O PT e a preservação da pobreza - Bianca Nunes, Revista Oeste

A Diretora de Redação da Oeste, em conteúdo enviado para divulgação da mais recente edição da revista, afirma:

Em outubro de 2022, o resultado oficial das eleições mostrou que Lula ganhara em 13 das 27 unidades da Federação: todos os Estados do Nordeste, além de Amazonas, Pará, Tocantins e Minas Gerais. 

Nesta quarta-feira, o site Poder360 informou que o número de beneficiários do Bolsa Família supera o de trabalhadores com carteira assinada em 13 das 27 unidades da Federação: todos os Estados do Nordeste, além de Amazonas, Pará, Amapá e Acre.

"Lula, o PT e a esquerda, obrigatoriamente, têm de segurar o Brasil na miséria, na ignorância e no atraso; ou é desse jeito, ou não existem. É daí que vêm os votos que lhes permitem estar no governo", afirma José Roberto Guzzo, no artigo de capa desta edição. "Lula perdeu em todos os Estados brasileiros, sem falhar um, onde há mais progresso e menos pobreza;  

- ganhou em todos os Estados, também sem falhar um, onde há mais subdesenvolvimento e mais miseráveis."  

Resumindo: sem pobreza a esquerda brasileira morre.

 

Sobram provas de que Lula não perdeu uma única oportunidade de deixar o número de pobres no Brasil igual ou maior ao que é hoje. 

Entre elas estão a anulação do novo Marco do Saneamento, a revogação da nova Lei do Ensino Médio, a destruição da Lei de Cabotagem e os ataques, por enquanto verbais, ao agronegócio. "O sucesso do agro significa, acima de qualquer outra coisa, o sucesso do capitalismo no campo brasileiro", observa Guzzo. "Simetricamente, é a prova do fracasso da 'reforma agrária' e outros contos do vigário ideológicos." 

No momento, o Maranhão é o Estado em que a relação de dependência do Bolsa Família é mais forte — governado durante oito anos por Flávio Dino, atual ministro da Justiça. [quando iniciou seu governo o Maranhão já era o estado mais atrasado do Brasil, após oito anos de Dino, continuou o estado mais atrasado só que com piora no IDH.] Para cada trabalhador com carteira assinada há duas famílias recebendo o benefício. Nesta semana, em vez de explicar essas disfunções, Dino preferiu consumir seu tempo atribuindo ao ex-presidente Jair Bolsonaro os crimes que ocorreram em escolas brasileiras."Tem influência da ideia de violência extremista a qualquer preço, a qualquer custo", delirou Dino. "O ethos, o paradigma de organização do mundo que golpistas políticos, agressores de crianças e assassinos de crianças têm é o mesmo. É a mesma matriz de pensamento. É a matriz da violência." As invencionices do ministro e de outros oportunistas do caos foram desmontadas na reportagem de Edilson Salgueiro e Joice Maffezzolli.

Outro destaque é o resultado das apurações feitas por Fernando de Castro. Nosso correspondente no Nordeste percorreu parte da transposição do São Francisco e comprovou que há trechos da obra completamente secos. "Sem as águas da Estação de Bombeamento EBI-3, o cenário na Barragem de Jati é de terra abandonada", resumiu. "O mato cresce entre o cimento, a pouca água que ainda existe está represada e o concreto seco começou a rachar". Sem água, a estrutura da barragem e dos canais será irremediavelmente danificada.

Idealizada em 1840 por Dom Pedro II, a transposição começou a sair do papel com Lula, em 2007, e foi concluída por Jair Bolsonaro, em 2022. O descaso dos governos estaduais e do poder federal em mãos de Lula mostra que a falta d'água na região é mais um dos problemas cuja solução não interessa aos políticos.

Boa leitura.

Branca Nunes

Diretora de Redação

*       Nota do editor do site Conservadores & Liberais: Sou assinante da Revista Oeste e a recomendo enfaticamente a meus leitores!

No Blog Prontidão Total temos vários assinantes e procuramos por todos os meios ao nossa alcance, divulgar e  estimular tão insubstituível leitura. 

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Uma revolução verde - Revista Oeste

Artur Piva

Nos últimos 40 anos, a agricultura brasileira teve um salto produtivo graças à incorporação de tecnologias que permitiram o cultivo de novas áreas e um maior ganho de eficiência

 

Há uma semana, em 28 de julho, o Brasil comemorou o Dia do Agricultor. A data remete à criação do Ministério da Agricultura, fundado em 1860, por determinação de Dom Pedro II. 

A precocidade da decisão é mais uma prova de que as lavouras ocupam papel de destaque na economia local desde que o país foi descoberto. Entre os primeiros grandes ciclos de prosperidade da nação, está o cultivo da cana-de-açúcar, que teve início em 1532 — logo que os portugueses iniciaram a colonização do litoral. 

Das primeiras mudas introduzidas no território brasileiro até hoje, o cultivo no campo passou por diversas transformações.

Foto: Shutterstock

Na década de 1980, ocorreu um dos últimos grandes movimentos que impulsionaram a agricultura brasileira. Produtores rurais migraram das regiões Sul e Sudeste do país para o Centro-Oeste, levando na bagagem técnicas mais modernas de agricultura. Isso fez com que a safra nacional desse um salto de quase cinco vezes nos últimos 40 anos. 

Voltando ao açúcar, por exemplo, o Brasil é hoje o maior produtor mundial do alimento. De 8 milhões de toneladas em 1981, hoje são mais de 41 milhões de toneladas — um salto de mais de cinco vezes.     Já a colheita de grãos passou de 52 milhões de toneladas para 255 milhões de toneladas no mesmo período.  

Entre os principais produtos, estão arroz, feijão, caroço de algodão, gergelim, girassol, sorgo, milho e soja, como mostram os boletins elaborados pela Companhia Nacional de Abastecimento.

