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quinta-feira, 29 de junho de 2023

Mulher envolvida no sequestro de menina de 12 anos na Asa Norte é presa

A suspeita foi localizada na Cidade Ocidental, região do entorno do DF. A informação foi confirmada pelo Major Chiericato, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO)

A mulher, ainda sem a identidade divulgada, que ajudou no sequestro da menina de 12 anos, resgatada na Asa Norte foi presa na manhã desta quinta-feira (29/6). 
A suspeita foi localizada na Cidade Ocidental, região do entorno do DF. 
A informação foi confirmada ao Correio pelo major Chiericato, da Polícia Militar do Estado de Goiás, que atuou nas diligências para a prisão do autor do crime, o analista de TI Daniel Moraes Bittar, na noite desta quarta-feira (28/6). [quando deixam a Polícia trabalhar, bandidos são presos; o que complica é quando um bandido atira na cabeça de uma policial e um juiz manda soltar o marginal, alegando 'que não houve intenção de matar.] 
 
 A menina de 12 anos estava a caminho da escola, quando foi raptada pelo casal no Jardim Ingá, cidade do entorno do Distrito Federal, na tarde desta quarta-feira (28/6). A vítima foi levada para o apartamento do autor do crime, localizado na 411 Norte, dentro de uma mala.

De acordo com o Major da PMGO, a polícia tomou conhecimento do sequestro na tarde desta quarta-feira (28/6) e, após perguntar para algumas testemunhas, foram informados que um Ecosport de cor preta foi visto sequestrando uma menor de idade. “Segundo as testemunhas, um casal desceu do carro, abordou a menina e a colocou dentro do veículo, tampando a boca da garota”, destacou o militar.

Com as informações em mãos, os agentes de Goiás localizaram quem seria o dono do carro através da placa e, com a ajuda da PMDF, foram em busca do autor do sequestro. Os policiais foram até o apartamento de Daniel e, segundo os militares do Grupo Tático Operacional do 3º Batalhão (Asa Norte), encontraram a garota seminua na cama com diversas escoriações pelo corpo e algemada pelos pés.

 (crédito: Reprodução/ Redes sociais)

 (crédito: Reprodução/ Redes sociais)

O Major da PMGO afirmou que o Bittar confessou o sequestro da menor. A menina contou aos agentes que o homem usou uma faca para rendê-la e, em seguida, uma mulher colocou um pano com clorofórmio para dopá-la.

No apartamento de Bittar, os militares encontraram máquinas de choque, câmeras fotográficas, objetos sexuais e materiais pornográficos
A polícia suspeita que o pedófilo tenha filmado o estupro da garota. 
Os equipamentos eletrônicos foram apreendidos e passarão por uma perícia. 
 
 
Além dos itens sexuais e câmeras, os agentes encontraram também uma estufa para produção de maconha e um galão com clorofórmio. O pedófilo foi levado para a 5ª Delegacia de Polícia (Área Central). [esperamos que 
com a maior brevidade possível o amaldiçoado pedófilo receba o tratamento adequado - conforme estabelece as leis da cadeia = em algum momento alguém 'esquece' a cela aberta e a JUSTIÇA será feita. Esperamos que após devidamente disciplinado ele permaneça vivo para aplicação de novas medidas disciplinadoras.]

Correio Braziliense
 
 

quinta-feira, 31 de março de 2022

Daniel Silveira participa de solenidade no Palácio do Planalto - Bolsonaro desafia Moraes e defende ...

Bolsonaro desafia Moraes e defende Silveira em ato com deputado no Planalto: "Deputados e senadores civil e penalmente são inimputáveis por quaisquer palavras e opiniões", disse Bolsonaro com o deputado na plateia.

 Réu por atos antidemocráticos e descumpridor de ordem judicial, deputado está em evento de troca de ministros após protagonizar polêmica envolvendo o descumprimento da ordem judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o uso da tornozeleira eletrônica

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) participa na manhã desta quinta-feira (31/3) da solenidade no Palácio do Planalto de posse e despedida de ministros vão participar das eleições concorrendo ao Senado e aos governos estaduais.
 
 O parlamentar protagonizou ontem a polêmica envolvendo o descumprimento da ordem judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o uso da tornozeleira eletrônica. Ele chegou a passar a noite em seu gabinete e recebeu apoio de parte da base governista.

Entretanto, o ministro determinou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira ainda na noite de ontem e uma multa diária de R$ 15 mil, caso o congressista continuasse se recusando a usar o monitoramento eletrônico. "Não vou aceitar. Vou colocar [a tornozeleira] por imposição de sequestro de bens", disse o deputado. Ainda não há informações se o parlamentar já está usando a tornozeleira.

Silveira é réu no inquérito dos atos antidemocráticos, por ameaçar as instituições e ministros do supremo em vídeo. Ainda na quarta-feira, o Supremo marcou a data para o julgamento do deputado, em 20 de abril.

Entretanto, o ministro determinou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira ainda na noite de ontem e uma multa diária de R$ 15 mil, caso o congressista continuasse se recusando a usar o monitoramento eletrônico. "Não vou aceitar. Vou colocar [a tornozeleira] por imposição de sequestro de bens", disse o deputado. Ainda não há informações se o parlamentar já está usando a tornozeleira.

Silveira é réu no inquérito dos atos antidemocráticos, por ameaçar as instituições e ministros do supremo em vídeo. Ainda na quarta-feira, o Supremo marcou a data para o julgamento do deputado, em 20 de abril.

