Não se atropela impunemente a Lei Natural - Percival Puggina

         Em certo momento de meu artigo anterior – “A liberdade pede socorro” – olhos postos na realidade brasileira, eu afirmei o seguinte:

“Por isso, devemos querer a liberdade sob uma ordem inspirada na Lei Natural, como condição indispensável para sua sobrevivência.  Uma ordem que nos permita ir e vir sem temor, ordem que nos permita expressar nossa opinião sem cerceamento e com responsabilidade, ordem que nos proporcione segurança jurídica.”

Sobre o tema, escreveram-me dois leitores contestando e desqualificando a Lei Natural como inspiradora do bom Direito. Na opinião deles não existe essa tal lei. Como já tratei da questão anteriormente e percebendo ser conveniente retomar o assunto, escrevi a ambos sobre o erro descomunal que o mundo pós-moderno comete ao considerar tal ideia ultrapassada e intolerável. Retomo, aqui, o fio dessa meada.

Uma sociedade pode afrontar a Lei Natural, tratá-la como papel picado imaginando que com isso a reduz ao silêncio, mas não é ela a vítima dos maus tratos. É o ser humano quem pagará a conta do estrago. Quando uma sociedade refuga a Lei Natural, ela afaga e faz requebros ao relativismo moral, primogênito da pós-modernidade, cadeira de balanço das consciências sem rumo nem prumo e cerca derrubada aos avanços do Estado sobre os indivíduos e a sociedade.

Por isso, pergunto: será sensato afirmar que nada, absolutamente nada, se deduza do ser em relação ao seu dever ser? 

Será que os bons pais e mães que me leem concordarão com isso ao contemplarem sua amorosa função pedagógica para com os filhos? 

No entanto, esse mal ataca e prospera, conduzido pela letargia das consciências que, em vez de ajustarem suas ações ao naturalmente bom e justo, buscam dar forma à lei segundo seus atos.

 

Se não existir um Direito cuja essência se possa buscar na natureza do ser humano, tudo será segundo o que estiver legislado, sem que haja qualquer sentido em nos interrogarmos a respeito de seus fundamentos morais. É por isso que temos ouvido falar tanto em "empoderamento", neologismo parido na maternidade do relativismo moral, infectada pelos vícios que corroem a vida social. 

Empoderamento é aquisição de força para impor a lei. 

Ele está no cerne do debate político brasileiro e dos reiterados assaltos ao Estado.

É ele que explica, também, a ação de grupos que tentam tomar a laicidade do Estado pelo seu avesso, fazendo com que ela deixe de ser uma proteção dos cidadãos e suas crenças para criar uma devoção ao Estado. Enquanto isso, convertem a laicidade em escudo protetor do Estado contra as opiniões das pessoas.  

Também é parte do cenário a pretensão com que alguns tentam fazer do Estado um "educador moral", coisa que ele não é, não deve ser, nem tem condições de vir a ser. Ao menos no que depender do meu consentimento.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (-), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

Sobre o tipo de personagem que a ministra oficial do Planejamento decidiu ser - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo 

 

     Foto: (ministra Tebet,alcunhada pelo seu chefe de 'estepe'.)Marcelo Camargo/Agência Brasil  

 

Ao pular para dentro do barco de Lula no segundo turno das eleições, depois de passar a campanha toda dizendo que defendia um programa oposto ao dele, a ministra oficial do Planejamento mostrou que é do tipo de personagem política que faz qualquer coisa para entrar no governo. Agora, ao engolir um nome que jamais passou pela sua cabeça para presidir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, uma das poucas coisas que Lula e o PT não tiraram do seu ministério, mostrou que também faz qualquer coisa para não sair. 

Quando foi nomeada, aceitou sem dar um pio a demolição geral das atribuições que deveria ter; deixaram com ela uns trocados de quinto escalão como uma “Assessoria de Participação Social e Diversidade”, a Comissão Nacional de Cartografia e outras insignificâncias burocráticas da mesma natureza. 

 

Nos sete meses que se passaram desde então, não foi autorizada a resolver nem o planejamento da controladoria nacional dos carrinhos de pipoca. 

Com a imposição do novo magnata do IBGE, sem sequer uma consulta a que teria direito pelas regras elementares da boa educação, já está batendo no fundo-do-poço.

“Nada mais justo do que atender o presidente Lula”, disse a ministra depois que o ministro da Comunicação anunciou à imprensa a escolha do novo estatístico-mor do Brasil. 

