A reforma da Previdência aprovada em primeiro turno não é a dos sonhos do superministro Paulo Guedes, mas ficou perto
Publicado na Coluna de Carlos Brickmann
Por que Eduardo Bolsonaro poderia ser um
bom embaixador do Brasil em Washington, segundo seu pai? Diz o pai que o
filho é sério, até casou há alguns dias, tem 35 anos, fez intercâmbio, é
amigo dos filhos de Trump e fala bem inglês e espanhol. O filho lembra
que, no intercâmbio, fritou muito hambúrguer – não tantos, claro, quanto
um chapeiro do McDonald’s (e os chapeiros falam espanhol, sua língua
materna, e inglês, por viver nos EUA).
Isso não é tudo. Eduardo Bolsonaro já deu
apoio à reeleição de Trump, e um embaixador não se envolve na política
interna do país onde ocupa a embaixada. Propôs que o Brasil se associe
às sanções contra o Irã e aceite o uso da força na Venezuela. E como
brigar, sem prejuízos, com o Irã, que importa produtos brasileiros?
Simples: aproximando-se da Arábia Saudita, hoje afastada dos iranianos
por questões religiosas. Só que questões religiosas já existiam quando
houve o choque do petróleo, e ambos, Arábia Saudita e Irã, atuaram
juntos multiplicando os preços e quebrando o Brasil.
O Itamaraty, um centro de excelência no
Governo, já sofreu muito nos últimos tempos. Teve um chanceler que
obedecia às ordens de dois senhores: um festejou quando soube que o
acidente do avião da TAM foi causado por problemas mecânicos e não por
falha do Governo; outro, embaixador que nunca ocupou embaixada, obrigava
o pessoal de carreira a estudar em seus livros. Que o Itamaraty seja
capaz de sobreviver a novos tormentos.
Questão legal
Nomear o filho para a Embaixada mais
importante do país, sem que seja do quadro diplomático, é legal ou não?
Um ministro do Supremo já disse que é inconstitucional, por configurar
nepotismo (abaixo, uma decisão do STF sobre o tema). Mas já existe
parecer da CGU, Controladoria Geral da União, a favor. Este colunista
tem certeza de que não se trata de nepotismo: a palavra vem de nepote (em italiano, sobrinho)
e se refere ao hábito papal de nomear sobrinhos para altos cargos na
hierarquia. Portanto, no caso brasileiro isso não se aplica: Eduardo
Bolsonaro não é sobrinho de nenhum papa.
Decisão suprema
Súmula 13 do STF: “A nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança
ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e
indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações
recíprocas, viola a Constituição” (…). O CGU acha que não. [existe decisões de ministros do Supremo não reconhecendo nepotismo na nomeação de parentes para cargos de confiança - caso do cargo de embaixador.
Alguns opositores do governo Bolsonaro também alegam que não pode ser nomeado embaixador pessoas de fora da carreira diplomática; estão enganados, vários presidentes já nomearam pessoas não ligadas à diplomacia para chefiar a embaixada em Washington - até um banqueiro, Walther Moreira Salles, exerceu o cargo.]
O que falta
O posto de embaixador do Brasil nos Estados
Unidos está vago desde junho. quando Sérgio Amaral deixou o cargo.
Bolsonaro disse que, para nomear o filho, espera que ele primeiro
concorde (Eduardo já disse que cumprirá as missões que o pai lhe
designar) e, em seguida, “o momento certo”. Mas uma nomeação de
embaixador tem de ser aprovada pelo Senado. Como o voto é secreto, pode
ser uma ótima oportunidade para que os senadores mostrem a Bolsonaro que
têm poder. E a questão certamente irá ao Supremo. A nomeação de
Eduardo, se sair, depende do Senado e do STF.
A bola rola…
Enquanto o Executivo faz com que o debate
político se perca em desvios que nada têm a ver com a recuperação da
economia e ao bom funcionamento da política, há coisas sérias (e boas)
acontecendo. A reforma da Previdência agora já vai para o segundo turno
de votação. Se tudo der certo, poderá ser aprovada até quinta-feira –
data emblemática em que os parlamentares decretam recesso. Recesso,
aliás, bem mandrake: não pode haver recesso se não for votada a Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Esta é a lei. Mas imagine se a lei vale para
Suas Excelências: há um acordo pelo qual ninguém aparece no serviço, não
sofre nenhum desconto salarial e vão todos descansar. Com isso, a
reforma da Previdência se beneficia e vai para o Senado. [o recesso mandrake continua valendo, mesmo a LDO não tendo sido votada, e o segundo turno da reforma na Câmara ficou para agosto.]
(...)