Um salto da agricultura brasileira
Para conseguir o feito, o avanço tecnológico incorporado à agricultura foi fundamental. Além da ampliação do uso de tratores, cuja frota nacional passou de 500 mil, em 1980, para cerca de 1,25 milhão, em 2017, a utilização de adubos e defensivos agrícolas também foi imprescindível. E o mesmo pode ser dito sobre o desenvolvimento de novas variedades de sementes e mudas mais resistentes. “As soluções químicas estão entre as ferramentas que mais se relacionam com o incremento da produção na lavoura”, explica Andreza Martinez, diretora de Defensivos Químicos da CropLife Brasil, associação que reúne especialistas, instituições e empresas que atuam na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias agrícolas. “A revolução verde, por volta de 1960, introduziu essas inovações e, assim, contribuiu para aumentar drasticamente a produtividade de praticamente todas as culturas, não só no Brasil, mas no mundo.”

Andreza cita ainda estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura que ilustram a necessidade de defensivos e fertilizantes para a agricultura. De acordo com o órgão, cerca de 40% da produção agrícola do mundo é perdida todos os anos em razão de ataques de pragas.

“As doenças das plantas custam à economia global mais de US$ 220 bilhões por ano”, ressalta Andreza. “As culturas alimentares competem com 100 mil espécies de fungos patogênicos, 10 mil insetos herbívoros e 30 mil espécies de plantas daninhas. Ou seja, sem a contribuição dos defensivos agrícolas, esses agentes de redução de produtividade agiriam sobre as culturas sem nenhum controle, causando perdas muito grandes.”

Quanto à aplicação dos fertilizantes, a correção do solo permitiu, por exemplo, que as áreas de cerrado pudessem ser exploradas. O desbravamento dessas regiões surpreendeu até mesmo Norman Borlaug, um químico laureado com o Prêmio Nobel da Paz em 1970, pelas contribuições que deu à agricultura.

Aplicação de defensivos agrícolas | Foto: Shutterstock

“O cerrado brasileiro está sendo palco da segunda ‘revolução verde’ da humanidade”, declarou Borlaug, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em 1994. “Os pesquisadores brasileiros desenvolveram técnicas que tornaram uma área improdutível há 20 anos na maior reserva de alimento do mundo.”

Entre 1981 e 2021, a área ocupada por culturas de grãos em Mato Grosso cresceu praticamente 15 vezes. Ela partiu de pouco mais de um milhão de hectares para 17 milhões hectares. As plantações de soja lideraram esse processo. Hoje, o Estado localizado no Centro-Oeste é o maior produtor desse grão no país. No começo da década de 1980, a safra de soja mato-grossense era de cerca de 360 mil toneladas, menos de 3% de toda a colheita nacional. Em 2021, os agricultores do Estado colheram cem vezes mais, chegando a 36,5 milhões de toneladas com essa cultura, ou seja, pouco mais de um quarto de toda a safra brasileira de soja no ano passado.

As novas técnicas envolvem ainda o plantio direto no solo e a manutenção palhada — restos das plantas —, deixada depois da colheita. Justus também cita o desenvolvimento de novas sementes e variações de plantas. “O cerrado não valia nada, porque dava, no máximo, um gado solto, criado de forma extensiva”, lembra. “Hoje, são plantadas ali duas safras por ano. Isso é possível porque, no sistema de agricultura tropical brasileiro, é feito um plantio de soja, que carrega o solo de nitrogênio, absorvido depois no plantio do milho.”

Plantação de soja no cerrado brasileiro | Foto: Shutterstock

Justus afirma que tanto a soja quanto o milho não teriam se adaptado ao Brasil sem os fertilizantes nem os defensivos. O cultivo feito sem esses insumos renderia uma safra que não cobriria os custos de produção, segundo o especialista. Além disso, “a utilização do adubo químico é uma reposição de nutrientes necessária para a produção”, argumenta.

A combinação de ciência e tecnologia, aliada à expansão do plantio, trouxe um ganho de produtividade que é medido pela quantidade colhida em uma mesma porção de terra. Em 40 anos, a safra de soja por hectare praticamente dobrou nas lavouras mato-grossenses. Para os grãos de modo geral, o ganho passou de três vezes.

Aprendendo com o mundo
Para que esse leque de tecnologias se disseminasse, Alysson Paulinelli, ex-ministro da Agricultura, foi fundamental. Na década de 1970, ele ocupou o cargo de ministro da Agricultura e se envolveu na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele lembra que, em 1974, nenhum país tropical tinha o conhecimento científico próprio necessário para desenvolver a agricultura nessas áreas.

A quantidade de alimentos que o Brasil produz atualmente é suficiente para abastecer por volta de 1 bilhão de habitantes ao redor do planeta

“Nós mandamos mais de 1,5 mil técnicos para os melhores centros de ciência do mundo”, conta. Eles tinham de ir até lá, ver o que se fazia de melhor, mas tinham o compromisso de voltar e desenvolver aqui a tecnologia e a inovação para o bioma tropical brasileiro”, contou. “E isso deu certo, porque, além desse esforço, nós criamos a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural, responsável por transferir a tecnologia desenvolvida para os produtores rurais.”

Safra de ganhos para o Brasil
Mais grãos e pastos melhores também impulsionaram os rebanhos brasileiros. Todas essas transformações aumentaram a relevância da agropecuária no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em 1990, o setor foi responsável por 6,7% de PIB. No ano passado, essa fatia subiu para 14%. Na pauta de exportações, houve a mesma expansão. De cada US$ 100 que o Brasil ganhou com o mercado externo em 1997, US$ 11 vieram da produção rural. Em 2011, essa relação cresceu para US$ 20 por US$ 100.

A quantidade de alimentos que o Brasil produz atualmente é suficiente para abastecer por volta de 1 bilhão de habitantes ao redor do planeta. A média de calorias disponível diariamente por brasileiro chega a 3,3 mil — são 100 quilocalorias a mais que a Suécia, e acima também de nações como Holanda e Nova Zelândia, conforme mostram dados de um levantamento realizado em 2018 pelo site Our World In Data, vinculado à Universidade de Oxford.[e aquela sueca, Greta qq coisa,quer cantar de galo no Brasil.]

