Tudo pelos votos - Farra das emendas para garantir a reforma tributária - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Acabou, ou quase acabou, a fritura da ministra do Turismo, Daniela Carneiro ou Daniela do Waguinho, mulher do prefeito de Belford Roxo. Ele próprio anunciou – são palavras dele – que ela “colocou” o cargo à disposição. Eu digo “palavras dele” porque o certo nem é “colocar”, mas “pôr” o cargo à disposição, já que colocar é pôr alguma coisa em determinado lugar. 

E de qualquer forma estaria errado, porque ministro sempre tem o cargo à disposição do presidente da República, ministro não precisa “colocar o cargo à disposição”, como disse o Waguinho. 

Ministro é demissível, como dizem em latim, ad nutum: na hora que der na veneta do presidente, ele manda embora. 

Mas a pobre Daniela está sendo fritada faz um mês e ainda vai ficar até a semana que vem; é uma coisa incrível esse apego a não sei o quê, ao protocolo, às honrarias, à celebridade... 

Deus do céu, que falta de amor-próprio, que hoje também chamam de “autoestima”, pobre do amor que virou estima.

 

Para o lugar dela estão falando – há um mês, também – de um deputado do União Brasil: Celso Sabino, do Pará. 

Não sei se ele é um grande pós-graduado, se tem doutorado em Turismo, se já viajou pelo mundo inteiro, se já subiu a Torre Eiffel, a Torre de Pisa, se já escalou o Duomo de Milão, se já passou por Florença, se já foi ao Japão, à China... não sei se ele já fez isso para saber como é o turismo nesses lugares, saber como os americanos ganham tanto dinheiro com Pato Donald, com Mickey. 

Porque aqui no Brasil há muita coisa a ser feita para atrair turistas estrangeiros acostumados com segurança, com limpeza, com organização, com bom atendimento. Temos as nossas belezas naturais, esperando por visitantes.

Enfim, Daniela fica até a semana que vem e o União Brasil ainda está discutindo quem vai, porque o União Brasil quer mandar nos ministérios, e aí existe um choquezinho com Lula.

Para conseguir reforma tributária, vale distribuir dinheiro até para a direita
Por falar em Lula, saiu a liberação de mais R$ 5,3 bilhões em emendas para deputados votarem na reforma tributária.  

Sabem quem mais recebeu emenda nesta quinta? 

O PL! O mesmo PL que estava lá discutindo com Tarcísio de Freitas, e com Jair Bolsonaro ao seu lado. Tarcísio argumentava que era preciso aprovar a reforma tributária, outros gritavam com ele, e o presidente Bolsonaro ali do lado, não sei se incomodado ou se queria se manter isento, pois Tarcísio não é do PL, mas é da mesma direita. 

O fato é que os deputados receberam um total de R$ 7,4 bilhões de emendas graças a essa votação difícil.

 

Vacina contra a dengue está testada e aprovada, mas governo não quer comprar

Nesta quinta tivemos um aniversário importante. Em 6 de julho de 1885 Louis Pasteur aplicou a vacina contra a raiva, inventada por ele, num menino que havia sido mordido por um cachorro louco; isso salvou a vida do menino. 

Faço esse registro porque não entendo que o governo brasileiro não tenha comprado uma vacina contra a dengue que está aprovada pela Anvisa. 

É uma vacina com dez anos de testes, aplicável em pessoas de 4 a 60 anos, e que imuniza contra a dengue por quatro a cinco anos. 

Está nas farmácias, está nos laboratórios, mas não está na rede pública, porque o governo não quer comprar.  

Diz que nós estamos desenvolvendo uma vacina, mas isso vai levar quanto tempo? 

Cinco anos, no mínimo? A vacina mais rápida que já saiu foi a do sarampo, que levou cinco anos (as outras são experiências, nós sabemos). Fizeram tanto barulho sobre uma vacina que não estava testada, que era experimental, emergencial, mas agora a rede pública não compra uma vacina que está supertestada. Muito estranho. [devem estar negociando a propina - lembrem-se que o Ministério da Saúde é petista e de petista nem banco de sangue escapa - ver operação sanguessuga da PF e conhecido senador petista, ex-ministro da Saúde, codinome 'drácula'.]

