Com saída de tropas das ruas, criminalidade volta a subir no Rio

Sem os militares nas ruas, Região Metropolitana registra 11 roubos de cargas e 19 tiroteios em apenas 19 horas

Nada de tropas, tanques e blindados nas ruas do Rio no dia em que a chegada das Forças Armadas completou uma semana. Ontem, pelo segundo dia consecutivo, os militares ficaram nos quartéis, e os comandos não revelam quando as operações serão retomadas. Já os criminosos não perderam tempo: em menos de 24 horas, da meia-noite até as 19h desta quinta-feira, o Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas registrou 11 roubos na Região Metropolitana. Nesse mesmo período, foram 19 tiroteios, com duas pessoas feridas, sendo um policial militar, de acordo com informações do aplicativo “Fogo Cruzado. 

 Oficialmente, a saída das tropas federais das ruas tem nome: é a fase de análise de inteligência, quando os dados coletados na primeira fase são processados e analisados. Na segunda etapa, que pode começar a qualquer momento, as ações estarão voltadas para “golpear” o crime — como tem dito o ministro da Defesa, Raul Jungmann —, com foco no tráfico de drogas, nos arsenais das quadrilhas e no roubo de cargas. O coronel Roberto Itamar Plum, porta-voz do Comando Militar do Leste (CML), definiu o momento atual como “entressafra”. Segundo ele, a população fluminense não verá tropas das Forças Armadas nessa fase, porque elas estão se preparando para o próximo passo. Foram cinco dias de reconhecimento. Acabou a primeira fase. Estamos em uma entressafra — afirmou o coronel, que não deu detalhes sobre a próxima fase, alegando a importância do “fator surpresa”.

Estão envolvidos nessa ofensiva no Rio, 8.500 militares das Forças Armadas. O estado também recebeu um reforço de 380 homens da Polícia Rodoviária Federal e de 620 da Força Nacional. Nos primeiros dias, eles atuaram na orla e em vias expressas, o que derrubou, principalmente, o número de roubos de cargas e veículos na capital. Desde o início das operações federais, no último dia 28, o diretor de Segurança do Sindicato do Transporte de Cargas, coronel Venâncio Moura, vem dizendo que os bandidos poderiam migrar de acordo com a presença dos militares. Ontem, no entanto, ele não quis arriscar um palpite sobre o grande número de roubos: — Acho, sim, que os bandidos podem migrar, mas agora eu não posso dizer qual é o real motivo de os assaltos estarem em patamar tão alto.

Para a cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, a sua impressão é que o Rio continua sem um plano de segurança, voltado para longo prazo. Segundo ela, o discurso continua o mesmo de 30 anos atrás:  — Mais uma vez, parece que a intervenção federal tem um caráter para estancar o crescimento descontrolado dos indicadores de criminalidade e para mostrar que o Rio não está sozinho. Porém, na minha opinião, isso não basta. Passada uma semana, a gente não tem um plano, nem as tropas.

Já o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, destacou que não é possível fazer qualquer previsão neste momento:  — Até agora, a gente não viu muita coisa. Houve um patrulhamento mais ostensivo nos primeiros dias e, depois, um recuo. Estamos todos no compasso de espera para saber o que vai de fato acontecer.

Na sua opinião, o início foi de grande impacto.  — As palavras do ministro da Defesa foram perturbadoras, no sentido de que iria golpear o crime e que a cidade precisaria se preparar para os custos da intervenção, o que gerou uma sensação, quase um presságio, de que haveria mais tiroteios e mais insegurança. Até agora nem isso aconteceu. Na minha opinião, ainda é cedo para fazer alguma avaliação mais profunda. Até agora foi muito pouco — afirmou.

