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segunda-feira, 12 de março de 2018

Ao receber Temer, Cármen Lúcia virou problema


 [se algo não for feito, com urgência, o Brasil, vai perder o status de Nação = triste um país em que o chefe do Poder Executivo não pode ser recebido na residência do chefe do Poder Judiciário - a Lei nº 12.813, que trata de conflito de interesses, desobriga que autoridades do nível das citadas divulguem suas agendas.]

O Palácio do Planalto virou um bunker. Nele, não há inocentes. Apenas suspeitos e cúmplices. Quem olha para a fortificação enxerga pus no fim do túnel. Uma evidência de que a corrupção infeccionou os escalões mais graúdos da República. Numa crise moral dessa magnitude, não há meio termo: ou a pessoa é parte da solução ou ela é parte do problema. No sábado, Cármen Lúcia recebeu em sua casa Michel Temer, um presidente que não tem cara de solução. Graças a esse encontro, a comandante do Supremo Tribunal Federal ganhou instantaneamente uma aparência de problema.

[Temer teve a fineza de solicitar o encontro; senadoras do PT, entre elas a ré Gleisi Hoffmann, invadiram o gabinete da presidente do Supremo;
Sepúlveda Pertence, advogado do criminoso condenado Lula da Silva, impõe sua presença a vários ministros do STF.]

Há um esforço pueril para atribuir à reunião ares de normalidade. Nessa versão, tudo não teria passado de um encontro institucional entre dois chefes de Poderes. Conversa mole. O encontro foi 100% feito de esquisitices: o ambiente doméstico, a atmosfera frouxa do final de semana, a pauta desconhecida, a omissão na agenda oficial… Tudo isso mais o fato de que Cármen Lúcia recepcionou em casa não um presidente do Poder Executivo, mas um prontuário que inclui duas denúncias criminais, dois inquéritos por corrupção e uma quebra de sigilo bancário. 

  A conversa foi solicitada por Temer. Cármen Lúcia faria um enorme favor a si mesma se perguntasse aos seus botões: como os repórteres ficaram sabendo? Na saída, cercado por câmeras e microfones, o visitante foi questionado sobre o teor da prosa que tivera com a anfitriã. Perguntou-se se haviam tratado do inquérito sobre a propina de R$ 10 milhões da Odebrecht. E Temer: “Não. Só sobre segurança do Rio de Janeiro e do Brasil.” Hã, hã…
A lorota de Temer pendurou Cármen Lúcia nas manchetes na desconfortável posição de alguém que precisa dar explicações sobre atitudes inexplicáveis. Pintado para a guerra, Temer vê inimigos em toda parte. Sobretudo no Supremo. Na Segunda Turma, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, incluiu o presidente no rol de investigados do inquérito sobre a Odebrecht. Na Primeira Turma, Luís Roberto Barroso acaba de quebrar o sigilo bancário de Temer no inquérito sobre a troca de propina pela edição de um decreto na área de portos.

Pela primeira vez desde a chegada de Pedro Álvares Cabral o Estado investiga e pune oligarcas com poderio político e empresarial. Numa quadra tão inusitada da vida nacional, Cármen Lúcia deveria conversar com o espelho antes de receber investigados em casa.
Se a ministra tivesse consultado sua consciência, ouviria sábios conselhos: “Não encontre Michel Temer. Se encontrar, prefira a sede do Supremo. Se cair num sábado, transfira para um dia útil. Se lhe pedirem segredo, faça constar da agenda. Se não especificarem a pauta, não entre na sala com menos de duas testemunhas."

  Blog do Josias de Souza

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

GOLPISMO 1: Fachin, Cármen, Maia, Janot! Fantasmas da 1ª fase da ação golpista estão de volta!

Ninguém aí me surpreende. Cumprem uma vocação. Nunca temam, a ambição talentosa. Mas todo cuidado é pouco com a mediocridade ambiciosa. “Isso vale para quem, Reinaldo?” Para todos eles!

Impressionante! Três dos personagens do quiproquó envolvendo a divulgação dos vídeos com depoimentos do escroque Lúcio Funaro são rigorosamente os mesmos que estrelaram, de forma consciente e por espontânea vontade, o primeiro ato da tentativa de golpe contra o presidente Michel Temer. Naquela jornada, um quarto entrou na história mais tarde, na periferia, e depois se percebeu que ambicionava o papel principal.

Vamos dar os respectivos nomes destes ilustres. A nenhum deles se pode pespegar a pecha de inocente, de ingênuo, aquilo que os franceses tratam por “naïve”. Estamos falando de quatro cobras criadas: o trio inicial, como se sabe, era composto de Rodrigo Janot, Edson Fachin e Cármen Lúcia. E Rodrigo Maia é o que pega carona — antes, de forma dissimulada; agora, de modo escrachado.