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Moraes, do STF, pode determinar medidas contra Bolsonaro em três inquéritos - Folha de S. Paulo

Jair Bolsonaro pregou em 7 de setembro a desobediência a decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de seis investigações que miram o presidente, parentes ou seu entorno —há também duas em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

[o nosso 'conselho editorial' optou por postar essa matéria, apenas por representar tudo que a mídia militante em associação com os inimigos do Brasil pode, em seus devaneios, considerar prejudicial aos interesses do presidente Bolsonaro e na Nação que ele preside - e continuará, com as bênçãos de DEUS, presidindo a partir de 1º janeiro 2023.

O presidente Bolsonaro durante o exercício de seu mandato está sujeito a uma única punição =  impeachment. O impeachment não atinge o presidente pela simples razão de que ele não cometeu crime de responsabilidade.

O tema é político, mas precisa ter algum fundamento jurídico na acusação NÃO TEM TAL FUNDAMENTO.]

O chefe do Executivo aparece diretamente como investigado em três das apurações que correm no tribunal: o da fake news, o da interferência no comando da Polícia Federal e o que trata do vazamento de apuração sigilosa sobre invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral em 2018. 

Não há, segundo pessoas com conhecimento dos inquéritos, decisões em aberto a exigir cumprimento imediato por parte de Bolsonaro, mas medidas são cogitadas por Moraes.Apesar de uma nota —intitulada Declaração à Nação— em que o presidente afirmou ter atacado os Poderes no "calor do momento", o ministro não indicou a pessoas próximas que pretende puxar o freio de mão de nenhuma das investigações que miram Bolsonaro e aliados.

Pelo contrário. A perspectiva é que o ministro mantenha o ritmo das apurações.Na terça-feira (7), Bolsonaro disse que não aceitaria que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição e afirmou que descumpriria decisões de Moraes, a quem chamou de canalha. No dia seguinte, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, fez alerta em duro discurso na abertura da sessão da corte. Ele afirmou que a ameaça do mandatário de descumprir decisões judiciais, se confirmada, configura "crime de responsabilidade".

"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux. Na quinta-feira (9), em texto redigido com ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB), Bolsonaro baixou o tom dos discursos de 7 de setembro. Afirmou que, apesar das qualidades do ministro como jurista e professor, "existem naturais divergências em algumas decisões [de Moraes]".

Ao contrário da anunciada desobediência diante de seus milhares de seguidores, ele afirmou que tais divergências serão resolvidas "por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição".A nota de Bolsonaro foi lida no STF com ceticismo. Integrantes do Supremo e também do TSE avaliam que é preciso aguardar para ver se o presidente "recuará do recuo".

Enquanto isso, seguem as apurações. Entre os próximos passos, está prevista para este mês a retomada do julgamento sobre o formato do depoimento que Bolsonaro fará na apuração que visa esclarecer a suspeita de que tentou mudar a cúpula da PF para proteger parentes e aliados.

O inquérito foi instaurado após o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz da Lava Jato deixou o Executivo sob o argumento de que não teria aceitado a pressão o presidente para interferir na PF.A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a abertura de investigação sobre o caso e listou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros.

A Procuradoria é comandada por Augusto Aras, que neste mês renova a mandato por mais dois anos à frente do órgão. Em relação ao inquérito das fake news, embora tramite desde 2019, a condição de investigado do chefe do Executivo é recente. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro entre os alvos em razão das suspeitas levantadas, sem mostrar as provas que dizia ter, sobre o sistema eleitoral. Ações relacionadas diretamente a Bolsonaro ainda não ocorreram neste inquérito, mas elas são aguardadas.

