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segunda-feira, 21 de junho de 2021

Casa de torturas - Folha de S. Paulo

Denúncia mostra rotina de maus-tratos a adolescentes sob custódia do Estado em SP

Adolescentes em isolamento por semanas em quartos úmidos e mofados; braços quebrados em sessão de maus-tratos; ferimentos roxos nas pernas e costas de jovens submetidos a pancadarias. Esses são alguns dos relatos de práticas reiteradas contra 147 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa na unidade Cedro, no Complexo Raposo Tavares, da Fundação Casa da capital paulista, entre 2015 e 2017. [como de hábito, nada é falado sobre a motivação que levou os adolescentes a serem compelidos ao cumprimento de medida socioeducativa - apesar do 'nome leve' da medida, ela é aplicável adolescentes autores dos mais diversos crimes, alguns extremamente graves, tais como estupro, sequestro, latrocínio - ops.... desculpem... o termo correto não é crime e sim ato infracional análogo a... também não podemos nos referir a presos e sim apreendidos.
Por óbvio,  o processo de acompanhar o cumprimento pelos adolescentes apreendidos de medida socioeducativa exige alguma disciplina - que não causa danos aos 'disciplinados' , quase sempre as lesões que apresentam são consequência de disputas internas.]

Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apresentada pela Defensoria Pública do estado, documenta tais relatos por meio de fotos e registros de atendimentos médicos emergenciais a rapazes feridos com instrumentos como cinto, cabos de vassoura, tijolos e cadeiras. A denúncia acusa o caráter sistemático das agressões ocorridas na unidade Cedro da Fundação Casa, seja por meio do ritual de “recepção”, espancamento de reincidentes recém-chegados por funcionários, seja por meio do ritual intitulado de “tranca”, isolamento de adolescentes por 24 horas.

Importa assinalar a omissão em punir eventuais responsáveis. A denúncia internacional à entidade de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sugere haver um jogo de empurra entre os órgãos de polícia e Justiça.  De acordo com a defensoria, falta responsabilização penal ou cível dos agentes —houve tão somente a demissão de alguns funcionários— e reparação às vítimas. [sempre bom ter atenção com a conduta da defensoria - não sabemos se é o caso da paulista, mas no DF a defensoria pública chegou a tentar processar e multar o GDF por estar prendendo muito bandido. Pela matéria se percebe que a defensoria,  sem investigação profunda, quer a responsabilização penal ou cível dos agentes e reparação às vitimas.
Na maior parte dos casos os 'apreendidos' sofrem lesões em confronto  com outros menores infratores (especialmente os reincidentes) ou se autolesionam. A Defensoria simplesmente quer punir os agentes, por atos que não praticaram, e reparação para as 'vitimas' = indenização = sem sequer apurar se o Estado tem responsabilidade pela lesão, especialmente dos reincidentes.]

Em que pesem as eventuais discordâncias sobre fatos específicos e a necessidade de apurar casos individuais, resta claro [sic]  que, de um lado, adolescentes em custódia do Estado foram torturados —essa é a palavra— e, de outro, investigações não avançaram. Tampouco se trata da primeira denúncia em unidades para adolescentes no país. Em 2016, a CIDH determinou medidas ao poder público brasileiro por causa de outros casos de agressões a adolescentes. [sempre os adolescentes cumprindo medida socioeducativa e seus familiares vão alegar maus-tratos - indenização fácil e liberação do apreendido.]

No ano seguinte, a Folha analisou relatórios de inspeções feitas em 14 unidades da Federação e, em todas elas, constatou relatos de tortura, superlotação e insuficiência de prestação de serviços. “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” É o que preconiza a Constituição de 1988, de forma categórica e sem admitir exceção.

Em contraste com o texto da Carta, o caso da Fundação Casa em São Paulo indica [???] a persistência de práticas bárbaras. Resta saber se os órgãos policiais e de Justiça responsabilizarão eventuais agressores ou se esperarão a entidade internacional assim determinar.[epa... entidade internacional determinar??? não esqueçam que o Brasil, apesar dos esforços dos inimigos do Brasil, é uma NAÇÃO SOBERANA... a tal entidade (seja espírita ou política) manda lá no seu quintal.... aqui QUEM MANDA é o cidadão brasileiro.]