Mas, nesse caso, o presidente Lula não poderia, pelo menos, ter dito alguma coisa a ela uns dias antes, ou na véspera? 

É provável que o próprio Lula tenha se surpreendido com uma exibição de puxa-saquismo desse tamanho: quer dizer que ele trata a ministra como um pedaço de pano de estopa, e ela diz que é muito justo? 

O novo chefe do IBGE já estava despachando direto com Lula e outros peixes graúdos do governo antes, sequer, de ter uma primeira reunião com a sua suposta superiora hierárquica. 

Ela disse que iria marcar uma reunião com o suposto subordinado “na semana que vem” – há, inclusive, a possibilidade de que seja recebida. O resto da reação foi a mesma tristeza. “Agora que eu sei o nome dele, terei o maior prazer em atender ao presidente Lula”, disse a ministra. “Não faço pré-julgamentos. A conversa será técnica, e ele será muito bem-vindo.”

Quando foi nomeada, aceitou sem dar um pio a demolição geral das atribuições que deveria ter; deixaram com ela uns trocados de quinto escalão

O novo presidente do IBGE é tudo, menos um “técnico”.  

Não entende nada de estatística. 

Manda prender números que não o satisfazem. Acha que a aritmética tem de ser “social”, e servir para os interesses das lutas “progressistas”. Passou a vida de “instituto” em “instituto”, de emprego em governo a emprego em governo, sem contato com o mundo do trabalho real – não o trabalho como ele é entendido pelo brasileiro comum. Não se sabe de uma ideia sua que tenha sido vista com seriedade pelos círculos respeitados da ciência econômica – ou sequer percebida. 

 

Trata-se de um militante político da ala mais “esquerdista” do PT, e sua nomeação tem o propósito de fazer o IBGE produzir unicamente os números que Lula quer. 

Ele é contra o PIX, a favor da exploração do “espaço sideral” e se acha capaz de “zerar” a dívida pública expropriando a riqueza dos milionários. 

É tão qualificado para presidir o IBGE quando o rei Herodes seria qualificado para dirigir o serviço federal de creches. Mas e daí? 

O Estado brasileiro está sendo privatizado de alto a baixo em favor do PT. Podem contar para isso, de olhos fechados, com a ministra do Planejamento.

Veja Também: 

 Economia ficará estável – desde que não se coloque em prática as ideias de Lula
Em uma democracia séria, ministros do STF não se encontrariam com julgados pela Corte
Obsessão da esquerda totalitária é desarmar o brasileiro honesto

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

 

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

 

Justiça para todos? - Fica difícil falar em justiça quando se fala do Judiciário brasileiro, que amplia a injustiça de seus privilégios - O Globo

Nelson Motta

 

 

 Justiça - Foto: Pixabay

Tantas vezes perguntei — sem obter nenhuma resposta, assim como a natureza do transe místico e o mistério da sorte —, mas continuo me perguntando sobre a justiça, esse complexo sentimento de justiça, que tantas vezes se confunde com vingança e morte. 

Justiça dos homens, porque na natureza não há justiça, há sobrevivência, não há justiça no Cosmos, nem mesmo nas religiões.(...)

Entre os homens, talvez exista uma vontade moral de fazer justiça, mas danos irreparáveis não podem ser reparados, reputações não podem ser restauradas, vidas não podem ser renascidas.

Há grande nobreza na busca da justiça, ela move o mundo, muitos homens e mulheres dedicam a vida e o trabalho a tentar fazê-la, nos limites da precariedade das leis e da condição humana, muitas vezes se tornam apenas árbitros de conflitos de interesses e ambições, e se tomam pela sensação de superioridade que o poder de vida e morte lhes dá, ou empresta.

Fica difícil falar em justiça quando se fala do Judiciário brasileiro, mesmo fazendo justiça aos homens e mulheres de bem que o integram, porque ele protagoniza, e amplia, a injustiça de seus privilégios em relação ao restante da população.

Nenhuma corporação tem as vantagens que eles se concedem, não se fala de bons salários, justos pela importância da função que exercem, mas de todas as mordomias, penduricalhos e mimos que se concedem, e que nenhuma outra categoria profissional tem.

Na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Alemanha, os juízes, até da Suprema Corte, vão para o trabalho dirigindo seus próprios carros, de táxi ou de metrô. 