Segundo o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, o principal resultado da primeira semana de operações foi psicológico, com um impacto momentâneo, tanto para a população quanto para os criminosos. José Vicente disse ainda que os militares parecem estar constrangidos ao cumprir essa decisão política, que os força a fazer um trabalho que foge de sua missão e de seu preparo profissional.  — As Forças Armadas são um remédio para reduzir o febrão de certas crises, como o tumulto generalizado que ocorre em greves de polícias. Mas, em sua fórmula, não existem dois componentes essenciais para o tratamento contínuo do problema: o conhecimento e a experiência. Enquanto esses efetivos federais estão operando, vão se perder tempo e uns R$ 2 bilhões — afirmou o coronel.[de longa data membros deste Blog defendem que a criminalidade no Rio só será vencida quando as autoridades se convencerem que a melhor tática a ser usada é a de 'cerco' e 'asfixia', muito bem detalhada no filme A Batalha de Argel de Gillo Ponte Corvo.
Vejam o filme e apliquem as táticas lá mostradas e a criminalidade será vencida - o cerco é uma das etapas mais importante e por demandar grande efetivo é necessário o emprego dos efetivos das Forças Armadas.
Cerca, asfixia e varredura das áreas cercadas - eventuais mortes tem que considerada como 'efeito colateral'.]

TEMA FREQUENTE NO TWITTER

O envio de tropas federais ao Rio foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais na última semana. Levantamento feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que, desde o dia 28 de julho, foram registradas 26,7 mil menções no Twitter sobre a chegada das Forças Armadas. Deste total, 11.400 (43%) foram postadas no Estado do Rio.

Segundo a FGV, boa parte das principais postagens vem de perfis da imprensa tradicional, que noticia o cotidiano da operação, com exceções de autoridades, como o presidente Michel Temer, ao anunciar a assinatura do decreto (que estabeleceu a Garantia da Lei e da Ordem, mecanismo que autoriza os militares a atuarem com poder de polícia), e o ex-deputado Roberto Jefferson, que elogiou a chegada do Exército. Cerca de 15% das postagens citam Temer e seu decreto. E apenas 4% mencionam o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dos principais articuladores da operação.

No total, cerca de 65% dos posts destacam aspectos pragmáticos da operação, com o compartilhamento de notícias, de declarações de autoridades e da rotina dos militares nas ruas, como os locais em que estão e os alvos específicos a que estão dedicados. O levantamento também ressalta a ausência de figuras da segurança pública do Rio: o governador Luiz Fernando Pezão aparece em menos de 2% das postagens, já que quase toda a discussão oscila em torno do papel do governo federal. Entre os crimes que mais ganharam destaque, está o tráfico de drogas, que foi muito mais citado que os roubo de cargas e o uso de armas pesadas por criminosos. Outro detalhe é que mais de 1% de todas as menções tem o emoji “oração”, o mais frequente no debate.

Fonte: O Globo

Um batalhão de baleados

Soldado Victor Eric, de 26 anos, foi emboscado na noite de domingo e engrossou a trágica estatística de policiais mortos em territórios que o governo classifica como ‘pacificados’, sendo o nono somente neste ano. Desde o início do programa, 421 policiais ficaram atingidos nessas áreas – 38 morreram.

 INDIFERENÇA - Crianças observam com naturalidade o corpo fuzilado em uma rua de Realengo: tão comum é a cena de cadáveres por recolher que as pessoas vão estabelecendo uma macabra convivência com a morte

De acordo com um levantamento inédito feito por VEJA - com base na análise de mais de 10.000 registros de ocorrência em delegacias - Victor Eric foi o 38º assassinado dentro desses territórios desde que o projeto UPP foi implantado, no fim de 2008. Na reportagem especial sobre a situação caótica da segurança pública do Rio de Janeiro, comandada há uma década pelo delegado federal José Mariano Beltrame, o número de baleados já alcança a inacreditável marca de 421 policiais, ou seja, além dos 38 assassinados, 383 ficaram feridos por tiros ou estilhaços de granadas e bombas atiradas por criminosos. O número é maior do que o efetivo total de praticamente todas as UPPs (à exceção de Jacarezinho e Rocinha) e batalhões da PM do Rio de Janeiro. Os dados comprovam também que a situação nessas favelas vem piorando gradativamente desde 2013, sem que as autoridades tenham tomado providências para evitar a perda do controle dessas regiões.