Opinião - Folha de S. Paulo 

 

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Conselho de Ética pra quê? - Ruth de Aquino

O Globo

Daniel Silveira, o bode no paredão

Daniel Silveira, o marombado ex-PM que segue a escola da família Bolsonaro nos palavrões, nas ofensas ao STF, no desprezo pela Covid e nos elogios ao AI-5

Quando o misógino Daniel Silveira se recusou a usar máscara, ofendendo uma policial civil “folgada pra c...alho”, imitava a família Bolsonaro. [salvo melhor juízo, a policial civil interferiu na conduta de preso que estava sob a guarda da Polícia Federal, sendo conduzido para a prisão. Tal condição deixa por conta da PF qualquer medida que diga respeito ao comportamento do preso.] Imitava também a repugnante classe política que babou bacilos na posse de ministros, indiferente à morte de 250 mil brasileiros, ao agravamento recorde da Covid e ao colapso de hospitais. Bolsonaro era abraçado por puxa-sacos pegajosos, beijado por mulheres que queriam selfies. Era cercado por um batalhão de seguranças sem máscara. A porta de vidro de acesso à Câmara se estilhaçou com a passagem do cortejo brutamontes. Bolsonaro deu à luz os extremistas Daniel Silveira, Bia Kicis - e os 300 da Sara Giromini, que tentaram, com ameaças, tochas e granadas, incendiar a democracia. [o ódio da jornalista ao Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, é tão intenso que se torna palpável. 
Deve ser a soma da mistura de ÓDIO INTENSO e INSANO ao DESESPERO de ter conhecimento das grandes chances do capitão ser reeleito para um novo mandato.
Nem a deputada Bia Kicis escapa da virulência do vírus do ódio que atinge aos inimigos do presidente.
Sobre o elogio ao AI-5, parágafo adiante, lembramos que não existe nenhuma lei proibindo gostar do AI-5, sendo normal elogiar o que se gosta.
Quanto ao que se odeia, a presente matéria é uma amostra do que a jornalsita entende deve ser feito.]

Quando o indisciplinado Daniel Silveira elogiou o AI-5 e atacou a imprensa, apenas obedecia a seu ídolo, o capitão expulso do Exército e eleito presidente. Bolsonaro insiste que, se pudesse, fecharia os jornais. [curioso é que uma decisão judicial, que de alguma forma contrarie ou possa ser interpretada como desagradável ao presidente e/ou seus familiares, a decisão é aplaudida.

Quando um órgão colegiado de um Tribunal superior se reúne e profere decisão favorável ao presidente ou a um dos seus filhos, a decisão é criticada, insinuam que se trata de blindagem.!!!]

Não suporta perguntas sobre o senador das rachadinhas e dos milicianos Flávio Bolsonaro, hoje blindado pela suspensão da quebra de sigilo bancário. 
E agora? 
O que vão fazer com o Silveira, arraia-miúda do bolsonarismo de raiz? 
Tem de prender e suspender para dar o exemplo. Que exemplo? 

Ah, sim, existe na Câmara Federal o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ainda bem. O Conselho vai botar moral agora. Um Conselho que decidiu não trabalhar nem online durante toda a pandemia. Cambada de preguiçosos que nem se reuniram virtualmente. O mandato do Conselho é de dois anos. Em março, seus integrantes serão trocados, apesar de um ano de férias, e os novos analisarão os casos clamorosos. O Conselho já deveria ter cassado ano passado a deputada Flordelis, acusada com fartas provas de mandar matar o marido. Só agora o Conselho abriu processo contra ela. Depois que ela foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Rio. 

Daniel Silveira obrigou a Câmara a reativar o Conselho de Ética por motivo nobre: querem evitar prisão de coleguinhas com a PEC-a-jato da impunidade. O Congresso teria “a custódia” de parlamentares indignos. Assassinos, corruptos, ladrões ou apalpadores de seios. Um jogo de cena. 

Quando ouço que “as instituições estão funcionando no Brasil”, embatuco. Em todo lado, enxergo escombros de um país que poderia ter sido mas não foi. O Conselho de Ética, criado em 2001, define a conduta adequada de um parlamentar e lista as punições, de censura verbal a suspensão ou perda do mandato. Bolsonaro pai foi acusado, entre 2011 e 2016, de quebrar o decoro por apologia a crime de tortura, ameaça de estupro, agressão a outro parlamentar e crime de racismo. Todos os processos foram arquivados. Um decreto do presidente nos dá agora “o direito” de ter seis armas em casa! [apontando o óbvio: quando da edição do 'estatuto do desarmamento', a regulamentação de diversos artigos daquela Lei, ficou a cargo do presidente da República,que não era nem o Bolsonaro - salvo engano era o sociólogo. Foram expedidos decretos, uns regulamentando e outros modificando alguns pontos dos regulamentadores, É para isso que servem os decretos. NÃO PODEM É MODIFICAR LEIS.] 