Criação de gado em Bananeiras, na Paraíba | Foto: Shutterstock

De arroz e feijão, o prato mais popular do país, são cerca de 60 quilogramas por habitante anualmente. O consumo médio interno de carnes, somando aves, bovinos e suínos, foi de cerca de 100 quilos por cabeça em 2021. De leite, a disponibilidade passa de um copo por dia para cada brasileiro. E ainda existe a produção de itens análogos à alimentação, como os biocombustíveis. A fabricação brasileira de etanol, sozinha, bateu cerca de 30 bilhões de litros no passado. E, em biodiesel, foram quase 7 bilhões de litros.

Produzindo com preservação ambiental
Essa produção toda foi possível aliando preservação de matas nativas, uma vez que 66% do território nacional está intocado. Levantamentos realizados pela Embrapa, pela Nasa e pelo Mapbiomas mostram que a agricultura ocupa apenas 8% de todas as áreas brasileiras. [as terras indígenas, ociosas, ocupam quase que o dobro. E quando somadas com a pecuária, as terras ocupam o dobro das terras ociosas = terras indígenas.]  Somando com a pecuária, as terras destinadas ao agronegócio representam cerca de 30% do país.  

A área preservada corresponde ao território de 17 Estados brasileiros, incluindo os dois com o maior território: Amazonas e Pará. Ao mesmo tempo, a área empregada para o cultivo das lavouras equivale ao tamanho de Goiás e Tocantins.

É a revolução verde. Um verde que vem tanto da agricultura quanto do meio ambiente.

Leia também “O mundo tem fome e o Brasil, alimentos”

Artur Piva, jornalista - Revista Oeste

A beligerância dos sertanejos de toga - Revista Oeste

Augusto Nunes

 

As decisões do STF não são mais ajuizadas que as fantasias dos moradores da vila de Ribeirãozinho 

Seis anos antes que se transformasse no município de Taquaritinga, Ribeirãozinho resolveu mostrar em 1902, com dois monumentos à fantasia, que a gente do lugarejo era ainda pouca, mas muito imaginosa, e pegava em armas sem muita conversa nem discurseiras extensas tanto para mudar o regime em vigor no país como para defender a vila em perigo. No primeiro episódio histórico, Ribeirãozinho aderiu a uma conspiração silenciosa e, no dia aprazado, os chefes da insurreição proclamaram a restauração da monarquia. Ninguém sabia direito qual dos descendentes de dom Pedro II ocuparia o trono, nem o que seria feito dos governantes locais, muito menos se algum revolucionário da vila viraria barão, conde, duque ou visconde, mas todos cumpriram exemplarmente a missão que lhes fora confiada.

 

Luís Roberto Barroso, ministro do STF   - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Enquanto a população festejava na única praça a queda da República ainda na primeira infância, um grupo sobraçando carabinas prendeu o delegado, outro se apropriou da estação da estrada de ferro inaugurada no ano anterior e um terceiro expropriou o telégrafo para comemorar a chegada de informações alvissareiras sobre o andamento da insurreição em outras cidades. Depois de algumas horas, o primeiro telegrama informou que os monarquistas de São Carlos do Pinhal se haviam sublevado. Não chegou mais nenhum. Diante da constatação de que apenas duas cidades estavam dispostas a sepultar a República, os líderes do movimento em Ribeirãozinho voltaram para casa, e ali aguardaram os encarregados de levá-los para a gaiola. A monarquia durou um dia.

Compreensivelmente desolada, Ribeirãozinho baixou o penacho durante alguns meses, até que a lira do delírio foi novamente acionada, no mesmo ano da graça de 1902, pela notícia perturbadora: dezenas de leprosos, como eram então chamados os futuros hansenianos, vinham dos lados de Araraquara em direção à vila, avançando pelos trilhos da estrada de ferro. De novo, os moradores não perderam tempo com reuniões deliberativas, trocas de ideia e outras firulas de pouca valia. 

Enquanto mulheres e crianças se trancavam em casa, os homens rumaram para a estação de trem armados de carabinas, trabucos, garruchas, espingardas, um e outro facão de cortar cana simulando baionetas. De bruços na linha férrea, passaram a noite e a madrugada esperando a aparição do inimigo. Na manhã seguinte, descobriram que a marcha dos leprosos era boato. 

O que faria a numerosa milícia civil se fosse verdade? 

Negociariam uma retirada sem sangue ou repeliriam a ameaça de contágio na base do tiro, porrada e bomba? 

Como já não restavam sobreviventes quando nasci, não pude decifrar o enigma. Mas o ânimo beligerante da tropa improvisada recomenda que se crave a segunda opção. Aquilo tinha tudo para não acabar bem.

 

Não parecem mais ajuizados que aqueles sertanejos de Ribeirãozinho os sete homens e duas mulheres que compõem a bancada majoritária do Supremo Tribunal Federal. 

Pelo que andou dizendo em Lisboa o ministro Dias Toffoli, a monarquia foi oficiosamente ressuscitada no momento em que a Corte anexou ao amplo espaço que já dominava o vasto território do Poder Moderador. 

Pelas audácias fora da lei que vêm colecionando, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são os braços do decano Gilmar Mendes, o déspota no trono.  

Os leprosos da hora agrupam as ramificações da grande tribo dos “negacionistas” — os que tomaram vacina, os que enxergam também efeitos colaterais perigosos na imunização sem limites, os que dispensam o uso da máscara em conversas no restaurante, os que se recusam a enxergar um genocida no presidente Jair Bolsonaro e, fora o resto, os que se atrevem a criticar integrantes da nobreza de toga. “Mexeu com um, mexeu com todos”, avisou há pouco tempo Luiz Fux.

André Mendonça tem tudo para tornar-se um ótimo juiz: basta fazer o contrário do que fazem os semideuses de picadeiro

Nesta semana, a Constituição foi novamente submetida a selvagens sessões de tortura por gente que existe para preservar-lhe a integridade. Alexandre de Moraes, o Carcereiro Compulsivo, mandou um recado ao procurador-geral da República, Augusto Aras: convém concordar com os castigos impostos ao preso político Roberto Jefferson, ao exilado político Allan dos Santos, ao deputado federal Daniel Silveira e a quem mais lhe aprouver. 

