Entre a prisão e o hospital

Candidatura da 'direita' é uma resposta à corrupção, à insegurança que grassa pelas ruas e ao politicamente correto

Do cárcere, um ex-presidente condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro manipula o processo político via processos ditos jurídicos, agindo por interposta pessoa, no caso, o candidato Fernando Haddad. No hospital, um candidato atacado, vítima de um ato cruel, sobreviveu e se manteve presente politicamente via redes sociais.  

O primeiro representa uma esquerda degenerada que descambou para o crime e para o aparelhamento dos Poderes constituídos. O segundo representa o antipetismo, tão ancorado na sociedade brasileira, seja por reação ideológica, seja pela necessidade de uma limpeza da vida pública.
Considerar, agora, uma terceira alternativa não é uma proposta séria, por partir de completo desconhecimento da realidade. Esta está dada, e atende pelo nome da oposição entre petismo e antipetismo, entre defesa da corrupção e seu combate. As artimanhas das últimas semanas, permeadas por ideias de uma terceira via, mais servem para apaziguar consciências desnorteadas que, em nome do politicamente, correto, procuram uma fuga da realidade. Para além da iniciativa tardia, imagine-se a confusão nas urnas eletrônicas, com candidatos que lá estariam e não estariam mais!

Como máscara a acobertar uma suposta “justificativa”, aparece a defesa da democracia contra o “fascismo” e outras bobagens do gênero. De repente, num toque de magia, todos se tornaram “democratas”, até mesmo aqueles cuja longa trajetória se caracterizou pela defesa das ditaduras castrista, de Chávez e de Maduro e, de modo geral, do “socialismo bolivariano”. São democratas da mais alta estirpe, certamente! Isso para não falar da corrosão das instituições democráticas, das investidas contra a Lava Jato e da apropriação de empresas públicas, sendo o caso da Petrobrás o mais emblemático.

Os tucanos merecem um tratamento à parte. Não apenas deixaram de ser uma alternativa ao PT, mas vieram a se tornar uma força auxiliar do petismo. O candidato Geraldo Alckmin bate preferencialmente em Jair Bolsonaro, com uma propaganda caricatural e rasteira. O deputado, que sempre lutou contra o “socialismo bolivariano”, é apresentando como se um Hugo Chávez em potencial fosse! Qual foi o resultado disso? Ajudou a desacelerar o crescimento de Bolsonaro, estancou o dele mesmo, se não caiu, e favoreceu o aumento das intenções de voto em Haddad. O PT agradece e manda um forte abraço lá de Curitiba!

Aliás, o namoro do PSDB com o PT não é de hoje. Remonta a uma suposta afinidade ideológica entre os dois partidos, supostamente em torno de ideias social-democratas, embora os petistas jamais se tenham reconhecido em tal denominação. Ao contrário, não cessaram de criticar a tal da “herança maldita” do governo Fernando Henrique. E o ex-presidente tucano não cessa de lançar palavras amigáveis a Haddad, Lula e congêneres, para além de afirmações feitas realmente por Alckmin, e supostamente desmentidas, de que não votaria jamais em Bolsonaro em segundo turno. Numa eleição polarizada, criticar tão fortemente um candidato significa, evidentemente, balizar o caminho para o outro.

Lula talvez nem esperasse tanto, deve estar emocionado! Após as sucessivas tentativas de aviltar a democracia brasileira e suas instituições, além de ter conduzido o País, com a ajuda de outra “eleita” dele, Dilma Rousseff, a uma crise econômica, social e política de vulto, Lula e seu partido se colocam como“vítimas” e, para algumas “boas almas”, como representantes da democracia. Vítima é o povo brasileiro!  Afinal, quais são as credenciais petistas? O Brasil legado pelos sucessivos governos Lula e Dilma é uma verdadeira ruína. A irresponsabilidade fiscal foi tanta que até agora o PIB encontra dificuldades para crescer, após sucessivas quedas. O desemprego atingiu mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores; a classe média ascendente, tanto alegada por seu novo status, fez o movimento inverso, após ter usufruído uma efêmera bonança.