 Amarildo, o início da derrocada - Até pouco mais da metade daquele ano, o número de policiais baleados em confrontos totalizava 39, sendo que cinco acabaram morrendo, uma média de um atingido a cada 43 dias. Na época, o projeto já contava com 36 Unidades de Polícia Pacificadora, duas a menos do que atualmente. Para muitos pesquisadores e especialistas em segurança pública, o turning point está no dia 14 de julho de 2013, com o sequestro, tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza, por agentes da UPP da Rocinha. 

"Não existe causa absoluta. Mas há fatos que criam tendência. E o caso Amarildo é um desses. O programa perdeu a legitimidade à medida que o governo não soube separar a má conduta de alguns do projeto em si. Isso trouxe junto a demonização da UPP e, consequentemente, o bandido ganhou respaldo para reagir", analisa o antropólogo e ex-capitão do Bope Paulo Storani. [só o idiota do Cabral e o sem noção do Beltrame acreditavam que a política de UPPs - baseada em ocupar favelas com dia e hora marcadas e desprestigiar a polícia (qualquer bandido 'merda', inclusive um 'avião' tipo o Amarildo, tinha mais autoridade que um policial militar ou mesmo um oficial PM.)

Este Blog e seu antecessor sempre deixou claro que a política de invadir favela com dia e hora marcados, para os bandidos fugirem não iria funcionar.

A prova está aí.

Sempre defendemos que antes de invadir as favelas a polícia precisava prender, ou mesmo abater, os bandidos.

Ainda defendemos o uso da técnica bem exposta no filme a "A Batalha de Argel", um filme de Gillo Pontecorvo. ]

A reportagem de capa da edição de VEJA que chegou às bancas no sábado retrata o drama e as histórias de violência da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde, em 48 horas 27 pessoas foram assassinadas e outras vinte feridas. A menos de um mês dos Jogos Olímpicos, a violência não para e a Secretaria de Segurança perece mais frágil a cada dia, à espera do reforço de tropas federais que possam ajudar a estancar essa sangria, pelo menos durante os dias em que os holofotes do mundo estarão todos voltados para cá. Enquanto isso não acontece, seguem as matanças. Em especial as de policiais que, dentro das chamadas favelas 'pacificadas', continuam sendo emboscados pelos traficantes que voltaram a dominar esses territórios. A mais recente vítima dessa trágica estatística foi o jovem soldado Victor Eric Baga Faria, de 26 anos, o nono policial militar morto em favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) somente neste ano.

 

A percepção de Storani está traduzida nos próprios números levantados por VEJA. De lá para cá, em quase três anos houve 382 policiais atingidos nesses tiroteios, resultando na morte de 33 deles. Ou seja, um número dez vezes maior, em um tempo dezoito meses mais curto. O pós-Amarildo fez a média de policiais atingidos por um tiro em áreas com UPP saltar para um a cada 2,4 dias. O ano de 2014 terminou com 109 baleados, sendo que oito morreram. Já 2015 totalizou 155 baleados, com treze policiais mortos. Este 2016 também já se aproxima da marca centenária, registrando até aqui 85 feridos e nove mortos.

Essa perda de credibilidade foi percebida em um estudo feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Realizado entre os anos de 2014 e 2015, sob o título 'Mediação de conflitos nas UPPs', ele aponta falhas no treinamento dos próprios policiais, que saem no Centro de Formação de Praças (Cefap) dizendo terem sido treinados para a guerra. [é uma guerra e os bandidos precisam ser tratados como inimigos e abatidos - bandido MORTO = bandido BOM. E os moradores dasa favelas que defenderem bandidos devem ser tratados como bandidos.]Os pesquisadores detectaram problemas na compreensão dos próprios comandantes das UPPs a respeito do que significa a mediação de conflitos e mostra que os próprios moradores dessas favelas ocupadas acreditam que o programa vai acabar após a realização das Olimpíadas.

