Moro e Messi

Nem todos têm a capacidade de diferenciar dignidade de delinquência

Por Guilherme Fiúza

A finalidade da convocação de Sergio Moro para depor no Congresso Nacional não tem sido muito bem compreendida. Vamos explicar aqui. Trata-se de uma estratégia que equivale a convocar o Barcelona para jogar num campo de várzea — sem alambrado.  Aí se dá o efeito pretendido: fora o terreno esburacado e careca, o maior esquadrão do mundo se torna acessível ao arremesso de laranjas podres e latinhas de refrigerante (vazias ou cheias), xingamentos criativos ao pé do ouvido, grunhidos e ameaças presenciais. Fora o fato de que se o Messi disparar pela ponta, qualquer torcedor poderá detê-lo com uma rasteira ou voadora — que na várzea são recursos absolutamente legais. Segue o jogo!

 
Feito o esclarecimento essencial, voltemos à audiência do ministro Moro na Câmara. Em dado momento, a companheira Maria do Rosário exigiu que o depoente olhasse nos seus olhos. Ela disse que não confia em quem olha para baixo e ordenou que Moro tivesse dignidade. Quase ao mesmo tempo, a poucos metros dali (na CPI do BNDES), o ex-ministro Antonio Palocci confessava o assalto bilionário ao banco de fomento perpetrado pelo PT — a gangue fantasiada de partido à qual, por coincidência, Maria do Rosário pertence. Outra coincidência: Palocci só está aí hoje confessando tudo porque a quadrilha partidária que abriga a deputada foi desmascarada exatamente por Sergio Moro, a quem ela resolveu exigir dignidade.

De fato, nem todos têm a capacidade de diferenciar dignidade de delinquência — e alguns só conseguem compreender a diferença olhando nos olhos do carcereiro. Não se sabe se um ano e três meses já foram suficientes para o chefe de Maria do Rosário aprender essa parte.

 
A audiência de Moro na Câmara terminou por causa de um tumulto — onde se destacou a virulência de um deputado do PSOL xingando o depoente de ladrão. Trata-se de um partido pacifista — e no pacifismo de várzea é assim mesmo: você agride, cospe (saudades, Jean), usa black bloc pra soltar rojão na cabeça de jornalista e incita sua militância a acabar com a raça do inimigo, nem que seja a facada. O melhor de tudo é o seguinte: você continua ganhando a vida como vítima da violência e ninguém é punido.

Resumo da ópera do Arranca Toco FC: PT, PSOL e cia deram um show na várzea do companheiro Rodrigo Maia — todos jogando por música no campeonato de tiro ao Moro, ao Guedes e a qualquer um que representar o risco de avanços institucionais no país. Com instituições fortes e regras sólidas você não pode invadir o campo para derrubar o Messi.

Guilherme Fiúza (publicado na Forbes Brasil) 

PGR tem de investigar Janot; se é fato o que diz advogado, ex-procurador-geral acaba na cadeia

Ao Estado não cumpre delinquir para combater a delinquência. Ao contrário! Numa democracia, só é aceitável o triunfo da lei. Miller já andou a dizer que, se cair em desgraça, levará Janot consigo

Não tem jeito. Os novos elementos que vêm à luz e que resultaram na patuscada da holding “JJ&F” — Janot, Joesley e Fachin — evidenciam, cada vez mais, que uma cadeia de ações criminosas resultou nesta que se transformou numa das maiores crises políticas da nossa história. Até porque é preciso convir, não? Os métodos empregados nesse caso certamente não devem se distinguir muito dos usados nos demais. Vamos ver.

Willer Tomaz, advogado que trabalhou para o grupo J&F e que acabou preso, depôs da CPMI da JBS nesta quarta. E fez uma afirmação que tem de ser investigada pelo Ministério Público Federal. E é preciso começar a fazê-lo já, não depois. Segundo disse, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tinha um contrato de gaveta com Joesley Batista desde setembro do ano passado. Em que consistia? O compromisso era “pegar Michel Temer”. O depoimento foi prestado a portas fechadas. A informação foi publicada pelo jornal “Valor Econômico”.