E é bom parar de divergir das sucessivas provocações feitas por Moraes ao chefe do Poder Executivo. 

Por ter sugerido que Jair Bolsonaro fosse poupado de prestar depoimento à Polícia Federal, Aras foi tratado grosseiramente pelo capitão do mato togado. 

O chefe do Ministério Público foi intimado a enviar ao ministro, no prazo de 24 horas, o material que há na procuradoria sobre o inquérito que Moraes abriu a pedido de Omar Aziz — este sim um caso de polícia.

 

Barroso, depois de novas alusões a “autoridades genocidas”, decidiu que só entrariam no país portadores do passaporte vacinal. 

Alguém lhe soprou que, aplicada a brasileiros que viajaram para o exterior sem o documento, estaria criada a versão brasileira de um personagem que até agora existiu apenas no cinema: o exilado de aeroporto.  

Ao reescrever o decreto às pressas, acabou endossando quarentenas e testes que rejeitara quando propostos pelo presidente da República. 

A suprema semana terminou com a posse do ministro André Mendonça, que tem tudo para tornar-se um ótimo juiz: basta fazer o contrário do que fazem os semideuses de picadeiro — e qualificar publicamente de inconstitucionais as decisões inconstitucionais dos colegas.  

Talvez consiga injetar uma dose de coragem em Nunes Marques, a decepcionante primeira indicação de Bolsonaro.

 

Quando isso vai acabar?, perguntam-se milhões de brasileiros inconformados com a arrogância insolente do que é, em sua essência, um time de funcionários públicos do grupo A muito bem remunerados com o dinheiro dos impostos.  

Se não é fácil saber quando, não parece difícil adivinhar como. [vale a pena ler:  A primeira derrota do Supremo  e/ou Fronteira demarcada.]

Vai acabar no momento em que a Polícia Federal se recusar a prender alguma autoridade alvejada por mais um mandado de prisão proibido pela Constituição.

 

Leia também “Os imoderados no poder”

 Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Os imperadores do Supremo Tribunal Federal - Revista Oeste

Silvio Navarro

Dias Toffoli diz que o STF é moderador do 'semipresidencialismo' brasileiro e tenta esvaziar a Praça dos Três Poderes 

Artigo 98 da Constituição Imperial de 1824: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais Poderes políticos”. O texto foi redigido há quase 200 anos, em benefício do imperador Dom Pedro II. Mas aparentemente continua valendo, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, ex-presidente da Corte.

“Nós já temos um semipresidencialismo com controle de Poder Moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, disse o ministro no 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. [em nossa opinião, nosso entendimento, e considerando recentes ações do ministro Toffoli - uma, quando criou o  'inquérito do fim do mundo' e outra,  o comentário emitido em Lisboa que, na prática, criou um quarto poder no Brasil (posição que revoga o artigo segundo da Constituição Federal, além de ser diametralmente oposta ao entendimento do ministro Fux, atual presidente do STF,  quando se manifestou pela inexistência de um quarto poder;  

o comentário do ministro Toffoli também revoga o decidido no plebiscito de 1993 que optou pelo pelo presidencialismo (69,20%)

Essa situação de interpretações conflituosas no tocante ao texto constitucional, nos leva a pensar (ação que ainda não é crime no Brasil e que,  respeitosamente, expressamos.) que  foram eventuais  dificuldades na interpretação da Constituição, os temas motivadores  das duas reprovações que vitimaram o atual ministro quando prestou concurso público para o cargo de juiz de primeira instância.]  

 

O ministro do STF Dias Toffoli | Foto: Agência Brasil

 

Na prática, Dias Toffoli vocalizou ao que o brasileiro assiste diariamente há alguns anos: o STF legisla, julga, prende e, sempre que possível, interfere nas ações do Executivo. 

Boa parte dos senadores está acovardada por processos pendentes nos gabinetes dos ministros da Corte. 

Basta notar que Rodrigo Pacheco não teve coragem de pautar nem sequer um processo de impeachment contra os magistrados. 

Mas a fala de Toffoli é mais grave do que parece. Em suma, coloca em xeque o sistema de contrapesos da Praça dos Três Poderes estabelecido pela Constituição de 1988.

“Esse pronunciamento vai contra o que está na Constituição”, afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF). “Ela foi até desenhada para o parlamentarismo, mas a opção feita pelo constituinte de 1988 foi o presidencialismo. [e confirmada pelo eleitorado no referendo de 1993] Temos um presidente eleito. Não existe previsão constitucional de Poder Moderador, como se o STF fosse alçado a uma posição de moderar o Executivo e o Legislativo. Temos de exigir o respeito a nós, que fomos eleitos. Se tiver alguma mudança, ela terá de passar por esta Casa e por esta CCJ.”

O ministro Dias Toffoli afirma não reconhecer o regime presidencialista em curso

Para o jurista e advogado Ives Gandra Martins, o Judiciário não deveria se intrometer na política, já que sua função é preservar a lei. “O Poder Judiciário jamais pode ser Poder político porque, se for, deixa de ser um intérprete da lei e passa a ser um criador da lei”, disse Gandra. “Não existe semipresidencialismo. O Poder Judiciário não é Poder político. O Poder Moderador tem de ser representativo do povo.”

Também consultado por Oeste, Modesto Carvalhosa, professor de Direito, criticou a declaração do ministro afirmando que o Supremo age politicamente. “Não existe Poder Moderador no Brasil. Mas hoje o STF é hegemônico, é quem governa e resolve todas as questões”, disse. “Tudo o que sai do tribunal tem natureza política, e não constitucional, como deveria ser”.

[Outras opiniões: " A juíza Ludmila Lins Grilo resgatou a própria Constituição para rebater a fala do ministro: "A Assembleia Nacional Constituinte brasileira, em 1988, definiu que o ELEITORADO teria de definir, por meio de PLEBISCITO: 1) a FORMA de governo (monarquia ou república) e o 2) SISTEMA de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Isso está no art. 2° do ADCT. Esse plebiscito aconteceu em 21/04/1993, tendo o POVO decidido pela república (86,6%) e pelo presidencialismo (69,20%). 