A nova emboscada do tráfico - Há quatro anos na PM, Victor Eric, lotado na UPP do Complexo do Lins, na Zona Norte, foi o quinto policial executado em emboscadas de traficantes somente nos dois últimos meses. O primeiro, em 5 de maio, foi o sargento André Luiz Novaes, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), fuzilado dentro de uma kombi no Morro da Providência, num ataque que deixou outros dois policiais da tropa de elite feridos. Depois, no dia 8 de maio, foi o soldado Evaldo César Silva de Nunes Filho, quando chegava para trabalhar na UPP do Complexo do Alemão. Duas semanas mais tarde, dia 22, o soldado Eduardo Ferreira Dias foi atacado em circunstâncias semelhantes às de ontem. Ele dirigia uma viatura que passava pela Rua Visconde de Niterói, na Mangueira, quando foi baleado no peito e não resistiu. Em 23 de junho a vítima foi o sargento Ericson Gonçalves Rosário, da UPP Manguinhos, atingido na cabeça quando a van da unidade passava pelo vizinho Jacarezinho, também considerado 'pacificado' pelo governo.

 Até o fechamento da reportagem da edição impressa de VEJA, na sexta-feira, o número de atingidos nas favelas de UPP era de 418. Desde então, o soldado Elias José Fernandes Filho foi ferido de raspão na cabeça, no Morro dos Macacos. E ontem, junto com Victor Eric, seu companheiro de patrulha, o cabo Rafael Vinícius de Oliveira Mello, foi atingido por um tiro na mão quando passava pela Avenida Marechal Rondon. O ano de 2016 tem agora 237 policiais (somando os que estavam em serviço ou de folga), sendo que 58 desses acabaram morrendo.
QUADRO DO AUMENTO DE POLICIAIS BALEADOS EM UPPS:
2008 - nenhum ferido (1 UPP inaugurada)
2009 - nenhum ferido (5 UPPs inauguradas)
2010 - 1 ferido (12 UPPs inauguradas)
2011 - 6 feridos (18 UPPs inauguradas)
2012 - 18 feridos e 5 mortos (28 UPPs inauguradas)
2013 - 30 feridos e 3 mortos (36 UPPs inauguradas)
2014 - 101 feridos e 8 mortos (38 UPPs inauguradas)
2015 - 142 feridos e 13 mortos (38 UPPs inauguradas)
2016 - 85 feridos e 9 mortos (38 UPPs inauguradas)
TOTAL - 421 baleados, sendo 383 feridos e 38 mortos

 Fonte: Revista VEJA

Pode não ser o desejado, mas muitas vezes os interrogatórios enérgicos se mostram o único caminho para combater o terrorismo

“É essencial fazer o processo de interrogatórios funcionar. A guerra contra o terrorismo não será decidida pelo poderio da mão-de-obra ou da artilharia, como na 2ª Guerra Mundial, mas localizando os terroristas e sabendo quando e onde os ataques futuros poderão acontecer. Esta é uma guerra na qual a Inteligência é tudo. Vencer ou perder depende de informações de Inteligência”. (Cadeia de Comando – A Guerra de Bush do 11 de setembro às Torturas de Abu Ghraib,Seymor Hersh, Editora Ediouro, 2004)

O texto abaixo é uma síntese de diversos artigos já publicados pelo autor sobre o tema Terrorismo. Contém, todavia, alguns dados inéditos sobre o tema.

A possibilidade de uma organização não-estatal relativamente pequena e fraca infligir um dano catastrófico, é algo genuinamente novo nas relações internacionais e representa um desafio sem precedentes à segurança. Todo o edifício da teoria das relações internacionais é construído em torno do pressuposto de que os Estados são os únicos participantes significativos na política mundial. Se uma destruição catastrófica pode ser infligida por agentes que não são Estados, então muitos conceitos que fizeram parte da política de segurança ao longo dos dois últimos séculos – equilíbrio de poder, dissuasão, contenção e assemelhados – perdem sua relevância.  A teoria da dissuasão, em particular, depende de o usuário de qualquer tipo de arma de destruição em massa ter um endereço e, com ele, ativos que possam ser ameaçados em retaliação.