A primeira coisa a destacar no imbróglio é que o barulho gerado pelos vídeos de Funaro chega a ser estúpido. Atenção! Tudo o que lá vai serviu para a embasar a segunda denúncia de Janot, que acusa o presidente Michel Temer de obstrução da investigação e de integrar organização criminosa, imputação esta que atinge também os ministros Moreira Franco (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Logo, tudo o que há no vídeo e não integra a denúncia foi considerado inútil até por Janot — ao menos no que diz respeito a Temer, Franco e Padilha. Divulgar os depoimentos antes da votação da CCJ, na quarta, serve a qual propósito? É evidente que se busca, com o mero alarido, interferir no resultado da votação.

A Folha foi quem primeiro divulgou os vídeos. A verdade é que ninguém sabia que eles estavam disponíveis no site da Câmara. Na sexta, o jornal informou o seguinte, conteúdo repetido na edição impressa de sábado: “O depoimento à PGR (Procuradoria-Geral da República), de 23 de agosto deste ano, foi registrado em vídeo, ao qual a Folha teve acesso.” Notem: a expressão “ter acesso”, como sabem os jornalistas, costuma indicar uma exclusividade que, não raro, deriva de vazamento. A reportagem não informava que o material estava à disposição no site da Câmara. Aliás, não admitiu ter sido essa a fonte nem na edição de domingo.  Lá se lê: “A Folha obteve os vídeos por meio de fontes oficiais e não por vazamentos.” O site na Câmara é uma página pública, não uma fonte oficial. E que se note: não tem obrigação nenhuma de revelar suas fontes.

Nem Eduardo Carnelós, advogado de Temer, nem a imprensa (e, insisto, a Folha não disse ter sido o site da Câmara a sua fonte) sabiam que os vídeos estavam disponíveis. Até porque a todos era evidente que Fachin, relator do caso JBS no STF, havia determinado sigilo. E foi isso que levou Carnelós, um experiente criminalista e, à diferença do que diz Maia, um advogado competente, a classificar, em nota, de “criminoso” o vazamento. Logo, é claro que não tentou ofender nem o presidente da Casa nem seus funcionários. Escreveu ele em nota, a meu ver com correção, entre outras coisas: “É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no País (…). Autoridades que têm o dever de respeitar o ordenamento jurídico não deveriam permitir ou promover o vazamento de material protegido por sigilo.” Ora, ora, ora… Maia resolveu se abespinhar. Chamou Carnelós de “incompetente”. E, mais uma vez, fez questão de lembrar que, se quisesse, teria derrubado Temer por ocasião da primeira denúncia. E emendou: “Esperava do presidente uma atitude contundente com o advogado. Infelizmente isso não aconteceu. Ser tratado como criminoso é muito difícil”.

É mentira! Maia não foi tratado “como criminoso” por ninguém. Não ainda. Em nova nota, o advogado explicou, e é fato:
“Quando divulguei nota ontem [sábado], referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás, considerando os termos da decisão do ministro Fachin, eu não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem”.

Maia, claro, como agitprop da tentativa de golpe, disse não aceitar a explicação. O presidente da Câmara afirma ter recebido o material do gabinete de Cármen Lúcia, com a ressalva de que somente seria sigiloso o conteúdo da Petição 7099. O gabinete de Fachin informa que os vídeos, que integram a Petição 7210, também estavam sob proteção porque esta é parte da 7099. Fato é que Maia se encontrou com Cármen para definir o que poderia ser tornado público. A presidente do Supremo, então, chamou Fachin para tirar as dúvidas.  E a dupla entendeu que os vídeos poderiam ser postos no ventilador, se é que me entendem…

Aqui se diz tudo, não? Fachin, como sabem, foi feito relator do caso JBS por decisão de Rodrigo Janot, que rasgou a Constituição e fraudou o princípio do juiz natural. Cármen, primeiro nome pensado para substituir Temer já que a aposta era a de que ele seria deposto —, concordou com a patuscada, referendada depois por todos os ministros do STF nas asas do chamado “espírito de corpo”. E Maia é aquele que aproveitou a ausência de Temer, na primeira denúncia, para se apresentar como seu sucessor, embora dissesse que não. A imprensa divulgava até seu futuro ministério. E ele lá, tomando sopinha com deputados, com ares de estadista.

Estão todos de volta. Fachin, para não variar, está fazendo lambança com sigilo. Quando menos, é ambíguo. Cármen conhece todos os absurdos derivados da divulgação desses depoimentos, que só servem para inflamar a opinião pública, mas deixou que a coisa fluísse. E Maia, ora vejam!, resolveu abrir uma crise artificial com a defesa de Temer e com o próprio presidente.  Querem saber? Fachin, Cármen e Maia… Ninguém aí me surpreende. Os três cumprem uma vocação. Nunca temam a ambição talentosa. Mas todo cuidado é pouco com a mediocridade ambiciosa. “Isso vale para quem, Reinaldo?” Para todos eles: Fachin, Maia, Cármen e, por óbvio, Janot.

NÃO DEIXE DE LER:  Golpismo 2: O ataque de Maia a advogado é covardia; divulgação de vídeos pela Câmara é ilegal