 O Estado, o contribuinte, não paga casa e comida para ninguém, nem viagens e congressos, nem prêmios de assiduidade ou por permanência no emprego, que é dever profissional.

No Brasil, esses sindicalistas do Judiciário contam sempre com a colaboração dos políticos que votam as verbas e avalizam os privilégios. Eles têm pavor do Judiciário, porque podem cair em suas mãos a qualquer momento, então é melhor estar bem com eles. Para não generalizar nem ser injusto, é sempre uma minoria ativa nos dois poderes, a maioria merece respeito e justiça.

Justiça atrasada é justiça negada, mas no Brasil a justiça tarda sempre, mas muitas vezes falha, aqui um juiz pode “pedir vista” não para estudar melhor, mas para sentar em cima de um processo por um bom tempo, a pedido de alguém a quem deve favores políticos, atrasar veredictos já votados pela maioria, facilitar prescrições. Que justiça, seja lá o que isto for, há nisso?

Aqui, um juiz corrupto e condenado tem como punição ser aposentado com salário integral, parando de trabalhar para viver às custas do Estado, do contribuinte. Que justiça há nisso?

Nelson Motta, colunista - O Globo

As impressionantes revelações de Schwarzenegger sobre pai nazista

Em novo documentário da Netflix, o astro chama o pai de "tirano" e disse que a morte do irmão mais velho ocorreu devido aos traumas causados na infância

 O ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger (Heitor Feitosa/VEJA.com)

O ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger fez contundentes revelações sobre o abuso que ele e seu irmão sofreram nas mãos de seu pai no documentário Arnold, já disponível na Netflix.

Seu pai, Gustav Schwarzenegger, foi um militar nazista que lutou na II Guerra Mundial e foi ferido na histórica batalha de Stalingrado. Para Arnold, a morte precoce do irmão mais velho, Meinhard, aos 24 anos, após sofrer um acidente de carro por dirigir embriagado, deve-se ao comportamento errático do pai. “Meu pai ficou enterrado debaixo de escombros por três dias. E ainda por cima eles perderam a guerra. Eles foram embora para casa deprimidos. A Áustria era um país de homens quebrados”, conta. “Havia o pai gentil e outras vezes em que meu pai chegava em casa bêbado às três da manhã e gritava. Acordávamos e, de repente, nosso coração batia forte porque sabíamos que isso significava que ele poderia, a qualquer momento, bater na minha mãe ou enlouquecer. Então havia um tipo de violência estranha”, completa.

Schwarzenegger acredita que o irmão começou a beber porque a educação dos dois foi muito difícil. “A brutalidade que havia em casa, as surras que recebíamos de nossos pais às vezes – tudo isso eu acho que ele não poderia suportar. Ele [o irmão] era uma pessoa muito mais delicada por natureza.”

Em 1968, aos 21 anos, Arnold se mudou para os Estados Unidos, onde competia como fisiculturista e venceu o concurso Mr. Olympia sete vezes. “O tipo de educação que tivemos foi benéfico para alguém como eu, que era muito forte e determinado por dentro, mas meu irmão era mais frágil”, disse ele. “Nietzsche estava certo: o que não mata, o torna mais forte".

Tela Plana - Coluna, Revista VEJA

 

O lado sombrio da agenda ESG - Gazeta do Povo

Vozes - Luciano Trigo

É relativamente recente, pelo menos na intensidade atual, o uso do termo ESG (“Environmental, Social and Governance”, “Ambiental, Social e Governança”) por governos, corporações e a grande mídia. 

Mas a sigla apareceu pela primeira vez já em 2005, em um relatório da ONU que pregava a incorporação da questão ambiental à agenda de empresas e investidores.

Quem poderia ser contra? O problema é que, à medida em que se explicitam o alcance, o potencial impacto e o caráter globalista dessa agenda – que une governos, grandes corporações e o capital internacional, ou seja, basicamente todo mundo que manda no planeta – começam a aparecer também análises críticas fundamentadas ao consenso fabricado que une a esquerda e metacapitalistas como George Soros.

Essas críticas dizem respeito ao processo em curso de perda da soberania nacional diante do empoderamento de organismos multinacionais, que condicionam o uso de seus fundos a determinadas regras de interpretação nem sempre objetivas, o que se verifica claramente na Europa.