Em uma primeira etapa, Moraes ordenou que fossem ouvidas, na condição de testemunhas, as pessoas envolvidas na live em que Bolsonaro endereçou ataques às urnas eletrônicas, entre elas o ministro da Justiça, Anderson Torres. Bolsonaro declarou que o inquérito de Moraes é uma tentativa de intimidá-lo."O que nós brigamos do lado de cá e grande parte da população? Queremos eleições limpas. Não vai ser inquérito, agora na mão do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar intimidar; ou, lamento, o próprio TSE tomar certas medidas para investigar, me acusar de atos antidemocráticos", disse, em entrevista a uma rádio quando da inclusão dele como alvo da apuração.

É provável, segundo afirmam ministros e integrantes da PGR, que o inquérito das fake news no STF prossiga 2022 adentro, ano de eleições. Moraes é também relator de outras apurações que envolvem parentes e apoiadores do chefe do Executivo, entre elas a da quadrilha digital, desdobramento do extinto inquérito dos atos antidemocráticos, também no Supremo. Os investigadores buscam identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Ao determinar a instauração do inquérito, aberto pela PF no mês de julho, Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos.

A frente mais recente de investigação mira os responsáveis pela mobilização e organização das manifestações de 7 de setembro. São alvos , entre outros, o cantor Sergio Reis e o caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores. Alvo de uma ordem de prisão preventiva, Zé Trovão está foragido no México.

Após o feriado, sem relação direta com as investigações em curso, mas em tema de grande relevância para o bolsonarismo, Moraes devolveu para julgamento ações que contestam a política armamentista da atual administração. A análise da matéria já havia sido iniciada pelo tribunal, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro. Será retomada a partir da sexta-feira (17).

ENTENDA AS INVESTIGAÇÕES

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Fake news

A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro 

 

Quadrilha digital

Fruto do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são alvos, incluindo assessores palacianos do chamado gabinete do ódio. Ao determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho 

 

Interferência no comando da PF

Apuração aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados. [essa acusação foi um momento de devaneio do Moro, quando pensava que havia sido alçado a condição de presidente do Brasil e se rebelou contra uma determinação do presidente Bolsonaro = Bolsonaro é chefe do do ministro da Justiça, que tem sob sua subordinação o Departamento de Polícia Federal.

Bolsonaro pode demitir 'ad nutum', o ministro da Justiça, que por sua vez pode demitir 'ad nutum' o diretor-geral do DPF, e, assim segue. Bolsonaro decidiu substituir um superintendente-regional da PF, sem pedir permissão do Moro e este se melindrou.

A coisa é tão sem sentido que Moro foi defenestrado do Ministério da Justiça - ação que está na competência do presidente da República e não contestou - seria perder tempo. Mas, incrivelmente, nenhuma autoridade exara o único despacho cabível no caso da troca do superintendente: ARQUIVE-SE.] e Alexandre de Moraes determinou que a PF retome a investigação independentemente do julgamento que o STF fará em setembro para definir o modelo de depoimento que o chefe do Executivo prestará à polícia.

 

Folha de S. Paulo - ÍNTEGRA 

 

 

É incrível - Parece que a Justiça está com uma tremenda vocação para ser o Poder Executivo - Alexandre Garcia

Imagina um juiz de primeira instância, da 8° Vara Cível Federal, de Brasília, deu 72 horas para o presidente da República explicar a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro.  É incrível. Parece que a Justiça está com uma tremenda vocação de ser o poder Executivo, não quer mais ser o poder Judiciário. A troca foi feita pelo novo diretor-geral da PF, e agora Carlos Henrique Oliveira é o número dois da PF.

Tacio Muzzi assumiu a superintendência, ele era o superintendente interino. Muzzi é o delegado que prendeu Sérgio Cabral e pegou Eike Batista, ou seja, ele tem vocação para o cargo. O novo superintendente trabalhava na Lava Jato.

Veja Também: O presidente foi eleito para ser responsável por todas as nomeações do seu governo 

Eu não sei o que o presidente vai dizer para o juiz, talvez ele diga que trocou porque era necessário. As nomeações são do exclusivo arbítrio do poder Executivo, desde que não haja o descumprimento de alguma lei.  Faz parte da função pública nomear pessoas para cargos públicos. Dizem que os ministros são demissível ad nutum, ou seja, se o presidente não gostou dele, ele tem o direito de demitir.