Política - Correio Braziliense


terça-feira, 14 de setembro de 2021

“O Supremo está atuando em um contexto político” - Revista Oeste

Procurador de Justiça critica concentração de poderes na Corte e classifica como ‘absurdo’ o inquérito das fake news

Na semana em que milhares de brasileiros foram às ruas para manifestar descontentamento com a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um texto de autoria do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, doutor em Direito do Estado e professor de mestrado da Universidade Positivo, viralizou em grupos de WhatsApp. Trata-se de uma mensagem publicada originalmente em seu perfil no Facebook no dia 20 de maio (leia o texto no fim da entrevista), mas que parece escrita sob medida para um momento em que a mais alta instância do Judiciário brasileiro não encontra limites em uma perigosa marcha sobre os direitos individuais, a liberdade de expressão e outras garantias constitucionais.

Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná | Foto: Divulgação

Nas últimas semanas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do controverso inquérito das chamadas fake news, expediu mandados de prisão e de busca e apreensão contra jornalistas, ativistas e lideranças de movimentos que foram às ruas no 7 de Setembro sob o argumento de que teriam feito ameaças aos ministros da Corte ou incitado ataques contra as instituições democráticas —, além de determinar a suspensão de canais de comunicação de apoiadores do governo do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.    

A reportagem de Oeste conversou com Chemim, que apontou o “descompasso” do STF no cumprimento do texto constitucional e classificou como “absurdo” o inquérito no qual se basearam as medidas tomadas por Moraes nos últimos dias. “Ainda que o regimento interno do Supremo autorize, esse tipo de inquérito tinha de ser considerado inconstitucional”, afirma. “Juridicamente, não tem como salvar o que estão fazendo. É claro que o Supremo está atuando em um contexto mais político do que jurídico.”

Na entrevista, o procurador admite que a imagem do STF está “arranhada”, o que deveria levar os 11 ministros da Corte a fazer uma necessária “autocrítica”. Para Chemim, o tribunal tem um poder “muito amplo”, mas não consegue se concentrar nas verdadeiras atribuições de uma Corte constitucional. “Qualquer coisa pode chegar ao Supremo, desde quem foi o campeão brasileiro de futebol de 1987 até se um ato do Poder Executivo é válido ou não. Eles decidem até quando começa a vida.”

Leia os principais trechos da entrevista.

Seu texto que viralizou no WhatsApp aponta uma série de decisões heterodoxas tomadas por ministros do STF. Qual foi sua motivação ao escrever a mensagem?
Dou aula de Processo Penal. Na medida em que as aulas avançam, vou chegando às matérias que coincidem com as notícias da semana. Não me lembro exatamente qual foi a notícia, mas era mais uma que revelava o descompasso do Supremo Tribunal Federal em relação à forma de interpretar determinadas questões, principalmente envolvendo a maneira de investigar e a competência originária do Supremo. Há uma série de coisas que fica difícil de explicar aos alunos. Você fala uma coisa, só que o Supremo faz diferente. Foi uma tentativa de desopilar o fígado e tentar organizar os assuntos na minha cabeça, para depois explicar aos alunos esse descompasso que existe entre o que o juiz pode fazer e o que o Supremo está fazendo. 

Qual é sua avaliação sobre o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli e cujo relator no STF é Alexandre de Moraes?

Ainda que o regimento interno do Supremo autorize, esse tipo de inquérito tinha de ser considerado inconstitucional. Desde a Constituição de 1988, há um consenso na academia jurídica de que juiz não pode investigar crimes. Esse consenso vai até um ponto. Quando chega ao Supremo, eles dizem: ‘Não pode, menos no meu caso; eu posso’. Atuam como se fossem uma ilha de interpretação em relação ao resto do Direito brasileiro. A instauração do inquérito em si, por um juiz, já é um problema. É privativa a ação penal pelo Ministério Público. Não estou dizendo que os crimes não foram praticados. A liberdade de expressão tem limites, que foram ultrapassados em várias ocasiões. Mas eles deveriam, de forma legítima, ter apresentado uma notícia-crime à Polícia Federal ou ao procurador da República, em primeiro grau. Juridicamente, não tem como salvar o que estão fazendo. É claro que o Supremo está atuando em um contexto mais político do que jurídico. Agora, isso tem um preço: o preço da desorganização na interpretação dessas questões todas. 

Como o senhor avalia as prisões do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) depois que fizeram críticas a ministros da Corte? No caso de Jefferson, a prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes antes mesmo da manifestação da PGR, que foi contrária à detenção.
Avalio da mesma forma que avaliei quando foi preso o Delcídio do Amaral [então senador pelo PT do Mato Grosso do Sul e líder do governo no Senado, detido pela Polícia Federal em novembro de 2015, no exercício do mandato, por determinação do ministro Teori Zavascki, do STF]. Ali já fizeram errado. Usaram de retórica para alargar o que diz a Constituição e o que sempre se entendeu da ideia de crime inafiançável. Os parlamentares do Congresso Nacional só podem ser presos em situação de flagrante crime inafiançável. Tecnicamente, é um conceito bem restrito. Tem meia dúzia de crimes que são inafiançáveis.  
O Supremo realizou uma leitura alargada para fazer, retoricamente, um jogo de palavras e dizer que, quando cabe prisão preventiva, não cabe fiança — logo, seria crime inafiançável [segundo esse entendimento, Delcídio integrava uma organização criminosa, o que seria um crime permanente, em contínuo estado de flagrância]. Com isso, é possível legitimar uma série de coisas que não são adequadas. No caso do Roberto Jefferson, nem parlamentar ele é. Aí fica mais estranho ainda. Ele não tem foro por prerrogativa de função, e vem o Supremo e decreta a prisão. O argumento me parece também um pouco forçado, de que ele integra uma organização criminosa e talvez tenha lá alguém com prerrogativa de foro, e isso poderia puxar para a competência do Supremo.

“O problema é quando se transforma a maneira de interpretar a Constituição, para fazer valer a sua opinião pessoal”
 
Aproveitando o exemplo da prisão do ex-senador Delcídio do Amaral: o senhor aponta uma confusão em decisões do STF a respeito de crime permanente e crime instantâneo de efeitos permanentes. Qual é a diferença entre esses dois tipos penais e como se aplicam esses conceitos na prática, à luz da legislação?
Crime permanente é um crime cuja execução se prolonga no tempo. O exemplo fácil de visualizar é o sequestro. Enquanto a vítima está sequestrada, o crime está acontecendo. Já o crime instantâneo de efeitos permanentes é um crime no qual se consuma o delito de forma imediata, mas ele acaba produzindo efeitos que ficam no tempo.    A pessoa realizou a conduta, encerrou o comportamento ali, mas gera um efeito que se prolonga. A diferença prática disso é que, no crime permanente, você pode prender em flagrante o sujeito enquanto ele está cometendo o crime.                                                                           No crime instantâneo de efeitos permanentes, você pode prender em flagrante só no momento em que ele realiza a conduta.               Homicídio, por exemplo, é um crime instantâneo de efeitos permanentes: a morte. A pessoa não vai ressuscitar. Se eu localizar um cadáver daqui a quatro dias, eu posso prender em flagrante alguém que matou? Não, porque ele matou há quatro dias. 

Quais são os riscos para a democracia brasileira do ativismo judicial do STF?

Não é de hoje que o Supremo pratica ativismo judicial. Dependendo do grau de ativismo, pode até caracterizar um crime de responsabilidade, e aí é o Congresso Nacional, dentro de uma democracia, que tem de avaliar se há ou não crime de responsabilidade cometido por algum ministro para que se abra um processo de impeachment. Não se quer, com essas críticas, dizer que seja possível retirar à força ministros do STF, como muita gente sugere, ou dar golpe… Isso tudo é absurdo. A minha geração saiu da faculdade acreditando que o bom jurista é aquele que faz justiça. O grande problema é o conceito de justiça. E cada um de nós tem uma visão diferente do que seja justo. O problema é quando se transforma a maneira de interpretar a Constituição, para fazer valer a sua opinião pessoal. É muito perigoso quando o juiz confunde decisão com escolha. O juiz pode escolher tomar um sorvete de baunilha em vez de um de chocolate. Mas ele não pode escolher na hora de decidir. Decidir é um ato juridicamente condicionado. O “juiz pessoa física” não pode se confundir com o juiz que representa a instituição. Toda vez em que isso acontece você tem um problema, porque passa a valer a opinião pessoal daquele juiz.

“Seria importante que os ministros fizessem uma autorreflexão”
 
O senhor vê risco de uma escalada autoritária do Judiciário no Brasil?
É difícil colocar esse rótulo, porque os ministros podem estar agindo com a maior das boas vontades. Mas seguramente estão extrapolando os limites do que se espera da atuação de quem detém poder jurisdicional. De fato, a gente percebe que esse comportamento não está adequado à melhor forma de interpretar como as situações devem ser conduzidas dentro de uma democracia. Não chegaria a usar esses rótulos de forma apressada, mas é preocupante, até como exemplo. Seria importante que os ministros fizessem uma autorreflexão. No caso do inquérito das fake news, se o juiz em primeiro grau faz a mesma coisa que eles estão fazendo, vem um habeas corpus de duas linhas do Tribunal de Justiça de um Estado e manda trancar a investigação, pela extrapolação.
 
Há uma saída legal para que se possa frear o poder dos ministros do STF?
O Parlamento pode mudar a competência do Supremo, por exemplo. O problema do STF é ter uma competência muito alargada. Ele decide tudo. Qualquer coisa pode chegar ao Supremo, desde quem foi o campeão brasileiro de futebol de 1987 até se um ato do Poder Executivo é válido ou não. Eles decidem até quando começa a vida… É um poder muito amplo. Tínhamos de transformar o Supremo naquilo que talvez fosse a ideia do constituinte brasileiro, espelhado na Suprema Corte norte-americana, que era torná-lo uma Corte constitucional, para julgar as grandes questões. No Brasil, temos 100 mil processos por ano na Suprema Corte. Como julgar isso com 11 pessoas? Não se encaixa na quantidade de dias úteis do ano nem na quantidade de ministros. 

O STF foi alvo dos protestos do 7 de Setembro. A imagem do tribunal está arranhada perante a sociedade?
A imagem ficou arranhada na exata proporção do que eles estão realizando, como essas investigações que juridicamente são insuportáveis. O próprio Supremo tinha de fazer uma autocrítica e diminuir um pouco esse limite investigativo. Não significa dizer que não devam investigar uma ameaça. Ou que não se tenha de pôr um freio nos arroubos autoritários de algumas pessoas. Mas a atuação do STF nessas investigações que transcendem os limites hermenêuticos sobre o que é possível fazer, de certa forma acaba dando ferramentas para que movimentos queiram tomar medidas mais autoritárias, com as quais não estou de acordo.

Abaixo, o texto do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Rodrigo Régnier Chemim Guimarães compartilhado em grupos de WhatsApp:

“Como são muitas as ‘novidades hermenêuticas’ do processo penal brasileiro, resolvi fazer algumas anotações para me reorganizar na compreensão de temas importantes e reformular minhas aulas de processo penal:
 
Juiz pode instaurar inquérito?
Não, salvo se for ministro do STF; 
Juiz pode investigar crimes?
Não, salvo se for ministro do STF;  Juiz que se considera vítima de crime pode conduzir investigação a respeito?
Não, salvo se for ministro do STF;
Juiz pode determinar busca e apreensão sem representação do delegado ou do Ministério Público?
Não, salvo se for ministro do STF;
Juiz pode manter prisão em flagrante sem convertê-la em preventiva?
Não, salvo se for ministro do STF;
Juiz pode determinar prisão em flagrante de alguém por crime instantâneo, acontecido dias atrás, ao argumento, claramente errado, de que o crime seria permanente, confundindo dado básico de direito penal que diferencia crime permanente de crime instantâneo com efeitos permanentes? [Para entender a diferença entre crime permanente e crime instantâneo com efeitos permanentes, leia a resposta da pergunta 4, na entrevista acima]
Não, salvo se for ministro do STF;
Juiz pode dar continuidade à investigação quando o procurador-geral determina o arquivamento do inquérito?
Não, salvo se for ministro do STF;
Juiz pode dar entrevista sobre o caso que vai julgar emitindo opinião antecipada sobre o mérito do caso?
Não, salvo se for ministro do STF
Juiz pode ofender graciosamente a honra dos interessados no processo, externalizando um misto de sentimento de ódio, raiva e inimizade pessoal, tanto no curso do processo, quanto em entrevistas e palestras, repetidas vezes, e seguir se considerando imparcial para analisar o caso?
Não, salvo se for ministro do STF;
Juiz pode fazer homenagem pública ao advogado do réu, elogiando seu trabalho no caso concreto a ponto de chegar às lágrimas de tão abalado emocionalmente que ficou, revelando uma torcida pela defesa e se considerar ao mesmo tempo imparcial para julgar o caso?
Não, salvo se for ministro do STF;
Juiz pode considerar válido inquérito sem fato delimitado para investigação?
Não, salvo se for ministro do STF;
Juiz pode fazer analogia in malam partem, alargando o objeto material de um crime por interpretação? [quando um fato não tem previsão legal, o juiz pode fazer uma analogia e aplicar norma relativa a um caso semelhante. Via de regra, no direito penal, o juiz não pode fazer analogia in malam partem, ou seja, de modo que prejudique ou agrave (ainda mais) a situação do réu.]
Não, salvo se for ministro do STF;
Juiz pode dizer ao investigado que ele tem direito ao silêncio, mas caso resolva falar não pode mentir?
Não, salvo se for ministro do STF. 

Revista Oeste - Fábio Matos




segunda-feira, 21 de junho de 2021

Casa de torturas - Folha de S. Paulo

Denúncia mostra rotina de maus-tratos a adolescentes sob custódia do Estado em SP

Adolescentes em isolamento por semanas em quartos úmidos e mofados; braços quebrados em sessão de maus-tratos; ferimentos roxos nas pernas e costas de jovens submetidos a pancadarias. Esses são alguns dos relatos de práticas reiteradas contra 147 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa na unidade Cedro, no Complexo Raposo Tavares, da Fundação Casa da capital paulista, entre 2015 e 2017. [como de hábito, nada é falado sobre a motivação que levou os adolescentes a serem compelidos ao cumprimento de medida socioeducativa - apesar do 'nome leve' da medida, ela é aplicável adolescentes autores dos mais diversos crimes, alguns extremamente graves, tais como estupro, sequestro, latrocínio - ops.... desculpem... o termo correto não é crime e sim ato infracional análogo a... também não podemos nos referir a presos e sim apreendidos.
Por óbvio,  o processo de acompanhar o cumprimento pelos adolescentes apreendidos de medida socioeducativa exige alguma disciplina - que não causa danos aos 'disciplinados' , quase sempre as lesões que apresentam são consequência de disputas internas.]

Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apresentada pela Defensoria Pública do estado, documenta tais relatos por meio de fotos e registros de atendimentos médicos emergenciais a rapazes feridos com instrumentos como cinto, cabos de vassoura, tijolos e cadeiras. A denúncia acusa o caráter sistemático das agressões ocorridas na unidade Cedro da Fundação Casa, seja por meio do ritual de “recepção”, espancamento de reincidentes recém-chegados por funcionários, seja por meio do ritual intitulado de “tranca”, isolamento de adolescentes por 24 horas.

Importa assinalar a omissão em punir eventuais responsáveis. A denúncia internacional à entidade de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sugere haver um jogo de empurra entre os órgãos de polícia e Justiça.  De acordo com a defensoria, falta responsabilização penal ou cível dos agentes —houve tão somente a demissão de alguns funcionários— e reparação às vítimas. [sempre bom ter atenção com a conduta da defensoria - não sabemos se é o caso da paulista, mas no DF a defensoria pública chegou a tentar processar e multar o GDF por estar prendendo muito bandido. Pela matéria se percebe que a defensoria,  sem investigação profunda, quer a responsabilização penal ou cível dos agentes e reparação às vitimas.
Na maior parte dos casos os 'apreendidos' sofrem lesões em confronto  com outros menores infratores (especialmente os reincidentes) ou se autolesionam. A Defensoria simplesmente quer punir os agentes, por atos que não praticaram, e reparação para as 'vitimas' = indenização = sem sequer apurar se o Estado tem responsabilidade pela lesão, especialmente dos reincidentes.]

