É incrível - Parece que a Justiça está com uma tremenda vocação para ser o Poder Executivo - Alexandre Garcia

Imagina um juiz de primeira instância, da 8° Vara Cível Federal, de Brasília, deu 72 horas para o presidente da República explicar a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro.  É incrível. Parece que a Justiça está com uma tremenda vocação de ser o poder Executivo, não quer mais ser o poder Judiciário. A troca foi feita pelo novo diretor-geral da PF, e agora Carlos Henrique Oliveira é o número dois da PF.

Tacio Muzzi assumiu a superintendência, ele era o superintendente interino. Muzzi é o delegado que prendeu Sérgio Cabral e pegou Eike Batista, ou seja, ele tem vocação para o cargo. O novo superintendente trabalhava na Lava Jato.

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Eu não sei o que o presidente vai dizer para o juiz, talvez ele diga que trocou porque era necessário. As nomeações são do exclusivo arbítrio do poder Executivo, desde que não haja o descumprimento de alguma lei.  Faz parte da função pública nomear pessoas para cargos públicos. Dizem que os ministros são demissível ad nutum, ou seja, se o presidente não gostou dele, ele tem o direito de demitir.

O poder Executivo é assim, o presidente da República é eleito para governar. No poder Executivo mais ninguém é eleito para governar, só o presidente. Por meio do poder do voto, ele escolhe seus auxiliares.

Condenação de Lula é mantida
Em Porto Alegre, no Tribunal Regional Federal da 4° região (TRF-4) -- a segunda instância --, teve uma condenação confirmada em um exame de embargo de declaração referente ao Sítio de Atibaia. Lula já foi condenado, pelo mesmo processo, com pena de 17 anos. Enquanto isso, no Superior Tribunal de Justiça também há um julgamento de recurso de Lula, mas no caso do triplex. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses nesse processo. Dá uma soma de 25 anos, reduzindo o tempo que ele já ficou na prisão.

Mas ainda é possível haver um embargo do embargo de declaração, em Porto Alegre. Todos esses embargos fazem o faturamento de grandes escritórios de advocacia, já que o valor para recursos em tribunais superiores é alto.  Esses recursos só beneficiam pessoas com dinheiro. Paulo Maluf, por exemplo, passou 25 anos para ser preso depois da condenação por conta dos embargos e dos recursos. E ele tinha dinheiro para bancar os advogados. Quem não tem dinheiro é julgado rapidamente.

Como cobrar as multas da Covid?
O prefeito de Belo Horizonte divulgou um decreto municipal que determina multa de R$ 80,00 para quem sai de casa sem máscara. Entretanto, não fica claro no decreto como esse valor será cobrado.

O Código de Trânsito, que tem 23 anos, prevê multa para pedestre que descumprir as regras de trânsito. O valor é metade da multa leve, R$ 44,00. Mas até hoje não descobriram como cobrar essas multa. Se não sabe como cobrar, não adianta aplicar.

Alexandre Garcia, jornalista Vozes - Gazeta do Povo

Caminhoneiros: R$ 500 mi mais R$ 2 bi. E se fala em greve; governo é refém

O presidente Jair Bolsonaro precisa conter a bagunça que vai tomando conta da gestão, com reflexos no Congresso. O governo decidiu abrir uma linha de crédito do BNDES de R$ 500 milhões para caminhoneiros e dotar o Ministério de Infraestrutura de outros R$ 2 bilhões para melhoria das estradas. Como o Orçamento está contingenciado, ninguém sabe de onde vai sair o dinheiro.

A prova de que Bolsonaro virou refém da categoria é que nada menos de seis ministros foram mobilizados na segunda para dar uma resposta às reivindicações: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Santos Cruz (Governo) e Floriano Peixoto (Secretaria-Geral). 

E não pensem que os ânimos serenaram. Como candidato, o presidente se fez porta-voz da greve. No poder, cedeu à pressão de forma estrepitosa. Nos grupos de Whatsapp, caminhoneiros estão chamando as medidas de "cortina de fumaça"; o financiamento seria corda para se enforcar. E se volta a falar, de novo, numa greve para o dia 21 de maio, quando aquela que quebrou as pernas do governo Temer, com apoio de Bolsonaro, completa um ano. 

Blog do Reinaldo Azevedo

[Bolsonaro decepciona ao se tornar refém dos caminhoneiros:

enquanto 11 em cada 10 brasileiros do BEM imaginavam que o cubículo de um camburão seria o destino de caminhoneiro chantagista (lembrando sempre: greve e lockout, a maior parte dos caminhoneiros tem uma empresa na retaguarda) e que as multas, dentro do máximo permitido em lei, seriam aplicadas (o que lembramos ser uma OBRIGAÇÃO DO GOVERNO multar os infratores) as prisões efetuadas dentro da lei (outra OBRIGAÇÃO do Governo) e os bancos podendo exercer o direito de apreender os veículos com prestações em atraso, o presidente parece que resolveu dar munição para amanhã os caminhoneiros exigirem mais, transformando em extorsão o que até agora é exigência descabida.

Não será surpresa se em breve a atividade dos caminhoneiros, com o apoio do governo, se limitar a contratar terceiros para dirigirem os caminhões, enquanto os antigos caminhoneiros se limitarão a controlar a rota dos seus veículos e a extorquir o governo e os produtores.

Presidente, os 'líderes' dos caminhoneiros, são iguais a versão dos pelegos sindicalistas: quando montam, demoram a desmontar e sempre querem mais e mais. 

Encerrando: senhor Presidente: use as leis e não se torne, nem ao Brasil, refém dos caminhoneiros.

Será um caminho sem volta.

Tem as multas do Código de Trânsito, tem o Código Penal, tem os contratos de financiamentos, etc. USE-OS e, por favor, COM URGÊNCIA.]

 

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