Justiça de SP anula julgamento de PMs condenados por massacre do Carandiru

Defesa entrou com um recurso alegando que as decisões dos jurados foram contra as provas

[certíssima a decisão dos desembargadores e com a vantagem que foi didática e pode servir de exemplo para juízes de outros estados.

Bandido tem que entender que ele já está no lucro se tiver direito a uma refeição por dia, um banho de sol a cada dois dias e um banho por semana.

É preciso acabar com esse negócio de bandido se rebelar e queimar colchão e no dia seguinte o governo já está fornecendo colchões novos - queimou colchão, pelo menos três meses dormindo no chão duro.

Bandido fez rebelião, manda o choque invadir e usar a força necessária para conter o motim.

Antes da faxina do Carandiru os bandidos se rebelavam, havia negociação, queimavam uns colchões e tudo ficava do jeito que eles queriam.

O coronel Ubiratã - que comandou a operação e ganhou a gratidão do povo de São Paulo, tanto que foi eleito com grande maioria deputado por SP - entrou no presídio com o Choque e o GATE e fez uma faxina e NUNCA MAIS HOUVE REBELIÃO NO CARANDIRU.

Bandido agora já está ciente que se houver rebelião a Polícia Militar vai invadir e abater quantos for preciso - a decisão da Justiça Paulista servirá de exemplo para outros estados.] 

 

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta terça-feira os julgamentos de 74 policiais militares condenados em primeira instância por envolvimento no massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 detentos em 1992. A Justiça apreciou recurso da defesa dos PMs, que além da anulação do julgamento, pedia a absolvição dos réus. 

 

A antiga casa de detenção, em São Paulo: 111 detentos morreram em ação em 1992 - Nellie Solitrenick / Agência O Globo / Arquivo 03/10/1992

Com a anulação, os PMs terão direito a um novo júri. O relator do processo, desembargador Ivan Sartori, chegou a votar pela absolvição dos policiais militares, mas outros dois desembargadores concordaram apenas com a anulação do júri e a realização de um novo julgamento. Para ambos, houve excesso na ação da polícia no Carandiru. 

Sartori baseou sua decisão de absolver os policiais no fato de que três agentes foram absolvidos pelos jurados na primeira instância. Ele também afirmou que não houve individualização da conduta de cada agente já que, sem exames de confronto balístico, não foi possível saber qual PM matou qual preso na ação.

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Como foi voto vencido, Sartori invocou um artigo do Código de Processo Penal que chama dois outros desembargadores presentes a votar o caso, mas eles foram contra a invocação do artigo. Como a votação não foi unânime, os advogados vão entrar com recurso para que os desembargadores que não votaram analisem se é o caso de absolvição dos PMs, como votou o relator. 

 

Os policiais foram julgados em cinco júris e condenados com penas que variavam de 48 a 624 anos de reclusão. No entanto, a defesa entrou com um recurso alegando que as decisões dos jurados foram contra as provas, o que foi acatado pelos três desembargadores que votaram.[apesar das condenações nenhum policial chegou a ser preso, já que todos tiveram direito a aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, tendo em contra que agiram no estrito cumprimento do DEVER LEGAL e os sucessivos julgamentos mostram que  não cometeram nenhum crime.]

O crime aconteceu em 2 de outubro de 1992 depois que tropas da Polícia Militar entraram na Casa de Detenção de São Paulo para conter um briga entre presos. A direção da penitenciária pediu a ajuda da PM para controlar a situação. A entrada dos policiais militares foi autorizada pelo então secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, e pelo ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho.

Sobreviventes e familiares de vítimas contestam os dados, dizendo que o número de mortes foi superior a 111. Participaram da invasão ao Carandiru as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a Tropa de Choque, o Comando de Operações Especiais (COE) e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

A ação da PM no Carandiru durou cerca de meia hora. Apesar dos presos não portarem armas de fogo, exames do Instituto Médico Legal mostraram que 102 detentos foram mortos com tiros. Nove deles foram vítimas de golpes de armas brancas, o que indica que as mortes podem ter ocorrido antes da chegada da PM. Nenhum policial foi morto.

Fonte: O Globo - Com G1 

Missão Temer - com ou sem Dilma no Planalto

O papel de Temer

Com ou sem Dilma na Presidência, o vice Michel Temer torna-se peça fundamental para assegurar a governabilidade do País 

Durante uma conversa rápida e acima de tudo tensa, o vice-presidente, Michel Temer, mostrou como trabalha para buscar a governabilidade do País no momento em que as pesquisas revelam que seis em cada dez brasileiros clamam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. A conversa se deu na Base Aérea de Brasília, na sexta-feira 17.