Em que pesem as eventuais discordâncias sobre fatos específicos e a necessidade de apurar casos individuais, resta claro [sic]  que, de um lado, adolescentes em custódia do Estado foram torturados —essa é a palavra— e, de outro, investigações não avançaram. Tampouco se trata da primeira denúncia em unidades para adolescentes no país. Em 2016, a CIDH determinou medidas ao poder público brasileiro por causa de outros casos de agressões a adolescentes. [sempre os adolescentes cumprindo medida socioeducativa e seus familiares vão alegar maus-tratos - indenização fácil e liberação do apreendido.]

No ano seguinte, a Folha analisou relatórios de inspeções feitas em 14 unidades da Federação e, em todas elas, constatou relatos de tortura, superlotação e insuficiência de prestação de serviços. “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” É o que preconiza a Constituição de 1988, de forma categórica e sem admitir exceção.

Em contraste com o texto da Carta, o caso da Fundação Casa em São Paulo indica [???] a persistência de práticas bárbaras. Resta saber se os órgãos policiais e de Justiça responsabilizarão eventuais agressores ou se esperarão a entidade internacional assim determinar.[epa... entidade internacional determinar??? não esqueçam que o Brasil, apesar dos esforços dos inimigos do Brasil, é uma NAÇÃO SOBERANA... a tal entidade (seja espírita ou política) manda lá no seu quintal.... aqui QUEM MANDA é o cidadão brasileiro.]

Opinião - Folha de S. Paulo 

 

terça-feira, 8 de junho de 2021

O sequestro da bandeira ambiental - Revista Oeste

 Ana Brambilla

A fantasia que apresenta o agronegócio como o grande predador ambiental é fruto de uma miopia estimulada pela desinformação semeada por uma esquerda carente de causas relevantes

A militância de sofá não é um fenômeno recente, mas ganhou força quando a esquerda sequestrou a causa da preservação ambiental. Historicamente marcada pelo idealismo radical, pelo estímulo do conflito e pela terceirização da culpa, a narrativa marxista enxergou nos problemas climáticos o hospedeiro perfeito a parasitar. Além da institucionalização do discurso de gênero e das cotas raciais, salvar o mundo das mãos “predatórias” do capitalismo tem sido objeto de autopromoção de uma esquerda desmoralizada pelo fracasso do regime socialista em todo o mundo.

O tom beligerante dos pregadores da luta de classes persiste nas novas frentes de batalha. Não é diferente com a preservação climática. É mais fácil acusar governos democraticamente eleitos e produtores rurais pelos problemas de escala global do que experimentar a cooperação e fazer algo pelo bairro onde se vive. Ou como escreveu Rodrigo Constantino, colunista da Revista Oeste: “É muito mais fácil ‘salvar o planeta’ do que arrumar o quarto”.

Fantasiado de virtuoso, o estandarte vermelho do clima é erguido por ambientalistas, economistas e bilionários donos de big techs, que exigem da humanidade sacrifícios estruturais enquanto desfilam em Davos a bordo de carros elétricos de US$ 140 mil. A nova esquerda nada tem de proletária. É formada por uma elite intelectual que povoa boa parte do ambiente acadêmico e entidades como ONU, OMS e Unicef.

Acampadas no poder sem a representatividade do voto popular, autoridades à frente de organizações transnacionais buscam reduzir a soberania dos Estados-nação e confiscar o direito de decidir os rumos da economia e do estilo de vida do planeta. Ao exigir o fim da emissão de carbono até 2050 e a eliminação do consumo de proteína animal, a militância tecnocrata desconsidera os bloqueios ao consumo e os riscos à sobrevivência trazidos por medidas como essas.

Embora cereais como o milho e o arroz ajudem as populações mais pobres a manter os índices mínimos de nutrição, jamais poderão ser equiparados aos níveis ideais de caloria fornecida por alimentos de origem animal. Para além do consumo de carnes e laticínios, a participação do gado no cultivo agrícola é fundamental, uma vez que o estrume fertiliza o solo em benefício do homem e do próprio animal.

Caberia questionar se as elites germânicas sobreviveriam sem as salsichas bock e se os franceses renunciariam ao steak tartare, ou, ainda, se os suíços manteriam o padrão dos chocolates sem usar leite de vaca.

Outro obstáculo dificulta a adoção da dieta vegana: a tecnologia necessária para a produção de opções à proteína animal não está presente na maioria dos países mais assolados pela fome. Segundo o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, algumas regiões da África manipulam a proteína animal até 20 vezes menos do que em nações desenvolvidas. Em um cenário onde qualquer comida já é escassa, como exigir que a carne disponível seja substituída por sua redentorasintética”, produzida em laboratório sob as bênçãos de Bill Gates, cujo preço chega a 50 dólares por um nugget?

O manual progressista de preservação ambiental nega os princípios de justiça social que seus defensores juram prezar. A um trabalhador, de nada adianta crescer economicamente à custa do próprio esforço, comumente atrelado a políticas liberais: quando ele tiver dinheiro para um churrasco no fim de semana com a família, será impedido de comprar carne. Caberia questionar se as elites germânicas sobreviveriam sem as salsichas bock, ou se os franceses renunciariam ao steak tartare, ou, ainda, se os suíços manteriam o padrão dos chocolates sem usar leite de vaca. Os europeus consomem o dobro de carne e três vezes mais laticínios do que a média mundial.

