Criação da Guarda Nacional, asfixia a financiadores e vigilâncias às redes sociais: Flávio Dino prepara pacote anti-golpe

Ministro da Justiça deve apresentar as medidas ao presidente Lula ainda nesta semana; objetivo é impedir novos atos ataques contra as instituições

[PERGUNTAS que não querem calar: - o atual ministro da Justiça pretende transformar o Brasil em uma Coreia do Norte? quem ele vai indicar para ser o Kim Jong-un brasileiro? já foi tudo combinado com os parlamentares que tomam posse na próxima semana? 

Talvez uma Guarda Republicana, nos moldes da do Irã,  combine mais. 

Respeitosamente, lembramos que os  planos daquela autoridade  nos remetem ao incêndio do Reichstag em 1933 ...] 

Numa contraofensiva aos ataques de 8 de janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas para coibir novos atentados contra as instituições. Três das propostas que deverão ser entregues ao petista já estão sobre a mesa de Dino: a criação de uma força policial para proteger órgãos federais; a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações golpistas; e o lançamento de ferramentas para “moderar” conteúdos considerados extremistas nas redes sociais.

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O ministro da Justiça deve levar o que ele apelidou de “pacote pró-democracia” a Lula até o fim desta semana. Parte das propostas precisa ser submetida ao Congresso.

O plano de Dino é aproveitar a comoção ainda latente dos parlamentares com as cenas de destruição na Câmara e Senado para aprová-las com celeridade. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.— Há um sentimento no Congresso. A votação da intervenção (federal na segurança do DF) teve maioria esmagadora. É uma questão da defesa do Estado Democrático de Direito. Eu acho que isso unifica uma parte muito importante do Parlamento, independente da visão ideológica — afirmou Vaz.

Na avaliação do ministro da Defesa e de outros integrantes do governo, há diversas lições a serem tiradas de 8 de janeiro. Uma das principais é que o perímetro das sedes dos Três Poderes da República, dos Palácios da Alvorada e Jaburu, além de embaixadas, não poderia ficar sob responsabilidade da Polícia Militar, vinculada a um governo distrital, que pode fazer oposição ao governo federal.

A nova Guarda, subordinada ao Ministério da Justiça, faria policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões. A pauta, porém, precisa do aval do Legislativo. Quem está cuidando desse tema é o Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, que também é responsável pela Força Nacional.

Já o projeto de criação de novos tipos penais para enquadrar os golpistas prevê, por exemplo, sanções não apenas a pessoas físicas. Estabelece que empresas acusadas de patrocinar investidas antidemocráticas sejam impedidas de participar de licitações e receber benefícios fiscais. Esse texto está sob a responsabilidade do Secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho, que é advogado criminalista.— O Código Penal deixa claro que certos crimes podem contar com coautores e partícipes. No caso dos atos golpistas, seriam os financiadores, mas não há uma tipificação específica para eles — diz Botelho.

Além de falhas de segurança e da atuação dos financiadores, integrantes do governo federal concluíram que as redes sociais foram a principal ferramenta para a convocação dos ataques violentos, batizados pelos golpistas de “Festa da Selma” nas salas de bate-papo virtuais.

Nesse cenário, o ministério planeja propor leis que criem mecanismos para obrigar as plataformas a serem mais rigorosas no monitoramento e combate a postagens que claramente atentem contra o Estado Democrático de Direito. Esse item do pacote, entretanto, é o que tem mais potencial de gerar polêmicas. Em outras ocasiões, tentativas de moderação de conteúdos e propostas de remoção de publicações sem decisão judicial já geraram fortes críticas tanto das plataformas quanto de entidades de defesa da liberdade de expressão.

Política - O Globo

 

'Câmara de gás' da PRF em Sergipe: Saiba as diferenças entre armas lacrimogêneas e spray de pimenta - O Globo

Homem morreu após ser colocado no porta-malas de viatura da PRF; óbito de Genivaldo de Jesus Santos foi causado por asfixia e insuficiência respiratória

Morto por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda na tarde desta quarta-feira, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, foi submetido a gás lacrimogêneo e spray de pimenta durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no litoral de Sergipe. Imagens publicadas nas redes sociais mostram que agentes da corporação prenderam, algemaram e colocaram a vítima no porta-malas de uma viatura. De dentro do veículo saía fumaça da queima de agentes químicos.

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De acordo com a PRF, os policiais usaram "tecnologias de menor potencial ofensivo" na abordagem. De fato, tanto o gás lacrimogêneo quanto o spray de pimenta são considerados armas não letais. Mas embora tenham essa classificação, as substâncias químicas que compõem esses armamentos podem resultar em mortes.— A classificação de não letal quer dizer que a pessoa não vai morrer imediatamente após a ação desses armamentos, de forma instantânea. Mas isso pode acabar acontecendo, a depender de uma superdosagem, por exemplo. Uma bala de borracha também não é considerada arma letal, mas ela pode matar se pegar no olho de alguém e causar uma hemorragia — explicou Fernando Razuck, do  Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD).

Razuck é autor de um artigo sobre o assunto publicado na Revista Militar de Ciência e Tecnologia, do Instituto Militar de Engenharia (IME).

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Tipos de armas
O gás lacrimogêneo e o spray de pimenta são armas químicas não letais. Elas são constituídas por químicos tóxicos inseridos em pulverizadores.

Esses pulverizadores são disparados por artefatos explosivos, mas sua carga não provoca de fato uma explosão, mas somente a queima do agente químico em seu interior.

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Substâncias usadas
A capsaicina é o principal agente químico utilizado em sprays de pimenta. Trata-se de um princípio ativo encontrado em pimentas e pimentões. No entanto, a capsaicina usada nas armas não letais está em concentrações centenas de vezes maiores na comparação com a forma encontrada na natureza.

No gás lacrimogêneo há diferentes tipos de substâncias usadas, todas à base de gás carbônico, explica Razuck. O mais utilizado é o ortoclorobenzilmalononitrila, conhecido pela sigla CS.

Efeitos no corpo
Os agentes químicos usados em gás lacrimogêneo e o spray de pimenta inibem a entrada de oxigênio a partir do sangue, e podem levar à asfixia e morte, dependendo da exposição às substâncias.

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Os efeitos imediatos do gás lacrimogêneo são ardência intensa nos olhos, seguida de produção excessiva de lágrimas. O spray de pimenta tem efeito semelhante, mas também causa irritação nas vias respiratórias.

Letalidade
Embora considerados não letais, o gás lacrimogêneo e o spray de pimenta podem causar morte. De acordo com Razuck, dois fatores podem ser fundamentais para um desfecho trágico após o uso desses armamentos.

