Roubo é isto o que Lula pensava da CPMF, antes de ser presidente

A CPMF é uma extorsão oficial

A CPMF é um roubo. Quem disse isso foi Lula, no governo de Fernando Henrique. Depois, já presidente, mudou de ideia

A CPMF é um roubo. Uma usurpação dos direitos do trabalhador. Quem disse isso foi Lula, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Lula foi a Brasília denunciar o imposto extorsivo sobre o cheque. Mas Lula ainda era oposição. Em 2007, presidente do Brasil, mudou radicalmente. Comparou a CPMF à salvação da pátria. Citou Raul Seixas para explicar que ele, Lula, era uma metamorfose ambulante.

Tudo é mentiroso na CPMF. A começar pelo nome: Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. É uma trapaça ao idioma. “Contribuições” costumam ser voluntárias – a palavra contribuir vem do latim e significa “ter parte numa despesa comum”. Foi chamada de “provisória” mas virou “permanente” até ser derrubada em 2007, numa derrota fragorosa de Lula no Senado.

Ao se referir a “movimentações financeiras”, parece punir os ricos, os que movimentam mundos e fundos. Não. É um imposto sobre cada cheque emitido, recebido, depositado. É um confisco direto sobre as transações bancárias e comerciais, sobre as compras no supermercado. É uma assombração e uma bitributação, porque já pagamos o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras – que, aliás, foi aumentado quando a CPMF acabou, em 2007. É tão matreira que se paga CPMF até no ato de pagar os impostos.

Oremos e lembremos o que Lula disse em 2007. “Estamos perdidos sem a CPMF.” “Se os senadores votarem contra a CPMF, temos de mostrar quem é o responsável de deixar milhões de pessoas sem esse programa (o Bolsa Família).” “Todo mundo sabe que o Estado brasileiro não pode viver sem a CPMF.”  Sabem o que Lula fez para tentar aprovar a continuidade da CPMF há oito anos? Liberou R$ 500 milhões de verbas para senadores. O mesmo que Dilma fez nesta semana.

A CPMF é um imposto tão impopular que precisa de uma cirurgia plástica invasiva para se tornar palatável. Primeiro, muda-se o nome. Vira CIS: Contribuição Interfederativa da Saúde. Ah, ela se tornaria, portanto, um “imposto do bem”. Quem pode ser contra ajudar o SUS, combater a penúria dos hospitais públicos, reduzir as filas de doentes? Quem? O duro é o dinheiro chegar lá. Pois uma década de CPMF não mudou o caos da Saúde.

Mais uma mentira, mais uma extorsão, mais uma imoralidade num país de pixulecos e pinóquios. Quem, em sã consciência, acredita que os impostos beneficiam os pobres no Brasil? A CPMF ludibriou até mesmo um de seus criadores, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene. Ele se demitiu ao perceber que a verba caíra no colo do Tesouro.

O maior sonegador de todos é o Estado brasileiro. O Estado sonega da população o que arrecada de nós, os contribuintes. Dilma quer ressuscitar a CPMF para cobrir o maior rombo do governo central desde 1997 – mais de R$ 9 bilhões –, divulgado na quinta-feira. A CPMF é portanto um oportunismo de princípio, meio e fim.

Dilma, além de liberar meio bilhão de reais para parlamentares, também prometeu repassar aos Estados e municípios uma parcela dos R$ 80 bilhões por ano que seriam arrecadados com a nova CPMF. A promessa deixou assanhadinhos os governadores e os prefeitos – todos pensando no bem público. [Dilma e sua trupe se ferraram, devido a turma do Nordeste, aquela de bolsistas, acostumada a viver sem trabalhar – antes da inflação voltar a subir,  o acúmulo de bolsas permitia a ociosidade dos eleitores petralhas daquela região, ainda que a custa do labor dos contribuintes radicados em outras regiões.
De imediato exigiram, para apoiar a volta da CPMF, a criação de mais dois programas de Bolsa Família: a ‘bolsa-família estadual’  e a ‘bolsa-família municipal’.
Foi o que faltava para romper o saco da Dilma e declarar encerrada o assunto recriação da CPMF.]

Há duas maneiras de equilibrar um orçamento. Sabemos disso dentro de casa. Ou se cortam gastos ou se aumenta a renda. Os brasileiros cortam gastos. Não roubam dos vizinhos. Não roubamos de quem tem menos que nós, porque eles estão com a corda no pescoço. Aliás, não roubamos porque é crime.

Oi, Planalto! Os brasileiros estão inadimplentes, desempregados. O programa federal mais popular hoje é o Minha Casa Minha Dívida. Não dá para criar mais imposto. Precisa desenhar? Dilma, corte R$ 80 bilhões em sua ilha da fantasia. E não venha com essa desculpa esfarrapada de que não sabia, no ano passado, a gravidade da crise.