As regiões fronteiriças entre Afeganistão e Paquistão, e entre Paquistão e Índia, reúnem 65 diferentes grupos de guerrilheiros e terroristas. Somando-se a mais de 30 grupos atuando no Iraque, o resultado significa que a Ásia Central é a região mais turbulenta do planeta.  Segundo Nigel Inkster, diretor da área de Ameaças Transnacionais e Risco Político do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, o número de grupos violentos “não estatais” aumentou - são cerca de 400 em todo o mundo (coletiva de imprensa, disponível no site do instituto: 

www.iiss.org .

Definição de terrorismo
Definir o que é terrorismo não é uma tarefa fácil. O terrorismo é uma forma de propaganda armada. É definido pela natureza do ato praticado e não pela identidade de seus autores ou pela natureza de sua causa. Suas ações são realizadas de forma a alcançar publicidade máxima, pois têm como objetivo produzir efeitos além dos danos físicos imediatos. Pode ser dito que o terrorismo é o emprego sistemático e premeditado da violência contra alvos não-combatentes a fim de intimidar governos e sociedades. Em toda a sua existência, a ONU não conseguiu obter um consenso para uma definição do que seja terrorismo.

Vilipendiado pela maioria das pessoas, defendido pelos seus instigadores, a verdade é que o terrorismo conseguiu prioridade na cobertura da mídia. Sua incidência mais que dobrou nos últimos anos e se transformou em um dos mais prementes problemas políticos da atualidade. Suas características multifacetadas, suas letalidade e imprevisibilidade, que não custam caro, tornam a prevenção e controle difíceis, dispendiosos e não confiáveis. As definições abaixo comprovam que não há uniformidade nem mesmo entre os órgãos de Inteligência e de Segurança de um mesmo país sobre o tema terrorismo:

“O uso ilegal da força ou violência contra pessoas ou propriedades para intimidar ou coagir um governo, uma população civil, ou qualquer segmento dela, em apoio a objetivos políticos ou sociais” (FBI);

“O calculado uso da violência ou da ameaça de sua utilização para inculcar medo, com a intenção de coagir ou intimidar governos ou sociedades, a fim de conseguir objetivos, geralmente políticos, religiosos ou ideológicos” (Departamento de Defesa dos EUA);

“Violência premeditada e politicamente motivada, perpetrada contra alvos não combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, normalmente com a intenção de influenciar uma audiência” (Departamento de Estado dos EUA).

Nessa lista de definições, o ponto comum fica evidente mas há diferenças de ênfase. O FBI frisa a coerção, a ilegalidade e as agressões contra a propriedade em apoio a objetivos sociais bem como políticos. O Departamento de Estado coloca a ênfase na premeditação, frisa a potencial motivação política de grupos, mas não faz referência à violência espontânea ou à significação psicológica da ação ameaçada. O Departamento de Defesa, com mais abrangência, dá igual destaque à violência real ou ameaçada, cita uma faixa mais ampla de objetivos e inclui entre os possíveis alvos não só governos como também sociedades inteiras.

As definições de terrorismo conhecidas provocam interrogações. Uma delas: por quais critérios os terroristas devem ser considerados por executarem atos ilegais ou ilegítimos? Essa é uma questão que desperta a atenção dos cientistas políticos. Há concordância generalizada de que é importante examinar o contexto em que o terrorismo e os terroristas operam. Ou seja, os fatores históricos, sociais, econômicos, étnicos e até psicológicos que têm alguma influência sobre o pensamento, o comportamento e a ação dos terroristas.