O primeiro é a predisposição da pessoa, que pode ter alguma reação alérgica aos agentes químicos usados nessas armas. O segundo é a super exposição. — A superdosagem, a aplicação em ambiente fechado ou a ação contínua podem elevar os batimentos cardíacos e fazer o pulmão ficar sem capacidade de arejar o suficiente — disse Razuck.

Brasil - O Globo

Carrefour ameaça processar autores de livro sobre caso de racismo na rede

Obra retrata pesquisa de professores da Universidade Zumbi dos Palmares sobre a morte de João Alberto Freitas em novembro de 2020 numa loja do grupo no RS

O grupo Carrefour ameaçou processar os responsáveis pelo livro Caso Carrefour, Segurança Privada e Racismo: Lições e Aprendizados, que será lançado nesta terça-feira, 29, pela Universidade Zumbi dos Palmares e pela Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores).

A obra, escrita pelos pesquisadores Susana Durão e Josué Correira, tem como base pesquisa sobre o assassinato de João Alberto Silveira Freitas em novembro de 2020 por seguranças de uma loja da rede em Porto Alegre (RS). O crime ocorreu na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra e teve repercussão no país e no exterior.

 

O CRIME – Seguranças atacam João Alberto Freitas após desentendimento em loja do Carrefour em Porto Alegre: morte por asfixia, segundo laudo da perícia - Reprodução [o que se percebe na foto, na acima e em muitas outras imagens mostradas pela imprensa é uma ação de contenção, sem nenhum viés de exagero e/ou racismo.]

Em e-mail direcionado à reitoria da universidade, o gerente jurídico do grupo, Danilo Bonadio Bonfim, afirma que a obra “contém graves imprecisões e equívocos”. O executivo aponta que o título do livro associa o nome do Carrefour ao racismo, afirma que o trabalho utiliza documentos internos pertencentes ao grupo disponibilizados “apenas à Fenavist (nota da redação: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores), em reunião particular” e diz que o trabalho tem “informações em desarmonia com a veracidade dos fatos e afirmações que não refletem o posicionamento do Grupo Carrefour frente ao episódio”.

“O Grupo Carrefour, com o lançamento do livro como se encontra, se reserva no direito de buscar a responsabilização criminal de todos os envolvidos, bem como adotar as medidas cíveis e inclusive reparatórias por todos os prejuízos que venham a ser causados”, conclui o diretor do Carrefour no e-mail.

Segundo José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, o livro tem três pilares: 

- a análise do que foi publicado sobre o caso em mais de 200 veículos de imprensa, 

- a consulta a gestores de segurança pública sobre o caso e,

-  entrevistas com jovens negros de movimentos antirracismo. “O que eles estão fazendo é censura. O livro é uma pesquisa científica, que não tem que agradar a ninguém. Nós vamos publicar, quer eles gostem ou não. E também vamos nos defender”, afirma. Quanto à citação ao Carrefour, ele diz que o caso foi citado no título por ser a forma como ele ficou conhecido na cobertura jornalística. “Nós não falamos sobre o Carrefour ter ou não uma postura racista, mas analisamos os fatos que aconteceram”, diz o professor.

Procurado pela reportagem de VEJA, o Grupo Carrefour disse que “foi pego de surpresa com a publicação por não ter sido procurado em nenhum momento para contribuir com o livro que leva seu nome”. Na nota, o grupo também reforça que viu documentos internos publicados sem anuência. “Entendemos que teríamos muito para compartilhar dado todo o aprendizado dos últimos meses e lamentamos que isso não tenha sido considerado”, diz a rede de supermercados. O comunicado segue dizendo que, desde o episódio no qual João Alberto foi morto, o grupo Carrefour tem adotado “postura absolutamente transparente e colaborativa”.

[o que o Carrefour chama de "postura absolutamente transparente e colaborativa"  foi mais uma atitude de subserviência, até mesmo de uma certa pusilanimidade.

Indiscutivelmente, e o julgamento dos acusados mostrará a procedência  do aqui opinado,  não ocorreu nenhum ato de preconceito racial ou de qualquer espécie, de racismo sob outra forma. 

Houve um exagero da segurança do hipermercado e que resultou na morte de João Alberto. 

O morto no desentendimento - portador de uma folha corrida policial que não é das mais abonadoras, ao contrário inclui violência doméstica, etc - se envolveu em uma situação de desinteligência, em ocasião anterior à do fato, com a segurança do hipermercado e no dia da contenda se dirigiu ao hipermercado com atitudes inadequadas, e os seguranças ao tentarem contê-lo, tiveram que enfrentar uma reação de João Alberto e  que motivou um revide enérgico  dos seguranças e que resultou na morte do mesmo. Homicídio houve, se culposo ou doloso, só o julgamento definirá.

Só que o Carrefour optou, motivado  por razões que desconhecemos,  por fechar um acordo que implicou em reconhecimento, ainda que tácito, da ocorrência de racismo, preconceito racial e tudo o mais que lhe foi apresentado. Também o hipermercado concordou em pagar uma indenização milionária a vários entes  apresentados como defensores da igualdade racial. Além do mais, praticamente todos os  familiares do falecido, incluindo parentes até o terceiro grau, enteada, neto, pai, etc., foram contemplados com indenizações.

Entidades defensoras da causa da igualdade racial também foram contempladas e agora retribuem a atitude frouxa do hipermercado, dando razão ao velho ditado: 'quem muito se abaixa... '; para se livrar da ganância dos familiares da vítima e daquelas entidades, o Carrefour abriu as pernas e o resultado começa a aparecer.] 

 

Acordo
Em maio deste ano, o Carrefour aceitou pagar 115 milhões de reais em um TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado com entidades e organizações não governamentais a título de reparação por danos morais à comunidade e para evitar que fossem abertas novas ações judiciais contra o grupo em razão do episódio. O dinheiro será destinado a políticas contra o racismo.

Na Justiça, seis [?sete?] pessoas estão respondendo pelo crime: quatro seguranças da empresa terceirizada Vector e três funcionários do Carrefour. A empresa não é ré no processo. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe (preconceito racial), uso de meio cruel (asfixia) e impossibilidade de defesa pela vítima.

 Blog Maquiavel - Revista VEJA

A folha de serviços do intendente - O Estado de S. Paulo

Opinião

Eduardo Pazuello se presta ao papel de títere de um presidente negacionista.

Seguramente, não é pelo talento administrativo que o intendente Eduardo Pazuello é o mais longevo ministro da Saúde desde a eclosão da pandemia de covid-19. Ele foi alçado ao cargo para que o presidente Jair Bolsonaro, enfim, tivesse à frente da pasta não um ministro da Saúde à altura do desafio de coordenar as ações do governo federal no curso da mais severa crise de saúde pública dos últimos cem anos, mas sim um títere sem brilho – e brio – que se dispusesse a cumprir ordens sem questioná-las, por mais estapafúrdias, ilegais ou imorais que fossem.