E o pior de tudo é que esse descalabro vem sendo atribuído pelos petistas ao governo Temer, que ousou enfrentar tal situação. A irresponsabilidade é total, marcada pela completa falta de pudor! A narrativa do “golpe”, num claro artifício demagógico, foi o instrumento utilizado para debilitar as instituições democráticas. É como se Lula não fosse um cidadão qualquer, pairando por cima das leis, como se estas devessem estar a seu serviço. O desrespeito à leis e à Constituição – só aparentemente respeitadas – conduziu o partido e os seus auxiliares na mídia televisiva e impressa a uma investida contra o Judiciário e o Ministério Público. Isso para não falar das tentativas reiteradas de desconsideração da Lei da Ficha Limpa e de levar o “caso” de Lula, julgado segundo a lei em todas as instâncias dos tribunais brasileiros, a um comitê de Direitos Humanos da ONU, como se tivesse jurisdição sobre o País. O próprio Estado Democrático de Direito foi posto em questão.
comitê de Direitos Humanos da ONU,
Lula e o PT jamais esconderam seus sucessivos projetos de controle da imprensa, denominada “controle social dos meios de comunicação”. Basta substituir a palavra social por petista, para que tenhamos a sua plena significação. Foram e continuam sendo defensores do “socialismo bolivariano” e de Maduro, cuja opressão contra seu povo foge de qualquer parâmetro democrático. A violência e a miséria são suas características centrais.

Neste contexto, uma vítima, convalescendo num hospital, é designada como “fascista” e “ditatorial”, numa curiosa inversão de papéis. Se Bolsonaro veio a se consolidar enquanto alternativa, isso muito se deve às mazelas e arbitrariedades petistas, em paralelo com as dubiedades e incoerências tucanas. Aliás, estes aliados “objetivos” ou escondem ou não compreenderam que a candidatura da “direita” é uma resposta à corrupção, à insegurança que grassa pelas ruas e ao politicamente correto. Estão colhendo o que plantaram.


Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo .

Comunicado de comitê da ONU sobre Lula não tem efetividade jurídica , diz Moraes

Para ministro do STF, posição veio de um “subcomitê do comitê” e não pode ser vista como opinião da ONU

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possui “efetividade jurídica alguma” e não representa a opinião da ONU, e sim de um “subcomitê do comitê”. A defesa de Lula, no entanto, argumenta que o a recomendação do comitê tem de ser cumprida.

Na última sexta-feira (17), o comitê emitiu um comunicado “solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.

No comunicado, o órgão solicita que esse direito “inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”.

“Primeiro, não é uma manifestação da ONU, é um subcomitê do comitê. Segundo,  não tem nenhuma vinculação. Terceiro: é como uma manifestação do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), não tem efetividade jurídica alguma”, avaliou Alexandre de Moraes nesta terça-feira, ao chegar para a sessão da Primeira Turma.

Ao destacar que o comitê solicita a adoção de “todas as medidas necessárias”, Moraes comentou: “Todas as providências sempre foram tomadas, aplicando a legislação. E o TSE (Tribunal Superior Eleitoral, que vai analisar o pedido de registro de Lula) vai aplicar a legislação. Como diria minha vó: cada macaco no seu galho.” 

Já o ministro Marco Aurélio disse que o comunicado "não é vinculante". "Impera no Brasil a nossa ordem jurídica, não a estrangeira”, disse. "Agora é claro que não deixa de levar a reflexão. Alguma coisa está errada, eu, por exemplo, não compreendo, não se ter pautado até hoje as (ações) declaratórias (de constitucionalidade, que tratam sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância) que eu liberei em dezembro (para julgamento). Alguma coisa aí está errada.” [o ministro Marco Aurélio, como é seu hábito, diz uma coisa certa para justificar outras erradas que faz questão de proferir.
Existe decisão mais recente do STF mandando manter preso bandido condenado em segunda instância - qual o sentido de ignorar norma mais recente (que na prática revoga as anteriores) para discutir norma antiga?
Criar BAGUNÇA JURÍDICA ou satisfazer um capricho de uma suprema excelência?

O Supremo precisa definir que qualquer matéria aprovada em Plenário, ainda que por maioria simples, só poderá voltar à discussão  após o transcurso de no mínimo dois anos - ficar discutindo e rediscutindo o já discutido é bagunçar o coreto.]
 