No Brasil, mesmo com a crescente pressão internacional, o Congresso  Nacional ainda não decidiu sobre a tipificação do crime de terrorismo. Segundo o jornal O Globo de 15 de novembro de 2007, uma decisão de sepultar o projeto antiterrorista consta de um relatório do grupo criado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccia), formado por representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e membros do Ministério Público Federal e do Judiciário. Após um ano de estudos, esses especialistas entenderam que a classificação de terrorismo como crime “é inviável” (?) O Gabinete de Segurança Institucional, em relatório enviado ao Ministério da Justiça, comunicando essa decisão, alegou que qualquer definição “seria mortal para os movimentos sociais e grupos de resistência política...”

Também não existe lei no Brasil que defina o que é uma organização criminosa, segundo o ministro Carlos Ayres de Brito, do STF, em 17 de agosto de 2007, durante uma sessão do julgamento dos 40 quadrilheiros do Mensalão. A menos que se apreenda uma ata da criação de uma organização criminosa, dificilmente se poderia ter provas de sua existência, segundo o ministro. Essas lacunas constituem, sem dúvida, um fator de força para o terrorismo e o crime organizado.

O terrorismo e a Convenção de Genebra
Um dos mais condecorados militares, o general francês Jacques Massu, em seu livro A Batalha de Argel, fez a apologia da “tortura funcional, que poupa a vida da vítima mas obtém a informação necessária”. Defendeu a violação da Convenção de Genebra na Argélia, argumentando que os combatentes argelinos não eram soldados regulares e, por isso, não tinham direito à proteção dada ao prisioneiro comum. O terrorista vitima não combatente põe bombas em aviões civis, em trens de passageiros comuns, matando mulheres e crianças. Argumento diverso não é o dos consultores jurídicos do governo Bush: “A Convenção de Genebra trata da guerra e não do terrorismo”. [graças ao entendimento adotado pelo general Massu, que resultou em táticas antiterror, incluindo de interrogatório, que a França conseguiu conter, na época,  em limites toleráveis o terror na Argélia.

Aliás, seria extremamente útil que as autoridades de segurança de vários estados brasileiros, especialmente do Rio,, assistissem o filme a Batalha de Argel, técnicas utilizadas naquele conflito tornariam bem mais eficiente a polícia carioca.]

Objetivos e características do terrorismo
O objetivo básico do terrorismo é buscar estabelecer um clima de insegurança, uma crise de confiança que a comunidade deposita em um regime, que facilite a eclosão ou o desenvolvimento de um processo revolucionário. Ou seja, objetiva criar artificialmente as condições objetivas que tornem factíveis uma revolução;

- O alvo, para os terroristas, é irrelevante, pois o que lhes interessa “não é a natureza do cadáver, mas sim os efeitos obtidos”, conforme escreveu Carlos Marighela, no final dos anos 60, em seu Minimanual do Guerrilheiro Urbano;

- Os prédios públicos, instituições e instalações que desempenham funções importantes e simbolizam a ordem vigente são os alvos preferidos. Também ataques indiscriminados e ao acaso contra a população, visando atingir suas atividades quotidianas, em supermercados, lojas, restaurantes, aeroportos, estações rodoviárias e ferroviárias, trens e metrôs, objetivando, nesse caso, fomentar um clima generalizado de medo e o sentimento de que ninguém está seguro, em parte alguma, seja qual for sua importância política, como foi o caso do atentado em 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas, em Nova York, e 11 de março de 2004 a um trem de passageiros, em Madri;

- Uma das características que define o terrorismo moderno é a sua internacionalização, resultante de três fatores, até certo ponto complementares: a cooperação existente entre organizações terroristas; o fato de Estados nacionais soberanos apoiarem grupos terroristas e utilizarem o terror como meio de ação política, especialmente no Oriente Médio; e a crescente facilidade com que terroristas cruzam fronteiras para agir em outros países;

- Os terroristas não têm origem no proletariado e sim na chamada classe média, uma vez que a causa do terrorismo não é a pobreza e sim problemas políticos. A motivação política é a característica fundamental do terrorismo;

- Embora os grupos terroristas envolvam cerca de 80 diferentes nacionalidades, os mais ativos têm sido os palestinos, sendo que, para os grupos religiosos islâmicos, tanto o capitalismo como o socialismo são um mal. Eles dizem agir em nome de Maomé, com quem alegam ter ligação direta;

