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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Governo aciona EUA e Interpol para extradição de Allan dos Santos, diz jornal

Ministério da Justiça quer acelerar processo de extradição do influenciador bolsonarista que está foragido desde 2021

 O governo quer acelerar o processo de extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos (EUA) desde 2020 e é considerado foragido desde 2021. Para isso, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Justiça procurou o governo dos EUA e a Interpol, em Lyon, na França.
 
Segundo a publicação, a pasta fez um primeiro contato de aproximação com o país norte-americano e a entidade internacional. Allan dos Santos é considerado foragido desde que foi ordenada sua prisão preventiva no inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal. De acordo com a Folha, no governo Jair Bolsonaro (PL) houve suspeitas de falta de empenho para obter a extradição do investigado. [em nossa opinião o que atrapalha os planos do MJ  é que o tratado de extradição,  firmado entre os EUA e o Brasil, só permite a extradição de pessoas que praticaram atos que são crimes nos dois países. E os atos por cuja prática Allan dos Santos é acusado no Brasil, NÃO SÃO CRIMES nos Estados Unidos da América - tanto que o pedido de extradição foi ignorado pelas autoridades americanas. 
Quanto a inação da Interpol é nosso entendimento que é fundamentada no fato que o cidadão brasileiro, Allan dos Santos,  não foi julgado pelos crimes que supostamente fundamentariam sua prisão. 
O jornalista não é foragido visto que já se encontrava nos Estados Unidos quando sua prisão foi decretada.]

O influenciador é alvo de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições. Allan reside nos Estados Unidos desde 2020. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostraram que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, ofereceu ajuda para o influenciador deixar o Brasil.

O governo brasileiro espera que a Interpol inclua Allan dos Santos na lista de procurados. Segundo a Folha, a entidade “segura” o pedido do STF para colocar Allan na chamada difusão vermelha desde o ano passado, após o Brasil emitir um mandado de prisão contra ele.

A reportagem do Correio entrou em contato com o Ministério da Justiça (MJ) e com a Polícia Federal (PF). A pasta de Flávio Dino disse que não comenta casos concretos em andamento. Até a última atualização desta matéria, a PF ainda não havia respondido. O espaço segue aberto. 

Política - Correio Braziliense

 

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Aos colegas, delegada responsável por extradição de Allan dos Santos disse estar ‘incrédula’ com ordem da PF para abandonar posto na Interpol

O Estado de S. Paulo

Dominique de Castro Oliveira processou a ordem para incluir nome do blogueiro bolsonarista na lista de foragidos internacionais; "Há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada", escreveu aos pares

A ordem para retornar ao trabalho na superintendência da Polícia Federal em Brasília pegou a delegada Dominique de Castro Oliveira de surpresa. Em mensagem enviada aos colegas nesta quarta-feira, 1º, ela disse que o sentimento é de ‘incredulidade’. “Há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada”, escreveu.

[em nossa opinião, o que ocorre é que a ilustre delegada demonstra com sucessivas manifestações, seu interesse para que sua remoção - um ato de rotina em qualquer órgão governamental, com múltiplos departamentos e sucursais em todo o Brasil - se torne algo imenso e de extrema gravidade. 
Allan dos Santos, ao que entendemos, não está foragido nos Estados Unidos: quando foi decretada sua ordem de prisão já estava fora do Brasil - não fugiu. 
A demora em sua extradição - se for algum dia decretada pelos Estados Unidos - é consequência do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos só prever extradição se o fato criminoso invocado pelo país requerente for crime nos dois países.
Os atos praticados por Allan dos Santos e que motivam o pedido de extradição não são considerados crimes nos Estados Unidos, por estarem contidos no exercício da liberdade de expressão, exercício do direito de opinião, etc. Em tal situação, é altamente improvável que a extradição seja concedida ou que o blogueiro seja preso em solo americano.] 

