.

Se ausência de provas vale para favorecer a Siemens - com certeza todos concordam que não havendo provas, não se pode punir alguém ou uma empresa - também tem que valer para favorecer o desembargador Orestes.

Pela matéria o conselheiro do TCE foi investigado durante três anos  e o MP não conseguiu nada provar.]   

Esclareceu também que “não cabe ao presente julgamento a análise de eventual culpa do requerido pelos atos de improbidade a ele imputados”. Marinho nunca deixou de receber os R$ 30 mil de salário e pretendia retornar ao Tribunal de Contas, repetindo: Há 50 mil presos provisórios nas cadeias paulistas, e lá o tempo médio de tranca, sem direito a salário, esteve em 234 dias. 

[situações bem diversas, que torna a comparação a mesma coisa que comparar bananas com laranjas - os presos provisórios, na totalidade, ou quase totalidade, cometeram crimes que justificam a prisão provisória, já o desembargador - que, mesmo a contragosto, somos forçados a reconhecer não cometeu nenhum crime - não poderia ser previamente condenado a suspensão de salários, para ao ser inocentado receber todos os atrasados com juros e atualização monetária.

Já os 50 mil presos provisórios tem contra eles mais um fato: são em sua maioria desempregados, portanto, sem salários, como suspender o que não existe?]

O Papa é argentino, mas Deus é brasileiro. No dia seguinte à decisão da turma paulista, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reiterou o afastamento, e Marinho continua fora da cadeira, recebendo seu contracheque de trintinha. [se uma ministra do STJ prefere deixar alguém contra o qual não há provas de que cometeu algum ilícito, sem trabalhar. mas, ganhando seu salário, pagos pelos cofres públicos, se cumpra a decisão judicial ou se processa a ministra intentando, no mínimo, seu afastamento e sem percepção de salários.

O reinado de Rodrigo 'enganot' tornou rotina acusar sem provas.]

Os circuitos defeituosos de Temer

Eremildo é um idiota e acredita que alguns circuitos da fiação do presidente Temer e de sua equipe estão com defeito. Uma das primeiras providências do doutor ao entrar no Palácio do Planalto foi demitir o garçom Catalão, acusado de transmitir mensagens para Lula. O celular de Catalão era burro.

Formando um governo de alto nível, Temer demitiu Catalão e colocou na Secretaria de Governo o ilustre doutor Geddel Vieira Lima, que guardava R$ 51 milhões num cafofo. O circuito que demitiu Catalão voltou a funcionar em agosto, quando o governo tungou uma área de reserva ambiental na Amazônia. [áreas de reserva ambiental estabelecidas na base do chutômetro, resultam no absurdo de distribuir área de 50.000 hectares para doze índios - CLIQUE AQUI.] Foi religado agora com o mimo que o ministro do Trabalho concedeu a empresários que exploram mão de obra assemelhada à dos escravos. [CLIQUE AQUI, AQUI, AQUI  para saber com detalhes que as modificações ocorridas no procedimento de fiscalização 'trabalho escravo', podem até causar, eventualmente, alguma demora na coleta de provas, mas, tornaram as provas bem mais precisas, técnicas, ao afastar a possibilidade de acusações ficarem sujeitas ao humor dos fiscais.]  O presidente conseguiu ser condenado na primeira iniciativa pública de relevo da procuradora-geral Raquel Dodge.

Temer recuou no caso da reserva ambiental e deverá recuar na portaria do trabalho escravo. Eremildo suspeita que muita gente boa gostaria de flexibilizar a lei de 13 de maio de 1888. Como isso parece difícil, o cretino propõe a Temer três medidas de impacto:

- Reter as devoluções do imposto de renda.

- Anunciar um programa de cobrança pelo atendimento do SUS.

- Criar mais um imposto federal para ser embutido nas tarifas de transportes.

Miller fala

O ex-procurador Marcello Miller informa que só um advogado não aceitou defendê-lo, por conflito de interesses. Ele assegura que não é verdade que tenha a chave para decifrar a trama que culminou no escalafobético acordo de colaboração dos irmãos Batista com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Por não ter cometido crime, Miller garante que não tem o que negociar com a Viúva.

O doutor disse à Polícia Federal que, em março passado, quando oficialmente ainda pertencia ao Ministério Público Federal, ajudou um diretor da JBS, examinando a redação de um dos anexos da proposta de acordo de colaboração dos irmãos Batista. Fez isso por simples cortesia e limitou-se a apresentar reparos “linguísticos e gramaticais”.

Ao migrar da Procuradoria para o grande escritório de advocacia que costurava o acordo dos Batista com Janot, os conhecimentos jurídicos, linguísticos e gramaticais de Miller valiam R$ 1 milhão ao ano.

Micro-ondas

Assim como assou com emissões de micro-ondas os tucanos que pretendiam desafiar seu comando na escolha do candidato a prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin começou a fritar João Doria. No mesmo forno.

O segredo da fritura é deixá-lo prometer, viajando com seu reality show.

MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari - O Globo

Delcídio, homicídio e suicídio (políticos)

A rima não é solução para a elite política brasileira. O que saiu na imprensa sobre a delação do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), a ser homologada, foi a ponta do iceberg.  Vazaram – e não se vê a PF, o MP ou a Justiça preocupados com esse vazamento – umas 60 linhas de um depoimento que teria quase 400 páginas.

