"Como saber se a mais basilar das leis está sendo desrespeitada?" - Alexandre Garcia

"Os direitos são o âmago de uma Constituição. O artigo 5º é chamado de cláusula pétrea porque no art. 60 a Carta estabelece que não será sequer examinada proposta destinada a abolir os direitos e garantias individuais"

No Dia do Trabalho, milhões de brasileiros, mesmo com risco da covid-19, saíram às ruas na maior parte das cidades para apoiar o governo, protestar contra o Supremo, exigir voto auditável e deixar uma procuração ao presidente, com a voz de “eu autorizo!” Por que esse grito? Porque o presidente, mais de uma vez, pediu um sinal do povo, diante do desrespeito que temos testemunhado, em relação à Constituição.

Mas como saber se a mais basilar das leis está sendo desrespeitada? Escrevi no Twitter que basta ter à mão um exemplar da Constituição e saber ler. Como disse o Doutor Ulysses, ela é cidadã, fácil de entender o que está escrito. Vamos então fazer um passeio por ela?

Antes de mais nada, para entender o grito de sábado, o primeiro artigo: todo poder emana do povo. 

Já o segundo artigo diz que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são independentes e harmônicos. 

Aí, você já vai estranhar que o Judiciário mande o Senado abrir CPI, prenda deputado federal, proíba o presidente de nomear seu subordinado diretor da Polícia Federal, mande o Executivo fazer o Censo, mesmo sem recurso no Orçamento, dê prazo para a autônoma Anvisa aprovar a vacina Sputnik V e até altere ordem de vacinação de Executivo estadual.

 

Os direitos são o âmago de uma Constituição, desde a Magna Carta Libertatum, de 1215. 

O artigo 5º, dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, é chamado de cláusula pétrea, porque no art. 60 a Carta estabelece que não será sequer examinada proposta destinada a abolir os direitos e garantias individuais. 

No entanto, já se desprezaram, no mínimo, os incisos VI (liberdade de culto), IX (livre expressão sem censura), XI (casa asilo inviolável), XIII (livre exercício do trabalho), XV (livre locomoção em tempo de paz), XVI (liberdade de reunião sem armas), LVI (inadmissíveis provas ilícitas). Também desrespeitados o art. 53 (inviolabilidade do mandato por opiniões, palavras e votos), art.127 (Ministério Público essencial, que faltou ao abrir o inquérito das fake news), art. 220 (liberdade de informação sem restrição — com jornalista preso há quatro meses). 

[nos parece que faltou ao Doutor Ulysses, a inspiração para inserir no texto constitucional, com  redação clara e insuscetível de ser violada via interpretação criativa ou algo do tipo, um dispositivo determinando que cabe ao Supremo Tribunal Federal a interpretação da Constituição Federal, porém, no desempenho de tal atribuição a Suprema Corte está obrigada a fundamentar o resultado de sua interpretação, sendo vedado  que o texto constitucional seja interpretado em decisão monocrática, e qualquer interpretação deverá ser aprovada, antes de entrar em vigor, por no mínimo seis ministros.

Também esqueceu o doutor Ulysses de estabelecer que no desempenho da missão de intérprete da Carta Magna, o Supremo não pode legislar, competência exclusiva do Poder Legislativo e as decisões que interpretem o texto constitucional só poderão ser reanalisadas após o mínimo de 180 dias.]

 

Em 2016, o então presidente do Supremo, conduzindo julgamento no Senado, deletou parte do art. 52, em que a presidente condenada deveria ficar inabilitada para cargo público por oito anos.[felizmente o povo mineiro cassou em definitivo a decisão do então presidente do Supremo = a presidente condenada perdeu feio as eleições que o presidente do Supremo queria que ganhasse.] É a discrepância entre fatos e que o cidadão encontra na Carta — que garante nossas liberdades. E liberdade, contrariando Exupéry, é o essencial que está bem visível aos nossos olhos, na Constituição.