Ecoarão pela história desses tempos dramáticos no Brasil duas declarações de Pazuello, dadas em outubro do ano passado, que dizem muito sobre quem ele é e a que veio. “Eu nem sabia o que era SUS (antes de assumir o Ministério da Saúde)”, disse o ministro durante o lançamento da campanha Outubro Rosa. Dias depois, ao ser desautorizado publicamente por Bolsonaro após anunciar tratativas com o governo de São Paulo para incorporar 46 milhões de doses da Coronavac ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), Pazuello assimilou a humilhação – “Um manda, o outro obedece, é simples assim” – em vez de apresentar imediatamente a sua carta de demissão, como faria um ministro imbuído de espírito público e amor-próprio.

Um ministro com esse perfil se mostra disposto a tudo, mesmo que os resultados de sua atuação sejam desastrosos para a população. A inabalável submissão de Pazuello aos delírios persecutórios e aos cálculos políticos de Bolsonaro ensejou a abertura de inquérito policial contra o ministro [qual inquérito policial CONTRA INTEGRANTE, ou  APOIADOR do Governo Bolsonaro, cujo pedido de abertura caia no âmbito decisório do ministro MD Lewandowski, não é imediatamente deferido? a autorização para instauração é imediata, se serão encontradas provas, é outra coisa.] para apurar sua possível omissão no colapso do sistema de saúde de Manaus, que levou dezenas de pacientes de covid-19 à morte por asfixia em decorrência da falta de cilindros de oxigênio nos hospitais da cidade.

No âmbito administrativo, a situação do intendente não é menos desconfortável. Desde o início da pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem elaborado relatórios de acompanhamento da gestão da crise sanitária pelo governo federal e é nítida a debacle do Ministério da Saúde a partir da posse de Eduardo Pazuello.[curioso é que o usual no TCU é os crimes serem descobertos algum tempo depois de serem praticados - já o general Pauzuello é acompanhado passo-a-passo. Somam a centenas os casos de furto do dinheiro público, que o TCU age com atraso - permitindo que os ladrões desapareçam com o dinheiro subtraído dos cofres públicos - mas o ministro da Saúde é acompanhado de perto pelo 'grave crime' de  indicar remédios cuja eficácia não está indubitavelmente comprovada - cá entre nós, sejamos honestos, qual das vacinas está com a segurança e eficácia totalmente comprovadas?  

quem garante por quando tempo perdura a imunização obtida com a vacina? 

Uma vacina descoberta há seis meses, não pode ter garantia,  de forma cientificamente correta,  que vale por  igual período.]

Na sessão do TCU de quarta-feira passada, na qual o colegiado analisou mais um dos relatórios produzidos pelo ministro Benjamin Zymler, o vice-presidente da Corte de Contas, ministro Bruno Dantas, fez um dos mais enfáticos discursos contra o descalabro em que se tornou a gestão da crise pelo governo federal.“O Ministério da Saúde já gastou R$ 250 milhões para distribuir o chamado ‘kit covid’ por meio do programa Farmácia Popular. Este valor seria suficiente para comprar cerca de 13 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca”, disse o ministro Dantas.[ministro Bruno Dantas, com o devido respeito: certamente seus cálculos estão corretos - o senhor integra uma Corte de contas, mas em termos de logística (especialidade do ministro da Saúde) há falhas, lacunas, em sua sugestão: comprar de quem?
tem algum fornecedor que possa entregar os milhões de doses compradas em um prazo igual ou inferior a três meses? 

A cloroquina e os demais componentes do chamado 'kit covid', não possuem  eficácia cientificamente comprovada contra a covid-19, mas pelo menos  até agora não foi apontado, com base científica, a morte de qualquer pessoa em decorrência do uso daquele kit. Ao contrário, são milhares o número dos que foram curados - números não divulgados por não ser, ao que supomos,  a divulgação conveniente para interesses outros.] O tal “kit covid” é formado por medicamentos que não têm eficácia cientificamente comprovada contra a covid-19, como a cloroquina. O que o ministro Dantas não disse, mas é possível inferir, é que o ministro da Saúde jogou milhões de reais no lixo ao concentrar suas ações na produção e distribuição do tal kit. E não fez isso, por óbvio, desobedecendo a Bolsonaro, o mais ardoroso defensor dessa mandinga.

O ministro Dantas afirmou, com razão, que o Ministério da Saúde foi tomado por negacionistas da gravidade da emergência que se abateu sobre o País e está completamente alheio às reais necessidades da população. “A sociedade brasileira clama por vacinas já. Se existem ‘terraplanistas’ no Ministério da Saúde (que propõem tratamentos ineficazes), essa gente precisa ceder espaço para a ciência. Não é possível que um tratamento como esse seja dado a famílias que estão perdendo seus entes queridos”, concluiu o ministro.

Em que pese a presença de valorosos servidores de carreira, que só Deus sabe a que tipo de pressões estão resistindo, Bolsonaro reduziu o Ministério da Saúde a um valhacouto de “terraplanistas” sob a chefia do intendente. Isto tem custado bem mais do que recursos públicos. Tem custado vidas.

Opinião - O Estado de S. Paulo

Impeachment de Bolsonaro? Temores e dúvidas sobre permanência do presidente - Folha de S. Paulo

Jânio de Freitas

Impeachment de Bolsonaro ganhou mais exposição agora do que em dois anos

O impeachment não apenas como solução, mas sobretudo como necessidade, avançou mais e ganhou mais exposição nos últimos dias do que nos dois anos de Bolsonaro até a tragédia pandêmica em Manaus. Temores e dúvidas esvaneceram em grande escala, pulverizados pela visão imaginada das mortes por asfixia à falta de oxigênio hospitalar, causada por incúria e suspeita indiferença do governo Bolsonaro. E, por horror ou por cautelas tardias, nem foram ainda relatadas, como devido, essas mortes em hospitais, casas, em fila para socorro.

[Que DEUS dê vida longa aos meus inimigos, para que eles assistam de pé a minha vitória! 

Frase, cuja autoria desconhecemos, caso não conste das anotações do capitão, deve ser memorizada e dita ao amanhecer e anoitecer da cada dia.

Esperando um terceiro turno que não ocorreu,um impeachment que não ocorrerá, resta aos inimigos do presidente Bolsonaro, aguardar que conclua seu segundo mandato e, caso não se candidate a um terceiro, saia da política.] 