Só nesses trechos há 22 nomes que Delcídio, o ‘bem relacionado’ ex-líder do governo, citou como partícipes de ações nefastas: agentes públicos (do Executivo, do Legislativo e do Judiciário), empresários, operadores financeiros, líderes partidários. Tudo o que vertebra nosso modelo político decrépito.

Delcídio, no afã de sair da prisão, teria feito depoimento extenso, desde os tempos em que foi diretor de gás e energia da Petrobras no governo FHC. Aliás, já ali ele teria sido acusado – por Nestor Cerveró – de ter recebido US$ 10 milhões da Alstom.

O temor de muitos da cúpula de quase todos os partidos com representação no Congresso Nacional é que Delcídio tenha detalhado esquemas de corrupção desde os anos 90. Propina, acertos para obstrução de CPIs e tráfico de influência atingiriam tanto o governo, incluído o ambíguo PMDB, quanto parte da oposição, em especial PSDB, DEM e Solidariedade. Poucos sobrariam.

Não havendo ‘pula esta parte’ orientada por advogado ou inquiridor, as revelações do senador atingiriam o núcleo do sistema. E a ele próprio, réu confesso. Delcídio teria o poder que se atribui também a Eduardo Cunha: levado ao ‘corredor da morte’ política, carregaria um monte.

Ambos investigados na Lava-Jato, Delcídio e Cunha (que sempre cobrou do Ministério Público que, “para ser justo, tratasse Delcídio da mesma maneira”), simbolizam os tempos degradantes que estamos vivendo. Promovem com eficácia a aproximação da instância pública com negócios privados, fundada na promiscuidade entre grandes interesses empresariais e a política. Esta, mercantilizada, se apequena.

Cunha já se tornou réu, em decisão unânime do Supremo, por corrupção e lavagem de dinheiro, mas prossegue na presidência da Câmara, enquanto Delcídio perdeu a condição de líder do governo. E, agora, tem amplas chances de ter seu mandato cassado, de maneira rápida, ao contrário de Cunha, que manobra até para não receber notificação da abertura do processo disciplinar contra ele.

Não há verdade oculta que não venha a ser revelada, inclusive pelos próprios protagonistas das tenebrosas transações. Delcídio não terá o escudo da licença médica (estaria afônico?) por muito tempo, e terá que provar tudo. Cunha não poderá ficar alheio, no seu costumeiro cinismo: tornou-se pedra no caminho, estorvo, de quase todos.

Fonte: Chico Alencar

“O recorde do roubo” e outras quatro notas de Carlos Brickmann

Pensa que é só no Rio que seis vigas de 20 toneladas cada uma somem sem que ninguém consiga achá-las? Não! Em São Paulo, numa área rigidamente guardada – o aeroporto internacional de Guarulhos – sumiu um avião Airbus A-300, que pertenceu à frota da Vasp, e pesa 142 toneladas.

Como no caso das vigas, é um roubo que exigiu máquinas. E ninguém viu.

Compensa, sim

O ministro Teori Zavascki determinou a libertação do senador Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado, preso desde 25 de novembro após a gravação de uma conversa em que oferecia ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a possibilidade de uma fuga para a Espanha, onde receberia uma quantia suficiente para ir tocando a vida. Delcídio, na verdade, não foi libertado: está em prisão domiciliar. Mas pode sair de casa para trabalhar no Senado, cuidando de nossas leis. Nas folgas, fica em casa, segundo a ordem do ministro, De acordo com seu advogado, Figueiredo Basto, não há hipótese, agora que deixa a prisão, de que haja delação premiada.

Processo paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que seja aceita a denúncia contra cinco executivos de quatro grandes empresas, acusados de participar de cartel e fraudar a concorrência na extensão da linha 2 do Metrô. A denúncia tinha sido rejeitada em abril de 2014, já que o juiz havia considerado que o crime de formação de cartel estava prescrito. As empresas envolvidas são Bombardier, Alstom, Balfour Beatty e T-Trans. O Metrô tinha fixado preço de R$ 135,9 milhões. A proposta vencedora foi de R$ 141,4 milhões, que chegaram a R$ 162,5 milhões com os aditivos.

 Pátria educadora

Está bom, todos sabemos que slogan do governo vale tanto quanto estar cheio de propriedades no Banco Imobiliário. Mas não precisava exagerar: desde 2009 um projeto já aprovado pelo Senado, que reduziria drasticamente para as famílias o custo da volta às aulas, está nas gavetas dos deputados governistas, contrários a qualquer redução de impostos. O projeto 6.705/2009 elimina a tributação sobre o material escolar (hoje, como exemplo, uma caneta paga 47% de impostos; um lápis, 34,99%; um caderno, 34,99%). E 25% dos alunos não completam o ensino básico.

Pátria deseducadora

A Câmara dos Deputados gastou R$ 118 milhões na reforma dos apartamentos funcionais – aqueles que Suas Excelências ocupam, no máximo, de terça a quinta, isso quando não há recesso, recesso branco, festas regionais em qualquer região do país, ou eleições.

Agora é preciso cuidar dos apês renovados: a Câmara contratou sem licitação, por R$ 5 milhões, uma empresa para cuidar da portaria e fazer a limpeza dos prédios. A propósito, a mania do “sem licitação” está se espalhando pelo país: procure em São Paulo alguma licitação para obras de ciclovias.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann