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quarta-feira, 22 de março de 2017

Deputados distritais réus continuam exercendo seus mandatos e fazendo leis

Mesmo após virarem réus por corrupção, distritais não serão afastados -isso só é possível no Câmara Legislativa do Distrito Federal, que está entre os absurdos criados pela Constituição 'cidadã' de 88; aquela que só criou direitos e esqueceu dos deveres

Desembargadores que julgaram a ação contra Celina Leão, Cristiano Araújo, Bispo Renato, Júlio César e Raimundo Ribeiro viram indícios da participação deles em esquema de cobrança de propina, mas rejeitaram o afastamento dos deputados

 Cinco dos 24 deputados distritais agora são réus por corrupção. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu ontem a denúncia contra Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Os desembargadores entenderam que há indícios suficientes de que os parlamentares participaram de um esquema de cobrança de propina para a liberação de recursos de uma emenda. Mas a Corte rejeitou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para que os deputados envolvidos na Operação Drácon fossem afastados até o julgamento da ação. Apesar de réus por corrupção, os representantes do DF poderão continuar exercendo os mandatos na Câmara Legislativa.

No caso de Raimundo Ribeiro, houve divergências. A denúncia contra o distrital do PPS foi aceita por um placar de 12 votos a cinco. Os magistrados que discordaram do relator alegaram que a acusação não detalha de forma adequada a participação de Ribeiro no esquema — mas a tese acabou vencida. Nos outros casos, o recebimento da denúncia ocorreu por unanimidade. Os desembargadores Silvanio Barbosa dos Santos e Fernando Habibe não participaram do julgamento porque se declararam impedidos.

O debate sobre o caso começou às 15h. Os desembargadores julgaram primeiro um agravo interno apresentado pela defesa dos deputados Celina Leão e Cristiano Araújo. Eles entraram com recurso contra o desmembramento do inquérito, pedindo para que os acusados sem foro também fossem julgados pelo Conselho Especial. O relator, desembargador José Divino, rejeitou o recurso e foi seguido por todos os colegas. Assim, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, o ex-diretor do Fundo de Saúde do GDF Ricardo dos Santos e o ex-secretário da Mesa Diretora Alexandre Cerqueira serão julgados pela primeira instância.

O relator do processo, desembargador José Divino, afirmou que “a denúncia descreve os fatos de forma pormenorizada, individualizando as condutas de maneira precisa e determinada”. Para o magistrado, um dos elementos importantes da denúncia é o fato de os acusados terem mudado as regras de pagamento estabelecidas pelo GDF, para que as empresas de UTI furassem a fila de espera para a quitação de dívidas e fossem beneficiadas com os R$ 30 milhões da emenda. “No apagar das luzes, editaram uma lei para contornar o óbice e pagar à vista quem eles pretendiam pagar. Isso, a meu ver, é muito sintomático”, comentou Divino.

O desembargador Roberval Belinati aceitou a denúncia contra os cinco deputados e lembrou que as dúvidas que ainda persistentes sobre o caso serão esclarecidas ao longo da instrução processual. Ainda falta esclarecer quem deu dinheiro ou outras vantagens aos deputados. “A apuração do destino da propina vem sendo feita nos autos do procedimento de investigação criminal em curso”, explicou Belinati. Já Arnoldo Camanho abriu a divergência no caso do deputado do PPS. “É preciso que a denúncia exponha de maneira minimamente pormenorizada a participação dos acusados, e isso não aconteceu no caso do Raimundo Ribeiro.”

Ao receber a denúncia, o desembargador Cruz Macedo reconheceu que o recebimento da peça acusatória traz estragos políticos para os réus, mas destacou que isso não pode ser empecilho ao andamento do processo. “O recebimento da denúncia traz mácula, mas não se trata de uma condenação penal. Os parlamentares devem se submeter ao devido processo penal, e o recebimento da denúncia não pode deixar de ser feito por influenciar o futuro político dos acusados.”
Mandato
Após sete horas de debate sobre a denúncia, os desembargadores analisaram o pedido de afastamento dos réus e de proibição da entrada dos distritais na Câmara Legislativa. Por 16 votos a 1, os deputados mantiveram os mandatos. A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, defendeu que os distritais deixassem seus cargos. “Existem vários elementos que apontam para tentativas de destruição de provas. E acredito que tenham logrado êxito”, disse Selma. “Apesar da legitimidade das urnas, não se pode conferir blindagem para a satisfação do privado em detrimento do público”, acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense

 


domingo, 12 de fevereiro de 2017

Não Leve David Coimbra a Sério

A profissão de jornalista pressupõe, em tese, imparcialidade e desapego a paixões ideológicas. Especialmente quando um colunista ou editor resolve abordar temas que exigem, pelo menos, a compreensão da realidade à qual ele se refere são essas as virtudes que procuramos. Infelizmente, essas características vêm sendo cada vez mais esquecidas em todos os nossos veículos de informação. Avançam aos postos mais influentes da imprensa somente aquelas pessoas que possuem um discurso politicamente alinhado e comprometido em difundir um tipo de pensamento que, no caso brasileiro, é o de esquerda. Não que isso seja ruim. Porém, mesmo para dar credibilidade a um artigo de opinião, por exemplo, é necessário entender as causas que levam às consequências. Mas não é isso o que vemos.
 
Dentre tantos "opinadores" que temos na imprensa aqui do sul, um deles se tornou quase que um ídolo pop: David Coimbra. Não sem méritos. Seu estilo de crônica aplicado a assuntos esportivos, ao quotidiano (especialmente à relação homem-mulher) não é ruim. O problema é que quando se entra em assuntos do mundo real, tangível, a coisa muda de figura; principalmente nesses tempos de internet e jornalistas alternativos que dão ao cidadão comum a possibilidade de acessar a informação por outro meio que não aquele viciado pelo filtro ideológico que toda a imprensa e a mídia brasileira aplicam. Para fazer frente a essa nova realidade, o profissional que se aventure em fazer um diagnóstico real de determinada situação precisa ter conhecimento daquilo que está falando e despir-se de preconceitos e reflexos condicionados que lhe foram implantados desde os bancos da faculdade. E, neste ponto, David Coimbra é um fracasso retumbante.
 
Sua última coluna, de 7 de fevereiro de 2017, é dedicada a expressar o seu temor pela admiração que Bolsonaro tem de uma parcela significativa da população. O texto foi motivado pelos diversos xingamento recebido por ele quando falou mal do deputado. Para David, Bolsonaro é ainda pior do que o "troglodita" Trump. E, embora saiba reconhecer os méritos deste, ataca aquele dizendo que "Bolsonaro é apenas grosseiro".
 
Pensar que um é troglodita e o outro, grosseiro, não é nada de mais. É o puro direito de opinião sendo exercido. A falha de David está no diagnóstico do porquê Donald Trump foi eleito presidente dos EUA e do crescimento de Bolsonaro. Para ele, um foi eleito devido ao medo do terrorismo pelos americanos. O outro, cresce pelo medo da escalada da violência urbana.
 
Para quem mora em Boston e não faz outra coisa que não pesquisar e buscar entender o que se passa, é imperdoável que o colunista ignore que a eleição de Trump foi motivada pelo desastre deixado por Obama, e não apenas pelo medo ao terror. Foram estes resultados, e o fato de Trump  ser um outsider que o colocaram na presidência. Eis  uma ínfima parte do que a administração do queridinho da mídia fez com os EUA.
 
Analogamente, não é apenas a violência urbana que faz Bolsonaro crescer, mas todo o status quo que impera no Brasil. A população brasileira e mundial simplesmente se cansaram da agenda da esquerda que não atingiu resultado algum. Pelo contrário! Está promovendo o desmantelamento de toda a herança civilizatória que nos foi legada e aniquilando as soberanias nacionais ao redor do globo. Tudo sintetizado no império do politicamente correto que modifica pensamentos, cultura, costumes e padrões morais. Um verdadeiro processo de engenharia social criando uma sociedade "culturalizada artificialmente". [até na denominação o maldito 'politicamente correto', expressa um erro: se é político, não pode ser correto.]
 
Mas para David Coimbra, criticar a imposição do politicamente correto é um erro. Para ele, se não concordam com ele, basta não segui-lo e fica tudo bem. Essa é uma análise completamente irresponsável e que demonstra toda a falta de conhecimento e capacidade de captar a realidade tangível que o colunista tem. Lamentável. Finalizando o seu artigo, David evoca, de forma velada,  o velho chavão de que Bolsonaro é a favor da violência contra a mulher, discrimina negros e tem preconceito contra homossexuais. Parece ignorar que o deputado quer a castração química de estupradores, a universalização do acesso a uma educação de qualidade para que o pobre e o negro não continuem iludidos com as cotas e que luta contra a imposição da homossexualidade a crianças em idade pré-escolar. Ou seja, total distorção dos fatos. 
 
David Coimbra ainda deixa transparecer que Bolsonaro é contra os direitos humanos, o que é uma falácia sem qualquer fundamentação. O deputado, assim como a grande maioria da população, é contra o fato de que esses direitos sejam aplicados a bandidos, assassinos, estupradores, etc. O parlamentar exige mais rigor contra essas pessoas para que a sociedade não tenha que lhes dar regalias como o inacreditável auxílio-reclusão ou prioridade em atendimento médico quando são feridos em conflitos com a polícia.
[o que o futuro presidente da República, Jair Messias Bolsonaro deseja é que os DIREITOS HUMANOS sejam concedidos, prioritariamente,  aos HUMANOS DIREITOS; pela regra dos esquerdopatas os bandidos, estupradores e assemelhados , devem ter prioridade sobre os CIDADÃOS DE BEM, os TRABALHADORES, em suma: bandidos antes dos seres HUMANOS DIREITOS.
 
Imaginem que um cidadão com pouca instrução escolar rala trinta dias - isto quando encontra emprego - para ganhar pouco mais de R$900,00; já um bandido qualquer, arranja uma família, na maior parte das vezes a 'esposa' é tão bandida quanto ele, e passa a receber um auxílio reclusão de valor superior a um salário mínimo.
Já tivemos oportunidade de ouvir depoimentos de assalariados dizendo que ganhariam bem mais se optassem pela criminalidade - demonstraram por A + B que se estivessem presos a família receberia um auxílio para comprar pelo menos o básico e pagar água e luz e o chefe da família teria três refeições por dia e outras benesses enquanto encarcerado.
 
O pior é que tivemos que concordar.
Infelizmente a política nefasta do auxílio reclusão já  levou desempregados a cometerem crimes para que seus familiares recebessem o famigerado auxílio e o criminoso as benesses da cadeia.
E ainda tem ministros do Supremo - entre eles a atual presidente o ministro Barroso que acham que cadeia é ruim, chegando o citado ministro a defender a soltura de maconheiros e assemelhados para esvaziar as cadeias, tornando-as mais acolhedoras.] 
 
 Ainda, o colunista não enxerga relação entre aumento da violência e fim da "ditadura". De fato, não foi o fim da ditadura que levou ao aumento da violência, mas a Constituição "Cidadã" de 1988 que encheu a população de privilégios e retirou seus deveres. Soma-se a isso, o estatuto do desarmamento (que foi rejeitado pelo povo em consulta popular) que retirou do cidadão o direito de prover sua própria segurança. (alias, David Coimbra compara a "ditadura" militar brasileira com a Venezuela e o Congo, mostrando total incapacidade de entender as diferenças que existem entre elas).
 
Por fim, encerra seu artigo com "chave de ouro" ao dizer que "Bolsonaro não tem nada de inteligente". Como todo o jornalista formado nas cátedras socialistas da academia brasileira, parte para o argumento ad hominem, já que não tem fundamentação para sustentar sua teoria. É evidente que Bolsonaro não é o salvador da pátria brasileira e que seu crescimento não é apenas fruto da violência urbana. Sua ascensão se deve a dois fatores principais: pelo menos até agora,  está imune à onda de corrupção que devasta o país; ele é a voz que os conservadores brasileiros achavam que não tinham, mas tem. E, para desespero dos Davids, a população de nosso país é majoritariamente conservadora.
 
Escrever um artigo de opinião é um veículo do tamanho do jornal Zero Hora deveria requerer honestidade, conhecimento, imparcialidade e responsabilidade. Tudo o que David Coimbra mostrou não possuir neste seu artigo. (Aliás, a própria Zero Hora não tem.)
Não o leve a sério. Ignorância é contagiosa.
 
Fonte: Blog do Lenilton Morato