Randolfe pede que STF investigue comportamento de Aras

Alexandre Garcia

O senador Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da CPI da Covid e que representa o Amapá, entrou com uma petição para o ministro Alexandre de Moraes, se queixando do procurador Aras. Imagina que o senador pede, que seja investigado o comportamento do procurador-geral da República, porque ele mandou arquivar, na quinta-feira, aquele inquérito fajuto, que saiu daquela delegada que havia sido requisitada por Alexandre de Moraes para fazer o que deveria ter sido um inquérito administrativo interno do Supremo, mas não sei por que, foi turbinado, não sei como, prendeu gente.

E nesse tal de inquérito, das fake news, resolveram enquadrar o presidente da República, dizendo que ele cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos daquele inquérito da invasão dos hackers aos computadores do Supremo no ano eleitoral de 2018. Aliás, o hacker era um português de 19 anos, que foi preso. E que já tinha feito outras invasões como essa. Mas, sobre esse sigilo, em primeiro lugar: houve um laudo de um inquérito administrativo da Inteligência da Polícia Federal sobre a conduta do delegado que atendeu ao requerimento de uma comissão especial da Câmara que pediu os documentos do inquérito, porque investigava a segurança do voto, e chegou à conclusão que o delegado não cometeu nenhum crime. Fez tudo dentro da lei e que não tinha nenhum sigilo nesses documentos.

Então, a procuradoria da Câmara do Deputados, ou seja, o serviço jurídico da Câmara dos Deputados, anunciou um parecer dizendo que não tinha nenhum sigilo nesses documentos, eximindo o deputado Felipe Barros, que distribuiu esses documentos para os deputados, de qualquer culpa.

Aí, o procurador geral, mandou para o arquivo, porque não tinha nada. E Randolfe Rodrigues, que deve estar meio chateado porque até agora não se encontrou nenhum crime em tudo aquilo que a CPI da Covid apurou, que deu tanto vexame, tanta agressão, lambança, palanque, tanto caminhão de som eleitoreiro naquela CPI e não deu em nada, porque não tinha nada mesmo. Agora, está querendo que Alexandre de Moraes investigue o comportamento do procurador-geral da República, que não faz nenhum sentido. Mostra que ele não sabe que o procurador tem a mesma independência e autonomia que qualquer ministro do Supremo.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Aos colegas, delegada responsável por extradição de Allan dos Santos disse estar ‘incrédula’ com ordem da PF para abandonar posto na Interpol

O Estado de S. Paulo

Dominique de Castro Oliveira processou a ordem para incluir nome do blogueiro bolsonarista na lista de foragidos internacionais; "Há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada", escreveu aos pares

A ordem para retornar ao trabalho na superintendência da Polícia Federal em Brasília pegou a delegada Dominique de Castro Oliveira de surpresa. Em mensagem enviada aos colegas nesta quarta-feira, 1º, ela disse que o sentimento é de ‘incredulidade’. “Há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada”, escreveu.

[em nossa opinião, o que ocorre é que a ilustre delegada demonstra com sucessivas manifestações, seu interesse para que sua remoção - um ato de rotina em qualquer órgão governamental, com múltiplos departamentos e sucursais em todo o Brasil - se torne algo imenso e de extrema gravidade. 

Allan dos Santos, ao que entendemos, não está foragido nos Estados Unidos: quando foi decretada sua ordem de prisão já estava fora do Brasil - não fugiu. 

A demora em sua extradição - se for algum dia decretada pelos Estados Unidos - é consequência do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos só prever extradição se o fato criminoso invocado pelo país requerente for crime nos dois países.

Os atos praticados por Allan dos Santos e que motivam o pedido de extradição não são considerados crimes nos Estados Unidos, por estarem contidos no exercício da liberdade de expressão, exercício do direito de opinião, etc. Em tal situação, é altamente improvável que a extradição seja concedida ou que o blogueiro seja preso em solo americano.] 

Há 16 meses, Dominique atuava na Interpol. Ela foi a responsável pela ordem de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que foi colocado na lista de difusão vermelha da organização – sistema de alerta para captura de foragidos internacionais. Na prática, a delegada apenas recebeu o mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, reviu a documentação relacionada, produziu a minuta e encaminhou o pedido para publicação.“Supostamente eu fiz algum comentário que contrariou. Qual foi, quando, para quem, em que contexto e ambiente, não sei. A chefia também disse qua não sabe, cumpriu uma ordem que recebeu”, diz outro trecho da mensagem encaminhada pela delegada aos pares.

Dominique é reconhecida pelos colegas pela produtividade. Na Interpol, ajudou a capturar foragidos internacionais da máfia ‘Ndrangheta'. O trabalho na organização de polícia internacional não tinha prazo determinado para acabar.