Vi uma cena, no programa Bom dia Rio, na TV Globo, de cortar o coração. Para agendar o recebimento do seguro-desemprego, homens e mulheres têm passado a noite inteira ao relento, deitados sobre papelões improvisados. Como eles se sentem? “Eu me sinto humilhado”, disse um deles. Os pedestres passam ao largo, achando que são todos moradores de rua, pedintes. A volta da CPMF é a maior pauta-bomba surgida até agora. Mostra o desespero de um governo que obriga os outros a decretar falência, a fechar seus negócios, a se reinventar, mas que continua a aumentar os gastos além da inflação.

A sociedade civil deveria aproveitar para exigir transparência no destino dos impostos que já pagamos. Prestação de contas. Nós merecemos. Só vemos deputados, senadores, juízes ganhando reajustes superiores à inflação. Mais de 22 mil cargos comissionados no Executivo, 39 ministérios, uma barafunda no aparato do Estado. Nós não merecemos.

Fonte: Ruth de Aquino – Revista Época

Dilma, hora de sair - "REFÉM DE TODOS"

Por:  Carlos José Marques, diretor editorial - IstoÉ

Dilma está refém de Cunha. Dilma está refém de Renan. Dilma está refém de Levy. Dilma está refém de Lula. Do próprio partido, PT. E da oposição em geral. Experimenta sonoras derrotas no Congresso e vê encurtar, dia a dia, sua margem de manobra para governar. Não há sinais de trégua. Ao contrário. Tudo indica que o movimento tende a se acentuar. 

A presidente caiu na armadilha que ela própria criou. Imaginou que poderia fazer o que bem entendesse no segundo mandato, sem dar satisfações, disparando determinações e esbanjando autossuficiência, uma vez que não precisaria mais de votos de apoio. Nem do eleitor que a colocou lá. Ledo engano. Nos últimos dias, desmontou-se por completo o chamado governo de coalizão. Sem contar a rejeição nas ruas que cresce geometricamente. A base aliada registrou rebeliões de tradicionais simpatizantes. 

Ministros foram caindo em sequência por equívocos primários. Críticas e reversões de suas decisões são feitas, de maneira aberta, por parlamentares que parecem confrontar o presidencialismo, exigindo uma nova ordem. Os erros de Dilma provocaram o quadro de ingovernabilidade. Ela quis, de novo, sabotar o PMDB endossando a criação do partido PL, de seu ministro Kassab. Levou o troco. A Câmara, comandada pelo PMDB, aprovou a mudança na indexação das dívidas de Estados e Municípios, ferindo brutalmente o escopo do ajuste fiscal, enquanto o Senado (também sob o tacape do PMDB) estabeleceu prazo para que ela apresente alternativas. Na queda de braço, perde o País e a economia. 

Não dá para esquecer que foi a própria Dilma quem incitou a ideia de renegociação dessas dívidas no ano passado, em mais um ímpeto populista. Agora volta atrás. Foi alertada sobre o tamanho do buraco que estava criando. Calcula-se um rombo de ao menos R$ 3 bilhões por ano na brincadeira. De onde tirar tamanha dinheirama para cobrir as contas, se os parlamentares fincarem o pé? A presidente resiste em cortar na própria carne, enxugando a pesada máquina do Estado que conta com 39 ministérios, milhares de servidores e um gasto anual que ultrapassa os R$ 400 bilhões em custeio. 

Sem alternativa terá que, finalmente, ceder nesse campo. Mesmo a contragosto. Está cada vez mais claro que ela não tem como medir forças com os adversários. Dilma reina, o Congresso comanda. Houve um reequilíbrio de forças e no novo arranjo o Governo não sabe para onde ir. Nem como ir.


 

A insustentável máquina do governo

Os 39 ministérios de Dilma custam mais de R$ 400 bilhões por ano e empregam 113 mil apadrinhados. 

Só os salários consomem R$ 214 bilhões - quase quatro vezes o ajuste fiscal que a presidente quer fazer às custas da sociedade

Diante da necessidade imperativa de disciplinar as desordenadas contas públicas, legadas da farra fiscal praticada no mandato anterior, a presidente Dilma Rousseff impôs ao País um aperto de cintos. Anunciou como meta de sua segunda gestão um ajuste fiscal capaz de gerar uma folga de R$ 66 bilhões no Orçamento até o fim do ano. O necessário ajuste seria digno de louvor se as medidas anunciadas até agora pela presidente não tivessem exigido sacrifícios apenas de um lado dessa equação: o dos cidadãos brasileiros. 