Basta dizer que, recentemente, a Polônia e a Hungria se rebelaram contra a ascendência das decisões da União Europeia sobre as decisões dos tribunais superiores nacionais. Os dois países se manifestaram, também, contra a regra que condiciona o acesso a fundos da entidade ao respeito à democracia e ao Estado de Direito.

O problema é que quem decide quem está desrespeitando a democracia e o Estado de Direito sequer venceu uma eleição e, frequentemente, soa parcial e ideologicamente motivado em suas decisões. [aqui o articulista deixa a impressão de que está falando do  que ocorre atualmente no Brasil - ou estamos enganados?]
    Se em defesa da democracia se acha bonito suprimir a liberdade de expressão, é natural que também se ache bonito abrir mão da soberania em defesa da natureza.

Soa familiar? Pois é. Se em defesa da democracia se acha bonito suprimir a liberdade de expressão, se relativiza a censura e se perseguem abertamente jornalistas que ousem manifestar opiniões contrárias ao consenso, é natural que também se ache aceitável a até bonito abrir mão da soberania nacional em defesa da natureza.

Fato: quando o grande capital se une a lideranças políticas soi-disant progressistas e detentoras do monopólio do bem e da preocupação com a justiça social, convém botar as barbas de molho.  No Brasil, por exemplo, é no mínimo curioso que um slogan como “A Amazônia é nossa!”, historicamente defendido pela esquerda, esteja sendo substituído paulatinamente pelo discurso de internacionalização da floresta, com a abdicação voluntária da soberania nacional e a defesa entusiasmada de uma gestão internacional da região – sabidamente rica em minérios (mas seguramente isto é apenas um detalhe).

Como sou, por temperamento, desconfiado dos consensos e já vivi o bastante para entender que ninguém age só por bondade, sobretudo em questões que envolvem a política e a economia do planeta, venho tentando me inteirar do que dizem e argumentam os críticos da agenda ESG, aqueles malucos que teimam em desafiar a narrativa hegemônica em torno das questões ambientais.

Foi assim que cheguei nos livros e palestras do empresário e ativista político americano Vivek Ramaswamy, de quem nunca tinha ouvido falar até outro dia – e que, aliás está sendo cotado como potencial concorrente à Casa Branca em 2024. O tema é complexo, e não sei se concordo com todas as suas teses, mas é certo que a maioria delas faz bastante sentido.

Nascido em Cincinatti, filho de imigrantes indianos, o jovem (37 anos) Ramaswamy é autor de três livros “Woke, Inc.: Inside corporate America's social justice scam”; “Nation of victims: Identity politics, the death of merit and the path back to excellence” e o recém-lançado “Capitalist punishment: How Wall Street is using your money to create a country you didn’t vote for”.

São livros que atacam o bom-mocismo fake, os ataques à meritocracia e o vitimismo identitário promovidos pelos ativistas woke, temas que aliás já abordei em diferentes artigos.Em diversas entrevistas recentes, Ramaswamy vem alertando para os riscos envolvidos na santa aliança que se estabeleceu entre governantes progressistas e o grande capital internacional. Ele costuma fazer declarações bastante enfáticas e reveladoras sobre a agenda secreta do programa ESG, suas verdadeiras motivações, seus potenciais impactos e os verdadeiros interesses por trás de sua narrativa.

Selecionei os trechos abaixo de uma entrevista ao site “The Daily Signal”, para reflexão do leitor.

“O que Wall Street percebeu foi que existe hoje uma nova versão da esquerda, não mais a esquerda do Occupy Wall Street, mas o que chamaremos de nova esquerda woke, focada não mais na pobreza ou na injustiça econômica, mas no racismo sistêmico, na mudança climática, na misoginia e na intolerância.

“Assim, a barganha silenciosa que Wall Street fez foi dizer: 'Nós vamos assumir essas questões. Colocaremos minorias simbólicas em nossos conselhos. E vamos refletir sobre o impacto racialmente díspar das mudanças climáticas, ou o que quer que seja. Mas não faremos isso de graça. Queremos que deixem o nosso próprio status quo intacto”.

“Esta foi uma troca que funcionou bem para ambos os lados. E assim nasceu esse amálgama ESG, que usa o dinheiro dos cidadãos comuns para investir na América corporativa, desde que essas empresas adotem uma agenda política unilateral. E a ascendente esquerda progressista passou a ver Wall Street como um aliado na promoção de seus próprios objetivos”.

