Denúncia mostra rotina de maus-tratos a adolescentes sob custódia do Estado em SP
Adolescentes em isolamento por semanas em
quartos úmidos e mofados; braços quebrados em sessão de maus-tratos; ferimentos
roxos nas pernas e costas de jovens submetidos a pancadarias. Esses são alguns dos relatos
de práticas reiteradas contra 147 adolescentes que cumpriam medida
socioeducativa na unidade Cedro, no Complexo Raposo Tavares, da Fundação Casa
da capital paulista, entre 2015 e 2017. [como de hábito, nada é falado sobre a motivação que levou os adolescentes a serem compelidos ao cumprimento de medida socioeducativa - apesar do 'nome leve' da medida, ela é aplicável adolescentes autores dos mais diversos crimes, alguns extremamente graves, tais como estupro, sequestro, latrocínio - ops.... desculpem... o termo correto não é crime e sim ato infracional análogo a... também não podemos nos referir a presos e sim apreendidos. Por óbvio, o processo de acompanhar o cumprimento pelos adolescentes apreendidos de medida socioeducativa exige alguma disciplina - que não causa danos aos 'disciplinados' , quase sempre as lesões que apresentam são consequência de disputas internas.]
Denúncia à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH), apresentada pela Defensoria Pública do estado,
documenta tais relatos por meio de fotos e registros de atendimentos médicos
emergenciais a rapazes feridos com instrumentos como cinto, cabos de vassoura,
tijolos e cadeiras. A denúncia acusa o caráter sistemático das
agressões ocorridas na unidade Cedro da Fundação Casa, seja por meio do ritual
de “recepção”, espancamento de reincidentes recém-chegados por funcionários,
seja por meio do ritual intitulado de “tranca”, isolamento de adolescentes por
24 horas.
Importa assinalar a omissão em punir
eventuais responsáveis. A denúncia internacional à entidade de direitos humanos
da Organização dos Estados Americanos (OEA) sugere haver um jogo de empurra entre
os órgãos de polícia e Justiça. De acordo com a defensoria, falta
responsabilização penal ou cível dos agentes —houve tão somente a demissão de
alguns funcionários— e reparação às vítimas. [sempre bom ter atenção com a conduta da defensoria - não sabemos se é o caso da paulista, mas no DF a defensoria pública chegou a tentar processar e multar o GDF por estar prendendo muito bandido. Pela matéria se percebe que a defensoria, sem investigação profunda, quer a responsabilização penal ou cível dos agentes e reparação às vitimas. Na maior parte dos casos os 'apreendidos' sofrem lesões em confronto com outros menores infratores (especialmente os reincidentes) ou se autolesionam. A Defensoria simplesmente quer punir os agentes, por atos que não praticaram, e reparação para as 'vitimas' = indenização = sem sequer apurar se o Estado tem responsabilidade pela lesão, especialmente dos reincidentes.]
Em que pesem as eventuais discordâncias
sobre fatos específicos e a necessidade de apurar casos individuais, resta
claro [sic] que, de um lado, adolescentes em custódia do Estado foram torturados
—essa é a palavra— e, de outro, investigações não avançaram. Tampouco se trata da primeira denúncia em
unidades para adolescentes no país. Em 2016, a CIDH determinou medidas ao poder
público brasileiro por causa de outros casos de agressões a adolescentes. [sempre os adolescentes cumprindo medida socioeducativa e seus familiares vão alegar maus-tratos - indenização fácil e liberação do apreendido.]
No ano seguinte, a Folha analisou relatórios
de inspeções feitas em 14 unidades da Federação e, em todas elas, constatou
relatos de tortura, superlotação e insuficiência de prestação de serviços. “Ninguém será submetido a tortura nem a
tratamento desumano ou degradante.” É o que preconiza a Constituição de 1988,
de forma categórica e sem admitir exceção.
Em contraste com o texto da Carta, o caso
da Fundação Casa em São Paulo indica [???] a persistência de práticas bárbaras. Resta
saber se os órgãos policiais e de Justiça responsabilizarão eventuais
agressores ou se esperarão a entidade internacional assim determinar.[epa... entidade internacional determinar??? não esqueçam que o Brasil, apesar dos esforços dos inimigos do Brasil, é uma NAÇÃO SOBERANA... a tal entidade (seja espírita ou política) manda lá no seu quintal.... aqui QUEM MANDA é o cidadão brasileiro.]
Opinião - Folha de S. Paulo