Segundo Willer, a estratégia começou a ser desenhada, então, naquele mês. A delação dos diretores da JBS, que acabou vindo a público em maio, tinha ali seu marco zero. E o ponto de chegada era o presidente da República. O advogado ainda tratou de questões que lhe diziam respeito de perto. Lembrou ter ficado 76 dias sem prestar depoimento. Mais: ele acusa Janot de ter forjado relações suas com os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) só para que permanecesse refém de Edson Fachin, o relator no STF que se fez sócio de Janot nessa empreitada supostamente moral.

Sim, Willer é um investigado na operação. Já esteve preso. Aí alguém poderia objetar: como dar crédito a alguém com esse perfil? Pois é… A Câmara terá de se posicionar sobre a nova denúncia oferecida por Janot contra o presidente Michel Temer, certo?  Quem está na raiz dessas novas acusações? Ninguém menos do que Lúcio Funaro, veterano no mundo do crime, personagem de outras operações. Quer dizer que um ex-advogado da JBS é considerado suspeito quando acusa Janot, mas um delinquente profissional consegue fazer valer a sua palavra quando acusa Temer?

Ademais, reconheça-se: a acusação de Willer é, quando menos, verossímil. Ou não ouvimos Francisco de Assis e Silva, um dos delatores, numa das gravações, a dizer a Joesley que “eles [os procuradores] querem foder o PMDB”? Cumpre lembrar também a entrevista que Eduardo Cunha concedeu à Época. Ele afirma que o objetivo do procurador-geral era mesmo chegar ao presidente. O ex-deputado foi além: Janot queria que ele acusasse Temer.

Não há mais por onde escapar. A Procuradoria Geral da República não pode tergiversar. Chegou a hora de investigar Janot. Sob pena de se desmoralizar. Novas revelações vieram a público sobre Marcelo Miller, aquele então procurador que era braço direito do Acusador geral da República. Todos sabíamos até agora que havia deixado o serviço público para, três dias depois (a lei lhe impõe três anos), ser advogado do escritório que celebrava o acordo de leniência do grupo J&F.

A coisa é pior. Segundo aponta a VEJA Online, “registros do controle de acesso ao prédio em que o escritório Trench, Rossi, Watanabe Advogados tem sede mostram que o ex-procurador visitou o local pelo menos cinco vezes antes de se desligar do Ministério Público. O escritório de advocacia prestou serviços para a J&F, que controla a JBS, no âmbito da negociação do acordo de leniência. Miller é suspeito de fazer um jogo duplo e atuar, ao mesmo tempo, como advogado e procurador, oferecendo informações privilegiadas ao grupo.”

O que mais esperar? Ao Estado não cumpre delinquir para combater a delinquência. Ao contrário! Numa democracia, só é aceitável o triunfo da lei. Miller já andou a dizer que, se cair em desgraça, levará Janot consigo. Pura bravata? O ex-procurador, com efeito, conhecia as entranhas da PGR. Até agora, nota-se um esforço coletivo para eliminá-lo da história. Janot chegou a pedir a sua prisão temporária. Fachin negou. Quando chegou a hora de agravar as medidas cautelares, com a conversão da prisão temporária em preventiva, o ex-procurador-geral deixou de lado o seu antigo esteio. Para Miller, ele não pediu mais nada.

Aos poucos, os detalhes sórdidos daquela urdidura — que a defesa do presidente Michel Temer chama, muito apropriadamente, de tentativa de golpe — começam a se impor. E cobram uma resposta do Ministério Público Federal.  E que se note: a ser verdade que Janot mantinha um contrato de gaveta com Joesley e a se comprovar que sabia das lambanças de seu braço direito, não é despropositado imaginar que ainda possa ir para a cadeia. Afinal, convenham: se a acusação recorrente que se faz a Lula é que não tinha como não saber o que faziam suas muitas centenas de subordinados, cumpre perguntar sobre Janot: ele ignorava a atuação daquele que era seu principal operador na PGR?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

NÃO DEIXE DE VER: PELA ORDEM! O Ficha Limpa, o STF e o cruzamento malsucedido de uma vaca com um jumento

 

Casa caso é um caso - a criminosa que teve a pretensão negada é uma traficante, uma viciada, com elevadas chances de voltar à delinquência

Ministra que concedeu prisão domiciliar a mulher de Cabral já negou benefício para mãe de 2 crianças 

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido semelhante feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.  “Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão. [o ministro observou apenas uma das alternativas da conduta da ré quando em liberdade, qual seja: a de que a criminosa vai trabalhar de forma honesta para sustentar as duas crianças.