Só existem 3 formas de se modificar esse cenário: 

1) nova Assembleia Nacional Constituinte (forma legítima); 

2) novo plebiscito (forma legítima); 

3) revolução ou golpe de Estado (forma ilegítima). Qualquer tentativa de revolução/golpe é ilícita e deve ser imediatamente coibida". [e agora ministro Toffoli? Como ficamos?]

A coordenadora do Movimento Advogados do Brasil, Flavia Ferronato, questionou: "Deixa ver se entendi: políticos e ministros podem ir para Portugal defendendo a mudança do sistema político do Brasil e nós, povo brasileiro, não podemos pedir a saída de ministros e políticos porque é antidemocrático? É isso mesmo??"

A mineira Barbara, do canal TeAtualizei, apontou para o ensurdecedor silêncio dos juristas: "A constituição fala que o STF existe para guardar as leis, não debater com ex-presidentes e ex-ministros a mudança governamental que, por sinal, segundo Toffoli, já aconteceu. Juristas seguem em silêncio". LER ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.]

 Atualização concluída com sucesso. Bom dia Togaquistaneses! #GolpeDoSemipresidencialismo pic.twitter.com/pjxtUbR25g

— CANAL HIPÓCRITAS (@CanalHipocritas) November 17, 2021

A última vez que o modelo presidencialista foi minimamente relaxado ocorreu no curto mandato de Michel Temer. Egresso do Legislativo, onde presidiu a Câmara mais de uma vez e deu as cartas durante muitos anos, Temer delegou decisões ao Congresso para debelar um pedido revanchista de impeachment da esquerda e tentar aprovar sua agenda de reformas.

Ele segue entusiasta da mudança de regime. No mesmo evento em Lisboa, ao lado do ministro do STF Gilmar Mendes, do ex-prefeito Gilberto Kassab, dono do PSD, e de “catedráticos” do Direito moderno, disse que é preciso acabar com a centralização, com o multipartidarismo e com “os impeachments a todo momento”.

Os deuses da Corte
Há, contudo, uma diferença nos discursos. Michel Temer quer mudar o regime por meio do Parlamento — embora o caminho correto seja um plebiscito.  

Já o ministro Dias Toffoli afirma não reconhecer o regime presidencialista em curso. Disse que o STF manda e ponto final. É possível que falte a ele notável saber jurídico. Afinal, chegou à Alta Corte sem sequer ter sido aprovado num único concurso para juiz de primeira instância.  

Sua nomeação foi um presente pelos anos em que advogou para o PT de Lula e José Dirceu. 

Outras tantas decisões arbitrárias saíram de gabinetes contíguos. Como o de Alexandre de Moraes, que impediu o deputado federal eleito Daniel Silveira (PSL-RJ) de dar entrevistas ou usar as redes sociais depois de uma temporada na cadeia pelo intangível crime de opinião.

No ano passado, em meio a uma das tantas turbulências entre o Judiciário e o Palácio do Planalto, o presidente do STF, Luiz Fux, foi provocado pelo PDT sobre a figura do Poder Moderador. Na época, a oposição ameaçava forçar um processo para tirar o presidente Jair Bolsonaro do cargo por causa da pandemia. Ives Gandra Martins discorreu sobre o artigo 142 da Constituição, que trata da convocação das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no país em caso de intromissão entre Poderes. O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso — entre outras razões — por ter defendido isso. A Corte concordou que o Exército não pode exercer esse papel.

Na ocasião, Fux foi taxativo contra “intromissões no independente funcionamento dos Poderes” (vide tuíte abaixo) e riscou a ideia da caneta moderadora para quem quer que seja. Não se sabe agora se Toffoli não entendeu o que Fux escreveu, ou se acha que a decisão não vale para o STF.

 Interessante esse trecho da decisão de Fux, sobre a inexistência de poder moderador no Brasil. Quando ele se pronunciou sobre a impossibilidade das Forças Armadas exercerem tal poder, definiu que a Constituição não prevê o exercício de tal prerrogativa por qualquer instituição. pic.twitter.com/FUm65JGTXs

— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) November 17, 2021

O avanço da toga sobre os demais Poderes tampouco chega a ser novidade. Há anos corre uma piada nos bastidores de Brasília. Segundo ela, alguns ministros da Corte acham que são deuses. Os demais têm certeza.

Leia também “Um deputado é o alvo predileto do carcereiro fora da lei”

Silvio Navarro - Revista Oeste 

DOM PEDRO II E “DOM” TOFFOLI I - Sérgio Alves de Oliveira

O mês de novembro de 2021 certamente passará para a história política e constitucional do Brasil como um dos mais surpreendentes.

Fazendo jus ao que certo dia disse Rui Barbosa, no sentido de que “a pior ditadura é a do Poder Judiciário.Contra ele não há a quem recorrer”,  conjugado com a recente declaração impactante do ministro do STF, Dias Toffoli, durante o “IX Forum Jurídico de Lisboa”, patrocinado pelo “Instituto Brasileiro de Ensino,Desenvolvimento e Pesquisa”, realizado em Lisboa de 15 a 17 de novembro, comandado pelo Ministro Gilmar Mendes, também do STF, no sentido de que “nós já temos um semipresidencialismo com um controle de ‘poder moderador’,que hoje é exercido pelo STF”, há que se fazer em cima dessa absurda declaração (in)constitucional algumas considerações. 

["Constituição Federal - 

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."]

Ora, na mera suposição de que a força de uma decisão monocrática de qualquer ministro de tribunal, enquanto válida, tem a força obrigatória equivalente à decisão do respectivo colegiado de juízes, sem dúvida essa “confissão” do Ministro Toffoli, em Lisboa, acabou de “formalizar” uma situação que até então era praticada, mas se mantinha “secreta’, ”escondida”, no Supremo Tribunal Federal.

Portanto, o que ousou fazer Sua Excelência, o Ministro Toffoli, nada menos foi do que decretar nesse “Forum” uma “emenda constitucional”, alterando a composição dos Poderes Constitucionais claramente previstos na Constituição, acrescentando o tal de “Poder Moderador”, outrora inserido na Constituição Monárquica de 1824, porém revogado na Constituição (dita) Republicana de 1891, onde o “Poder Moderador”, que era exercido durante o “Império” (1824 a 1889), pelo próprio Imperador, foi extinto, limitando-se aos Três Poderes Constitucionais preconizados desde Montesquieu (Executivo,Legislativo e Judiciário).

