A poderosa blindagem do tucanato paulista

Justiça determina reintegração no TCE-SP de conselheiro investigado desde 2008

Enquanto o Senado tirava Aécio Neves da frigideira, o Tribunal de Justiça de São Paulo mostrou o poder de persuasão do tucanato que governa o estado há 22 anos. Por 3 x 2, a 12ª Câmara de Direito Público determinou a reintegração do doutor Robson Marinho na sua cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, da qual foi afastado em 2014. 

Robson Marinho foi prefeito de São José dos Campos, deputado federal e presidente da Assembleia Legislativa. Além disso, em 1994 coordenou a campanha de Mário Covas ao governo do estado. Ascendeu à chefia da Casa Civil do tucano e dele recebeu o mimo vitalício de conselheiro do tribunal.  Desde 2008 Marinho é investigado pela prática de malfeitorias, regiamente remuneradas, em benefício da fornecedora de equipamentos metroferroviários Alstom. O governo suíço encaminhou ao Brasil os extratos do que seria sua conta num banco daquele país, com um saldo de três milhões de dólares. A Alstom já fez acordos com o Ministério Público, mas os processos que tratam dos políticos tucanos metidos nas roubalheiras no metrô e nas ferrovias paulistas simplesmente não andam, ou andam devagar.

Pudera, o governador Geraldo Alckmin foi o único político brasileiro a ameaçar com um processo uma empresa que reconheceu seus malfeitos. Dizendo-a “ré confessa”, prometeu processar a Siemens, que, a partir da Alemanha, destampou a panela das roubalheiras. Hoje a Siemens é um exemplo internacional de padrões éticos. A ameaça era conversa fiada.

O desembargador José Orestes de Souza Nery relatou o processo de Marinho e sustentou que o doutor deveria retornar à cadeira porque, passados três anos, o Ministério Público não provou que sua recondução acarretaria riscos. [detalhe: com certeza Alckmin não conseguiu seu intento, processar a Siemens, devido não ter provas que sustentasse acusação que motivasse o processo.

Não apresentou provas contra a Siemens nada mais justo que o fracasso de Alckmin no seu intento.

Se ausência de provas vale para favorecer a Siemens - com certeza todos concordam que não havendo provas, não se pode punir alguém ou uma empresa - também tem que valer para favorecer o desembargador Orestes.

Pela matéria o conselheiro do TCE foi investigado durante três anos  e o MP não conseguiu nada provar.]   

Esclareceu também que “não cabe ao presente julgamento a análise de eventual culpa do requerido pelos atos de improbidade a ele imputados”. Marinho nunca deixou de receber os R$ 30 mil de salário e pretendia retornar ao Tribunal de Contas, repetindo: Há 50 mil presos provisórios nas cadeias paulistas, e lá o tempo médio de tranca, sem direito a salário, esteve em 234 dias. 

[situações bem diversas, que torna a comparação a mesma coisa que comparar bananas com laranjas - os presos provisórios, na totalidade, ou quase totalidade, cometeram crimes que justificam a prisão provisória, já o desembargador - que, mesmo a contragosto, somos forçados a reconhecer não cometeu nenhum crime - não poderia ser previamente condenado a suspensão de salários, para ao ser inocentado receber todos os atrasados com juros e atualização monetária.

Já os 50 mil presos provisórios tem contra eles mais um fato: são em sua maioria desempregados, portanto, sem salários, como suspender o que não existe?]

O Papa é argentino, mas Deus é brasileiro. No dia seguinte à decisão da turma paulista, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reiterou o afastamento, e Marinho continua fora da cadeira, recebendo seu contracheque de trintinha. [se uma ministra do STJ prefere deixar alguém contra o qual não há provas de que cometeu algum ilícito, sem trabalhar. mas, ganhando seu salário, pagos pelos cofres públicos, se cumpra a decisão judicial ou se processa a ministra intentando, no mínimo, seu afastamento e sem percepção de salários.

O reinado de Rodrigo 'enganot' tornou rotina acusar sem provas.]

Os circuitos defeituosos de Temer

Eremildo é um idiota e acredita que alguns circuitos da fiação do presidente Temer e de sua equipe estão com defeito. Uma das primeiras providências do doutor ao entrar no Palácio do Planalto foi demitir o garçom Catalão, acusado de transmitir mensagens para Lula. O celular de Catalão era burro.