 A defesa de Lula na arena eleitoral pretende usar o comunicado a favor do ex-presidente no pedido de registro que tramita no TSE - personalidades do meio jurídico internacional, aliás, estão sendo procuradas por auxiliares do petista.  Ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acreditam que Lula tem chances mínimas de conseguir uma liminar para suspender a inelegibilidade e garantir a candidatura à Presidência da República. 
Eles também afirmam que o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato não irá interferir na situação jurídica do petista.

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo - O Estado de S. Paulo

A defesa de Lula

No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido

Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido, como réu, denunciado ou investigado, em tantos processos sobre corrupção, nos quais se acumulam evidências tão sólidas da materialidade das acusações, que a equipe de advogados contratada para defendê-lo parece ter mudado de prioridade tática: em vez de questionar juridicamente as provas apresentadas nos autos, dedica-se a tumultuar as audiências com manobras diversionistas e argumentos políticos, com o claro objetivo de criar em torno dos julgamentos um clima emocional que ajude a comprovar a tese de que o ex-presidente, que se intitula “o homem mais honesto do Brasil”, é vítima de perseguição política movida por interesses escusos.

A mesma tática vem sendo desenvolvida há algum tempo pelos petistas no plano internacional, no âmbito de organizações mundiais e também com governos, partidos e veículos de comunicação de esquerda, visando a obter apoio político e – quem sabe – condições favoráveis para a solicitação de asilo político.  Na segunda-feira passada, em Curitiba, numa sessão de oitiva de testemunhas do processo, presidido pelo juiz Sérgio Moro, em que Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS relativas ao famoso apartamento triplex no Guarujá, os defensores do ex-presidente tentaram tumultuar os trabalhos, interrompendo ruidosamente as inquirições. Não conseguiram levar o juiz Moro a aceitar as provocações e se afastar dos autos do processo. Ou seja, Moro não forneceu justificativas ou pretextos que alimentassem a tese de que seu objetivo é perseguir Lula.
Depois, um dos advogados de Lula afirmou que “o Ministério Público Federal estaria trabalhando com autoridades americanas”, ao arrepio de tratado firmado entre Brasília e Washington em 2001 “que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão”.  A teoria conspirativa por trás dessa afirmação é a de que a Lava Jato de modo geral e Moro em particular estão a serviço dos interesses dos EUA, que querem se apropriar do pré-sal. Isso explicaria, segundo a teoria conspiratória que Lula e seus asseclas tentam vender no País e no Exterior, a intenção de “destruir a Petrobrás” que move os policiais, procuradores e magistrados envolvidos no combate à corrupção nos últimos dois anos e meio. Ou seja, quem jogou a estatal na lona não foi a tigrada que roubou a Petrobrás; foram os agentes da lei que levaram para o xilindró os políticos, empresários e empregados que saquearam a empresa.

Em julho, o mesmo advogado procurou em Genebra, na Suíça, o advogado Geoffrey Robertson, que representa Lula no recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a ação da Lava Jato, a quem municiou com informações sobre a “perseguição” que está sendo movida contra o ex-presidente pela Justiça brasileira. Na ocasião, Robertson – apresentado pelos petistas como “um dos mais respeitados especialistas do mundo em direitos humanos” – gravou declarações, no mínimo, injuriosas à Justiça brasileira. Condenou o instituto da delação premiada, que no caso da Lava Jato tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento das investigações de corrupção, com o argumento deliberadamente enganoso de que elas são “suspeitas”, porque “o delator tem interesse em dizer tudo o que a polícia quer ouvir, para obter a liberdade”. O tal especialista escamoteou o fato de que não basta ao delator fazer acusações para ser recompensado com a diminuição da pena a que está sujeito ou a que já foi condenado. É indispensável que ele comprove o que está afirmando.

No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido. Se estão convencidos de que não conseguirão impedir que, mais cedo ou mais tarde, Lula vá parar na cadeia, seus aliados e advogados apelam para o velho recurso da vitimização do “homem mais honesto do Brasil”. Lula já tentou ser o herói maior no Panteão brasileiro. Agora quer se tornar um mártir das causas populares. Terá, na história, o lugar que merece.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

Logo Lula vai dizer que processo contra ele é um crime contra a humanidade

A sua decisão de recorrer à ONU é ridícula, mas isso não me impede de recomendar mais prudência a Sergio Moro e aos procuradores.