“ESG refere-se ao uso de dólares, incluindo os seus dólares, para promover metas ambientais ou sociais, bem como metas de governança, que não são implementadas por meio de políticas públicas, eleições ou democracia, mas sim por meio do poder econômico, com grandes investidores comprando ações de empresas e forçando essas empresas a se comportarem de uma determinada maneira.

    Esta não é uma questão de republicanos versus democratas. É uma reedição de 1776: aristocracia versus autogoverno democrático. É isso que está em jogo

“Eu acho que isso é assustador, embora pareça algo amigável à primeira vista. Mas é problemático por dois motivos. O primeiro é algo que já preocupava Milton Friedman: isso tornará as empresas menos eficazes na produção de produtos e serviços. Se as empresas estiverem focadas não em seu core business, mas em agendas sociais, elas serão menos competitivas e menos eficazes como motores de criação de valor – o que, por sua vez, reduzirá o tamanho do bolo econômico para a sociedade, o que levará todos a uma situação pior.

“Mas também existe uma ameaça à democracia, uma ameaça à própria governança democrática. Porque o que esse novo sistema diz é que a maneira como resolvemos nossas divergências sobre questões como a suposta injustiça racial ou a mudança climática, sob a visão ESG do mundo, não será mais por meio da liberdade de expressão e do debate aberto entre cidadãos, debate em que a voz e o voto de todos contam igualmente. Em vez disso, resolveremos essas questões por meio do poder econômico, e as pessoas terão voz conforme o volume de dólares que controlam no mercado.  

“Para mim, isso é particularmente assustador de uma perspectiva americana. Porque, neste país, tomamos uma decisão em 1776. Dissemos que, para o bem ou para o mal, aqui não seria como no Velho Mundo, onde algumas pessoas se reuniam em um enclave palaciano para decidir quais sseriam as respostas certas para o resto da sociedade. Aqui nós resolvemos essas questões como cidadãos, por meio de um processo democrático ordenado constitucionalmente.

“E o que o movimento ESG realmente representa é aquela velha visão de mundo levantando a cabeça novamente, com uma roupagem moderna, dizendo que não se pode confiar nos cidadãos para lidar com questões como desigualdade social ou mudança climática: essas questões têm ser resolvidas por alguém em um escritório na Park Avenue.

“Esta não é uma questão de republicanos versus democratas. É uma reedição de 1776. Trata-se de aristocracia versus autogoverno democrático. É isso que está em jogo. E acho que é por isso que a esquerda e a direita deveriam estremecer igualmente, quando estabelecem que a maneira de resolver divergências não é por meio do processo democrático, mas por meio do poder econômico.”

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Ei, isento! Preciso falar com você. - Valterlucio Bessa Campelo

No inferno, os lugares mais quentes são reservados àqueles que se omitem em tempos de crise.

(Frase atribuída a Dante Alighieri por John F.Kennedy)

Há poucos dias das eleições de 30 de outubro, quero dirigir-me aos nossos irmãos profissionais liberais, funcionários públicos, jornalistas, youtubers, empresários, influencers, terceirizados, autônomos, donas de casa, enfim, a todos os cidadãos ou cidadãs que a esta altura do campeonato ainda se colocam na posição de indecisos ou isentos, ou seja, “acima” da disputa entre Bolsonaro e Lula. 

Quero lhes dizer algumas coisas que talvez os faça refletir melhor sobre seu voto e o pleito. 

O texto é um pouquinho mais longo do que de costume, pelo que peço desculpas.

 

Não se trata, nessa quadra da vida brasileira, da escolha entre dois homens, não é falar de pessoas e das culpas ou acusações que carregam, mas do Brasil, do seu futuro que, aliás, já no presente, dá mostras inequívocas do rumo lastimoso que poderá seguir se o ex-presidiário voltar.  

Olhe bem para o que está acontecendo e verá os sinais da ditadura, expressos em decisões desarrazoadas, em prisões sem causa definida nem processo legal, em negação do direito de defesa, em cerceamento da livre expressão, em parcialidade fragorosa de decisões sobre o que pode e o que não pode ser dito em na campanha eleitoral, não apenas por um candidato, [o presidente Bolsonaro, - praticamente, nada pode falar, tudo lhe é proibido - tanto que se a campanha durasse mais uns 15 dias seria proibido dela participar, e o descondenado do perda total, teria o direito de avisar em seus discursos no horário eleitoral que o presidente Bolsonaro não era mais candidato - mesmo sendo uma mentira deslavada, ele está isento da obrigação de cumprir as leis. 