Bolsonaro combate o avanço do impeachment, de início, com gigantesca atividade de corrupção política. É o velho compra-e-vende de deputados, agora para eleger o futuro presidente da Câmara, em fevereiro. Nessa operação encontram-se, ao lado de velhos embolsadores antes desprezados pelos militares, generais como Luiz Eduardo Ramos, na função de coordenador político e intermediário com os congressistas. Eleger um tipo como Arthur Lira é, para Bolsonaro, a melhor garantia de bloqueio ao impeachment na Câmara, o primeiro estágio. É a permanência comprada com dinheiro público de cargos ou verbas. Além da sempre patriótica caixinha empresarial.

Há, no entanto, destituições que só a custo muito alto, em variados males e mais ainda em vidas, poderiam aguardar o possível impeachment. Um desses é gritante. Seja qual for ainda a permanência do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde, por isso haverá muito mais vidas brasileiras em risco. Senão perdidas. A responsabilidade desse general pela tragédia em Manaus é inequívoca. Seu reconhecimento de que foi prevenido do então próximo esgotamento do oxigênio diz muito, mas não tudo. Além de advertências sobre o problema durante sua estada na cidade, dias antes do colapso hospitalar, a Força Nacional do SUS convocada pelo próprio general informou-o até da data de eclosão da tragédia — o oxigênio a zero.

Levantamento do repórter Vinicius Sassine, na Folha, [temos dificuldades de entender as razões de 'esquecerem' o governador do Amazonas! qual será o motivo???] permite constatar que relatórios e pedidos de providências, quase diários, informaram Pazuello desde ao menos uma semana antes do colapso total.

A fornecedora, White Martins, fez também sua advertência: a necessidade crescia além da capacidade de fornecimento imediato. Apesar disso, o secretário de Atenção Especializada em Saúde (!) do ministério, Luiz Otavio Franco Duarte, claro que um coronel, quis culpar e autuar a fornecedora. Era como se Pazuello e Bolsonaro [e o GOVERNADOR] de nada soubessem. Nenhuma providência em tempo de evitar as mortes terríveis e o desespero inapagável dos médicos, enfermeiros, atendentes.

Os casos de Covid-19 continuam crescentes no Amazonas, agora também no interior, onde não há sequer um leito de UTI. Pior, está previsto o agravamento da crise já nas próximas semanas e ao longo de fevereiro. Mas a precaução adotada por Pazuello é a nomeação de novo superintendente das ações do Ministério da Saúde no estado, Ricardo Loureiro. Coronel, naturalmente. Da infantaria, [a Rainha das Armas.]ordinário marche.

Não é menos comprometedor de Bolsonaro e do general Pazuello a recomendação, no site do ministério, de tratamento da Covid-19 com cloroquina. E seu uso em “tratamento precoce”, portanto, em “tratamento” do que ainda não é doença. Retirar o aplicativo no mesmo dia em que foi notícia de jornais é, claro, o reconhecimento da impropriedade do tratamento recomendado. Os efeitos dessa vigarice criminosa, porém, circulam por aí na companhia dos vírus inatacados. A saída do general Eduardo Pazuello é uma necessidade da vida. E é muito pouco pelo que ele deve em vidas.

A permanência de Pazuello será um desafio a mais de Bolsonaro ao Estado de Direito, às representações institucionais da Constituição e ao que reste de dignidade no país. Mas será também útil contribuição à onda que se forma. A poderosa entrevista do ex-ministro Carlos Ayres Britto à Folha, sendo ele uma das perdas do Supremo muito lastimadas, continua revertendo reservas ao impeachment e liberando vozes e escritos. É o lado ainda vivo do país, nestes tempos de duas epidemias letais.

Janio de Freitas, colunista - Folha de S. Paulo

Randolfe Rodrigues pede afastamento do ministro da Saúde ao STF - Correio Braziliense

Parlamentar alega que Eduardo Pazuello é omisso e responsável pela crise na saúde provocada pelo aumento do número de casos de covid-19 no Amazonas [não surpreende o pedido do senador do Amapá; esse senador tem como principal fonte de sua produção legislativa (nenhuma)  pedir coisas absurdas, apresentar denúncias que são esquecidas por não procederem e coisas do gênero.

Ultimamente, sua Excelência estava meio recolhido, chegamos até a pensar que havia concluído que calado produz mais = não atrapalhando o trabalho do que realmente querem ser útil à Nação.] 

 

Em uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede ao ministro Ricardo Lewandowski que o general Eduardo Pazuello seja afastado do comando da pasta de Saúde. No documento, o parlamentar também solicita que o governo federal informe, em até 24 horas, o planejamento para disponibilizar oxigênio na região Norte. [ridículo é o proceder algumas autoridades, não só do Legislativo que insistem em exigir apresentação de  planejamento do que não foi planejado;

ajudariam bem mais se em vez de pedir que apresentem um planejamento, executem determinadas medidas - nossa sugestão é ótima (somos modestos, mas...) só tem um inconveniente: a autoridade precisa ter sugestões, ter noção, ter conhecimento e aí a coisa pega.]

 

Além disso, o senador pede que o governo informe os níveis dos estoques de oxigênio em todo o país e apresente um planejamento para repor o gás nas localidades onde ele corre o risco de acabar nos próximos 30 dias. O afastamento de Pazuello, de acordo com a peça, é necessário “pelos diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do coronavírus, que, infelizmente, causaram a morte de mais de 210 mil cidadãos brasileiros, sendo que alguns não tiveram sequer a chance de lutar pela vida, por não terem oxigênio". 

 

Pará
No documento, o autor destaca que além da falta de oxigênio em Manaus, registrado desde a semana passada, cidades do Pará sofrem com a ausência do suprimento, que leva à morte de pacientes com covid-19 por asfixia.

A situação mais grave é na cidade de Faro, onde seis pessoas da mesma família morreram sem respirar. "Lá eles foram afetados pela falta de oxigênio e o mínimo que se pode fazer pelos que foram infectados pelo vírus é dar condições de lutar pela vida. E o governo não tem conseguido. Mortes por asfixia, por falta de atendimento adequado é desumano", disse o senador preocupado. O magistrado não tem prazo para decidir.

Política - Correio Braziliense 

 

Massacre em Manaus - O que está por trás das mortes de 55 detentos em uma guerra de facções pelo tráfico de drogas

A matança de 55 detentos por causa de uma guerra de facções no Amazonas mostra que os presídios brasileiros são verdadeiras bombas-relógio

[é desagradável colocar nos termos abaixo, mas, não podemos ser hipócritas, já que com certeza cada um se pergunta, ainda que no seu íntimo : a sociedade perdeu alguma coisa com essas mortes?]