O poder Executivo é assim, o presidente da República é eleito para governar. No poder Executivo mais ninguém é eleito para governar, só o presidente. Por meio do poder do voto, ele escolhe seus auxiliares.

Condenação de Lula é mantida
Em Porto Alegre, no Tribunal Regional Federal da 4° região (TRF-4) -- a segunda instância --, teve uma condenação confirmada em um exame de embargo de declaração referente ao Sítio de Atibaia. Lula já foi condenado, pelo mesmo processo, com pena de 17 anos. Enquanto isso, no Superior Tribunal de Justiça também há um julgamento de recurso de Lula, mas no caso do triplex. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses nesse processo. Dá uma soma de 25 anos, reduzindo o tempo que ele já ficou na prisão.

Mas ainda é possível haver um embargo do embargo de declaração, em Porto Alegre. Todos esses embargos fazem o faturamento de grandes escritórios de advocacia, já que o valor para recursos em tribunais superiores é alto.  Esses recursos só beneficiam pessoas com dinheiro. Paulo Maluf, por exemplo, passou 25 anos para ser preso depois da condenação por conta dos embargos e dos recursos. E ele tinha dinheiro para bancar os advogados. Quem não tem dinheiro é julgado rapidamente.

Como cobrar as multas da Covid?
O prefeito de Belo Horizonte divulgou um decreto municipal que determina multa de R$ 80,00 para quem sai de casa sem máscara. Entretanto, não fica claro no decreto como esse valor será cobrado.

O Código de Trânsito, que tem 23 anos, prevê multa para pedestre que descumprir as regras de trânsito. O valor é metade da multa leve, R$ 44,00. Mas até hoje não descobriram como cobrar essas multa. Se não sabe como cobrar, não adianta aplicar.

Alexandre Garcia, jornalista Vozes - Gazeta do Povo

Bolsonaro, o senhor de Sérgio Moro

A primeira derrota do ex-juiz 

[É absolutamente certo que Moro é sabedor, desde sempre, que um ministro de Estado é subordinado ao presidente da República, demissível 'ad nutum'.

Onde está a novidade?

Bom  lembrar que 'hierarquia e disciplina' são principios cuja aplicação não está restrita apenas às Forças Armadas.]

O ex-juiz Sérgio Moro passou no primeiro teste desde que trocou a toga pela condição que ele diz ser temporária de ocupante de um cargo político e de servidor de um governo – no caso, titular do Ministério da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. Se dependesse de suas sugestões, o decreto que afrouxou as regras para a posse de armas no país assinado, ontem, pelo presidente, não teria sido tão permissivo quanto foi, mas fazer o quê? Com a toga, Moro era senhor de sua vontade. Sem ela, Moro agora tem um chefe.

Numa prova que já se acostumou com a ideia, que contraria a esperança alimentada por muitos de que ele seria capaz de frear os instintos mais primitivos de Bolsonaro, Moro engoliu a seco o desprezo do presidente por recomendações que lhe fizera.  Uma delas: a de que se limitasse apenas a duas as armas de fogo a serem compradas por quem as quisesse. Poderão ser quatro. Outra recomendação: que não fosse automática a renovação do registro para quem já dispõe de armas registradas. Será automática.

Moro também foi obrigado a ouvir calado como se concordasse com elas afirmações do tipo que se cumpria a vontade dos brasileiros por mais armas – a maioria de fato é contra. Ou de que mais armas nas mãos das pessoas tornam a vida mais segura – é o contrário.  Timidamente, informou que no seu ministério não há nenhum estudo em curso para que se possa também liberar o porte de armas fora de casa ou no ambiente de trabalho – mas há um projeto nesse sentido que foi aprovado na Câmara e que deverá ser votado no Senado. [salvo engano, alguns aspectos do inconveniente 'estatuto do desarmamento' podem ser modificados por MP - Medida Provisória.]