Formando um governo de alto nível, Temer demitiu Catalão e colocou na Secretaria de Governo o ilustre doutor Geddel Vieira Lima, que guardava R$ 51 milhões num cafofo. O circuito que demitiu Catalão voltou a funcionar em agosto, quando o governo tungou uma área de reserva ambiental na Amazônia. [áreas de reserva ambiental estabelecidas na base do chutômetro, resultam no absurdo de distribuir área de 50.000 hectares para doze índios - CLIQUE AQUI.] Foi religado agora com o mimo que o ministro do Trabalho concedeu a empresários que exploram mão de obra assemelhada à dos escravos. [CLIQUE AQUI, AQUI, AQUI  para saber com detalhes que as modificações ocorridas no procedimento de fiscalização 'trabalho escravo', podem até causar, eventualmente, alguma demora na coleta de provas, mas, tornaram as provas bem mais precisas, técnicas, ao afastar a possibilidade de acusações ficarem sujeitas ao humor dos fiscais.]  O presidente conseguiu ser condenado na primeira iniciativa pública de relevo da procuradora-geral Raquel Dodge.

Temer recuou no caso da reserva ambiental e deverá recuar na portaria do trabalho escravo. Eremildo suspeita que muita gente boa gostaria de flexibilizar a lei de 13 de maio de 1888. Como isso parece difícil, o cretino propõe a Temer três medidas de impacto:

- Reter as devoluções do imposto de renda.

- Anunciar um programa de cobrança pelo atendimento do SUS.

- Criar mais um imposto federal para ser embutido nas tarifas de transportes.

Miller fala

O ex-procurador Marcello Miller informa que só um advogado não aceitou defendê-lo, por conflito de interesses. Ele assegura que não é verdade que tenha a chave para decifrar a trama que culminou no escalafobético acordo de colaboração dos irmãos Batista com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Por não ter cometido crime, Miller garante que não tem o que negociar com a Viúva.

O doutor disse à Polícia Federal que, em março passado, quando oficialmente ainda pertencia ao Ministério Público Federal, ajudou um diretor da JBS, examinando a redação de um dos anexos da proposta de acordo de colaboração dos irmãos Batista. Fez isso por simples cortesia e limitou-se a apresentar reparos “linguísticos e gramaticais”.

Ao migrar da Procuradoria para o grande escritório de advocacia que costurava o acordo dos Batista com Janot, os conhecimentos jurídicos, linguísticos e gramaticais de Miller valiam R$ 1 milhão ao ano.

Micro-ondas

Assim como assou com emissões de micro-ondas os tucanos que pretendiam desafiar seu comando na escolha do candidato a prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin começou a fritar João Doria. No mesmo forno.

O segredo da fritura é deixá-lo prometer, viajando com seu reality show.

MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari - O Globo

A Lava Jato chegou ao PSDB

Depois da Olimpíada começará a maratona da memória e da contabilidade da OAS e da Odebrecht


A revelação de que em 2010 a Odebrecht botou R$ 23 milhões (sem nota fiscal) na caixa da campanha presidencial de José Serra levou a Lava-Jato para a porta do PSDB. Há pelo menos dois meses sabia-se que isso aconteceria, assim como se sabe que a OAS repetirá a dose. Nos dois casos, as denúncias só ficarão de pé se vierem acompanhadas de demonstrativos das movimentações financeiras. Vinte e três milhões não eram um trocado. Equivaliam a dez vezes o que a empreiteira declarou oficialmente e a 20% do custo total da campanha estimado pela tesouraria do PSDB semanas antes do pleito.

A colaboração dos empreiteiros poderá trazer de volta ao cenário um personagem que assombrou o tucanato durante a campanha de 2010. É Paulo Vieira de Souza, um ex-diretor da Dersa, a estatal paulista de rodovias. Engenheiro respeitado, era um destacado negociador de contratos com empreiteiras. Ele também era conhecido como “Paulo Preto” e foi “criticamente” mencionado por Dilma Roussef durante um debate da campanha. No serpentário tucano, acusavam-no de ter sumido com R$ 4 milhões do partido. Em três ocasiões, a bancada do PSDB evitou que ele depusesse a uma comissão da Assembleia sobre os custos de obras rodoviárias. Vieira de Souza chegou a se queixar dos tucanos “ingratos” e “incompetentes”, pois não se deixa “um líder ferido na estrada a troco de nada”. A chaga cicatrizou, mas será reaberta se algum executivo de empreiteira mencionar o seu nome na colaboração.

O PSDB governa São Paulo desde 1995 e Geraldo Alckmin é o cidadão que esteve por mais tempo na cadeira de Prudente de Moraes, Campos Salles e Rodrigues Alves. Essa longevidade, mesmo derivando de eleições competitivas, dá ao tucanato uma aura de República Velha, com o inevitável cansaço dos materiais.