 

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense 

Sapo na panela - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

Ao longo das décadas, fomos nos acostumando com o crime, a insegurança jurídica, a corrupção. Resta a esperança de que tenhamos percebido que tentaram nos enganar como ao sapo, e os expulsemos de nosso jardim

Costuma-se contar que se pusermos um sapo na água fria da panela e a aquecermos lentamente, o sapo vai se adaptar, sem perceber que a água vai ferver e ele vai morrer. Se o sapo fosse jogado na panela já com água quente, ele sentiria o calor e saltaria fora. Fico pensando se não somos como o sapo na panela.  Fomos nos acostumando com absurdos, foram nos enganando com a temperatura da água, fomos nos adaptando e ainda hoje não nos damos conta da panela em que nos meteram. Trabalhamos quase cinco meses por ano para sustentar o Estado, supostamente em troca de bons serviços públicos.

Não notamos que não temos segurança, a menos que viajemos para o exterior, quando nos surpreendemos sacando num caixa eletrônico na calçada de uma rua escura, pela madrugada. Não notamos que não temos asfalto, que a chuva não se acumula na pista, até que alugamos um carro no exterior. Por aqui, de tanto ecoar a voz do Doutor Ulysses, de Constituição Cidadã, acabamos pensando que ela foi feita para nós, o povo, quando foi feita para o Estado e para as elites que operam o Estado. Não nos damos conta de quanto somos submetidos aos nossos representantes no Legislativo — e não eles a nosso serviço.

O mesmo notaríamos, se recém tivéssemos chegado de uma vida inteira em outro país, como ficamos sujeitos aos intemporais princípios do direito adquirido ou do trânsito em julgado. Temos uma legislação trabalhista que dificulta e encarece o emprego e precisou de uma recessão causadora de 12 milhões de desempregados para que nós, os sapos acomodados, descobríssemos que é melhor ser empreendedor, sem as amarras da “carteira assinada”.

Resta-nos para nós o quinto artigo da Constituição, mas ele começa com “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. [determinação tão absurda que quando é criado algum mecanismo destinado, supostamente, a estabelecer a igualdade, a desigualdade aumenta;

são vários os exemplos e citamos um dos mais presente: política das cotas - tem cota para tudo;

 -  quando se estabelece uma cota para beneficiar uma categoria, aumentamos a desigualdade.] Não é preciso sequer comentar com você a hipocrisia que se contém nessa determinação. Mas somos sapos já acostumados com essa temperatura. Aplicaram-nos o princípio de A Revolução dos Bichos e criaram a necessidade de nos jogarem uns contra os outros, na disputa entre as igualdades, para decidir quais são os mais iguais que os outros.

Impuseram-nos o pensamento único e agora que nós, os sapos, reagimos à temperatura elevada, tentam nos convencer de que não pode haver mais de uma ideia; que ter ideias contrárias é radicalismo e não democracia. Parece que a tempo o sapo consultou seu termômetro biológico e saltou da panela.É um  pouco a lição do poema No Caminho com Maiakowski, de Eduardo Alves da Costa, em que primeiro nos roubam uma flor e nada dizemos; depois, pisam no nosso jardim e matam nosso cão e nada dizemos; até que um dia roubam-nos a voz da garganta e já não podemos dizer nada.

Ao longo das décadas fomos nos acostumando com o crime, a bagunça urbana, a insegurança jurídica, as leis de encomenda, a corrupção que levou parte de nosso patrimônio; com o Estado que submete a nação, a burocracia escravizadora, a alegria alienada, o desrespeito a nós e a nossas famílias, a doutrinação estranha de nossos filhos, o culto da mentira como ritual da política. Resta a esperança de que tenhamos percebido que tentaram nos enganar como ao sapo, e os expulsemos de nosso jardim.

 

Alexandre Garcia, jornalista  - Coluna no Correio Braziliense