O desafio de Temer como vice-presidente

A conjunção de crises (econômica, política, ética e das instituições democráticas) é o maior desafio da nossa história

Ao longo da nossa história, diversos vice-presidentes da República assumiram a direção do País. Floriano Peixoto, em 1891, ascendeu ao governo após a renúncia de Deodoro da Fonseca, em meio a um golpe militar. Nilo Peçanha completou o mandato de Afonso Pena, que faleceu em 1909. Já Delfim Moreira, dez anos depois, cumprindo a Constituição de 1891, convocou nova eleição, que elegeu Epitácio Pessoa, substituindo Rodrigues Alves, que faleceu antes de tomar posse. A investidura de um vice-presidente como primeiro mandatário só voltou a ocorrer em 1954.

As Constituições de 1934 e 1937 aboliram a vice-Presidência, tanto que, quando Getúlio Vargas foi derrubado, em 1945, quem assumiu o governo foi José Linhares, presidente do STF. Em 1954, Café Filho completou o mandato de Vargas, após o suicídio do presidente. Sete anos depois, novamente um vice-presidente foi chamado para comandar o governo: João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1964, a solução encontrada para resolver o grave impasse político foi o Congresso considerar vaga a Presidência – em meio a uma rebelião militar -, dar posse ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.

E, em seguida, eleger Castello Branco, que deveria completar o mandato de Jânio Quadros – o que acabou não ocorrendo. No período militar quando houve vacância da Presidência, em 1969, com a doença de Costa e Silva, Pedro Aleixo, civil, foi impedido de assumir o governo pelos ministros militares – que formaram uma junta até a eleição, pelo Congresso, de Garrastazu Médici. Com a transição democrática, novamente tivemos um vice-presidente substituindo o titular: José Sarney ocupou o posto de Tancredo Neves, em 1985. Sete anos depois, após o processo de impeachment de Fernando Collor, Itamar Franco concluiu o seu mandato.

Todos esses momentos – excetuando 1909 e 1919 – foram de tensão, mas nada se aproxima do que a história reservou a Michel Temer. A conjunção de diversas crises – econômica, política, ética e das instituições democráticas – é o maior desafio da nossa história. Se Temer vencer a crise econômica, combater a corrupção, dar sentido às nossas instituições e conduzir o País ao pleito de 2018 em um ambiente de paz, poderá se transformar em um dos maiores presidentes da nossa história.

Fonte: Marco Antonio Villa 
 

Nos Estados Unidos, com quase o dobro da população brasileira, há 4 mil servidores comissionados; no Brasil petista, há 113 mil, além de 39 ministérios

Reproclamar a República 

A queda de governantes – ou a instabilidade crônica dos governos - é mais regra que exceção na História do Brasil. Dilma Roussef, pois, não tem do que se queixar: está em plena sintonia com o pior do passado político brasileiro.

Os dois imperadores, Pedro I e Pedro II, não concluíram seus reinados. O primeiro renunciou e o segundo foi renunciado pela proclamação da República, em 1889. Entre a abdicação do primeiro e a coroação do segundo, período de uma década (1831 a 1841), o país teve cinco regências – nenhuma cumpriu seu mandato até o fim, o que levou à precoce (e inconstitucional) coroação de um imperador de 15 anos incompletos, o golpe de Estado da Maioridade.

O primeiro presidente, Deodoro da Fonseca, não concluiu seu mandato. Governou dois anos e renunciou, sendo substituído por seu vice, o marechal Floriano Peixoto, que, em vez de convocar eleições, como mandava a recém-promulgada Constituição de 1891, governou até o fim de um mandato que não lhe pertencia. A República, que entrara na história pela porta dos fundos, a bordo de um golpe militar, mostrava ao que vinha. [o que mais fortaleceu os adeptos da República foi a sucessão de bobagens realizadas durante o reinado de Dom Pedro II - chegou aquele ponto que o Brasil já não mais aguentava o imperador e família. O Brasil de agora já não aguenta mais a Dilma e sua 'cumpanheirada'.]

O primeiro presidente civil, Prudente de Morais (1894-1898), assumiu num ambiente de tensão militar e escapou de um atentado a bala, que, por falha de pontaria, matou seu ministro da Guerra, marechal Carlos Bittencourt. Chegou a se licenciar da presidência por razões de saúde e quase foi apeado do poder por seu vice, Manoel Vitorino, seu inimigo político.

Numa visão panorâmica, eis o que temos: dois presidentes que renunciaram - Deodoro e Jânio Quadros (1961); dois que morreram antes de assumir - Rodrigues Alves (em seu segundo mandato, em 1918) e Tancredo Neves (1985); dois mortos no exercício do mandato – Afonso Pena (1909)  e Costa e Silva (1969); quatro depostos - Getúlio Vargas, Café Filho, João Goulart e Fernando Collor; um que não tomou posse - Júlio Prestes (1930), eleito com fraude, dando ensejo a uma revolução, que levou Getúlio, sem votos, à presidência. [ qualquer semelhança com com as fraudes ocorridas na reeleição da atual presidente é mera coincidência.]
 