Os comissionados representam a verdadeira PRAGA do Serviço Público e representam a maior parte do aparelhamento do Estado pela corja petista, a maldita petralhada.

São na totalidade possuidores de NOTÓRIA INCOMPETÊNCIA, não FIZERAM e NEM SABEM o que é um CONCURSO PÚBLICO e são indicados na maior parte das vezes por políticos estúpidos da base do desgoverno que dia a dia destroi o Brasil

Mais uma vez, a conta da irresponsabilidade fiscal de gestões anteriores sobra para o contribuinte. Ao mesmo tempo em que aumenta impostos, encarece o custo de vida da população, ameaça suspender a desoneração de empresas e retira dos trabalhadores direitos previdenciários e trabalhistas, Dilma Rousseff segue no comando de uma bilionária máquina pública aparelhada, inchada e – o mais importante – ineficiente.

Na semana passada, pressionada por líderes no Congresso, especialmente do PMDB, a presidente sacou mais uma de suas promessas. “A ordem é gastar menos com Brasília e mais com o Brasil”, disse. A despeito do efeito publicitário indiscutível da frase, a presidente dá sinais de que seguirá na toada já recorrente de dizer uma coisa em público e praticar outra bem diferente no exercício do poder. O governo, na realidade, sempre resistiu em cortar na própria carne. Por isso, permanece desde 2010 com uma colossal estrutura administrativa composta por 39 ministérios, a maioria deles criados para acomodar apadrinhados políticos, cujos custos de manutenção – o chamado custeio – consomem por ano R$ 424 bilhões. Desse total, o gasto com pessoal atinge a inacreditável marca de R$ 214 bilhões, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. 

Esse universo de servidores soma quase 900 mil pessoas distribuídas pela Esplanada, sendo 113.869 ocupantes de funções comissionadas e cargos de confiança, as chamadas nomeações políticas baseadas no critério do “quem indica". "A credibilidade do governo está no fundo do poço, e é impossível imaginar a sociedade acreditando no ajuste fiscal sem que sejam tomadas medidas radicais para reduzir o tamanho dessa monumental máquina. Sem cortar na própria carne, o governo do PT não tem autoridade para pedir sacrifícios ou falar em ajuste fiscal”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). 

Ler a íntegra................IstoÉ



 

Nos Estados Unidos, com quase o dobro da população brasileira, há 4 mil servidores comissionados; no Brasil petista, há 113 mil, além de 39 ministérios

Reproclamar a República 

A queda de governantes – ou a instabilidade crônica dos governos - é mais regra que exceção na História do Brasil. Dilma Roussef, pois, não tem do que se queixar: está em plena sintonia com o pior do passado político brasileiro.

Os dois imperadores, Pedro I e Pedro II, não concluíram seus reinados. O primeiro renunciou e o segundo foi renunciado pela proclamação da República, em 1889. Entre a abdicação do primeiro e a coroação do segundo, período de uma década (1831 a 1841), o país teve cinco regências – nenhuma cumpriu seu mandato até o fim, o que levou à precoce (e inconstitucional) coroação de um imperador de 15 anos incompletos, o golpe de Estado da Maioridade.

O primeiro presidente, Deodoro da Fonseca, não concluiu seu mandato. Governou dois anos e renunciou, sendo substituído por seu vice, o marechal Floriano Peixoto, que, em vez de convocar eleições, como mandava a recém-promulgada Constituição de 1891, governou até o fim de um mandato que não lhe pertencia. A República, que entrara na história pela porta dos fundos, a bordo de um golpe militar, mostrava ao que vinha. [o que mais fortaleceu os adeptos da República foi a sucessão de bobagens realizadas durante o reinado de Dom Pedro II - chegou aquele ponto que o Brasil já não mais aguentava o imperador e família. O Brasil de agora já não aguenta mais a Dilma e sua 'cumpanheirada'.]

O primeiro presidente civil, Prudente de Morais (1894-1898), assumiu num ambiente de tensão militar e escapou de um atentado a bala, que, por falha de pontaria, matou seu ministro da Guerra, marechal Carlos Bittencourt. Chegou a se licenciar da presidência por razões de saúde e quase foi apeado do poder por seu vice, Manoel Vitorino, seu inimigo político.

Numa visão panorâmica, eis o que temos: dois presidentes que renunciaram - Deodoro e Jânio Quadros (1961); dois que morreram antes de assumir - Rodrigues Alves (em seu segundo mandato, em 1918) e Tancredo Neves (1985); dois mortos no exercício do mandato – Afonso Pena (1909)  e Costa e Silva (1969); quatro depostos - Getúlio Vargas, Café Filho, João Goulart e Fernando Collor; um que não tomou posse - Júlio Prestes (1930), eleito com fraude, dando ensejo a uma revolução, que levou Getúlio, sem votos, à presidência. [ qualquer semelhança com com as fraudes ocorridas na reeleição da atual presidente é mera coincidência.]
 