Um exemplo: a campanha do presidente Bolsonaro está proibida de veicular vídeo na qual o descondenado petista declara agradece a natureza, por ter criado o vírus da covid-19.] mas por jornalistas e por nós mesmos em nossas redes sociais.

 

Fatos provados e comprovados, cujos autores foram longamente processados, julgados e condenados estão proibidos de serem mencionados sob pena de ferirem a “ordem eleitoral” (na verdade, os interesses de um dos lados). No caso recente da empresa Brasil Paralelo, magnífica plataforma onde se pode ver filmes e documentários e cursos extraordinários, que anunciou para esta semana uma produção sobre a tentativa de assassinato sofrida pelo presidente Bolsonaro, chegaram ao cúmulo de fazerem censura PRÉVIA, quer dizer, antes de algo ser dito, os autores foram proibidos de dizê-lo.  

Ninguém, a não ser os autores sabem o que está dito no vídeo sobre a tentativa de assassinato (alguma dúvida de que é um fato?), mas ainda assim estão proibidos de dizê-lo. Calem-se! Disseram suas excelências antes que os autores abrissem a boca. A empresa se manifestou em nota e dezenas de jornalistas protestaram. Tá na rede.

 

No caso da Jovem Pan, uma empresa com 80 anos de serviços prestados à informação do povo brasileiro, a decisão emanada estabelece limites ao que o jornalista ou comentarista pode ou não referir em seu trabalho.  

Palavras que possam ser tidas como ofensivas por determinado candidato não podem ser pronunciadas. Genocida! Pode. Ditador! Pode. Negacionista! Pode. Mesmo sendo mentiras óbvias, narrativas vãs, se for contra o Bolsonaro, pode.   

Ex-presidiário! Não pode. [mesmo sendo óbvio, vale destacar que o cara esteve preso, foi condenado várias vezes, nove juízes o condenaram, todas as condenações foram confirmadas em três instâncias, mas não pode ser chamado de ex-presidiário =  que, sob qualquer ângulo, em qualquer dicionário  é o termo mais adequado para definir quem esteve preso = e ELE ESTEVE PRESO.] Corrupto! Não pode. Promotor do petrolão! Não pode. Mesmo sendo verdade, mesmo sendo resultado de anos de investigação e trocentas condenações, não pode porque é contra o Lula. O leitor está me entendendo? Tem a medida do que está acontecendo? Juristas do quilate de Ives Gandra Martins, Modesto Carvalhosa e o próprio ex-Presidente do STF Marco Aurélio de Mello se manifestaram publicamente contra essa obtusidade do TSE. 

É uma espécie de chicoteamento da Constituição Federal no que refere à liberdade de expressão. Neste caso até a ABERT, controlada pela velha mídia, se obrigou a contestar.

 

Quem pediu essa decisão judicial absurdamente autoritária foi um partido político, o PT, que usa o TSE como se fosse seu braço jurídico e demonstra já no pedido a sua natureza autoritária, controladora e afrontosa à liberdade de expressão. 

A esquerda mostra assim um pouco de sua face horrenda ao pretender tratar o TSE como um mamulengo, e ainda há quem tenha a desfaçatez de nomear “extremista de direita” quem clama por liberdade. É kafkiano que o censor seja “democrata” e o censurado seja um “autoritário”.

 

Pergunto ao senhor jornalista, senhor médico, senhora professora, senhor músico, senhora poeta, senhora dona de casa... vocês têm a dimensão da gravidade deste momento? Preciso lhes dizer? Pois digo. 

Significa que a representação do SEU pensamento através da linguagem está sob controle antes mesmo que seja expressa.  

Nem a ditadura militar foi capaz disso. 

Naquela época, ao menos o regime esperava conhecer a obra antes de censurá-la. 

Hoje estamos sendo forçados a segurarmos a “nossa língua” sobre fatos, fatos! O mensalão não existiu? O petrolão não existiu? 

A lavajato foi um sonho? Não há um ex-presidiário concorrendo às eleições? Sim, Existiram, tem culpados, mas a “justiça” proibiu que se falasse no assunto porque o chefe da organização criminosa não gosta.

 

O que estamos vendo agora com a possibilidade da eleição do ex-presidiário é a véspera do parto de um regime historicamente assassino e cruel. 