- As organizações dedicadas ao terrorismo começaram a agir sem vínculos entre si e sem inspiração ou ajuda externa. Hoje, todavia, coordenam suas atividades, prestam serviços umas às outras, emprestam-se homens e armas, compartilham campos de treinamento, e algumas têm por trás de si Estados que as financiam, que lhes dão guarida, armam, fornecem documentação e comandam suas operações;

- O terrorismo deve ser combatido de uma forma total e coordenada, sob pena de fugir ao controle. Uma defesa puramente passiva - o contraterrorismo - historicamente não tem constituído um obstáculo suficiente para conter o seu desenvolvimento. O antiterrorismo, ao contrário, sugere uma estratégia ofensiva, com o emprego de toda uma gama de opções para prevenir e impedir que atos terroristas ocorram, levando a guerra aos terroristas. Essa, todavia, não é uma tarefa simples. Exige Serviços de Inteligência altamente capacitados e governos determinados, uma vez que, nesse caso, as represálias são levadas a efeito antes que haja qualquer ataque. Antes, portanto, que sejam causados quaisquer tipos de danos. O antiterrorismo é, portanto, uma resposta a algo que ainda não ocorreu. Nesse sentido, talvez não constitua surpresa o fato de Otto Von Bismarck, o grande chanceler alemão, ter comparado a guerra preventiva a “cometer o suicídio por medo de morrer”. 

- É geralmente considerado legítimo recorrer à defesa violenta em resposta a graves ameaças que inflijam extensos sofrimentos humanos ou ponham em risco a própria sobrevivência da sociedade. Todavia, esse critério da grave ameaça é escorregadio na aplicação específica. Como na maioria dos julgamentos humanos, a avaliação da gravidade da ameaça envolve sempre alguma subjetividade. A grave ameaça prescreve uma escolha de opções, mas a escolha de opções violentas também formata, muitas vezes, a construção da grave ameaça;

- É impossível proteger por todo o tempo todos os alvos em potencial, ficando assim, sempre, os terroristas  com a vantagem da iniciativa. Para que essa proteção fosse efetiva seria necessário implantar um Estado-policial, exatamente o tipo de situação que os terroristas gostariam que fosse criada, pois, assim, teriam um inimigo fascista para combater... em nome da democracia. Uma democracia não pode utilizar um cidadão em cada cinco para ser policial; não pode fechar suas fronteiras e nem restringir as viagens dentro do país; nem manter uma vigilância constante sobre cada hotel, cada prédio, cada apartamento em cada andar; e nem gastar horas revistando carros nas ruas e bagagens de viajantes nos aeroportos e em terminais rodoviários;

- Finalmente, assim sendo, uma das únicas defesas contra o terrorismo é a possibilidade de realizar uma infiltração com a finalidade de interceptar e conhecer antecipadamente quando e onde um alvo deverá ser atacado. Essa, contudo, é como já foi dito, uma tarefa para um excepcional Serviço de Inteligência, aliada a dois componentes essenciais: vontade política e decisões que não temam riscos, mormente agora, em que o fundamentalismo islâmico substituiu o marxismo e o anarquismo como principal ideologia revolucionária utilizada para justificar, gerar e difundir o terrorismo. Todavia, é um fato de que quanto mais brutais forem as represálias contra o apoio da população às atividades terroristas, menor será o apoio ao governo. Por outro lado, também é verdadeiro que os grupos que se valem da coerção e do terror para conseguirem o apoio da população, colocam em risco os seus interesses de longo prazo e apresentam à Inteligência oportunidades para recrutar informantes e penetrar nas organizações terroristas ou insurgentes.

O objetivo de recordar os conceitos acima foi a publicação pela imprensa da oportunista - esse é o adjetivo correto - decisão dos representantes dos 192 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em 8 de setembro de 2006, às vésperas do quinto aniversário do ataque às Torres Gêmeas, de “adotar uma estratégia global contra o terrorismo”. Isso, sem antes, durante toda a sua trajetória desde que foi fundada, conseguir definir para o mundo o que seja terrorismo de uma forma aceitável a todas as pessoas e Estados.

