O fundo de pensão tem até o fim deste ano para
apresentar uma nova solução para resolver o rombo; decisão
da Previc adia para 2016 possível contribuição extra de beneficiários para
solucionar o déficit
Os beneficiários do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos
Correios, não terão de pagar em 2015
contribuições extras para o equacionamento do déficit de 5,6 bilhões de reais
do plano de benefício. A entidade e a estatal assinaram
um acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão
regulador do segmento, que deixa para
2016 o pagamento do rombo pelos funcionários,
aposentados e pensionistas, além dos Correios. O Postalis tem até o fim deste ano para apresentar uma nova
solução para resolver o déficit.
As
contribuições extras foram determinadas aos quase 76 mil funcionários,
aposentados e pensionistas
- além dos Correios - para resolver o rombo do plano de benefício
definido (BD). Foi decidido que o desconto
mensal no contracheque seria de 25,98% do valor da
aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício - no caso
dos mil funcionários da ativa.
Do rombo de 5,6 bilhões de reais desse plano, que é o
mais antigo da entidade,
1,7 bilhão de
reais é consequência de mudanças na expectativa de mortalidade e na taxa
de juros, 2,7 bilhões de reais são derivados da má
performance dos investimentos e 1 bilhão de reais é resultado de uma dívida que os Correios
tem com o plano.
Em março, associações de funcionários, aposentados e pensionistas dos
Correios buscaram na Justiça respaldo para não terem que pagar a conta do
déficit bilionário em 15 anos e meio. Os participantes do fundo ficaram
indignados com a decisão do conselho deliberativo.
Argumentaram que o déficit
bilionário é resultado da má administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusaram os Correios de não terem
pago a dívida que têm com o Postalis.
Postalis investiu R$ 40 mi
em empresa oferecida — anos depois — por R$ 1
Em 2007,
fundo de pensão dos Correios colocou recursos de beneficiários no Grupo Voges,
que mais tarde pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 360 milhões
Enquanto
a Polícia Federal apura o uso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos
Correios, no esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, o que
se sabe até o momento é que o rombo de 5,6 bilhões de reais registrado em 2014
pelo fundo foi resultado de má gestão por parte de seus diretores. Caso
exemplar dos malfeitos com o dinheiro dos beneficiários é o investimento do
Postalis no grupo Voges, uma holding metalúrgica do Rio Grande do Sul que pediu
recuperação judicial em 2013, com uma dívida de 360 milhões de reais.
Em 2007, o fundo concretizou
o aporte de 39 milhões de reais no grupo gaúcho. Em 2011, o Postalis já antevia
que não conseguiria recuperar o dinheiro investido e provisionou perdas de 78
milhões de reais em seu balanço. Em 2012, ao constatar que a situação era
irreversível, o Postalis manteve o mesmo provisionamento - que corresponde ao
valor do investimento inicial corrigido até aquele ano, acrescido de multas.
Procurado pelo site de VEJA, o fundo afirmou, por meio de sua assessoria de
imprensa, que a provisão pode ser revertida se o Postalis ganhar na Justiça o
direito de reaver os recursos. O processo pode ser longo e custoso.
Em 2012, o grupo Voges não
era o único investimento que dava errado para o Postalis. O valor provisionado
em perdas somava 231,39 milhões de reais. O pedido de recuperação judicial da
empresa, feito em 2013, foi atribuído à crise financeira e à queda nas vendas
de motores de caminhões. Trata-se de uma empresa familiar de Caxias do Sul,
cujo proprietário é o empresário Osvaldo Voges, e que empregava, à época, mais
de mil funcionários.
Uma das possibilidades
aventada por credores, e que chegou a compor o plano de recuperação, foi
oferecer a Voges Motores por 1 real - desde que o comprador assumisse a
dívida de 360 milhões de reais do grupo.
O advogado da empresa, Thomas
Müller, conta que a alternativa foi descartada no ano passado. Agora, a ideia é
leiloar a unidade de motores da companhia até setembro deste ano, segundo
acordo firmado com credores. O plano de recuperação prevê que, caso o leilão
não ocorra, seja marcada nova assembleia para redefinir os rumos do processo.
Histórico - Outros investimentos que levaram o
Postalis a apresentar um déficit bilionário estão aplicações em títulos de
bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos atrelados à
dívida de países com problemas, como Argentina e Venezuela.
Após seis meses de
investigação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis, o fundo de
pensão dos funcionários dos Correios, foram responsáveis por parte do rombo de 5,6 bilhões de
reais no plano de benefício. A constatação foi feita em dois relatórios confidenciais
produzidos pelos investigadores, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com os documentos
da Previc (autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social) , os
gestores "não agiram com zelo e ética". São acusados de má gestão e
de não observar, sobretudo, a rentabilidade dos fundos onde depositaram o
dinheiro dos participantes.
Diretores são
responsabilizados por rombo no fundo Postalis
Investigação concluiu que diretoria deve responder
pelas perdas de 5,6 bilhões de reais do fundo de pensão dos Correios
Após seis meses de
investigação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis, o fundo de
pensão dos funcionários dos Correios, foram responsáveis por parte do rombo de
5,6 bilhões de reais no plano de benefício. A constatação foi feita em dois
relatórios confidenciais produzidos pelos investigadores.
De acordo com os documentos
da Previc - uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social -, os
gestores "não agiram com zelo e ética". São acusados de má gestão e
de não observar, sobretudo, a rentabilidade dos fundos onde depositaram o
dinheiro dos participantes. Entre os investimentos que
levaram o fundo a apresentar esse déficit bilionário estão aplicações em
títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos
atrelados à dívida de países com problemas, como Argentina e Venezuela.
Numa reunião tensa no dia 28
de abril, com representantes do Postalis e entidades sindicais, o chefe da
Previc, Carlos de Paula, afirmou que as irregularidades cometidas pelos
gestores da fundação ultrapassam a fronteira administrativa e configuram crime.
"O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não
para lidar com atitudes criminosas", disse, segundo relatos de
participantes do encontro.
Por essa razão, o relatório
da Previc, que abrange o período de 2012 a março de 2014, foi enviado ao
Ministério Público Federal e à Polícia Federal. As sindicâncias foram
encerradas pela Previc em dezembro, mas somente agora o Postalis foi instado a
se manifestar. Os documentos da
superintendência resultaram em 23 autos de infração aos gestores, o primeiro
passo antes da punição. Diante do cenário apurado, na maioria dos casos, a Previc
diz que "não cabe nem defesa" do Postalis; em outros, há
determinações a serem cumpridas ou pedidos de posicionamento acerca de 36
títulos. O rombo é o maior entre os fundos de pensão do país, uma vez que
supera o próprio patrimônio do Postalis. E, se não for equacionado, pode deixar
70.000 participantes sem aposentadoria.
Justiça - Na reunião da semana passada, o
chefe da Previc ainda teria cobrado da Associação dos Profissionais dos
Correios (Adcap) que desistisse da ação na Justiça para que os funcionários não
tenham de arcar com parte do rombo. Carlos de Paula teria ponderado que a
medida poderia levar à quebra do fundo. "É preferível quebrar do que o
trabalhador ter de se sacrificar perdendo parte do salário", afirmou Luiz
Alberto Menezes, presidente da Adcap.
(Com Estadão Conteúdo)