O engenheiro-agrônomo Xico Graziano, professor da Fundação Getulio Vargas, lembra que um estudo da FAO, organização das Nações Unidas, prevê o aumento no consumo de carne até 2050 — não a estagnação, muito menos a redução. “Adquirir e consumir proteína animal é um direito das populações mais pobres na busca por melhorar sua qualidade de vida”, diz Graziano. “Querer acabar com o consumo de proteína animal é uma coisa retrógrada, que interessa a uma elite.”

A ONU estima que a pecuária responda por cerca de 15% das emissões de carbono na atmosfera, uma fatia que não deve ser menosprezada. A prática também é apontada como uma das principais culpadas pela liberação de outro gás de alto poder de aquecimento da atmosfera: o metano. A substância, diretamente relacionada ao efeito estufa, é produto da ruminação do pasto pelo gado. Especialmente nos últimos 20 anos, porém, sistemas de criação modernos alimentam os animais com pastagens melhoradas e rações suplementares que reduzem 30% do metano eliminado por quilo de carne produzida. Quem explica a transformação tecnológica por trás deste processo é Graziano. Segundo o engenheiro-agrônomo, rações energéticas e ricas em proteína respondem de forma crescente pela alimentação do gado, fazendo com que sobre mais pasto para realizar o “sequestro de carbono” emitido pela criação. O desaparecimento da carne no mercado seria inclusive nocivo à preservação ambiental.

Além disso, a atividade está inserida no agronegócio, um dos mais fortes motores da economia mundial. Criar barreiras para criadores pode gerar um efeito dominó prejudicial a outros setores econômicos. No compromisso militante de apontar culpados, os especialistas da ONU ignoram que o agronegócio é uma das atividades mais comprometidas com a preservação ambiental. No Brasil, o setor agropecuário é responsável pela preservação de mais de 26% das matas nativas

A fantasia que apresenta o agronegócio como o grande predador ambiental é fruto de uma miopia histórica estimulada pela desinformação semeada por uma esquerda carente de causas relevantes. Desde o Brasil imperial, a Coroa portuguesa já se mostrava preocupada e, efetivamente, ocupada com a manutenção da mata nativa. Sob ameaça de pena de morte àqueles que descumprissem a lei de preservação, nossos colonizadores garantiram que a vegetação permanecesse praticamente intacta até o fim do século 19. Apesar de as crianças aprenderem já no ensino infantil que a exploração do pau-brasil devastou as terras brasileiras, foi apenas no fim do século 20 que a Mata Atlântica perdeu cerca de 1 milhão de hectares — mais do que toda a área desmatada durante o período colonial, como mostra Evaristo de Miranda, colunista da Revista Oeste e chefe-geral da Embrapa Territorial.

Não se trata de negar que o meio ambiente exige cuidados e que os recursos naturais precisam ser preservados. Ao contrário: a sobrevivência humana depende da saúde do planeta e somente pessoas inconsequentes não cuidariam da manutenção da própria espécie. O que falta ao debate sobre a “economia verde” é que os atores envolvidos reconheçam que a causa não é nova, tampouco tem raízes nos movimentos de esquerda. A história do Brasil é apenas uma das evidências de que essa é uma pauta conservadora em sua essência.

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Leia também “Agricultura lidera a preservação ambiental”

Revista Oeste - Ana Brambilla

 

domingo, 6 de outubro de 2019

A tragédia shakespeariana de Dias Toffoli

A fisionomia trágica e devastada de Dias Toffoli ontem, em entrevista na televisão a respeito dos remendos que irá propor à infame decisão do STF, anulando as condenações dos corruptos, lembra a figura do príncipe Macbeth após ter assassinado o Rei, ao perceber o mal irremediável que o seu punhal causara a si próprio e ao reino da Escócia.

Quem diria que a mais trágica peça de Shakespeare iria se reproduzir no mundo real em nossos tristes trópicos.  Ao mobilizar a sua tropa de garantistas para anular as condenações de 133 corruptos condenados pelos nossos Tribunais, Toffoli não percebeu a extensão do seu gesto, pois doravante, com a Lei Renan Calheiros de Abuso de Autoridade, nenhum juiz vai negar habeas corpus aos milhares de criminosos violentos de toda a espécie, que vão exigir sua soltura com base em
cerceamento de defesa, por terem sido acusados por companheiros de quadrilha no curso de seus respectivos processos.

Se o Juiz negar o habeas corpus ao delinquente delatado pelos companheiros de quadrilha, será condenado a 4 anos de prisão, por cercear o “direito” do condenado - por latrocínio, sequestro, chacina, tráfico de drogas e de armas - de voltar imediatamente ao “convívio da sociedade”.

Esse é o trágico resultado das medidas tomadas pelos garantistas do STF, e pelo Congresso, para implantar a Ditadura dos Corruptos no país.  Só falta, agora mesmo em outubro, decidirem os Ministros “majoritários” da Suprema Corte que somente após transito em julgado poderão ser presos os criminosos em geral, sejam os violentos, sejam os de colarinho branco, sejam os corruptos.

Impõe-se a reversão da infame decisão do STF e a imediata revogação da Lei Renan Calheiros de Abuso de Autoridade.

Modesto Carvalhosa - A Verdade Sufocada


Originalmente publicado  - Jornal da Cidade_ 05/10/2019

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Diretor diz estar ‘apavorado’ com repercussão de filme sobre filha de Moro

Ministro da Justiça pediu que a PF investigue o responsável pelo curta de ficção que retrata o sequestro da filha do ex-juiz em troca da liberdade de Lula




O roteirista Alexandre Barata Lydia, de 55 anos, estava acostumado a produzir curtas-metragens que não passavam de algumas centenas de visualizações no YouTube. O cenário mudou quando ele decidiu se aventurar pelo campo político. O último filme de Lydia, intitulado Operação Lula Livre, o tornou alvo de um inquérito que a Polícia Federal (PF) abriu a pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, para investigar se o roteirista praticou ameaça e apologia ao crime.

