Os crimes do presidente: quem vai punir? - Carlos Alberto Sardenberg

Como lidar ou, se quiserem, como reagir ao presidente Bolsonaro? É mais fácil dizer o que não se deve fazer: bater boca com ele.  Essa é a casa dele.  Alguns sugerem não fazer nada:  deixem ele falar sozinho com a turma do cercadinho. Não é boa ideia. Afinal, o cara é presidente eleito com 57,7 milhões de votos. [vão se adaptando que o presidente Bolsonaro será reeleito com um número superior de votos - o destino dos que são contra a reeleição do capitão é seguir a máxima do grande Zagallo: "vão ter que me engolir"]  Não se pode dizer que sejam todos fiéis. Muita gente, a maioria, acredito,  votou nele considerando a opção melhor ou menos ruim, de modo que depositaram um mínimo de confiança em sua capacidade.

Neste pessoal, é possível que cole a questão do voto impresso, por exemplo. Qual o problema, dirão, de tirar um print do voto? Por isso, fez muito bem o Superior Tribunal Eleitoral ao responder, on line, em tempo real, às mentiras que Bolsonaro foi espalhando na live da última quinta-feira. O TSE ocupou espaço nas redes sociais – território bolsonarista – e deu argumentos técnicos, detalhados, contra as fake news. Mostrou por exemplo que uma urna cheia de papeizinhos impressos é mais vulnerável a roubos de toda espécie do que a urna eletrônica. [incrível ... como se deturpa uma ideia... querem, por mero capricho  (definir como ignorância é incabível,  se tratando do Sardenberg, só resta definir como capricho) deixar a impressão que os defensores do VOTO AUDITÁVEL, também chamado de voto impresso, querem o retorno do voto em cédulas de papel. 

Só nos resta provar em três minutos que a urna eletrônica vai permanecer, que o voto continuará sendo eletrônico, apenas será registrado também em papel, que não será levado para a casa do eleitor. O registro em  papel permitirá a checagem se o total de votos do candidato computados no BU - BOLETIM DE URNA = que é impresso com dados armazenados em meio digital = confere com os votos registrados em papel.]

Portanto, temos aqui uma linha de resposta. Não cair na armadilha do bate boca, mas responder com serenidade, mostrando fatos, sem exclamações.
Isso vale especialmente para a imprensa independente. E é o que temos procurado fazer aqui no Grupo Globo. Os leitores não imaginam o tempo e os recursos que utilizamos para checar e rechecar as falas do presidente e sua turma.  Lógico, há uma parte dos eleitores de Bolsonaro – os fiéis dos cercadinhos – que sequer se inteiram do que se publica na imprensa independente. Vivem, como seu chefe, no mundo das fake news da internet.

Serão quantos? 25% do eleitorado? Varia, é claro, conforme as circunstâncias. Por exemplo: economistas, cientistas políticos, políticos profissionais, de variadas tendências, acham que Bolsonaro pode ter um bom momento no ano que vem, se a vacinação estiver bem avançada e a economia em recuperação. [a sensatez do ilustre articulista se impôs no final deste parágrafo = ainda que reconhecendo o óbvio.]

Ou seja, a reação – serena, técnica – ao comportamento do presidente deve ser permanente e diária. Mas e a outra parte da história? Os danos que a gestão Bolsonaro causa ao país, às instituições e ao serviço público? Isso vai desde as ofensas e ataques ao sistema democrático (as ameaças de golpe) até o desleixo e a corrupção na compra de vacinas. [SUGESTÃO: primeiro chequem se os danos realmente ocorreram - bom lembrar que muitos desejos, devaneios, são apresentados como danos ocorridos; se realmente ocorreram se foram praticados pelo governo Bolsonaro; que as conclusões confirmando a ocorrência e responsabilidade pelos danos sejam acompanhadas de provas = a JUSTIÇA, em maiúsculas, sempre prevalece e tem o costume de exigir PROVAS de quem acusa.

Provando a ocorrência dos danos, provando que foram criminosos e provando a autoria que se aplique a lei ou leis. É assim que as coisas funcionam em uma democracia.] Pode-se incluir aqui as coisas aparentemente menores, como o incêndio na Cinemateca ou a paralisação da Plataforma Lattes, no CNPq. Nestes dois casos, é evidente a péssima administração dos órgãos federais. A Cinemateca, por exemplo, está sem gestor há meses. No dia do incêndio, o governo lançou edital para contratar. É uma confissão, não é mesmo?