> LEIA TAMBÉM: Freixo pede que Procuradoria investigue troca no comando da PF no Distrito Federal

Em nota, a Polícia Federal negou que o remanejamento da delegada tenha relação com o processo de extradição de Allan dos Santos, mas não explicou o motivo da troca. [será que tem sentido a Polícia Federal ser obrigada até mesmo a explicar um ato de remanejamento  interno?] O Estadão apurou que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) analisa se há medidas cabíveis no caso.

No mês passado, o comando da corporação exonerou a chefe da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), a delegada Silvia Amelia, que assinou o pedido de extradição.

Leia toda a mensagem escrita pela delegada:

Acabo de ser comunicada de que a direção determinou minha saída da INTERPOL e apresentação na SR/DF. Supostamente eu fiz algum comentário que contrariou. Qual foi, quando, para quem, em que contexto e ambiente, não sei. A chefia também disse qua não sabe, cumpriu uma ordem que recebeu.

Naturalmente, o sentimento que me invade neste momento não é o melhor. Além da incredulidade, há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada, inclusive por não ter nenhuma função de confiança na INTERPOL, nem mesmo a substituição da chefia. Porém, ao comentar minha “expulsão” da INTERPOL com um colega muito admirado, ele me devolveu a seguinte pergunta: “O que você fez de certo?”

Nos 16 meses em que trabalhei na INTERPOL fui a delegada que mais produziu, sendo que em alguns meses produzi mais que todos os demais delegados, juntos.

No recorde de prisões de foragidos internacionais que batemos esse ano, 9 de cada 10 representações foram elaboradas por mim.
Pela minha atuação no Projeto I-CAN (International Cooperation Against ‘Ndrangheta) recebi elogios do Ministério da Justiça italiano e da Secretaria-Geral da INTERPOL, em Lyon.

Mesmo com a trágica morte de meu companheiro Victor Spinelli, em maio passado, não peguei um único dia de licença médica e apenas 15 dias após sua morte trabalhei duro, entre lágrimas, para prender o número 01 dos foragidos internacionais da ‘Ndrangheta no mundo.

Isso sem falar das relações pessoais e institucionais sólidas que criei: com os adidos estrangeiros, com o STF e PGR, com as representações regionais e com os analistas do “salão”. Nunca uma pergunta ficou sem resposta ou uma demanda deixou de ser atendida por mim.

Eu tenho uma história de mais de 18 anos de atuação na Polícia Federal como Delegada de Polícia Federal, a grande maior parte na atividade-fim, como investigadora, chefe de equipe, coordenadora de operações e, principalmente, líder. Coisas que só podem ser valorizadas e respeitadas por quem sabe discernir e já fez o que é certo.

COM A PALAVRA, A POLÍCIA FEDERAL

“Não é verdade que a delegada Dominique foi demitida ou exonerada do cargo, uma vez que não ocupava função de confiança na Interpol.

Houve sim um simples remanejamento da Delegada para recompor o carente quadro de delegados da Superintendência da PF do Distrito Federal, conforme solicitação por meio do Ofício nº 27/2021/SR/PF/DF.

Oportuno esclarecer também que a decisão não tem qualquer relação com o processo do Allan dos Santos, uma vez que cabe a Interpol Brasil o cumprimento da ordem judicial de encaminhamento para o Escritório Central em Lyon, solicitando a inclusão na Difusão Vermelha, o que foi cumprido pelo Delegado Rodrigo Carnevale, Chefe da Interpol Brasil.”

Blog Fausto Macedo -  O Estado de S. Paulo

 

Como funciona a área de investigação do Ministério da Infraestrutura

 Departamento comandado por delegada da Polícia Federal tem barrado indicados fichas-sujas e denunciado servidores envolvidos com falcatruas

Em uma sala discreta localizada no segundo andar do Ministério da Infraestrutura, em Brasília, funciona uma espécie de delegacia – que tem feito um pente-fino em currículos de apadrinhados políticos e investigações de suspeitas de irregularidades. O objetivo é evitar que escândalos de corrupção voltem a ganhar espaço num órgão responsável por um caixa de mais de sete bilhões de reais e por executar obras em todo o Brasil. A área, chamada oficialmente de subsecretaria de Governança e Integridade, é comandada pela delegada Fernanda Costa de Oliveira, que exibe em sua mesa uma placa de metal com o seu nome e o brasão da Polícia Federal. A xerife da pasta foi responsável por conduzir o inquérito que, em outubro de 2016, indiciou o ex-presidente Lula e o seu sobrinho pela prática de corrupção em uma obra de Angola da construtora Odebrecht financiada com dinheiro do BNDES. Além dela, integram a equipe um oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um delegado e um perito aposentado da PF. Todos estão encarregados de identificar falcatruas.