Mas essa absurda “emenda constitucional” proclamada pelo referido Ministro em Lisboa bem demonstra os motivos pelos quais Sua Excelência foi reprovado duas vezes nos concursos que havia feito para juiz de direito.

De fato, Sua Excelência cometeu uma heresia jurídica (in)constitucional sem precedentes, não só por ter assumido arbitrariamente a condição de “Poder Constituinte Derivado”, ao “confessar” ,”decretar”, e formalizar uma “emenda constitucional”, ressuscitando o “poder moderador” da constituição de 1824, mas principalmente por ter mostrado desconhecimento de causa dos dispositivos constitucionais – isso que ele é um dos “guardiões” da constituição - que impedem qualquer alteração dos Três Poderes Constitucionais do Estado Brasileiro, por serem cláusulas “pétreas”, mas que poderia, isso sim, ser alvo de mudança tão somente através de um “poder constituinte originário”, ”rasgando” a constituição vigente, e aprovando uma nova, através da respectiva Assembléia Nacional Constituinte, a ser convocada para tanto, e que inserisse nos seus dispositivos o “Poder Moderador”,como na Constituição de 1824.

Mas esse “Fórum de Lisboa” valeu para trazer à tona a “maracutaia” que fazem com o dinheiro do povo, que em última análise patrocinou a ida e estadia de todos os brasileiros a esse Congresso - que afirmam ter sido “jurídico”, mas que foi muito mais “político”- que nada tem a ver com os interesses públicos do país,consistente numa verdadeira “multidão” de autoridades públicas e políticos. Lá estavam, por exemplo, dentre tantos outros,os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli,e os Presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara,Arthur Lira. Nesse sentido proponho-me a ressarcir aos eventuais “injustiçados” qualquer “centavo de real que eventualmente tenha sido desembolsado pelos “próprios” nessas viagens,e não dos cofres públicos,para as suas “andanças”no estrangeiro.

Bem ao contrário da imensa maioria do povo brasileiro, que jamais teve a oportunidade de colocar os pés um só centímetro além das suas próprias fronteiras,por absoluta ausência de condições econômicas para esse “luxo”,o mês de novembro do corrente ano certamente vai servir de amostragem para demonstrar os abusos que são cometidos por autoridades e políticos brasileiros, às custas do contribuinte.

Mas esses abusos no referido “Fórum” na verdade foram somente uma amostragem de uma infinidade de outros abusos cometidos todos os dias por outras autoridades e políticos, inclusive “ex”-autoridades e políticos. Tem ex-presidentes da república por aí,por exemplo,que passam mais tempo voando pelos céus do mundo, às custas do contribuinte, do que com os pés no chão do seu próprio pais. E mais: e ainda falando mal do Brasil. Certamente nenhum outro país do mundo oferece tantas mordomias às suas autoridades públicas.

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

Bolsonaro deve estudar seus recuos - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

Presidente repetindo bobagens ciclópicas de ministros é coisa rara

A ideia de deixar brasileiros numa área de risco era bobagem em estado puro

Bolsonaro deve estudar seus recuos

Precipitação e insônia os males de Bolsonaro são. Basta que se congelem duas situações irracionais nas quais teve que recuar. Primeiro, a nomeação do peripatético Vicente Santini, demitido depois de seu voo de Davos para Nova Déli e novamente defenestrado. Depois, a declaração de que não poderia resgatar os brasileiros confinados em áreas de risco da China: “Custa caro um voo desses”, disse o capitão depois ter ouvido quatro ministros. Novamente, recuou e fez o certo.  as quais ouviria pessoas em quem confia. No segundo (o dos brasileiros que estão na China), bastaria ficar calado, pedindo aos çábios que lhe sugeriram a omissão que pusessem a cara na vitrine. [o capitão não resistiu ao desejo incontrolável de enfatizar sua firme intenção de evitar desperdicio do dinheiro público e falou sobre custos;

seria mais adequado e realmente correto que considerasse o fato dos brasileiros retidos na China, caso manifestem o vírus, com certeza terão melhor tratamento do que aqui no Brasil

Nosso sistema público de Saúde -  DF e Rio de Janeiro disputando qual consegue ser pior em termos de Saúde Pública - é péssimo e a vinda de suspeitos de serem portadores do coronavírus,vai sobrecarregar mais ainda o já precário atendimento.]
Sempre houve ministros prontos para repetir bobagens ditas por presidentes. Apanham, mas colhem prestígio palaciano. Presidente repetindo bobagens ciclópicas de ministros é coisa rara. Esse foi o caso do “custa caro um voo desses”. A ideia de deixar brasileiros numa área de risco era bobagem em estado puro, e o presidente foi jogado aos leões por um infeliz palpiteiro (ou por felizes palpiteiros que preferiram ficar calados). Bolsonaro mexeu com a relevância do cargo que ocupa.

Não se pode pedir que ele siga os melhores exemplos de seus antecessores, mas pode-se lembrar a conduta de Dom Pedro II numa situação inversa, na qual ele poderia ser suspeito de trazer um micróbio indesejável. Em 1871 o imperador viajava para a Europa como Pedro de Alcântara, um cidadão qualquer, e seu navio aportou em Lisboa. Passageiros vindos do Brasil tinham que se submeter a uma quarentena, indo para o Lazareto. Ofereceram-lhe um passe livre e, em voz alta, ele o recusou, submetendo-se a uma quarentena de que durou oito dias. Escreveria: “Estou no Lazareto, uff!”

Dom Pedro passou para a História escondendo suas opiniões. Bolsonaro quer entrar nela, disparando-as como se fossem rojões de réveillon. Sabe-se que ele padece de um sono irregular. Em março passado, intitulou-se recordista brasileiro de apneia, com 89 interrupções do sono a cada hora. Tomara que resolva esse problema, pois ele mesmo reconhece que fica “saturado”, a ponto de não querer ouvir o que houve no Enem. Uma anomalia do sono pode explicar suas saturações, mas não consegue justificá-las, até mesmo porque, dando-se conta do erro, às vezes dá meia volta.