Desde 2008, quando a Siemens alemã demitiu o presidente de sua filial brasileira “por grave contravenção das diretrizes” da empresa, as administrações tucanas são perseguidas por denúncias de irregularidades na contratação de serviços e equipamentos em obras de transporte público. A Siemens colaborou com o Ministério Público quando a expressão “delação premiada” ainda era pouco conhecida e fez isso a partir de uma reviravolta na política de sua matriz. Nada a ver com as implicâncias locais, inclusive porque a denúncia veio da uma reportagem do “The Wall Street Journal”. 

Procuradores suíços remeteram ao Brasil documentos que comprovavam o pagamento de propinas, e um dos fornecedores de equipamentos, a francesa Alstom, tornou-se sinônimo da própria encrenca. Ela compartilhava os consórcios de obras de linhas do metrô de São Paulo com as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. 

Segundo o Ministério Público da Suíça, entre 1998 e 2001, a Alstom aspergiu US$ 34 milhões na burocracia paulista sob a forma de contratos fictícios de consultoria. À primeira vista, esses malfeitos seriam semelhantes, em ponto menor, às petrorroubalheiras petistas. O que diferencia as duas investigações é o resultado. Em menos dois anos, a Operação Lava-Jato já condenou 57 réus a 680 anos de prisão. A investigação paulista completou oito anos, sem maiores resultados.

Fonte: Elio Gaspari, jornalista - O Globo
 

Para Oslo, não há inocentes

Noruega responsabiliza Petrobras por corrupção, ameaça retirar capital e vê chance de ‘sinal claro para o Brasil e o resto do mundo’ na punição de executivos, políticos e funcionários

Há um ano no comando da Petrobras, o administrador Aldemir Bendine ainda não conseguiu reverter o ceticismo de investidores sobre os rumos da “nova companhia”, como costuma qualificar. Na quinta-feira passada, viu-se confrontado pela desconfiança.

Enquanto Bendine divulgava no Rio o seu “abrangente, estruturante, complexo e revolucionário” projeto de mudanças administrativas na Petrobras, a 10,4 mil quilômetros de distância, em Oslo, o Banco Central da Noruega anunciava a revisão dos investimentos do país em ações da empresa brasileira “por causa do risco de corrupção grave”.

O governo da Noruega é dono de uma fatia de 0,61% do capital da Petrobras. Comprou ações da estatal , no governo Lula, com o dinheiro de um fundo formado com royalties do petróleo.  O aviso sobre a possível retirada de capital ainda neste ano é importante porque esse fundo norueguês é o maior investidor global. Seus ativos superam US$ 750 bilhões, soma do PIB da Argentina e do Chile, e incluem 1,3% das ações de nove mil empresas relevantes em 75 países.

A reclassificação da Petrobras foi recomendada pelo Conselho de Ética do fundo, depois de seis meses de análises e consultas à administração Bendine. O órgão concluiu que “a Petrobras tem responsabilidade pela corrupção grave”. Alertou sobre “o risco inaceitável” de a empresa ter cometido crimes puníveis na Noruega. Também advertiu sobre o perigo de “atos semelhantes no futuro”, por duvidar que o controle anticorrupção da estatal seja “suficientemente eficaz”.

Cinco conselheiros examinaram provas judiciais sobre subornos pagos a diretores e gerentes: “O alcance da corrupção indica que o resto da direção da empresa deve ter tido conhecimento do que acontecia”, escreveram. [até na Noruega Dilma seria considerada culpada pela corrupção na Petrobras, especialmente pela compra da enferrujada e obsoleta Refinaria de Pasadena, Texas.]
 
A estatal argumentou ser vítima de crimes cometidos por ex-empregados. Eles refutaram: “À luz dos fatos, isso dá a impressão de que a empresa nega qualquer responsabilidade.”  A Petrobras vai enfrentar problemas similares nos Estados Unidos, prevê Isabel Franco, especialista na legislação americana anticorrupção. “A diplomacia pode até conseguir que a promotoria peça uma punição mais leve. Mas na SEC (Comissão de Valores Mobiliários), a Petrobras e seus diretores não têm como escapar. Não haveria como explicar aos que já foram punidos.” Na lista de sanções da SEC por corrupção destacam-se Siemens, Alstom, Halliburton, BAE, Total e Alcoa, entre outras.

Em Oslo, quatro grupos (Sevan, Akastor, Uglands e Acergy) começaram 2016 sob investigação por suspeita de pagamento de US$ 43 milhões em propinas ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o gerente Eduardo Musa, condenados ontem em Curitiba.