Há 16 meses, Dominique atuava na Interpol. Ela foi a responsável pela ordem de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que foi colocado na lista de difusão vermelha da organização – sistema de alerta para captura de foragidos internacionais. Na prática, a delegada apenas recebeu o mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, reviu a documentação relacionada, produziu a minuta e encaminhou o pedido para publicação.“Supostamente eu fiz algum comentário que contrariou. Qual foi, quando, para quem, em que contexto e ambiente, não sei. A chefia também disse qua não sabe, cumpriu uma ordem que recebeu”, diz outro trecho da mensagem encaminhada pela delegada aos pares.

Dominique é reconhecida pelos colegas pela produtividade. Na Interpol, ajudou a capturar foragidos internacionais da máfia ‘Ndrangheta'. O trabalho na organização de polícia internacional não tinha prazo determinado para acabar.

> LEIA TAMBÉM: Freixo pede que Procuradoria investigue troca no comando da PF no Distrito Federal

Em nota, a Polícia Federal negou que o remanejamento da delegada tenha relação com o processo de extradição de Allan dos Santos, mas não explicou o motivo da troca. [será que tem sentido a Polícia Federal ser obrigada até mesmo a explicar um ato de remanejamento  interno?] O Estadão apurou que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) analisa se há medidas cabíveis no caso.

No mês passado, o comando da corporação exonerou a chefe da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), a delegada Silvia Amelia, que assinou o pedido de extradição.

Leia toda a mensagem escrita pela delegada:

Acabo de ser comunicada de que a direção determinou minha saída da INTERPOL e apresentação na SR/DF. Supostamente eu fiz algum comentário que contrariou. Qual foi, quando, para quem, em que contexto e ambiente, não sei. A chefia também disse qua não sabe, cumpriu uma ordem que recebeu.

Naturalmente, o sentimento que me invade neste momento não é o melhor. Além da incredulidade, há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada, inclusive por não ter nenhuma função de confiança na INTERPOL, nem mesmo a substituição da chefia. Porém, ao comentar minha “expulsão” da INTERPOL com um colega muito admirado, ele me devolveu a seguinte pergunta: “O que você fez de certo?”

Nos 16 meses em que trabalhei na INTERPOL fui a delegada que mais produziu, sendo que em alguns meses produzi mais que todos os demais delegados, juntos.

No recorde de prisões de foragidos internacionais que batemos esse ano, 9 de cada 10 representações foram elaboradas por mim.
Pela minha atuação no Projeto I-CAN (International Cooperation Against ‘Ndrangheta) recebi elogios do Ministério da Justiça italiano e da Secretaria-Geral da INTERPOL, em Lyon.

Mesmo com a trágica morte de meu companheiro Victor Spinelli, em maio passado, não peguei um único dia de licença médica e apenas 15 dias após sua morte trabalhei duro, entre lágrimas, para prender o número 01 dos foragidos internacionais da ‘Ndrangheta no mundo.

Isso sem falar das relações pessoais e institucionais sólidas que criei: com os adidos estrangeiros, com o STF e PGR, com as representações regionais e com os analistas do “salão”. Nunca uma pergunta ficou sem resposta ou uma demanda deixou de ser atendida por mim.

Eu tenho uma história de mais de 18 anos de atuação na Polícia Federal como Delegada de Polícia Federal, a grande maior parte na atividade-fim, como investigadora, chefe de equipe, coordenadora de operações e, principalmente, líder. Coisas que só podem ser valorizadas e respeitadas por quem sabe discernir e já fez o que é certo.

COM A PALAVRA, A POLÍCIA FEDERAL

Não é verdade que a delegada Dominique foi demitida ou exonerada do cargo, uma vez que não ocupava função de confiança na Interpol.

Houve sim um simples remanejamento da Delegada para recompor o carente quadro de delegados da Superintendência da PF do Distrito Federal, conforme solicitação por meio do Ofício nº 27/2021/SR/PF/DF.

Oportuno esclarecer também que a decisão não tem qualquer relação com o processo do Allan dos Santos, uma vez que cabe a Interpol Brasil o cumprimento da ordem judicial de encaminhamento para o Escritório Central em Lyon, solicitando a inclusão na Difusão Vermelha, o que foi cumprido pelo Delegado Rodrigo Carnevale, Chefe da Interpol Brasil.”

Blog Fausto Macedo -  O Estado de S. Paulo