De tempos em tempos, um presídio brasileiro amanhece coberto de cadáveres. A superlotação somada à guerra entre facções criminosas pelo domínio do tráfico de drogas costuma ser o disparador dessas matanças. A última aconteceu em Manaus, cidade notabilizada pelas cadeias especialmente violentas. Cinquenta e cinco presos foram mortos em uma ação orquestrada que se desenvolveu em quatro presídios do município entre domingo e segunda-feira 27, se prolongando por 48 horas. A maior parte das mortes foi causada por asfixia provocada por um mata leão ou outra forma de enforcamento. Quarenta detentos morreram assim dentro das celas. Outros foram perfurados com uma pequena lança feita com escova de dente. Os presos afiam a ponta do cabo da escova e a transformam numa arma mortífera.

Um relatório produzido pelo setor de inteligência do governo do Amazonas para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) revelou que, desde o dia 22, se sabia que algo terrível estava prestes a acontecer nas cadeias do estado por causa de uma disputa interna pelo comando da Família do Norte (FDN), facção que lidera os presídios do Amazonas e controla o tráfico de cocaína no Rio Solimões. Pelo Solimões, chega a droga peruana e colombiana que abastece as regiões Norte e Nordeste. O relatório indicava que pelo menos 20 presos estavam marcados para morrer. Antecipando-se ao confronto, a Seap montou um plano de contingência e fez a transferência de alguns presos que seriam possíveis vítimas do Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM- 1) para outras unidades prisionais e manteve o Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP) de prontidão para agir diante de qualquer imprevisto. As medidas, porém, não foram suficientes para evitar a chacina. Quando as forças de segurança chegaram nas celas encontraram os presos mortos.

A matança foi disparada pelo confronto entre dois grupos da FDN, liderados por José Roberto Barbosa, o Zé Roberto da Compensa, e João Pinto Carioca, o João Branco, que divergem em relação a aproximação com o Comando Vermelho (CV). A FDN é considerada hoje a terceira facção mais forte do País, atrás do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV e se destaca pela crueldade. Os quatro presídios em que os homicídios ocorreram foram o CDPM-1 (5 mortos), a Unidade Prisional de Puraquequara (6), o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, Compaj, (19) e o Instituto Penal Antônio Trindade (25). No domingo aconteceram 15 mortes e na segunda-feira, 40, mesmo com os presos trancados nas celas e as visitas suspensas.

A nova atrocidade em Manaus tem a mesma escala que a registrada em janeiro de 2017, quando 56 presos foram mortos no Compaj, em uma das maiores carnificinas já vistas nas cadeias brasileiras. A rebelião se prolongou por 17 horas e os presos mortos foram degolados e esquartejados. Até o muro que dividia os pavilhões do presídio foi bombardeado. Na ocasião, estavam em choque a FDN e o CV. Desde 2016 foi registrado pelo menos um massacre em presídios por ano no País. Em janeiro de 2018 houve uma matança na Cadeia Pública de Itapajé, no Ceará, onde dez homens foram assassinados. Em 2017, foi a vez de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, que teve 26 mortos.

Para o diretor da ONG Conectas, Marcos Fuchs, o que acontece em Manaus é fruto da ausência de um plano eficaz de política pública, que deveria ser estabelecido pelo Ministério da Justiça para aumentar a segurança nos presídios e “mudar a situação atual de barbárie”. “Não existe no Brasil a presença do Estado dentro dos presídios, o que há é um controle paralelo de facções criminosas”, afirma. “As facções dominam o sistema prisional desde a entrada da pessoa que acabou de furtar uma maça, ou estava fumando maconha e foi preso como traficante, e usa essa gente para formar um exercito cada dia maior e mais poderoso. Nossa política de encarceramento em massa é nefasta, completamente errada e condena gente que ainda nem foi julgada.”

Do total de mortos em Manaus, 11 (20%) eram presos provisórios que ainda não tinham sido condenados pela Justiça. Num contingente de 700 mil presos no País, 45%, segundo Fuchs, são provisórios. O que deveria ser exceção está se transformado em regra. Outro problema em Manaus é a superlotação: os presídios estão funcionando com mais do que o dobro de sua capacidade. No Compaj, por exemplo, cabem 454 presos, mas atualmente há 1119. A Força Nacional já vem dando apoio ao sistema penitenciário amazonense há vários meses, mas sua atuação se restringe ao policiamento ostensivo no entorno das penitenciárias. Agora, diante da matança, o governo federal decidiu enviar o reforço da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, que atua junto com os agentes carcerários. O que se espera é que as chacinas sejam contidas. [a superlotação é inevitável: a polícia tem o DEVER de prender os bandidos e a Justiça o DEVER de condená-los.
A única solução está na construção de presídios estilo 'campo de concentração'  ou 'gulag' na Selva Amazônica - nos moldes, apesar de estar em uma região tropical -  da Sibéria.
Nos presídios, que poderiam ser adaptados para 'campos de trabalho', manter os presos isolados de contato com o mundo exterior seria mais fácil, as visitas ocorreriam de forma rara.
A distância desestimularia tentativas de fugas e/ou rebeliões.]

Vicente Vilardaga e Fernando Lavieri - IstoÉ 

 

Gleisi, falemos sobre Ariana

Quando empresta sua solidariedade à ditadura de lá, perde o direito moral de denunciar a ditadura de cá

Na posse de Nicolás Maduro para um segundo mandato, compareceram apenas os líderes de Cuba, da Nicarágua, da Bolívia, de El Salvador e de alguns micro-Estados caribenhos. Mas Gleisi Hoffmann [essa mulher é uma desorientada, sem noção.] esteve em Caracas para prestar “solidariedade ao povo venezuelano”, na senha ritual petista que significa, de fato, solidariedade à ditadura chavista.

A presidente do PT não se encontrou com Ariana Granadillo, sobre a qual possivelmente nada sabe. Sugiro-lhe uma rápida pesquisa no site do Foro Penal, organização independente venezuelana dedicada à defesa dos presos e perseguidos políticos no país. A história da jovem talvez propicie-lhe uma revisão de consciência.

Ariana tem 21 anos, estuda medicina e mora com um parente em Caracas, onde faz residência num hospital. Para seu azar, o parente é um oficial militar investigado sob a acusação de conspiração. No último ano, ela foi presa três vezes, em fevereiro, maio e junho, sem qualquer ordem judicial. Na primeira, olhos vendados, sofreu maus-tratos durante dois dias, em interrogatórios nos quais indagavam-lhe sobre o paradeiro do proprietário da casa. Na segunda, foi detida com seus pais, no estado de Miranda, e permaneceu incomunicável por uma semana. Submetida a tortura, inclusive asfixia temporária, reiterou que não tinha notícia do parente militar e acabou liberada sem acusações. Finalmente, na última, policiais a retiraram de um ônibus e ela foi encaminhada a uma prisão, até ser transferida para o quartel-general da inteligência militar em Caracas. Em julho, perante um tribunal militar, ouviu a acusação de instigação de rebelião, por manter conversas telefônicas com a mulher do oficial militar e ter recebido dinheiro dela.