Ainda estava em férias quando a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva resolveu tomar a especiosa decisão de, santo Deus!, recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, nada menos!!!, contra o juiz Sergio Moro. Acusação: ele estaria violando direitos fundamentais de Lula…

Se há coisa que considero sagrada na democracia é o direito de defesa, como sabem meus leitores. Isso já me custou algumas porradas, mal-entendidos e correntes difamatórias na internet. Fazer o quê? Obviamente, tomo o cuidado de distinguir do ridículo este pilar do regime democrático. Não é segredo para ninguém que já fiz, sim, críticas a um comportamento ou outro de Sergio Moro e dos procuradores. Fiz, não me arrependo e sustento. A minha tarefa é pensar e dizer o que penso, não torcer, embora jamais tenha escondido as minhas convicções, que acabam me colocando, sim, num determinado lugar da porfia. Mas pretendo que assim seja sem perder a objetividade.

Revelo o meu ponto de vista e exponho as convicções que norteiam a minha análise porque acho que é uma questão de honestidade intelectual com o leitor. Estive entre aqueles que consideraram, por exemplo, desnecessária a condução coercitiva de Lula. E não mudei de ideia. Cabe, no entanto, a pergunta: aquele ato em particular e todos os outros que disseram respeito ao ex-presidente feriram seus direitos fundamentais, a ponto de se ver caracterizada uma agressão aos direitos humanos?

A questão é de um ridículo sem-par. Trata-se, como observou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, nesta segunda, de uma ação meramente política. É só um recurso extremo para tentar colar em toda a investigação a pecha de perseguição política. Até porque tal comitê não tem influência nenhuma na questão. Como lembrou Mendes e como sabemos todos, as ações do juiz Sergio Moro estão submetidas a outras instâncias da Justiça. Ele não é a última palavra, como resta evidente. Se, e falo apenas por hipótese, os demais fóruns da Justiça estão se deixando intimidar, então Lula e seus advogados estão pondo sob suspeição o próprio Poder Judiciário.

Bem, numa das conversas telefônicas de Lula que vieram a público, todos ouvimos o petista dizer que, a seu juízo, o Poder está acovardado. Não se acovardar, parece, corresponde a atender às demandas do PT. Lula decidiu contratar até um escritório britânico especializado em direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson aponta como uma das evidências da falta de isenção de Moro o fato de o juiz ter comparecido ao lançamento de um livro sobre a Lava-Jato. É claro que se trata de um absurdo exagero, embora eu me veja aqui compelido a sugerir a Moro que se prive de tais eventos, o que só serve para conferir verossimilhança à farsa de que tudo o que aí está não passa de uma conspiração contra o PT.

Faço, adicionalmente, uma recomendação aos procuradores, em especial a Deltan Dallagnol: esqueçam a política — e não me refiro a política partidária, é bom deixar claro! — e se dediquem a exercer plenamente as prerrogativas de que dispõe o Ministério Público, que já não são pequenas. Certas saliências que vejo por aí só servem para dar ouro aos bandidos.

É claro que a ONU não pode fazer nada por Lula, e o Babalorixá de Banânia sabe disso. O que ele tenta é provocar barulho mundo afora, colocando-se no papel de um perseguido político, o que é falso como nota de R$ 3. A gente sabe, no entanto, como são esses organismos da ONU, a maior ONG esquerdista do mundo. Para sair a qualquer momento um texto exortando a Justiça brasileira a ser isenta… E o PT, claro!, sairá por aí batendo bumbo.

Evidentemente, Lula não teve seus direitos agredidos. Isso é patacoada. Mas tal constatação não me impede de recomendar a juiz e procuradores — especialmente a estes — que busquem menos os holofotes.  Afinal, Lula está preparado para dizer ao mundo que o processo contra ele é um crime de lesa-humanidade.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Pode não ter sido como secretário-geral, mas Lula chegou à ONU, brincam investigadores

Investigadores que atuam na Lava-Jato brincaram no fim da semana com o recurso apresentado por Lula à ONU.

Lembram que Lula queria ser secretário-geral da entidade internacional e dizem:

“Pode não ter sido como secretário, mas pelo menos Lula chegou à ONU”.

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