Temer preparava-se para embarcar rumo a São Paulo, quando foi abordado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB e na alça da mira da Operação Lava Jato. Mais irritado do que de costume e com um tom de voz acima do habitual, Cunha disse ao vice-presidente que iria naquele momento anunciar o rompimento com o governo. Lamentou que o Palácio do Planalto não o protegia das ações do juiz Sérgio Moro e antecipou que não pouparia esforços para colocar na pauta do Legislativo o impeachment de Dilma Rousseff. Temer interpretou o gesto como uma armadilha: Cunha teria preparado o cenário para colocar o vice-presidente como co-protagonista do rompimento com o governo e na declaração de guerra à presidente. 

Mostrando irritação, a resposta dada pelo vice-presidente traduz o pragmatismo político de Temer. Logo depois de dizer que o rompimento com o governo era um gesto isolado de Cunha e não o caminho escolhido pelo PMDB, ele afirmou ter um compromisso com a Constituição e não com o Código Penal. [só que a Constituição impõe o cumprimento do Código Penal e de todas as leis do Brasil, quando estabelece: " ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;] Lembrou aos interlocutores que não se furtará a ocupar o lugar da presidente caso um processo absolutamente constitucional leve ao impeachment. Mas, em seguida, advertiu que, se vier a se concretizar o afastamento da presidente e sua promoção ao comando do País, a postura será a de buscar convergências capazes de retomar o crescimento e não colocar a máquina governamental como instrumento de proteção ou a serviço de um ou outro grupo político. 

Temer sabe da importância do PMDB e de sua atuação para a governabilidade do País, seja como vice-presidente, como substituto de Dilma se vier o impeachment ou como aliado de um novo presidente caso tanto Dilma como ele venham a ser afastados do poder em razão de falcatruas nas contas eleitorais do PT. Como vice, não abre mão da lealdade, ocupa espaço na articulação política do governo e vem trabalhando de uma maneira que o credencia, caso necessário, a ocupar o poder sem que o País mergulhe em uma crise institucional. Temer navega com facilidade pelas mais variadas legendas e setores da sociedade. E quanto mais a Lava Jato agrava a crise política, mais aumenta a importância do vice. Não é à toa que nos últimos meses o Palácio do Jaburu, sede da Vice-Presidência da República tem se transformado em destino principal de diversas romarias. 

Cansados das negativas, indiferença e rispidez da presidente Dilma Rousseff, parlamentares da base, governadores, ministros petistas, representantes de associações empresariais e sindicais, militares de alta patente, presidentes de órgãos do Judiciário e, até mesmo, integrantes da oposição buscam o gabinete de Michel Temer para suprir a falta de diálogo da Presidência. Somente nas duas primeiras semanas de julho, Temer recebeu 77 parlamentares, acomodados nos intervalos das agendas com governadores, empresários e representantes do Judiciário. A muitos deles, o vice tem dito que, caso o governo se inviabilize politicamente, não será ao lado de Cunha e Renan que ele buscará a recomposição nacional. Ele pretende aglutinar quadros como o ex-senador Pedro Simon, os ex-ministros do STF Carlos Ayres Brito e Joaquim Barbosa, e o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar. “Em nenhum instante ele fala em impeachment, mas deixa muito claro que caso venha a governar, seja agora ou em 2018, pretende fazer um governo que não fique refém de Cunha ou de Renan”, disse na manhã da quinta-feira 23 um dos interlocutores do vice-presidente. [Ayres Brito (?) foi conivente com Dilma quando a presidente estuprou a Lei de Acesso à Informação, inseria via decreto disposição não constante do texto original;  Josué Gomes (?) em que esse cidadão pode ser útil? o próprio pai não teve utilidade para o Brasil, exceto manter as coisas conforme o gosto do Lula; Marina Silva (?) se tivesse sido eleita,  a dúvida que temos é se o Brasil estaria igual ou pior do que com Dilma.] 
 