Então temos: ameaças à estabilidade institucional; ataques à liberdade de imprensa; vidas perdidas por falta de vacinas e de políticas sanitárias nacionais; e desastres administrativos, com danos à população e ao interesse público. [ao comentário do parágrafo anterior se acrescente que: acusações não podem ser genéricas,vagas, imprecisas. Imagine se alguém acredita nas afirmações do deputado Miranda e seu mano = começou com a garantia que estava tudo gravado (mensagens e áudio) = foi só o negócio deixar de ser fofoca da Covidão e ir para a PF que um dos manos disse ter 'esquecido' de gravar, o celular com as mensagens foi vendido e 'esqueceram' de efetuar backup.]

Resumo da ópera: responder é bom e importante, mas não basta. Certamente, há crimes nesse desempenho presidencial. O que nos leva ao grande problema atual.  Ministério Público, Polícia Federal, Ministério da Justiça – instituições que poderiam  investigar e representar contra o presidente estão devidamente aparelhados. [sic] O Congresso está controlado pelo Centrão , que pouco se lixa para as questões da democracia e das instituições. Seus chefes só que não querem um  golpe militar, porque isso, ao menos temporariamente, tiraria poder dos políticos.

Um Bolsonaro que entrega cargos e dinheiro está mais que bom. Sobram a imprensa independente, governadores, prefeitos e parlamentares de oposição e o Supremo Tribunal Federal. Sim, sobra Lula também, mas ele quer que Bolsonaro fique assim mesmo até as eleições, para polarizar fácil. Deveria pensar mais no país do que nele, mas isso não vai acontecer.  Tem também a CPI da Covid, mas que demora e não pode chegar diretamente a Bolsonaro.[ops....uma confissão? o objetivo único é chegar ao presidente Bolsonaro? 

o chato para os inimigos do Brasil é que esqueceram de combinar com o presidente para falar menos e cometer crimes ... 

felizmente, o nosso presidente, o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, vez ou outra se excede nos comentários mas NÃO COMETE CRIME ou CRIMES.]

Então, quem vai apanhar e punir os crimes do presidente?

Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia

 

 

Cabral continua no Rio, mas cinema ‘sai’

A manutenção do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da capital fluminense, acabou com as chances de os presos da unidade terem uma sala de lazer com TV e aparelhos de som. Após o anúncio da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) anunciou a suspensão da instalação de uma cinemateca na unidade avaliada em pelo menos R$ 23 mil, doados por dois pastores e uma missionária evangélica.

 A cinemateca, cuja montagem estava em conclusão, teria uma TV de LED smart de 65 polegadas com Wi-Fi, avaliada entre R$ 9 mil e R$ 14 mil; um Blu-ray player 3D que custa de R$ 10,6 mil a R$ 12 mil; e um aparelho de som receiver de 5.1 canais e 435 Watts, avaliado em cerca de R$ 3 mil. Também teria um acervo inicial de 160 DVDs.  O controle da cinemateca do presídio seria feito por outro preso na Lava Jato. Trata-se de Wilson Carlos Carvalho, ex-secretário de Governo de Cabral, condenado a 45 anos de prisão por corrupção. A cada três dias no local, cuidando dos DVDs e do tempo que cada preso passasse assistindo aos filmes, teria abatido um dia da sua pena.

O acesso dos internos à videoteca seria determinado pelo diretor da prisão, responsável por estabelecer dias e horários para os presos de cada galeria usufruírem do benefício. Ninguém teria acesso todos os dias, diz a Seap.

Doação
A doação foi feita em nome da Igreja Batista do Méier e da Comunidade Cristã Novo Dia. As entidades, no entanto, negaram as doações. A nota fiscal de compra tem endereço e telefone falsos. Não pairam dúvidas apenas sobre os autores da doação. A nota fiscal de compra dos equipamentos está em nome de uma mulher que moraria em Botafogo, na zona sul do Rio, mas o endereço descrito é inexistente.

Antes da decisão de suspender a instalação da cinemateca, a Seap defendeu a instalação nas unidades prisionais. Segundo o órgão, a iniciativa “está dentro das previsões da Lei de Execução Penal, que cita a ressocialização dos internos."  Na Cadeia Pública José Frederico Marques, tal videoteca está sendo instalada e funcionará nos mesmos moldes das outras unidades, com doação total dos equipamentos feitos pela referida igreja, dizia nota da Seap.
Diante da confusão, a Seap anunciou que “infelizmente vai suspender qualquer tipo de doação feita por entidades religiosas para unidades prisionais” no Estado. 