A procuradora norueguesa Marianne Djupesland rastreia pagamentos a Zelada e Musa feitos pelos brasileiros, Raul Schmidt Felippe Jr. e João Henriques, e pelo francês Miloud Alain Hassene Daouadji. A dimensão extraterritorial da corrupção na Petrobras fez o Conselho de Ética do fundo sugerir às autoridades da Noruega que considerem o caso como paradigma, um “sinal claro para o Brasil e o resto do mundo” de que “ninguém vai ficar sozinho — nem os executivos seniores, nem os melhores políticos, nem os funcionários públicos.”
Bendine precisa ser mais eficaz para erguer a “nova companhia”, como imagina.

Fonte: O Globo -  José Casado 

A Advocacia-Geral da União existe para defender o governo ou empreiteiros?

O governo na defesa dos gatos gordos

A retórica do Planalto, do ministro da Justiça e da AGU embute uma ajuda às empreiteiras, driblando o MP

Elio Gaspari - O Globo

 

Quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, trata das malfeitorias das empreiteiras e diz que “é preciso separar as pessoas das empresas”, pressupõe que milhões de dólares rolavam porque “pessoas” delinquiam. Ele acrescenta: “Temos que ter cuidado para não atentar contra a economia, contra o emprego e contra o bem-estar da sociedade.”

É a Doutrina Engevix. Em novembro, quando a Lava-Jato começou a cercar as empreiteiras, um de seus maganos anotou: “Janot e Teori sabem que não podem tomar a decisão. Pode parar o país.” Ou seja, o procurador-geral Rodrigo Janot e o ministro Teori Zavascki travariam o processo. Não travaram. Essa doutrina ecoa a tolerância com o tráfico de escravos no século XIX. A lei o proibia, mas, se fosse cumprida, as fazendas de café quebrariam. Com uma diferença: Dom Pedro II não recebia doações de negreiros.

Trazendo a Doutrina Engevix para a vida real, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, defendeu a tese segundo a qual as empreiteiras podem negociar acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União, um órgão do aparelho do Executivo. Sua argumentação parte da constatação de que há no Brasil uma “especifidade”, a “sobreposição” de órgãos e leis. De fato, para caçar larápios, há uma sopa de letras (CGU, TCU, CVM, Cade, MP) e de números de leis (2.864, 8.429, 8.433). Deu no que deu.

Na sua exposição, Adams ofendeu os fatos. Disse o seguinte: “No caso americano, quem faz os acordos é a SEC, que é o nosso correspondente à Comissão de Valores Imobiliários.” Nem pensar. Os acordos que a SEC faz, como os da CVM, são pontuais, quando não há processo penal. O ex-diretor financeiro da Petrobras fechou sete acordos com a CVM, no valor de R$ 1,75 milhão, desembolsados pela seguradora da empresa. 

Num deles estava o “amigo Paulinho”. Deu no que deu.  Adams ilustrou sua posição dizendo mais: “A Siemens fez no mundo, empresas americanas fizeram e fazem.” Nem pensar.  A Siemens foi apanhada na Alemanha e nos Estados Unidos. Suas “pessoas”, como diria o ministro Cardozo, haviam aspergido US$ 1,4 bilhão pelo mundo afora (inclusive no Brasil). A empresa não propagou a patranha do perigo de desemprego para 400 mil empregados em 190 países. Gastou US$ 1,3 bilhão para se investigar e achou mais US$ 1 bilhão de capilés. Negociou com o governo e propôs acordos ao juiz federal americano e ao Ministério Público alemão. Pagou US$ 1,6 bilhão em multas e chamou um ex-ministro das Finanças da Alemanha para fazer uma faxina em sua práticas. O acordo foi precedido pelas chancelas do juiz e do procurador. Nessas especificidades há lógica.

Como o pulo do sapo de Guimarães Rosa, a balbúrdia de leis e siglas brasileira não é produto da boniteza, mas da precisão. Elas tecem uma rede de atalhos úteis para o andar de cima, inacessíveis ao andar de baixo. Para que os paralelos mencionados por Adams tivessem solidez, as empreiteiras precisariam da chancela do juiz Sérgio Moro ou do Ministério Público.

Adams mostrou que um acordo com a CGU não trava o processo penal. Era o que faltava. Ele disse que nesse processo “as provas que forem carreadas levarão à condenação ou absolvição dos culpados”. Em seguida corrigiu-se: “dos acusados”. Ainda bem.

Por: Elio Gaspari, jornalista