Getúlio, o presidente que por mais tempo governou, não concluiu nenhum de seus dois mandatos: foi deposto em 1945 e suicidou-se em 1954. Na sequência do suicídio, o país, que teria eleições em novembro de 1955, teve, entre essa data e a posse (três meses), nada menos que três presidentes: Café Filho, o vice; Carlos Luz, presidente da Câmara; e Nereu Ramos, presidente do Senado. A posse de Juscelino foi garantida por intervenção militar.

Ao menos um presidente, Delfim Moreira (1918), enlouqueceu no cargo. Conta-se que chegou a uma reunião de ministros em cuecas. O caso foi abafado e quem de fato governou pelos oito meses que lhe restaram de governo, resguardando as aparências, foi seu ministro da Viação, Afrânio de Melo Franco.
 
Pontuando esse panorama, houve duas guerras civis: a Revolta da Armada (1891), que mobilizou unidades da Marinha contra Deodoro, que renunciou, e manteve-se contra o governo de Floriano Peixoto; e a revolução constitucionalista (1932), que mobilizou São Paulo contra o governo provisório (que se portava como permanente) de Vargas.
Golpes e tentativas não faltaram: o Movimento Tenentista da década dos 20 (com escaramuças em 22, 24 e 26, entre as quais a Coluna Prestes), a Intentona Comunista (1935), o Estado Novo (1937), os de Aragarças e Jacareacanga (contra o governo JK, em 1956), o de 1964 e o de 1968 (AI-5). Arthur Bernardes (1922-1926), que presidiu sob a ameaça dos tenentes (que seriam os generais de 64), governou sob Estado de Sítio.

Fechamento do Congresso houve vários: 1891, 1937, 1968, 1977. Constituições, nada menos que sete: 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 (considerando-se que a emenda da Junta Militar à Carta de 67, de tão ampla, configurava outra Carta) e a de 1988 (que já conta 79 emendas e tem 1.677 propostas de emenda na fila, aguardando avaliação).

Essa, em síntese, é a república que temos, à espera de reproclamação. Não resolveu os problemas (efetivos) que apontava na monarquia e agravou-os ao revogar o parlamentarismo e adotar o presidencialismo de formato norte-americano, que somente lá afinou-se com a democracia. Aqui, oscila entre a democracia corrupto-fisiológica (a que temos) ou o autoritarismo golpista.

A Nova República, inaugurada com a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985, completou 30 anos, o mais longo período democrático da história republicana brasileira. [o pior para o Brasil, já que acolheu o maior número de governos corruptos, oficializou o atraso colocando o Brasil na contra mão econômica, moral, ética e que, DESGRAÇA MAIOR, A MÃE DE TODAS AS DESGRAÇAS = desaguar no PT, em Dilma, nos escândalos da Petrobras e no aparelhamento estatal.

Nos Estados Unidos, com quase o dobro da população brasileira, há 4 mil servidores comissionados; no Brasil petista, há 113 mil, além de 39 ministérios. JK governou com 12 ministros e Niemeyer fez construir 18 prédios na Esplanada dos Ministérios, menos da metade da cota petista. As pesquisas mostram descrédito não apenas na presidente e em seu partido, mas no conjunto das instituições. Um ex-advogado do PT, Dias Toffoli, hoje ministro do STF, julgou os petistas do Mensalão, seus antigos clientes – e agora julgará os petistas do Petrolão. Os petistas do Mensalão estão soltos, o que não deixa otimista a sociedade em relação aos já citados do Petrolão. Multidões ocupam as ruas, pedindo a saída da presidente, de seu partido e exorcizando políticos e instituições em geral.

A república está no ralo. Os mais céticos pedem intervenção militar, esquecidos de que tudo começou com uma ação dos quartéis, há 126 anos. [só que a ação ocorrida há 124 anos foi para livrar o Brasil dos absurdos imperiais do reinado de Dom Pedro II e sua filha princesa Isabel.] Pólvora não conserta nada e política é atribuição civil. O Brasil está, antes de mais nada, necessitado de uma Constituição como a proposta por Capistrano de Abreu há um século, que possuiria um único artigo:  “Todo brasileiro tem que ter vergonha na cara. Parágrafo único: Revogam-se as disposições em contrário.” 

Esse é o ponto de partida, sem o qual o de chegada será o de sempre. O quadro não é animador, mas não é imutável. A intensa participação popular é o dado novo – e imprevisível – da crise. Vejamos o que acontece.

Fonte: Ruy Fabiano, jornalista - Blog do Noblat - O Globo