Em uma de suas investigações, esse setor descobriu indícios de fraudes em licitações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O esquema envolvia a celebração de contratos direcionados para um grupo de empresários administrar quiosques de alimentação e áreas de lounge dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Após analisar o caso, a equipe constatou que a apuração deveria ser aprofundada – e a encaminhou à Polícia Federal. Na última quinta-feira 21, foi deflagrada a Operação Índia para coletar provas relacionadas aos principais suspeitos de desviarem cerca de 10 milhões de reais em recursos públicos. “Fazemos um trabalho bem instruído, com respaldo jurídico, para facilitar a investigação do caso pelos órgãos competentes”, afirma a delegada Fernanda Costa de Oliveira.

No ano passado, a equipe de investigadores foi acionada para investigar um funcionário público que ostentava uma vida financeira acima da média. Ao apurar o caso, a delegada descobriu que ele tinha uma casa que valia cerca de um milhão de reais e ocultava a propriedade de automóveis no nome da mãe. Quando soube que poderia ser demitido, o servidor decidiu pedir licença de sua função. A pasta rejeitou a solicitação, instaurou um processo disciplinar e encaminhou o caso às autoridades. Desde o ano passado, foram enviadas cerca de 270 denúncias de irregularidades detectadas pela equipe do Ministério da Infraestrutura à Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Civil. Uma delas, por exemplo envolve dirigentes do Denatran e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que teriam se envolvido com “eventos de possível interesse privado”.

Além de apurar suspeitas de irregularidades, a delegacia do ministério faz uma triagem em currículos de indicados políticos para cargos estratégicos. Desde quando foi lançado, em janeiro de 2019, o setor já analisou 456 processos de nomeações de servidores públicos, uma média de cinco casos por semana. Nem todo mundo consegue passar por esse filtro. Em maio, um candidato a um cargo de coordenador do Denatran foi barrado após ser descoberto que ele estava envolvido com fraude em concurso público no ano de 2003, quando foi impedido de tomar posse em outro órgão. Um mês antes, um apadrinhado com um currículo ficha-limpa foi recomendado para um cargo de chefia no ministério, mas não foi admitido porque tinha um vínculo de parentesco, de segundo grau por afinidade, com um servidor que ocupava uma função comissionada na mesma pasta. “Todos os nossos pareceres são acatados pelo ministro, que nos deu total autonomia para trabalhar”, afirma Fernanda Costa de Oliveira.

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Em maio de 2019, o presidente Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo regras mais rígidas para nomeações para altos cargos de confiança no governo. 

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Raquel prova de novo que é jaca da jaqueira do MPF: pede que STF viole Constituição no caso Temer, além de outras bobagens

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, é, por enquanto, uma decepção para quem esperava dela não um alinhamento ideológico com este lado ou com aquele. 

 Com a devida vênia, eu tenho autoridade para falar isso porque sei que irrito parte considerável dos meus leitores quando afirmo que Lula foi condenado sem provas ou que a Polícia Federal promoveu um espetáculo grotesco — e, entendo, ilegal — na entrevista coletiva concedida por uma delegada sobre o caso do petista Jaques Wagner. As cobranças que faço à doutora não tem origem ideológica. Ou, vá lá, tem, sim, mas num sentido menos rasteiro do que podem supor alguns: sim, fala nestes textos um jornalista liberal, defensor do Estado de Direito e das regras pactuadas no regime democrático. Para todo mundo! Sei que o PT, por exemplo, não faria — e não fez!  — isso por mim. Mas não são os petistas a ditar os meus pressupostos morais.

No que diz respeito a esses valores, a doutora tem sido uma decepção. Não que eu esperasse dela especial talento no manejo dessas questões. Tinha a expectativa, tão-somente, de uma atuação técnica. E, também a procuradora, está voltada, por enquanto, a fazer a vontade da corporação que representa — e aí está um dos males decorrentes de se entregar um cargo dessa importância aos cuidados de uma corporação. Foi o PT quem inventou a “eleição direta”, com lista tríplice, de procurador-geral por uma entidade sindical de procuradores. E o fez ao arrepio da Constituição. Constituição que os procuradores deveriam defender em vez de desrespeitar de maneira determinada.

A última diatribe da doutora consistiu em apresentar uma petição, nesta terça, ao ministro Edson Fachin para incluir o presidente Michel Temer entre os investigados de um inquérito aberto no ano passado, que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014. O repasse, de R$ 10 milhões, teria sido acertado no Palácio do Jaburu, residência oficial do então vice-presidente Michel Temer, no ano de 2014. O vice teria estado presente ao encontro, mas não há testemunhos dando conta de que soubesse da coisa. O acerto teria sido combinado com Moreira Franco e Eliseu Padilha, ambos investigados no caso.

Notem: nem vou entrar no mérito se a coisa aconteceu ou não. O fato é que Temer não era presidente em 2014.  

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