Enquanto tenta promover a articulação política do governo, na condição de principal líder do PMDB, Temer trabalha para apresentar ao País uma nova alternativa de poder, uma vez que já anunciou que a legenda pretende ter candidato próprio em 2018. Sob seu comando, o programa nacional do partido que vai ao ar em cadeia de rádio e tevê no dia 28 de setembro irá repetir o slogan “não são as estrelas que me guiam, são as escolhas que vão me levar” e em seguida dirá: “As escolhas falam por nós”. Na prática, uma espécie de declaração de independência em relação ao PT. Nada impede, porém, que a separação, a princípio marcada para 2018, seja antecipada. Outra demonstração de alternativa real de poder está agendada para o dia 15 de outubro, com o primeiro Congresso Nacional do Partido, que levará o nome de Congresso Compromisso. Ali, o PMDB apresentará ao País um novo estatuto e 15 propostas concretas para o Brasil. Para elaborar esse tipo de carta de intenções, Temer tem se reunido com empresários, sindicalistas, representantes do agronegócio, membros do Judiciário e líderes de diversos partidos, inclusive da atual oposição como o DEM e o PSDB. Emissários do vice-presidente conversam semanalmente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

Há alguns desses interlocutores Temer já manifestou que o PMDB deve lançar candidato próprio em 2018, mas que abrirá mão de disputar a eleição caso venha a ocupar a Presidência em razão de um impeachment de Dilma. Nesse cenário, afirma que chamara Lula, Marina Silva, Aécio Neves e outros presidenciáveis e dirá a eles para que construam suas candidaturas enquanto permitam que o governo trabalhe para recolocar o País nos trilhos, sem abrir mão do combate à corrupção. [ao  dizer que chamará Lula,  o Temer mostra que só é aceitável  ele assumir o poder,  após Dilma ser chutada, pela simples fato de que 'qualquer coisa' é melhor, ou mesmo 'menos pior', que Dilma continuar governando. A nossa esperança é ser Temer, antes de tudo um político, raça que quando diz algo procura mais dizer o que a plateia quer ouvir. E, mesmo na conjuntura atual, até a prisão de Lula, é sempre bom ao falar de qualqeur acordo futuro incluir o nome do estrupício Lula da Silva.]

Sem o poder da caneta presidencial, o vice costuma mais ouvir do que falar e assim vem conquistando a confiança de parlamentares e empresários. Atualmente, Temer tem priorizado o setor produtivo da Construção Civil e do Varejo, áreas que sofrem fortemente os impactos da crise econômica. Nas próximas semanas pretende abrir a agenda para os movimentos sindicais. A todos esses interlocutores o vice repete como se fosse um mantra que o País precisa avançar independentemente do combate à corrupção, que, segundo ele, deve ser implacável. “O problema não é combater a corrupção, mas precisamos tratá-la nas páginas policiais e não pautar a política pelos crimes ou pelos criminosos”, afirma Temer a vários líderes que o procuram. Na semana passada, o trabalho de Temer pela manutenção da governabilidade ultrapassou as fronteiras. Reportagem da revista Economist com o título “The Power Behind the Throne” (O poder por trás do trono”), diz que o vice-presidente faz o papel de primeiro-ministro e se reúne com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com mais frequência do que a própria presidente Dilma. A revista afirma ainda que, no governo atual, é o PMDB quem dá as cartas em Brasília. A Economist cita a estagnação econômica, a alta da inflação e a Operação Lava Jato para explicar por que, agora mais do que nunca, a presidente precisa do PMDB. A reportagem lembra que o PMDB tem mais cadeiras no Congresso e mais integrantes do que qualquer outro partido, incluindo os principais rivais da política brasileira, PT e PSDB.

O papel de Temer ganhou destaque no exterior depois de sua atuação em Nova York, onde permaneceu da segunda-feira 20 até a quarta-feira 22. Temer deu palestra em evento com advogados americanos e alunos da Universidade de Cornell e teve encontros reservados com empresários do setor de infra-estrutura. A agenda oficial de Temer nos Estados Unidos incluiu, ainda, almoço com 30 representantes de grandes grupos de investidores financeiros como Pimco, Goldman Sachs, JP Morgan e Nomura. Juntas, as empresas gerenciam fundos em dezenas de países que atingem cifras de U$ 14 trilhões, valor sete vezes maior do que o Produto Interno Bruto do Brasil. O objetivo era o de reconquistar a confiança desses investidores. Temer tentou relativizar a crise política e econômica do País e chamou de “alegria cívica” as manifestações populares que tomam as ruas para pedir a saída da presidente Dilma Rousseff. A ida do presidente da Câmara, Eduardo Cunha para a oposição foi chamada de uma “crisezinha política”, que, segundo Temer, não interfere na instabilidade institucional. “Na verdade, até uma crisezinha política existe, mas crise institucional é que não existe. Esses acidentes ou incidentes que acontecem de vez em quando não devem abalar a crença no País”, disse, para logo em seguida afirmar que se vier a ocupar o governo não abrirá mão do ministro Joaquim Levy.