OPERAÇÃO LULA LIVRE?


Lydia conta que o filme de 15 minutos estava há duas semanas no YouTube antes de viralizar em redes sociais na quarta-feira 4 e atingir quase 100 mil visualizações. O curta-metragem conta a história de um casal de guerrilheiros que sequestra a filha do ministro “Sergio Mauro” para exigir a liberdade do ex-presidente “Luiz Jararaca da Silva”. O ministro Sergio Moro tem um casal de filhos adolescentes.  O cativeiro tem bandeiras a favor da libertação do verdadeiro Lula, preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, e cartazes contra o presidente Jair Bolsonaro.

No filme, os guerrilheiros resolvem libertar a refém após ouvirem um apelo do ex-presidente. Antes, a dupla escreve na testa da garota a expressão “Lula Livre”, em ato inspirado nos caçadores de nazistas do filme Bastardos Inglórios (2009), do diretor Quentin Tarantino.

Em entrevista a VEJA, Lydia diz estar “apavorado” com a repercussão do filme. Ele deletou o curta do YouTube e vai apagar os perfis em redes sociais de sua produtora, a Cactos Intactos. “Não esperava essa reação. Achei melhor tirar o filme já que ele criou tantos celeumas e aborrecimentos. Pensei que seria algo localizado, mas até um jornalista da Noruega já me ligou”, disse.   Lydia afirma que é vítima de um processo de censura e teme o desfecho da investigação conduzida pela PF. “Não duvido que o Moro pode me prender. Se ele fez isso com o Lula, que, na minha opinião, não cometeu crime e nem tem culpa de nada, o que ele pode fazer com um zé ninguém como eu? Só porque ele ficou com raivinha por achar que estava sendo ameaçado, o que não está. Qual é a ameaça de um cara querer fazer um filme? Se um cara quer fazer um sequestro, ele vai lá e faz.” [o assunto tem que ser investigado com rigor, visto que além de ser apologia ao crime, é uma ameaça e um estímulo a que qualquer maluco e/ou sem noção - 90%, no mínimo, da militância petista, tem essas duas características ou pelo menos uma - usar o roteiro do filme como plano de sequestrar crianças, incluindo, sem limitar, a filha do ministro da Justiça, para obter a liberdade do presidiário petista.
 
A entrevista do cineasta - trecho destacado acima - deixa claro que o individuo tem interesses políticos (se declara vítima de um processo de censura) considera o presidiário Lula inocente e demonstra responsabilizar o juiz Sérgio Moro pela prisão do criminoso e condenado petista, sendo eleitor assumido do PT - o que não é crime mas um ponto a mais que somados aos demais consolida suspeitas de ser capaz de ações extremas para soltar Lula.
 
Em todas as manifestações feitas à Veja, ele demonstra não gostar do ex-juiz Sérgio Moro. 
Evidenciando um elevado grau de aversão.]

Segundo o roteirista, o curta-metragem foi rodado com equipamentos próprios e sem que os atores cobrassem cachê. Ele diz que o filme tinha o propósito de ridicularizar militantes políticos que pregam a luta armada como uma solução para os problemas do Brasil. “O final da história mostra que a luta armada é ridícula. Em conversas, tomando cerveja, sempre ouço pessoas dando esse tipo de ideia. Para mim é um absurdo. Os guerrilheiros são dois quixotescos que não têm vontade nenhuma de fazer mal à menina”, afirma.

“É um absurdo quererem forçar uma barra dizendo que o filme é uma apologia à violência. O [programa humorístico] Zorra Total, da TV Globo, faz paródia com político e ninguém estranha. Você tem esse tipo de insinuação em comédias burlescas. Isso é histórico e sempre foi assim. O Sergio Moro quer proibir as pessoas de fazerem filmes”, declarou Lydia, que na última eleição votou em Fernando Haddad (PT) nos dois turnos.

Ele afirmou que não tomou nenhuma medida quanto ao inquérito porque não foi notificado oficialmente. “O Moro é um sujeito fascista. Ele só não é ditador porque não tem poder. A mesma coisa se aplica ao Bolsonaro”, diz. “Estou alarmado, estupefato e estarrecido. Não sou do PT, nunca fui filiado a partidos políticos e nem quero ser. Estou aguardando chegar alguma coisa até mim. O filme é uma comédia, mas vou responder ao inquérito. Não tenho outra opção.” O Ministério da Justiça confirmou que um inquérito policial foi aberto contra os responsáveis pelo filme, mas não forneceu maiores detalhes. A PF ainda não se pronunciou sobre o caso.

Veja - Política


domingo, 22 de outubro de 2017

A volta de Hosmany Ramos

Após 36 anos preso por crimes como sequestro, assassinato e tráfico de drogas, um dos mais famosos médicos brasileiros retorna aos consultórios de jaleco branco e revela ter ambições políticas para 2018

Quarta-feira, 18 de outubro, dia do médico. Às 4h30 da manhã, Hosmany Ramos, de 71 anos, se levanta, liga o computador e começa a escrever mais um capítulo de sua nova obra. Após quase duas horas de dedicação às atividades literárias, o médico troca de roupa e faz um breve aquecimento no jardim da casa em que vive com a mãe Anésia, de 86 anos, em Palmas, capital de Tocantins. Na academia ao ar livre da praça da Quadra 108 Sul, o cirurgião plástico pratica mais 40 minutos de exercícios aeróbicos. Depois, volta para casa, toma banho e vai ao encontro de seus pacientes na clínica em que atende, localizada em frente ao Palácio do Araguaia. Após 36 anos, ele pode comemorar em liberdade e de jaleco branco o dia da profissão que o tornou famoso. 