Bolsonaro, católico ou evangélico?

A Câmara não acha abuso a falta de consulta ao Legislativo. 
Folha corrida de Daniel Silveira? 
Ele é o bode expiatório que carrega os pecados dos Bolsonaro. Foi para o paredão. Ainda bem que as instituições estão funcionando. Me engana que eu gosto.
 
 Ruth de Aquino, jornalista - O Globo

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Bolsonaro exalta ditadura de Pinochet no Chile e ataca pai de Bachelet

Redação - Veja

Pai da ex-presidente chilena e atual comissária da ONU foi torturado e morto pela ditadura que vigorou até 1990



O presidente Jair Bolsonaro exaltou a ditadura militar do Chile e atacou o pai da ex-presidente do país e alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, morto pelo governo autoritário do general Augusto Pinochet, em uma postagem no Facebook nesta quarta-feira, 4. Bolsonaro acusou Michelle Bachelet de “se intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira” e de agir como o presidente da França, Emmanuel Macron, depois que a comissária alertou para uma redução do “espaço democrático” no Brasil.
 
[senhora Bachelet, por favor deixe os assuntos internos do Brasil com os brasileiros;
somos uma Nação Soberana, governada por um presidente eleito com quase 60.000.000 de votos, no mínimo três vezes a população total do seu país; 

Cuide da guerra civil na Síria, na matança no Iêmen, na matança de civis palestinos na Faixa de Gaza pelo Exército de Israel, na situação calamitosa da Venezuela e deixe com os brasileiros os assuntos do Brasil.
 
O Chile deve imensamente ao General AUGUSTO PINOCHET, que impediu que o seu país fosse mais uma Cuba na América do Sul.]


“Michelle Bachelet, comissária dos Direitos Humanos da ONU, seguindo a linha do Macron em se intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira, investe contra o Brasil na agenda de direitos humanos (de bandidos), atacando nossos valorosos policiais civis e militares”, escreveu Bolsonaro.
“Diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época”, disse ainda.

Sua declaração se dá na véspera da visita oficial do ministro de Relações Exteriores do Chile, Teodoro Ribera, a Brasília. Manifestações anteriores de Bolsonaro em favor do regime de Pinochet não foram bem recebidas pelo governo de Sebastián Piñera e pela oposição chilena, o que indica a possibilidade de atrito nas relações bilaterais.


Alberto Bachelet, pai de Michelle, era general da Força Aérea do Chile. Como se opôs ao golpe de Estado de 11 de setembro de 1973 – liderado pelo chefe do Exército Augusto Pinochet – foi preso e vítima de interrogatórios e torturas. Ele morreu sob custódia, em fevereiro de 1974, aos 50 anos. A ditadura só teve fim em 1990, depois que o regime admitiu a derrota em um referendo nacional que abriu o caminho para a restauração da democracia.

Redução do espaço democrático no Brasil
As críticas de Bolsonaro foram uma resposta às declarações dadas mais cedo nesta quarta-feira por Bachelet em entrevista coletiva em Genebra sobre a “diminuição do espaço cívico e democrático” no Brasil.  A ex-presidente chilena apontou um aumento expressivo no número de mortes cometidas pela polícia no Rio de Janeiro e em São Paulo, principalmente contra negros e moradores de favelas.
“Temos visto um aumento marcado na violência policial em 2019 em meio a um discurso público que legimita execuções sumárias e a uma ausência de responsabilização. Também estamos preocupados com algumas medidas recentes como a desregulamentação das regras de armas de fogo, e propostas de reformas para reforçar o encarceramento e levando à superlotação de prisões, aumentando ainda mais as preocupações de segurança pública”, disse.

“Obviamente, também é importante para nós quando ouvimos negações de crimes passados do Estado que se exemplificam com celebrações propostas do golpe militar, combinadas com um processo de transição jurídica que pode resultar em impunidade e reforçar a mensagem de que os agentes do Estado estão acima da lei e estão, na prática, autorizados a matar sem serem responsabilizados.”

Bachelet foi presidente do Chile em duas ocasiões, de 2014 a 2018 e de 2006 a 2010. Ela assumiu o posto de alta comissária da ONU para os Direitos Humanos em setembro do ano passado.

Veja - Transcrito em 4 setembro