A maior visibilidade ao pragmatismo político de Temer se deu exatamente na semana em que foi constatada a impopularidade recorde da presidente Dilma. Na terça-feira 21, pesquisa CNT/MDA apontou que o governo tem a pior avaliação registrada desde 1999. Dilma Rousseff tem apenas 7,7% de avaliação positiva dos brasileiros. Em março, o percentual era de 10,8%. A queda demonstra a resposta das ruas ao desgaste sofrido pelo governo devido às denúncias de corrupção, flagrantes de irregularidades, falhas na administração pública e alta inflacionária. De acordo com a pesquisa, 70,9% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo. A pesquisa questionou, também, a opinião dos brasileiros em relação a um pedido de impeachment de Dilma. A saída da presidente foi apoiada por 62,8% dos consultados.

Os números negativos do governo e a radicalização política em torno do afastamento de Dilma exigem que o País seja pacificado. É nessa direção que o desafio de manter a governabilidade se impõe. Em outro momento emblemático da história do Brasil, na esteira do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a celebração de um pacto nacional foi necessária para restaurar a tranquilidade institucional e fazer o País voltar a andar. A condução desse processo, na ocasião, coube ao vice de Collor, Itamar Franco. Em dezembro de 1992, Itamar convocou uma reunião com todos os líderes e presidentes de partidos e estabeleceu um governo de unidade nacional. Os frutos seriam colhidos mais adiante, em 1994, com a criação do Plano Real, que proporcionou a estabilidade da moeda e o fim da inflação. As duas conquistas foram fundamentais para abrir caminho para as políticas de distribuição de renda e inclusão social – iniciadas nos governos de FHC e aprimoradas nas gestões de Lula.

A fama de pacificador atribuída a Michel Temer remonta ao início da década de 90. Em 1992, ele assumia a Secretaria de Segurança de São Paulo, depois de ser procurador-geral do Estado, com uma missão das mais espinhosas: a de tentar resolver a profunda crise no setor ocasionada pela chacina dos presos do Carandiru. Em seu primeiro ato como secretário, Temer convocou a sociedade civil para participar da política de segurança. 

Arejou o gabinete. Recomendou à secretária que marcasse quantas audiências fossem necessárias por dia, mesmo que ele tivesse que madrugar em sua sala de trabalho. Pela primeira vez, representantes de entidades ligadas aos direitos humanos conquistaram assento no Conselho da Polícia Civil. O cenário encontrado por Temer na secretaria de Segurança Pública era desolador. Registrava-se 1421 mortes de civis em conflitos com a PM. Para alterar o quadro, reforçou as corregedorias e ordenou que agentes envolvidos em crimes contra civis fossem deslocados para áreas administrativas, depois de passarem por exames psiquiátricos. Em um ano, reduziu drasticamente as mortes para não mais que 350. Ganhou o respeito da população e a admiração da tropa. 23 anos depois, Temer se considera mais maduro, viu sua liderança extrapolar os limites do Estado de São Paulo, mas continua a apostar em uma arma fortíssima para romper as resistências: o diálogo. Arma essa que parece não existir no arsenal da presidente Dilma Rousseff. 

Fonte:  Mario Simas Filho e Josie Jeronimo - Revista IstoÉ

 

Entre a família de um policial chorar e a de um bandido, que chore a do bandido

A cada 34h, policiais de folga matam um em SP

Policiais civis e militares de folga mataram 255 pessoas no Estado de São Paulo em 2014 - uma a cada 34 horas. O dado, somado ao total de casos com policiais em serviço, aponta que 963 pessoas foram mortas por agentes de segurança no ano passado. Do total de homicídios, um em cada cinco foi registrado em decorrência de ação policial.

Desde 1992, ano do massacre de 111 presos no Carandiru, a polícia não matava tanto - naquele ano, foram 1.428 mortos. O dado completo - com as mortes de folga praticadas por PMs -, embora seja publicado no Diário Oficial do Estado, é omitido das estatísticas de criminalidade oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os dados, mantidos no site da pasta, mostram apenas os casos decorrentes de ações de policiais civis em folga: 21 ocorrências.

O total de mortes cometidas por agentes fora do horário de trabalho cresceu 17% na comparação com 2013, que registrou 218 ocorrências - as mortes em serviço aumentaram 107%. [os bandidos estão assaltando mais e, felizmente, dão azar, ao escolherem suas vítimas não sabem que são policiais de folga, mas, armados - direito inerente ao policial - e que reagem e sempre do confronto um bandido a menos;
só que também nesses assaltos é comum morrerem policiais, mas, a imprensa não tem interesse em divulgar que policiais também são mortos por bandidos.]