O terrorismo é a arma dos fracos
O terrorismo é a arma dos fracos. Existe, todavia, uma tendência nas sociedades ocidentais de identificar o “lado fraco” com o “lado justo”. Essa tendência faz com que as organizações insurgentes ou terroristas, ou ainda de ideologias religiosas reacionárias, mesmo agindo contra a maioria da opinião pública, contra os desejos da maioria do povo, aproveitem-se dessa tendência – “lado fraco”, “lado justo” - e usem a mídia para tentar aumentar o apoio à sua causa, embora nas atividades terroristas os civis inocentes tornem-se o alvo principal.

Apesar de ser considerada a arma dos fracos, o general Aleksandr Sakharovski, um dos chefes da KGB, definiu, em 1967, o novo rumo a ser seguido pelo comunismo internacional: "No mundo de hoje, quando as armas nucleares tornaram obsoleta a força militar, a nossa principal arma deve ser o terrorismo”. (citado por Olavo de Carvalho – “O Orvalho Vem Caindo”, Diário do Comércio, 5 de novembro de 2007).

Paradoxalmente, as organizações terroristas, que desprezam a lei e a ordem existentes, são frequentemente respaldadas por essas mesmas leis que almejam destruir. Leis que garantem os direitos individuais e que buscam evitar que o governo penetre na privacidade das pessoas, que não permitem prisões indiscriminadas, que proíbem o uso de pressões irresistíveis durante interrogatórios e que determinam o seguimento estrito dos procedimentos legais. Tais leis servem como um dispositivo importante na proteção aos insurgentes e aos terroristas. Além disso, em nome da democracia, as leis geralmente não se opõem a que as organizações levem a cabo operações abertas para organizar-se, recrutar novos membros, publicar jornais e panfletos e até angariar fundos.  Apesar de todos os obstáculos legais, “é essencial fazer o processo de interrogatórios funcionar. A guerra contra o terrorismo não será decidida pelo poderio da mão-de-obra ou da artilharia, como na 2ª Guerra Mundial, mas localizando os terroristas e sabendo quando e onde os ataques futuros poderão acontecer. Esta é uma guerra na qual a Inteligência é tudo. Vencer ou perder depende de informações de Inteligência. Estamos diante de um inimigo que não luta, ataca ou planeja de acordo com as leis da guerra”. (“Cadeia de Comando – A Guerra de Bush do 11 de setembro às Torturas de Abu Ghraib”, Seymor Hersh, editora Ediouro, 2004).

Nesse sentido, o Novo Manual de Contra-Insurgência dos EUA 

http://www.defesanet.com.br/zz/war_fm3-24.htm

define, em seu capítulo terceiro, que é “indispensável a preparação da Inteligência, no ambiente operacional e antecedendo as operações a serem realizadas”, ficando evidente a máxima que, na atualidade, numa campanha de contra-insurreição bem sucedida, é impositivo que “a Inteligência conduza as operações”.

No Brasil, no regulamento da Agência Brasileira de Inteligência–Abin, foi criado um Departamento de Contra-Terrorismo, organismo que, conceitualmente, busca levar a guerra aos terroristas, imobilizando-os antes mesmo que pratiquem qualquer ato criminoso. Ou seja, uma busca pelo que ainda não foi feito, o que exige órgãos de Inteligência de alta qualidade. Tudo isso, contudo, não deixa de ser um paradoxo, pois como funcionará um Departamento de Contra-Terrorismo se nem os experts da ONU e nem os do governo brasileiro tenham conseguido  ainda definir o que seja Terrorismo?

Tampouco, no Brasil, se conseguiu definir o que é uma organização criminosa (ministro Carlos Ayres de Brito, do STF, em 27 de agosto de 2007).

Por: Carlos I.S. Azambuja é Historiador