Esqueceu o ministro  que as possibilidades da favorecida buscar o sustento próprio e das duas crianças vendendo drogas são bem maiores do que optar por uma conduta honesta.

Afinal, a ré já tinha as duas crianças quando foi presa em flagrante.

Lamentável a decisão do Supremo ministro, haja vista que além de colocar uma criminosa em liberdade, sem nenhuma garantia de que não voltará ao crime, colocou também em risco a vida de duas crianças.]

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. [o ministro esquece que muitas das regras das Nações Unidas favorecem os criminosos, além do que na Tailândia, cuja capital é Bangkok, o tráfico e uso de drogas são punidos de forma bem mais severa do que no Brasil, sendo aplicável até a pena de morte.
As regras invocadas pelo ministro são mais fruto da política da ONU de favorecer bandido - a ONU, que está falida e não cumpre as funções para as quais foi criada - age mais em função do maldito 'politicamente correto' e não tem credibilidade.
Foi azar de Bangkok ter sediado o encontro que expeliu as malfadadas regras que levam o nome da capital tailandesa.]
Fica o receio que uma sugestão absurda quanto a da ministra Luislinda Valois seja acatada e o caos e a impunidade se instale de vez no Brasil.] O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”. “A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais. Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”.

 Fonte: O Estado de S. Paulo

O mandato da presidente está ameaçado não por Eduardo Cunha, mas pelos crimes que Dilma cometeu

Por desconhecerem qualquer tipo de limite, o PT e seus asseclas não param de expandir as fronteiras do absurdo. É compreensível que tentem institucionalizar a teoria de que um crime deixa de existir se a denúncia contra o delinquente for chancelada por uma autoridade com culpa no cartório.

Sejamos claros. Quem cometeu crime de responsabilidade chama-se Dilma Roussef. É ela a presidente da República. É ela quem deve ser castigada com o impeachment. O caso de Eduardo Cunha é de outra categoria. Trata-se de um corrupto — mais um — que terá o mandato cassado. Ponto.

Os militontos repetem que o pedido de impeachment não tem validade porque foi aceito por Eduardo Cunha. Foi aceito não por uma pessoa física, mas pelo presidente da Câmara, eleito por vontade de seus pares. Ou os defensores do impeachment deveriam entregar a petição ao porteiro do Congresso?

Dilma está com o emprego ameaçado pelos delitos que cometeu. A candidata “fez o diabo” para reeleger-se. Merece pagar por isso, seja quem for o presidente da Câmara. A pergunta é simples: se Cunha for cassado antes do impedimento da Dilma, o processo de impeachment será interrompido?

Óbvio que não. Então, diz a lógica, não existe dependência de um ato em relação a outro. As bandidagens dele nada têm a ver com os crimes dela. Queremos a cassação de Cunha (e de Renan, além de todos os envolvidos em falcatruas). E exigimos o impeachment de Dilma pelas delinquências em que se meteu. Já confessou uma delas com o pagamento das pedaladas ainda em 2015. Ao tentar fugir do que fez, delatou-se.

Se nada houve de errado, por que Dilma resolveu aumentar o rombo de orçamentos e contas em frangalhos? O truque que acaba de consumar equivale a vender a arma do crime para destruir a prova em pleno julgamento.

Usar Eduardo Cunha para escapar do impeachment só serve para comprovar o desespero dos que se sabem prestes a perder o poder. Além do mais, Cunha é coisa do PMDB, parceiro do PT. Almoçou com Dilma no Alvorada quando o abraço de afogados parecia uma boa ideia. A presidente só atacou Cunha depois do fiasco do acordo entre os fora da lei.

Qual é o nosso papel nesse enredo? Simples: queremos o impeachment e queremos a punição de todos os bandidos, pouco importa o partido a que pertençam. Não perdoo o ladrão que entrou em minha casa para roubar. Mesmo que outro integrante do bando tenha me roubado também.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - REYNALDO ROCHA