Por meio da Lei de Acesso à Informação, o jornal O Estado de S. Paulo obteve dados de 783 ocorrências relacionadas à atividade policial. São os casos registrados originalmente como "morte decorrente de investigação policial". Parte delas, entretanto, foi convertida para homicídio - praticado pelo agente de folga.

Registros
Entre esses casos está o retratado no Boletim de Ocorrência 4.208/14, do 24º Distrito Policial (Ponte Rasa), na zona leste. O fato aconteceu na Estrada Itaquera-Guaianases, em 28 de abril do ano passado. Um policial disse que ia ser roubado em um semáforo e reagiu, matando o suposto assaltante. [certamente a vítima agia de forma suspeita, forçando o policial a uma reação em defesa de sua própria vida; é comum, estarmos parados em semáforos e pessoas se aproximarem em atitude que força a dedução de que vão nos assaltar.]

O próprio registro, entretanto, mostra que o suspeito estava desarmado e os policias plantaram uma arma na cena do crime para justificar o homicídio. "Uma pessoa passou uma arma que estava em sua cintura aos outros dois, os quais passaram a aproximar-se do corpo do indivíduo desconhecido (o assaltante). Na sequência o soldado, o qual havia recebido a arma ao chegar próximo do corpo se abaixou e a sujou de sangue", diz o boletim.

Os policiais civis questionaram qual seria o motivo desse gesto. O PM autor dos disparos teria respondido "que era para que a ocorrência ficasse mais redonda, ou seja, sem rebarbas que poderiam causar-lhe problemas futuros", segundo o BO.

Parte dos registros obtidos pela reportagem relata casos de policiais presentes em estabelecimentos comerciais que estavam sendo assaltados, como lan houses, padarias e postos de gasolina. Mas há também ações de agentes de folga diante de assaltos a seus familiares. [traduzindo: se o policial está presente em uma lan house ou algum outro estabelecimento comercial que está sendo assaltado, ele deve reagir; mas, sendo a vítima do assalto um familiar do policial, não deve haver reação.E´isto mesmo???]

Um desses casos aconteceu, segundo o registro, em 6 de maio, na Rua Padre Virgílio Campello, em Itaim Paulista, zona leste. A mulher de um policial havia descido do carro do casal para abrir o portão de seu condomínio quando três homens, que estariam armados, abordaram-na.

O PM "desembarcou do veículo, se identificou como policial e lhes deu voz de prisão, ocasião em que resistiram à prisão e efetuaram disparos em sua direção, e que, por isso, passou a repeli-los, atingindo dois deles", diz o boletim. Um dos suspeitos morreu. O terceiro fugiu. [onde o policial errou? deveria concordar em ser assaltado junto com sua esposa e deixar que os bandidos descobrissem que era policial e o executassem?]

Controle
Para a socióloga Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, "não conseguimos romper com práticas institucionalizadas". "Quando o policial chega na rua, o que ele escuta é ‘esquece tudo que você ouviu na academia, aqui é a vida real’. Um segmento da polícia ainda entende o enfrentamento como uma forma de controle do crime." Essa postura explicaria em parte o aumento do número de morte em decorrência da ação policial. [exatamente socióloga Samira: na academia tudo é muito correto, perfeito; nas ruas, no dia a dia, na real, se o policial vacilar, morre.
Em quase 100% das ocorrências envolvendo policiais de folga a iniciativa sempre parte do bandido; ele é que decide o momento de iniciar a ação criminosa, felizmente, muitas vezes o policial consegue compensar o atraso e o bandido é abatido.]

Segundo ela, esse uso da força letal é uma ideia equivocada. "O senso comum acredita que essa é a forma de controlar. Mas os indicadores de criminalidade mostram que o enfrentamento não reduz o crime. No ano passado, por exemplo, a letalidade aumentou muito: houve uma pequena redução em homicídios, mas nos demais indicadores o aumento foi expressivo", diz. De fato, o total de roubos registrados pela polícia cresceu 20,6% no Estado em 2014 em comparação com 2013.

Respostas
A SSP não explicou por que os dados sobre a morte em decorrência da ação policial estão publicados de forma incompleta no site. "São consideradas mortes em decorrência de intervenção policial aquelas em que um membro da PM ou da Polícia Civil reage legitimamente a uma agressão levando um suspeito a óbito", diz a SSP, em nota. "Não entram nas estatísticas de morte em decorrência de intervenção policial os casos em que policiais cometem homicídios comuns. Também não são considerados os casos em que policiais reagem a assaltos ou outros crimes sem antes se identificar."

As informações são do jornal o Estado de São Paulo