O médico que virou notícia na década de 1980 por uma série de crimes agora dá início de uma nova vida no Brasil. “Hoje me considero feliz, a liberdade é o maior bem que o ser humano possui”, disse à ISTOÉ.  A trajetória de Hosmany surpreende a todos que o conhecem. Assistente de Ivo Pitanguy, um dos maiores cirurgiões plásticos do mundo, ele foi condenado por tráfico internacional de drogas, sequestros, roubo de veículos e aviões, assassinatos e acusado de mais de dez tentativas de fuga durante o tempo em que esteve na prisão. Em setembro de 2016, obteve do Tribunal de Justiça de São Paulo o alvará de soltura. “Sou um cidadão completamente livre, não devo mais nada à Justiça”, diz.

Assim que saiu da prisão, Hosmany passou quatro meses em Oslo, na Noruega. A viagem, paga pelo filho, empresário de 41 anos, tinha o propósito de afastá-lo dos holofotes. “Meu filho sentiu que eu precisava de uma injeção de ânimo”, diz Hosmany. “Foi a melhor forma de recomeçar minha vida. Fiz amizades, cursei especializações em técnicas de cirurgia com laser e lipoaspirações.” Os laços com o Brasil o trouxeram de volta em janeiro desse ano. Hoje, ele se divide para cumprir os compromissos em Palmas e os atendimentos agendados em uma clínica em São Paulo. “Decidi morar no Tocantins porque desde que meu irmão morreu, há 10 anos, minha mãe se sente muito sozinha. Como ela me ajudou muito durante o tempo que passei na prisão, prometi que ficaria com ela até seus últimos dias.” Uma vez por mês, ele viaja à capital paulista, onde costuma ficar hospedado na casa de familiares, para atender pacientes que o aguardam na clínica da Avenida Brasil, um dos endereços mais nobres da cidade.


Tanto em São Paulo quanto na capital tocantinense, as primeiras oportunidades de trabalho surgiram a partir de amigos que afirmam confiar na qualidade do trabalho do médico. “Conheci Hosmany desde os tempos que ele era assistente do Ivo Pintaguy, não tive dúvidas sobre sua capacidade profissional”, afirma um das funcionárias da clínica em que o cirurgião atende. Em Palmas, Hosmany recebe, em média, três pacientes por semana, geralmente interessados em abdominoplastia, aplicação de silicone e lipoaspiração. Os valores cobrados pelos procedimentos variam de R$ 8 mil a R$ 15 mil. “Conheço ele desde que chegou à cidade e no dia 28 de setembro tive a oportunidade de fazer uma abdominoplastia e outros procedimentos com ele”, diz uma paciente que não quis se identificar. “Soube do passado e da fama que tinha. Quando o vi pela primeira vez senti pena, mas não tive nenhum receio em fazer as cirurgias. Ele é muito profissional e educado.” Já em São Paulo, ele tem se dedicado a implantes de cabelo — o custo pode chegar a até R$ 100 mil para a aplicação de mil fios. A procura é grande: de quatro a cinco clientes por semana.

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segunda-feira, 22 de junho de 2015

Mulher que sobreviveu a espancamento e estupro segue internada em Pernambuco



Mãe com bebê de colo e amiga foram estupradas após saírem de festa junina na Paraíba
A Polícia Civil de João Pessoa ouviu, no domingo, os maridos das duas mulheres estupradas em João Pessoa, na Paraíba, no último sábado. O teor dos depoimentos não foi revelado pelo delegado Walter Brandão, que acompanha as investigações e colheu os depoimentos, de cerca de uma hora cada. As duas vítimas, de 42 e 31 anos, foram sequestradas por bandidos armados no Jardim Cidade Universitária quando voltavam de uma festa junina. De lá, foram levadas para um canavial em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, onde foram espancadas e estupradas. Uma delas não resistiu aos ferimentos e morreu; já Caroline Teles, de 31 anos, passou por uma série de exames devido a um politraumatismo e segue internada

Segundo o delegado Walter Brandão, os dois estados investigarão o caso: “As investigações estão em andamento e ainda não podemos dar detalhes. Acreditamos que duas pessoas tenham praticado o crime, mas ainda não identificamos os suspeitos. Dois inquéritos vão investigar o crime: um na Paraíba e outro em Pernambuco”

Caroline, que sobreviveu ao crime, apresentou múltiplas fraturas e uma lesão no baço, em consequência do atropelamento. A família aguarda um leito de UTI para transferí-la para um hospital da rede privada. Após a violência sexual, os criminosos ainda atropelaram as vítimas. Eles haviam tentado estrangular as mulheres com tecidos, mas não conseguiram. O filho de nove meses de Caroline estava com as duas no momento do crime, que ocorreu por volta das 20h. Os criminosos abandonaram o bebê na mata e fugiram. A criança foi levado para o hospital, mas recebeu alta e passa bem.

De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco, Caroline levava a amiga em casa quando foi abordada por homens em um carro e uma moto. Os bandidos entraram no veículo e seguiram para o local do crime. As duas moravam no mesmo bairro, onde aconteceu o sequestro. Ainda segundo ele, a vítima não tem certeza de quantos suspeitos estavam envolvidos.

Fonte: O Globo