Getúlio, o presidente que por mais tempo governou, não concluiu nenhum de seus dois mandatos: foi deposto em 1945 e suicidou-se em 1954. Na sequência do suicídio, o país, que teria eleições em novembro de 1955, teve, entre essa data e a posse (três meses), nada menos que três presidentes: Café Filho, o vice; Carlos Luz, presidente da Câmara; e Nereu Ramos, presidente do Senado. A posse de Juscelino foi garantida por intervenção militar.

Ao menos um presidente, Delfim Moreira (1918), enlouqueceu no cargo. Conta-se que chegou a uma reunião de ministros em cuecas. O caso foi abafado e quem de fato governou pelos oito meses que lhe restaram de governo, resguardando as aparências, foi seu ministro da Viação, Afrânio de Melo Franco.
 
Pontuando esse panorama, houve duas guerras civis: a Revolta da Armada (1891), que mobilizou unidades da Marinha contra Deodoro, que renunciou, e manteve-se contra o governo de Floriano Peixoto; e a revolução constitucionalista (1932), que mobilizou São Paulo contra o governo provisório (que se portava como permanente) de Vargas.
Golpes e tentativas não faltaram: o Movimento Tenentista da década dos 20 (com escaramuças em 22, 24 e 26, entre as quais a Coluna Prestes), a Intentona Comunista (1935), o Estado Novo (1937), os de Aragarças e Jacareacanga (contra o governo JK, em 1956), o de 1964 e o de 1968 (AI-5). Arthur Bernardes (1922-1926), que presidiu sob a ameaça dos tenentes (que seriam os generais de 64), governou sob Estado de Sítio.

Fechamento do Congresso houve vários: 1891, 1937, 1968, 1977. Constituições, nada menos que sete: 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 (considerando-se que a emenda da Junta Militar à Carta de 67, de tão ampla, configurava outra Carta) e a de 1988 (que já conta 79 emendas e tem 1.677 propostas de emenda na fila, aguardando avaliação).

Essa, em síntese, é a república que temos, à espera de reproclamação. Não resolveu os problemas (efetivos) que apontava na monarquia e agravou-os ao revogar o parlamentarismo e adotar o presidencialismo de formato norte-americano, que somente lá afinou-se com a democracia. Aqui, oscila entre a democracia corrupto-fisiológica (a que temos) ou o autoritarismo golpista.

A Nova República, inaugurada com a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985, completou 30 anos, o mais longo período democrático da história republicana brasileira. [o pior para o Brasil, já que acolheu o maior número de governos corruptos, oficializou o atraso colocando o Brasil na contra mão econômica, moral, ética e que, DESGRAÇA MAIOR, A MÃE DE TODAS AS DESGRAÇAS = desaguar no PT, em Dilma, nos escândalos da Petrobras e no aparelhamento estatal.

Nos Estados Unidos, com quase o dobro da população brasileira, há 4 mil servidores comissionados; no Brasil petista, há 113 mil, além de 39 ministérios. JK governou com 12 ministros e Niemeyer fez construir 18 prédios na Esplanada dos Ministérios, menos da metade da cota petista. As pesquisas mostram descrédito não apenas na presidente e em seu partido, mas no conjunto das instituições. Um ex-advogado do PT, Dias Toffoli, hoje ministro do STF, julgou os petistas do Mensalão, seus antigos clientes – e agora julgará os petistas do Petrolão. Os petistas do Mensalão estão soltos, o que não deixa otimista a sociedade em relação aos já citados do Petrolão. Multidões ocupam as ruas, pedindo a saída da presidente, de seu partido e exorcizando políticos e instituições em geral.

A república está no ralo. Os mais céticos pedem intervenção militar, esquecidos de que tudo começou com uma ação dos quartéis, há 126 anos. [só que a ação ocorrida há 124 anos foi para livrar o Brasil dos absurdos imperiais do reinado de Dom Pedro II e sua filha princesa Isabel.] Pólvora não conserta nada e política é atribuição civil. O Brasil está, antes de mais nada, necessitado de uma Constituição como a proposta por Capistrano de Abreu há um século, que possuiria um único artigo:  “Todo brasileiro tem que ter vergonha na cara. Parágrafo único: Revogam-se as disposições em contrário.” 

Esse é o ponto de partida, sem o qual o de chegada será o de sempre. O quadro não é animador, mas não é imutável. A intensa participação popular é o dado novo – e imprevisível – da crise. Vejamos o que acontece.

Fonte: Ruy Fabiano, jornalista - Blog do Noblat - O Globo