Ariana confirmou os contatos com a dona da casa onde reside e explicou que só recebeu valores relativos aos gastos com os cachorros do casal. Liberada condicionalmente, ela não pode deixar o país e deve apresentar-se a um oficial de justiça a cada oito dias. A estudante não é caso isolado. Num relatório publicado há pouco, o Foro Penal e a Human Rights Watch analisaram os casos de 32 familiares de militares acusados de rebelião que experimentaram prisões arbitrárias e sevícias.

As vítimas sofrem espancamentos, choques elétricos, asfixia, cortes de lâminas nos pés e privação de alimentos. Vários desses civis são processados em tribunais militares por “traição” e “instigação à rebelião” por se recusarem a prestar informações sobre o paradeiro de seus parentes. Os abusos policiais registrados no relatório seguem um padrão geral estabelecido desde 2014, amplamente descrito em investigações conduzidas por representantes de direitos humanos da ONU, da OEA e de organizações da sociedade civil. A ditadura “de esquerda” opera com métodos similares aos da ditadura militar brasileira celebrada por Jair Bolsonaro. [o Governo militar de 1964, combatia terroristas frios, assassinos covardes e cruéis, guerrilheiros imundos e traiçoeiros, situação que tornava indispensável interrogatórios enérgicos, para obter informações com rapidez e impedir que mais inocentes fossem mortos pelos porcos da esquerda.]  Até mesmo o termo “revolução” aproxima os dois regimes, com a exclusiva diferença do sinal ideológico que se atribui a ele. “Deixar de ir seria covardia, concessão à direita”, justificou-se Gleisi num tuíte, empregando uma palavra que deveria evitar. Os covardes são os chefes do regime cívico-militar que prende e tortura.

Covardia é festejar com eles, ignorando suas vítimas. A covardia estende-se aos dirigentes do PT, inclusive Fernando Haddad, que deram amparo à viagem, e à miríade de figuras públicas de esquerda ligados ao partido, cujo silêncio pétreo acompanhou o périplo de Gleisi. O triste espetáculo desenrola um fio lógico de longo alcance. Gleisi, falemos sobre Ariana. Quando aplaude Maduro, você aplaude Médici e Geisel. Quando ignora as torturas “deles”, ignora retrospectivamente também as “nossas”. Quando empresta sua solidariedade à ditadura de lá, perde o direito moral de denunciar a ditadura de cá. No lugar de Bolsonaro, eu pagaria sua passagem a Caracas.

Demétrio Magnoli, sociólogo - autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”.  - Doutor em geografia humana pela USP.

 

 

Menina Vitória foi morta por engano por dívida de R$ 7 mil, diz polícia

Um novo depoimento de testemunha indicou que a motivação por trás da morte da menina Vitória Gabrielly, em Araçariguama, no interior de São Paulo, pode ter sido em função de uma dívida de R$ 7 mil. As informações são do Extra. Três pessoas já foram presas e indiciadas por homicídio doloso por suspeita de participação no assassinato.

 Menina Vitória Gabrielly desapareceu após sair de casa para andar de patins (Crédito: Reprodução/ Arquivo pessoal)

A testemunha afirmou que devia dinheiro para um traficante, segundo a “TV Tem”, e que tem uma irmã muito parecida com Vitória Gabrielly. O homem relatou ainda que conhece o casal Bruno e Mayara, que está preso desde a semana passada, e que estava recebendo ameaças por causa dessa dívida com o tráfico de drogas.

De acordo com ele, os traficantes costumam punir parentes de quem está devendo. Segundo a TV local, a testemunha também disse aos policiais que conhece o outro indiciado pelo crime, Julio Cesar Lima, que também está preso. Os  investigadores já suspeitavam que a Vitória tivesse sido assassinada por engano. Após uma semana de buscas, o corpo da menina de 12 anos foi encontrado em um matagal, no último dia 16. De acordo com as provas colhidas pelo Instituto de Criminalística, a menina foi morta por asfixia.

O crime ocorreu no último dia 8, quando Vitória saiu de casa para patinar com uma amiga em um ginásio de esportes próximo à sua casa. Imagens do momento em que foi abordada na rua foram registradas por câmeras de segurança.

IstoÉ

Raul Jungmann: "Não acabaremos com o crime da noite para o dia no Rio"

[Concordamos; mas, é preciso ter em conta que já se passou um mês e - apenas para usar só um exemplo, por ser o mais importante: acabar com 'a caçada a policiais militares' - e o único efeito das tropas federais foi reduzir a média de PMs assassinados nos sete primeiros meses do ano (treze policiais por mês) para nove em agosto - número que, infelizmente, pode ser alterado já que agosto não acabou.
Fustigar só não resolve. Enquanto o ministro defende fustigar o crime,  os bandidos matam policiais.
Ministro: CERCO, ASFIXIA e ATAQUE = fim da criminalidade.]


Ele já foi comunista de carteirinha (membro do PCB, o famoso “partidão”) e adversário ferrenho dos militares que deram um golpe em 1964 exatamente para conter o avanço dos comunistas. Hoje, Raul Jungmann, de 65 anos, é o ministro da Defesa, que comanda os militares das três forças (Marinha, Exército e Aeronáutica). E lidera as casernas com o aval dos chefes do Estado Maior. “Eu cheguei ao cargo por sugestão dos militares, acatada pelo presidente Temer”. E é com esse respaldo que o pernambucano Jungmann, deputado federal por três mandatos pelo PPS e que foi ministro do Desenvolvimento Agrário de Fernando Henrique Cardoso, está à frente da Operação Rio, com o uso ostensivo de tropas das Forças Armadas para o combate ao crime organizado que tomou conta da rotina dos moradores da cidade. “Não vamos acabar com o crime da noite para o dia, mas vamos fustigá-lo. Não haverá trégua”, disse o ministro em entrevista à ISTOÉ. Para ele, o crime está incrustado no Rio e o tráfico já domina 850 comunidades cariocas.

"Antes, os tanques nas ruas equivaliam a dar férias aos bandidos: tão logo deixavam a cidade, os criminosos reapareciam. Agora, a ação é continuada"

Qual o balanço que o senhor faz da atuação das Forças Armadas no Rio? Com as tropas do Exército nas ruas a violência diminuiu?

As Forças Armadas estão no Rio para apoio às forças de segurança estadual. Não participam diretamente do confronto e nem ocupam comunidades. Dão apoio na área de inteligência e logística. Não se concebeu acabar com o crime da noite para o dia, mas fustigá-lo de forma contínua até atingir a sua capacidade de operação. Não haverá trégua. 