O exercício de uma presidência espetaculosa é um direito de seu titular e em algumas ocasiões funciona. Tendo nomeado Regina Duarte para a Secretaria da Cultura, Bolsonaro colocou-a debaixo dos holofotes. Por enquanto, a presença da atriz no governo é uma reaparição da Viúva Porcina, da novela “Roque Santeiro”, num cenário vetusto. Como Porcina agradou a uma geração, nada impede que ache um nicho na Secretaria de Cultura. Se não achar, o problema será dela, nem tanto dele. Seu êxtase durante a execução do Hino Nacional numa cerimônia militar em que tinha ao lado o doutor Paulo Skaf pode ter refletido a fé patriótica de uma nova dramaturgia. Bolsonaro pode continuar fazendo o que acha melhor, mas evitará as cascas de banana que sai espalhando pelos lugares onde pretende pisar se tomar uma simples providência: diga o que quiser, mas espere entre seis e 12 horas.

Folha de S. Paulo e O Globo - Elio Gaspari, colunista

Com quantos ministros fora da lei se constrói um STF?

A gran famiglia administra o Judiciário mais caro das democracias do mundo pelos meios da baixa política

O Febejapá — Festival de Barbaridades Judiciais que Assolam o País — é nossa dieta cotidiana de nonsense jurídico, nossa rotina de caradurismo togado. Era Stanislaw Ponte Preta quem deveria contá-lo, mas ele não pagou para ver nem viveu para crer. É festival dedicado à magistocracia, à gran famiglia judicial brasileira, estrato social que não se contenta com pouco: não quer escorregar do 0,1% mais alto da pirâmide social brasileira, nem que para isso precise furar o teto constitucional, dobrar a lei e acumular auxílios-dignidade livres de imposto. 

A gran famiglia administra o Judiciário mais caro das democracias do mundo pelos meios da baixa política. Resiste à transparência e reprime os que tentam arejar a mentalidade magistocrática. Para compensar, entrega ao país o encarceramento em massa e alimenta o crime organizado, entre outros penduricalhos. Mas fale baixo, porque a magistocracia tem sensibilidade de seda, a sensibilidade dos “cocorocas”. Daqui a pouco vai alegar desacato a sua “honra institucional”, essa ideia pré-liberal que cunhou enquanto se apreciava no espelho. Se um dia levarmos a sério o combate à corrupção individual, e sobretudo a institucional, sugeriria começar por aí. 

O relato do Febejapá começa tarde e tem um longo passado pela frente. Por isso, distribuiremos diplomas retroativos. Esse passivo será amortizado em parcelas. Na semana passada, fomos levados a perguntar: a quantos juízes fora da lei resiste o estado de direito? Quem souber que nos conte. Talvez já tenhamos cruzado essa linha vermelha. O juiz Sergio Moro, ciente de que o “quando” decidir é tão crucial quanto “o que”, tirou às vésperas da eleição o sigilo de delação que já não tinha valor jurídico. Ainda que autoridades do STF já o tenham alertado que isso é malcriação, ele insiste. Bem-comportado que é, deverá pedir “respeitosas escusas” de novo. A ala curitibana do Febejapá tem estilo. 

Há outra pergunta mais urgente: com quantos ministros fora da lei se constrói um STF? A democracia brasileira nunca precisou tanto de um STF forte e respeitável. 

Nos 30 anos da Constituição, nunca houve composição que combinasse tão bem o senso de auto importância individual e a vocação para o suicídio. 

Da presidência da Corte saiu Cármen Lúcia, “a pacificadora”, e tomou posse Dias Toffoli, “o negociador”. A primeira ressignificou o verbo “pacificar”; o segundo começou com arte e deixou seu vice, Luiz Fux, suspender liminar de Lewandowski que permitia a um jornal entrevistar um preso. Faltou nos contar por que o vice o substituiu. 

Não tendo conquistado corações e mentes como juiz, Toffoli resolveu se lançar como historiador. Escolheu lugar solene para anunciar sua tese: o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, sob o olhar de Dom Pedro II. Afirmou que em 1964 não houve nem golpe nem revolução, mas um “movimento”. Chama golpe de movimento assim como quem chama mandioca de aipim. O ministro tem razão: foi um movimento de tanques nas ruas, de choques nos porões, de “suicídios” em delegacias. Foi também um movimento, veja só, de aposentadoria compulsória de ministros do STF e suspensão do habeas corpus. Eram tempos em que um general não habitava gabinete do STF a convite de seu presidente. 

De Toffoli nunca se esperou coragem moral. Sua trajetória não carrega vestígios de excelência técnica ou contribuições jurídicas ao bem comum. E isso não se deve ao fato de ter sido reprovado em dois concursos da magistratura ou à carência de títulos acadêmicos, critério bacharelesco pelo qual julgaram sua competência. Foi o único dessa geração que chegou ao tribunal sem outras credenciais que não a amizade do presidente, pelos serviços prestados ao partido. Sua reputação foi construída interna corporis, por assim dizer, não na comunidade jurídica. Mas isso importa menos. 

Em vez de reinterpretar a história, ofício para o qual demonstrou não ter vocação nem método, pede-se a ele apenas que interprete a Constituição. E aí Toffoli não está sozinho: mais grave que o revisionismo histórico toffolino é o revisionismo constitucional do STF. Ao contrário de outros revisionismos, que questionam uma interpretação consolidada e propõem uma alternativa no lugar, o revisionismo constitucional do STF não põe nada no lugar. Ou pior: põe uma coisa num dia e depois muda de ideia, a depender da conjuntura.

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP.