Investigação
O Ministério Público Estadual instaurou procedimento na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal. O objetivo é apurar eventual prática de crimes contra a administração pública e falsidade ideológica ou material.  Segundo a instituição, a situação também está sendo analisada pela Promotoria de Justiça responsável pela Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da capital. Será apurado eventual ato de improbidade administrativa.

Na nota em que anuncia o fim da cinemateca, a Seap afirma que “é fiscalizada pelo Ministério Público e Poder Judiciário” e que “a Seap recebe sempre doações de entidades religiosas cadastradas previamente”. “Tais doações somente são recebidas mediante termo de doação assinado pelos doadores e com as referidas notas fiscais dos produtos doados.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-ministra da Cultura, Marta Suplicy envia à CGU documentos contra Juca Ferreira, atual ministro

A ex-ministra da Cultura Marta Suplicy (PT-SP) enviou à Controladoria-Geral da União (CGU) documentos sobre supostas irregularidades em parcerias de R$ 105 milhões, firmadas pela pasta na gestão de Juca Ferreira, com uma entidade que presta serviços à Cinemateca Brasileira – órgão vinculado ao ministério com sede em São Paulo. O uso dessa verba está entre os “desmandos” que a petista alega terem sido cometidos pelo antecessor na Cultura, que reassume hoje o cargo. Em entrevista publicada ontem [domingo] pelo Estado, Marta chamou a administração de Juca de “muito ruim” e disse ter mandado ao órgão de controle interno do governo “tudo sobre irregularidades e desmandos” da primeira passagem dele pela Cultura.  Auditorias da CGU apontaram problemas no uso de recursos do ministério pela Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC). A entidade atua como irmã siamesa da instituição, dando apoio aos projetos de preservação da produção audiovisual. 

 A SAC recebeu R$ 111 milhões do Ministério da Cultura entre 1995 e 2010. Desse total, 94% referem-se a um termo de parceria executado na gestão de Juca. Um dos relatórios da CGU diz que a entidade foi contratada por escolha do ministério, sem consulta a outros interessados, e que projetos foram aprovados sem avaliação adequada dos custos.

Os auditores constataram que a SAC dispensava irregularmente licitações para compra de materiais e contratação de serviços. Orçamentos para as compras eram genéricos, diz o relatório, não permitindo comparação com preços praticados no mercado e, em consequência, a avaliação de eventual superfaturamento.  O relatório diz também que a entidade cobrava uma taxa para cobrir suas despesas com a administração dos projetos. Para a CGU, que determinou o ressarcimento, não foi devidamente demonstrada a composição dessa cobrança, que seria irregular. Para atividades de R$ 49 milhões, a taxa era de R$ 2,6 milhões. Houve favorecimento de funcionários da Cinemateca na execução dos projetos, segundo o relatório. A auditoria diz que o dono de uma empresa contratada pela SAC para coordenar atividades era servidor do órgão vinculado à Cultura. Segundo a CGU, a SAC não apresentou prestação de contas de despesas e o ministério não tomou providências. “Não houve apresentação, por parte do parceiro, de demonstração dos gastos e receitas executados nas ações pactuadas.”

As constatações da CGU já haviam sido fonte de crise no ministério. Em 2012, após tomar conhecimento do conteúdo do relatório, Marta demitiu a então secretária de Audiovisual, Ana Paula Santana, e outros dirigentes da área sob o argumento de que perdera a confiança na equipe.  Ana Paula foi diretora de Programas e Projetos Audiovisuais na gestão de Juca. Em fevereiro de 2011, na gestão de Ana de Hollanda, ascendeu ao comando da secretaria. Também é atribuída aos problemas apontados pela CGU a exoneração do ex-diretor executivo da Cinemateca, Carlos Magalhães, em 2013. 

Defesa Procurado, Juca Ferreira informou que não se pronunciaria. O Estado não localizou ontem dirigentes da Cinemateca e da SAC. Nos relatórios da CGU, o ministério refuta irregularidades. Num dos trechos, diz que a entidade tem ações de compliance e auditoria interna e que seu balanço contábil e financeiro é apresentado anualmente ao Ministério da Justiça. 

Fonte: Fabio Fabrini, Estadão