Veja

Fiat lux para indulto e ministro

Os ministros do STF não são patrões da sociedade. Também eles cumprem ordens emanadas em última instância do povo

Indulto não pode ser insulto. Ministros não podem ser vice-reis ou mandões.
O que é ministro? O que é indulto? De onde vêm estas palavras? Indulto, do Latim indultus, tem o mesmo étimo de indulgência, perdão das condenações, por vezes comercializado, ontem como hoje. E ministro, do Latim minister, designa aquele que serve, não apenas aquele que manda.

Todavia não se tem para o STF, cujos ministros foram antes aprovados pelo Legislativo, o recurso ad nutum (a um aceno da cabeça), aplicado no Executivo, como prescreve a Constituição: 

“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: I – nomear e exonerar os Ministros de Estado”.

Às vezes, a etimologia ajuda-nos a compreender, não apenas o que as palavras significaram na origem, mas também o que elas já não significam, como Jorge Luís Borges entendeu esta disciplina:
“Os implacáveis detratores da etimologia argumentam que a origem das palavras não ensina o que elas agora significam; os defensores podem replicar que ensina, sempre, o que elas agora não significam. Ensina, verbi gratia, que os pontífices não são construtores de pontes; que as miniaturas não estão pintadas com mínio”.

O celebérrimo escritor argentino, talvez a mais notada omissão do Prêmio Nobel de Literatura, acrescentou ainda neste belo parágrafo sobre o berço das palavras que a etimologia ensina também que “um candidato pode não ter sido cândido”, “as rubricas não são vermelhas como o rubor” e que “os germanófilos não são devotos da Alemanha”. Em resumo, a etimologia ajuda-nos a compreender o verdadeiro significado das palavras a partir do significado que tiveram na origem.

Indulto aos que não cumpriram as leis não pode ser insulto aos que as cumprem. Muda só uma letra, mas muda tudo. O direito brasileiro é romano, sua aplicação não pode ter a singularidade solitária da jabuticaba. O indulto com o significado de clemência e de perdão é largamente praticado em todo o mundo. Este instrumento jurídico tem razões humanitárias, éticas, com regras claras, e todos creem que o ato de diminuir, suavizar ou anular as penas de presidiários leva em conta o bem-estar da sociedade em que vivem aqueles que não precisam ser indultados porque, ao contrário dos condenados, cumpriram as leis.

 

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Mais uma do ministro Barroso - Temer está constrangido com a permanência de Luislinda em ministério

Ministro do STF cobrou por palestras

Foram poucas as vezes. Na maioria delas, Barroso discursou de graça ou pediu para contratante repassar valor para instituições de caridade 

Foram poucas as vezes, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso faturou ao cobrar cachê para proferir palestras. Na maioria das vezes em que é convidado, no entanto, ele discursa de graça nos eventos ou pede ao contratante para repassar o valor para instituições de caridade.

Presidente achou que ela pediria para sair dos Direitos Humanos após PSDB anunciar desembarque do governo 

[presidente Temer, mande publicar o ato de exoneração no DO e oriente um assessor para avisar a ministra que foi demitida.

Não se constranja, o cargo é do Senhor, e a ilustre senhora é que é sem noção e tudo indica também não tem amor próprio.

A ainda ministra é versada em direito e certamente sabe que ministros do Poder Executivo são demissíveis 'ad nutum'. ]

O presidente Michel Temer está constrangido com a permanência de Luislinda Valois à frente do Ministério dos Direitos Humanos. O peemedebista imaginava que ela pediria para deixar o cargo após o PSDB, partido da ministra, anunciar o desembarque do governo. Temer hesita demiti-la porque outro tucano, Aloysio Nunes, continua no comando do Ministério das Relações Exteriores. 

Na semana passada, Luislinda exonerou seu principal assessor na Pasta, o então secretário executivo Johaness Eck. A decisão trouxe ainda mais incertezas sobre o que ela pensa para seu futuro.

 Revista Época