As operações irão até o final deste governo por decisão do presidente Temer.

Não é a primeira vez que tropas federais precisam socorrer o Rio. O senhor acha que a cidade precisa de forças do Exército permanentes?

Definitivamente, não. Por isso mudamos em relação às operações anteriores que se limitavam ao poder dissuasório com as tropas federais nas ruas. Equivalia a dar férias aos bandidos: tão logo as Forças Armadas deixavam as ruas, eles reapareciam e retomavam as atividades. Dessa vez a ação é continuada, sempre com o fator surpresa e a partir de um trabalho de inteligência.

Apesar dos tanques nas ruas, os criminosos continuam agindo. Os senhor acha que os traficantes perderam o medo das forças militares?

Como já disse, tanques e tropas nas ruas, crime de férias, o que dá uma sensação passageira de segurança. Portanto, não se trata de o crime perder o medo das Forças Armadas ou não. O crime organizado com base no tráfico de armas, drogas – e até de pessoas – ganhou dimensão transnacional. Quando chega nesse estágio, ele desafia o Estado. É disso que se trata no Brasil, de forma mais aguda no Rio, porque lá o conjunto da obra produziu um quadro de falência fiscal, com o crime incrustado no Estado, capturando instituições. É o estado paralelo. Demarcaram territórios. São quase 850 comunidades sob o controle do tráfico.

Parece que o problema é uma deficiência na legislação que não permite que o Exército suba morros e prenda traficantes. O senhor acha que o Exército precisa ter papel de polícia?

Não. As Forças Armadas não podem, nem devem substituir as polícias. Seria um desastre. [muitas vezes uma ação que dá a impressão que será um desastre, se bem coordenada, resulta em êxito total. 
Graças a atuação das FF AA fora da sua função primeira,  é que o 'partidão' não se tornou o partido único no Brasil. ]  Elas não são formadas nem treinadas para uma atuação policial. Agem com base na Garantia da Ordem e da Lei, no plano interno, sempre por convocação de um estado da federação, como determina a Constituição. Para dizer a verdade, fazem por submissão constitucional, mas não se sentem confortáveis nessa função, e eu concordo inteiramente com elas. A dificuldade jurídica maior é a desproteção do soldado submetido à justiça comum em caso de incidentes que o tornem suspeito de erro. Pretendemos que ele seja submetido à justiça militar. Na justiça comum ele pode levar até uma década para ter seu julgamento. A justiça militar é mais ágil.

Que a polícia carioca é corrupta todos sabem, mas como o senhor vê o papel de soldados do Exército vazando informações sobre operações aos traficantes?
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MATÉRIA NA ÍNTEGRA, em ISTO É




 

Temer, chega de enrolação - está na hora das FF AA passarem à ofensiva - hora de cercar, varrer e asfixiar

PMs precisam até de aval do tráfico para entrar em sete favelas com UPPs

Com formação deficiente, agentes são impedidos de entrar até em becos e vielas, como ocorre na Rocinha

[até que a ideia inicial do ministro da Defesa, que levaria algum tempo para ter o controle da situação, era, e ainda é, aceitável, desde que o processo de asfixia da bandidagem começasse ser muita demora.

Faz quase um mês que as tropas marcaram presença no Rio, realizaram algumas operações ostensivas e se recolheram - alegando a preparação e execução de  ações de inteligência.

ÓTIMO. Entra fazendo aquele escarcéu executado nas vezes anteriores não resolve - é bom como demonstração de força, mas, não extirpa os bandidos. O ideal é duas ou três ações de demonstração de força e partir para a ASFIXIA, cercando quatro ou cinco favelas, em operação simultânea - as FF AA possuem grande efetivo o que facilita uma operação de cerco tipo malha fina.

Uma sugestão para o inicio do cerco seria MARÉ, ALEMÃO JACAREZINHO, ROCINHA E LINS.

Após uma semana de cerco,  em que ninguém entra ou sai da favela sem passar por uma minuciosa revista, é a hora de apertar o cerco - reduzindo o perímetro e estreitando mais ainda a malha fina;

com a redução do perímetro se inicia a VARREDURA, passando pente fino em cada barraco, e com a continua redução do perímetro os barracos 'varridos' ficam fora da área cercada mas, ainda assim sob vigilância ostensiva.

Casa reação dos bandidos deve ser sufocada de forma enérgica, tendo sempre em conta que BANDIDO BOM, É BANDIDO MORTO, por isso o eventual abate de bandidos é esperado, faz parte da operação e tem efeito didático.

Em no máximo um mês a operação estaria concluída e seria só manter efetivo, parte das FF AA e parte da PM, mantendo a região sob controle e partir para outras.

Agora, parar tudo, como está ocorrendo, infelizmente, vão continuar matando PMs e passarão também a matar militares das FF AA.

Para a situação ficar sob total controle é preciso pelo menos uns seis meses, os bandidos tem que ser convencidos que não podem enfrentar a polícia e respeitar a polícia mesmo quando as FF AA voltarem aos quartéis.

E tem que acabar a mentalidade estúpida de quando morre um bandido ou favelado culpam logo a polícia. Os bandidos, e a própria população, precisam entender que a principio a polícia tem o direito de ser considerada inocente.]

Um grupo de policiais militares chega, por volta das seis da manhã, para render uma equipe que estava, desde o dia anterior, numa Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio. Eles pedem autorização para entrar na favela a um mototaxista, que está parado num dos acessos ao morro. O homem se comunica por radiotransmissor com o chefe do tráfico. Enquanto a licença não é concedida, os policiais, fardados, esperam, amontoados na entrada principal da comunidade. O procedimento acontece em pelo menos sete das 38 UPPs do Rio.

Na Vila Cruzeiro, na Chatuba e no Parque Proletário da Penha — no Complexo do Alemão —, e também no Caju, na Mangueira, no São Carlos e na Rocinha, o estado voltou a perder o controle do território, num retrocesso à era pré-UPPs. Em alguns casos, os policiais são impedidos de entrar até em becos e vielas, como ocorre na Rocinha. Lá, o acesso deles é restrito às vias principais.