Dilma volta aos tempos de Dom Pedro II e edita medida provisória sob medida para os empreiteiros e baseada em princípios do Brasil Império

Pois bem, saiba ainda que a MP 700 autoriza também as empreiteiras a ingressarem sem ordem judicial nas áreas declaradas de utilidade pública

Você já imaginou algum país delegar para as empreiteiras o direito de promover desapropriações de utilidade pública? Impossível? Pois bem, esse país existe e você mora nele.  A Medida Provisória 700/2015 assinada pela presidente Dilma Rousseff em 8 de dezembro passado, com o objetivo de atualizar a Lei de Desapropriações editada por Getúlio Vargas, inclui tal dispositivo. Como as MPs têm força de lei, a medida já produz efeitos imediatos. Ela é uma das vinte que, nesse momento, “trancam” a pauta do Congresso.

Ficou assustado? Saiba então que a coisa é bem mais séria. A autorização amplia o poder de atuação das construtoras licitadas via “contratação integrada”, ou seja, com base apenas no anteprojeto do empreendimento a ser realizado.  Incrédulo? Pois bem, saiba ainda que a MP 700 autoriza também as empreiteiras a ingressarem sem ordem judicial nas áreas declaradas de utilidade pública, para realizarem inspeções e levantamentos de campo, “podendo recorrer, em caso de resistência, ao auxílio de força policial”.

Tivessem condições de se expor nesse momento,  as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato certamente apoiariam a MP 700, pois segundo o governo seu objetivo é “estimular o investimento privado em infraestrutura no país, a partir da desburocratização da legislação relativa à desapropriação por utilidade pública”. O setor imobiliário de São Paulo já o fez, por meio do Sindicato da Habitação (Secovi), que a saudou como “uma revolução positiva para os novos modelos de desenvolvimento urbano”.

Não é bem assim o que pensam, de forma unânime, cerca de duzentos arquitetos e urbanistas que na semana passada participaram, em Brasília, do IV Seminário Legislativo promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, a MP 700/2015 escancara de vez a relação de interesses entre o governo e as empreiteiras, envolvendo também o Congresso, em prejuízo da sociedade.

“Nos últimos anos temos visto – diz ele – um encadeamento de leis, MPs e outras iniciativas dos Poderes Executivo e Legislativo que permitem a contratação de obras sem projeto completo, o que significa entregar para o setor privado o planejamento dos espaços e edificações públicas de nossas cidades e da infraestrutura do país, determinando seu custo, qualidade, condições de manutenção, enfim privatizando o que é dever do Estado. Agora, com a medida provisória, terceiriza-se também procedimentos jurídico-administrativos”.

O que deu início ao encadeamento foi uma lei de 2011 que instituiu o (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) com o objetivo de acelerar as obras do “legado da Copa”, o que não se concretizou na maioria dos casos, além de não evitar aumento de custos, ao contrário do que afirma a exposição de motivos da MP 700. O VLT de Cuiabá é um exemplo emblemático. A “contratação integrada” é uma das modalidades do RDC e passou a ser utilizada também, com a edição de novas leis,  em obras do PACo, do SUS, do DNIT e outras. Detalhe importante: o RDC foi inspirado em decreto de 1998 que criou um regime licitatório simplificado para a Petrobrás, brecha que proporcionou alguns dos escândalos investigados pela PF e denunciados pelo Ministério Público.  

Para Sérgio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), na falta de um projeto completo que detalhe o empreendimento, inclusive as áreas a expropriar, a mudança é temerosa. “A empresa levará ao Executivo o que lhe convém comercialmente, e não necessariamente o melhor para o interesse público, assim como para as pessoas que podem ser alvo de desapropriações. Sem projeto, fica tudo sem controle”. Pela MP, se o custo final for superior ao orçado, a diferença poderá ser paga pela empreiteira, ou alternativamente pelo Poder Público ou por ambos, a depender do disposto no edital que originou a contratação.

Antes da MP, além da União, Estado e Municípios, apenas as concessionárias ou entidades públicas ou que exerçam funções delegadas poderiam fazer desapropriações de utilidade pública.  Outro problema grave, na visão do jurista Victor Carvalho Pinto, “é a possibilidade de imissão provisória na posse do imóvel, que a MP nada muda, ainda que existam obrigações como a realocação de famílias de áreas ocupadas coletivamente por assentamentos”.  Além disso, a MP “cria um sistema de registro e transferência dessa posse provisória, permitindo que os empreendimentos sigam em frente enquanto tramita a ação de desapropriação”. Havendo imissão de posse, o expropriante é obrigado a pagar juros compensatórios até que a desapropriação se consume de vez.  

A MP também inova a respeito, ao dizer que os juros seriam de “ate 12% ao ano”, enquanto decisão do STF fixa o percentual em exatos 12% ao ano. [considerando que a decisão do STF se aplica sobre matéria julgada, não impedindo, a principio, que nova legislação passe a prevalecer, a taxa dos juros compensatórios será de até 12%, exceto se o Congresso alterar a MP ou decisão futura do STF modificar o percentual.]

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik julga uma “perversidade” as empreiteiras terem “carta branca” para adentrar e inspecionar até o interior das casas das áreas de interesse dos empreendimentos. “Tais práticas podem instalar um reinado de terrorismo de Estado nas comunidades sob desapropriação, absolutamente incompatível com a inviolabilidade do domicílio prevista pela Constituição”. E tudo isso para fazer o que na área?  

Nada impede que o projeto de “utilidade pública” inclua não só escolas ou praças, mas também shoppings, para viabilizar comercialmente o empreendimento. Mais: as empreiteiras terão a permissão para alienar as áreas cujos empreendimentos se comprovarem inviáveis ou “perderem” o interesse público.

Não fosse trágico, é curioso lembrar que em  meados de 1882 Dom Pedro II criou um programa habitacional de interesse social e foi precursor no uso de Parcerias Público Privada (PPPs), do Minha Casa Minha Vida (MCMV) e em concessões a empresários semelhantes à MP 700, dando ao empresário Américo de Castro, do Rio de Janeiro,  “o direito de desapropriação relativamente aos terrenos particulares compreendidos nos ditos planos”.

O fato, comenta com ironia o arquiteto e urbanista Jorge Guilherme Francisconi,  “pode nos levar à conclusão de que procedimentos do patrimonialista Império brasileiro inspiram atos adotados em pleno século XXI”.

Fonte:  Julio Moreno, jornalista, assessor de comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil