Justiça de SP anula julgamento de PMs condenados por massacre do Carandiru

Defesa entrou com um recurso alegando que as decisões dos jurados foram contra as provas

[certíssima a decisão dos desembargadores e com a vantagem que foi didática e pode servir de exemplo para juízes de outros estados.

Bandido tem que entender que ele já está no lucro se tiver direito a uma refeição por dia, um banho de sol a cada dois dias e um banho por semana.

É preciso acabar com esse negócio de bandido se rebelar e queimar colchão e no dia seguinte o governo já está fornecendo colchões novos - queimou colchão, pelo menos três meses dormindo no chão duro.

Bandido fez rebelião, manda o choque invadir e usar a força necessária para conter o motim.

Antes da faxina do Carandiru os bandidos se rebelavam, havia negociação, queimavam uns colchões e tudo ficava do jeito que eles queriam.

O coronel Ubiratã - que comandou a operação e ganhou a gratidão do povo de São Paulo, tanto que foi eleito com grande maioria deputado por SP - entrou no presídio com o Choque e o GATE e fez uma faxina e NUNCA MAIS HOUVE REBELIÃO NO CARANDIRU.

Bandido agora já está ciente que se houver rebelião a Polícia Militar vai invadir e abater quantos for preciso - a decisão da Justiça Paulista servirá de exemplo para outros estados.] 

 

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta terça-feira os julgamentos de 74 policiais militares condenados em primeira instância por envolvimento no massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 detentos em 1992. A Justiça apreciou recurso da defesa dos PMs, que além da anulação do julgamento, pedia a absolvição dos réus. 

 

A antiga casa de detenção, em São Paulo: 111 detentos morreram em ação em 1992 - Nellie Solitrenick / Agência O Globo / Arquivo 03/10/1992

Com a anulação, os PMs terão direito a um novo júri. O relator do processo, desembargador Ivan Sartori, chegou a votar pela absolvição dos policiais militares, mas outros dois desembargadores concordaram apenas com a anulação do júri e a realização de um novo julgamento. Para ambos, houve excesso na ação da polícia no Carandiru. 

Sartori baseou sua decisão de absolver os policiais no fato de que três agentes foram absolvidos pelos jurados na primeira instância. Ele também afirmou que não houve individualização da conduta de cada agente já que, sem exames de confronto balístico, não foi possível saber qual PM matou qual preso na ação.

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Como foi voto vencido, Sartori invocou um artigo do Código de Processo Penal que chama dois outros desembargadores presentes a votar o caso, mas eles foram contra a invocação do artigo. Como a votação não foi unânime, os advogados vão entrar com recurso para que os desembargadores que não votaram analisem se é o caso de absolvição dos PMs, como votou o relator. 

 

Os policiais foram julgados em cinco júris e condenados com penas que variavam de 48 a 624 anos de reclusão. No entanto, a defesa entrou com um recurso alegando que as decisões dos jurados foram contra as provas, o que foi acatado pelos três desembargadores que votaram.[apesar das condenações nenhum policial chegou a ser preso, já que todos tiveram direito a aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, tendo em contra que agiram no estrito cumprimento do DEVER LEGAL e os sucessivos julgamentos mostram que  não cometeram nenhum crime.]

O crime aconteceu em 2 de outubro de 1992 depois que tropas da Polícia Militar entraram na Casa de Detenção de São Paulo para conter um briga entre presos. A direção da penitenciária pediu a ajuda da PM para controlar a situação. A entrada dos policiais militares foi autorizada pelo então secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, e pelo ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho.

Sobreviventes e familiares de vítimas contestam os dados, dizendo que o número de mortes foi superior a 111. Participaram da invasão ao Carandiru as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a Tropa de Choque, o Comando de Operações Especiais (COE) e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

A ação da PM no Carandiru durou cerca de meia hora. Apesar dos presos não portarem armas de fogo, exames do Instituto Médico Legal mostraram que 102 detentos foram mortos com tiros. Nove deles foram vítimas de golpes de armas brancas, o que indica que as mortes podem ter ocorrido antes da chegada da PM. Nenhum policial foi morto.

Fonte: O Globo - Com G1