Os policiais também são proibidos pelo tráfico de usar o celular. Se os criminosos percebem o uso do aparelho, passam em carros com o cano do fuzil do lado de fora da janela e simulam a retirada do pino de granadas para intimidar a tropa. A pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Candido Mendes, Silvia Ramos, autora de quatro pesquisas sobre o tema UPP, confirma que, atualmente, os policiais militares vivem um dilema: ou aceitam as imposições do tráfico ou trocam tiros com os criminosos, com o risco de baixas no lado deles e também de moradores de comunidades. [e como é praxe, sempre que algum morador da favela morre a polícia é acusada.]  — Eles podem aceitar conviver com grupos armados ilegais e ocupar parte da comunidade, o que, de certa forma, significa aceitar não patrulhar toda a favela. Isso desmoraliza a tropa. Outra solução é trocar tiros com os criminosos o tempo todo, o que é ruim para os policiais, que acabam vítimas, como também para os moradores. Temos que avaliar tudo com cautela. Vejo com muita preocupação o que está acontecendo hoje. Os policiais estão desestimulados. A solução é ter um trabalho de inteligência para a retirada das armas. Definitivamente, a solução não é disputar território e ficar trocando tiros com criminosos — opina a especialista em segurança pública.

Por nota, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora disse que não vai comentar o fato de os policiais terem que pedir autorização ao tráfico para entrar nas favelas. Por sua vez, os policiais que precisam pedir licença para entrar em determinadas comunidades reclamam que não tiveram treinamento adequado para os enfrentamentos nas favelas. A maior parte dos 9.500 agentes que trabalham em UPPs (de uma tropa de 45.463) está um pouco acima da categoria novatos. A maioria entrou para a polícia no concurso de 2010, que admitiu 20 mil agentes. Eles tiveram apenas seis meses de curso para aprender suas funções. A formação-relâmpago, que foi ampliada para oito meses e hoje já tem a duração de um ano, ganhou até o apelido de miojo, em referência ao macarrão instantâneo que fica pronto em três minutos. — É desumano colocar um policial recém-formado direto numa área conflagrada há anos. A sobrevivência lá é muito difícil. Já vi um colega morrer do meu lado. Todo dia é uma batalha. Todos temos medo de morrer — disse um policial que trabalha numa favela com UPP.

Segundo ele, na época do Curso de Formação de Soldados (CFSD), a parte teórica era extensa, com disciplinas ligadas ao direito, além de técnicas para abordar as pessoas e mediar conflitos, justamente por causa da política implementada nas UPPs. Em compensação, as aulas práticas de tiro, não seguiam o mesmo ritmo. O policial conta que só deu 200 tiros no curso inteiro de formação, quantidade que é gasta em poucas horas na guerra que vem sendo travada no Jacarezinho, na última semana.

O sociólogo Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Uerj, faz críticas ao treinamento:  — O treinamento é muito limitado. Temos uma tropa que atira pouco no curso, mas muito na rua, quando o ideal é o contrário. Há dois anos, já houve o reconhecimento de que o preparo dos policiais das UPPs era insuficiente para enfrentar determinadas situações de tensão. Alguns foram treinados novamente, mas ainda não é o suficiente. Esse negócio de pedir autorização para entrar em favela já está acontecendo há algum tempo. E ainda há situações em que o policial recebe do tráfico. A corrupção é um problema sistêmico que abrange não só todas as patentes da polícia, como o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Atualmente, em 12 meses do curso de formação de soldado, os policiais aprendem um pouco mais da doutrina de guerra no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap. No local, funciona uma cidadela que reproduz os ambientes urbanos do estado. No espaço, que mais parece uma réplica das comunidades cariocas, com passagens estreitas entre as casas, os alunos treinam, por exemplo, a maneira mais segura de entrar em favelas, as chamadas “áreas vermelhas”, por causa do iminente risco de confronto. O ambiente também serve para simular ocorrências em residências.

Uma das disciplinas ministradas no local se chama Instrução Prática de Ações Táticas. Nela, o aluno aprende técnicas de sobrevivência e abordagem. A matéria foi uma das que tiveram a carga horária ampliada (de 70 para 114), desde que o novo currículo passou para 12 meses de capacitação. A mudança foi anunciada, em agosto de 2016, pelo então secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame. Com 1.437 horas de atividades, o curso passou a ser dividido em 32 disciplinas, práticas e teóricas. Uma delas é a de Tiro de Defesa, que soma 120 horas de treinamento. A primeira turma a ser submetida ao modelo atual tem 150 recrutas. Eles começaram em março deste ano e ainda não se formaram. — Era o meu sonho entrar para a PM, e minha família sempre me apoiou. A dificuldade não pode assustar, senão a gente fica sem reação. Ela me preocupa, mas tenho plena consciência do que vou enfrentar lá fora — disse Laísa Salles, uma das 19 mulheres do curso.

A disciplina Polícia de Proximidade, voltada para melhorar a atuação dos recém-formados lotados em UPPs foi intensificada.  — Se o objetivo do treinamento é administrar conflitos de proximidade, para a boa convivência de todos (PMs e moradores) no espaço público, certamente essa socialização não é eficaz, como os dados comprovam. A ausência da Polícia Militar nessa dinâmica é absoluta. Por outro lado, o treinamento é eficiente no sentido de reprimir, de forma ostensiva, inclusive com uso desmedido da força — opina o antropólogo e professor do Departamento de Segurança Pública da UFF, Lenin Pires.

Comandante não vê problemas em curso
O coronel Roberto Vianna, que comanda a Academia de Polícia Militar Dom João VI, que forma os policiais militares, lembra que foi, no concurso de 2010, que se passou a admitir candidatos a partir de 18 anos para serem soldados. Antes, a idade mínima exigida era de 21.  — Quando vemos o mapa de distribuição dos policiais que entraram de 2010 para cá, percebemos que eles são do Rio, de Niterói e da Baixada Fluminense. Da capital, a maioria vem da Zona Oeste, dos bairros de Bangu, Realengo e Campo Grande. Também há muita gente do Méier, da Abolição e da Tijuca, na Zona Norte. Cerca de 80% têm o ensino médio, mas há aproximadamente 10% com formação superior completa ou incompleta. Nesse caso, a maioria dos graduados é da área de administração, seguido do curso de Direito — explicou Vianna.

O comandante discorda que haja problemas no curso de formação:  — A profissão é de uma complexidade enorme. A gente lida com seres humanos. Quanto mais preparado o policial, melhor será o desempenho dele. A formação tem muito a ver com o cenário do momento. Quanto mais complexo, mais ele precisa de treinamento. Já tivemos formação de seis meses, de oito e, agora, de 12 meses, para a UPP. A tendência é aumentar porque a situação fica mais complexa no Rio.

Na opinião de policiais e de especialistas, não é só o treinamento que tem provocado a crise nas unidades. A corrupção policial, principalmente a de oficiais, é apontada como causa, inclusive, das mortes de PMs. Ultimamente, a corporação vem punindo cada vez menos. Enquanto em 2015, 156 policiais foram excluídos, no ano seguinte, o número caiu para 96. Até março deste ano, apenas 30 foram expulsos.

Fonte: O Globo