Nossas liberdades estão por um fiapo, com a conivência de congressistas, de OAB, de intelectuais e até de jornalistas que deveriam se rebelar contra essa ignomínia. 

Onde estão os milhares que assinaram a tal “carta pela democracia”? Cadê os artistas que tanto falam de liberdade? Eu sei. Estão cagando para a democracia, estão omissos achando que do regime autoritário vão tirar proveito, receber migalhas de poder.

 

E nós, os homens e mulheres livres, onde estamos?  

Eles estão nos calando e não estamos fazendo nada. 

Estão prendendo inocentes e não estamos fazendo nada, estão fraudando um processo que deveria ser livre, isonômico e imparcial. 

Estão rasgando a lei à nossa vista e não estamos fazendo nada. 

Os senhores todos acham que poderemos fazer algo depois? 

Pois lhes digo que não. Depois, será tarde e sangrento.  

A hora de fazer algo é no dia 30 de novembro. 

Se for preciso, tape o nariz, vire o rosto, mas vote na liberdade contra o autoritarismo.

 

Quer conhecer um cisco sobre o que significa o monstro que está sendo parido nessas eleições em que a justiça tem lado? Facilito.  

Numa tarefa simples, sem teorização de doutos, leia “O livro Negro do Comunismo”, de Stéphane Courtois, Nicolas Werth, Jean-Louis Panné e Andrzej Paczkowski. 

Recomendo também que conheça os discursos dos líderes socialistas no Foro de São Paulo, prometendo fazer da América Latina uma grande pátria, integrada politicamente, socialmente, economicamente, culturalmente, ou seja, com mais de cem anos de atraso, está para nascer no hemisfério sul uma espécie de União das Repúblicas Socialistas. [criaram até uma sigla: URSAL -  União das Repúblicas Socialistas da América Latina; não desistiram, estão apenas reunindo forças para atacarem; cabe a nós, brasileiros e patriotas, no próximo dia 30, eliminarmos pelo VOTO tão maldita ideia. BOLSONARO, neles.] É como se essa gente tivesse dormido antes da revolução russa e acordasse agora. 

Não viram, ou, não se importam com a tragédia de 100 milhões de mortos que pesam sobre os ombros do comunismo/socialismo, afinal, segundo Trotsky a moral que conhecemos é apenas a moral burguesa e não a moral revolucionária à qual TUDO é permitido.

 

Enquanto muitos estão sendo sacrificados e mortos em países socialistas na vizinhança, por aqui os “isentos” simplesmente pensam que “isso é lá com eles”. Não é não. É com você, é com seus filhos e netos. Outro dia, um jovem universitário me perguntou: “eles governaram durante 14 anos e não fizeram, por que fariam hoje?”. Inocente! Já estão fazendo. Um dos pilares da democracia já foi tomado. 

Vejam aqui o que disse o Lula ao seu amigo Boff e aqui, secundado pelo ex-presidiário Zé Dirceu recentemente. Experimente conversar com os venezuelanos que se mandaram de lá para cá, ouça suas histórias e chore se tiver um coração aí dentro.

 

Bastaria a censura que nos impuseram para denunciar o tipo de institucionalidade que pretendem implantar e, mesmo assim, você vai ficar de biquinho pelas frases ou gestos infelizes do Bolsonaro? Peço que não, amigo. Peço fraternalmente para você sair de casa no dia 30 e, pensando no Brasil de seus filhos e netos, votar em defesa da liberdade, ainda que ela não venha dourada de promessas “politicamente corretas” ou num prato de picanha fictícia. Liberdade apenas para ser livre e, creia, não há nada mais importante a perder. [fechamos mencionando que acabou de ser criado o CRIME DE CONCLUSÃO; o que é: você ler uma matéria sobre determinado assunto e chega a uma conclusão; inadvertidamente, divulga tal conclusão, que o 'ministério da verdade' os 'tribunais da verdade', não consideram certa. Resultado: sua conclusão é errada e você terá que prestar contas pela prática do CRIME DE CONCLUSÃO.]

Valterlucio Bessa Campelo escreve às sextas-feiras no site ac24horas e, eventualmente, no seu BLOG, no site Liberais e Conservadores do Puggina, na revista Navegos de Franklin Jorge e em outros sites.

Uma lei fora da lei - Revista Oeste

Flavio Morgenstern

O inquérito das fake news completa dois anos sem que os advogados dos réus tenham tido sequer acesso à íntegra do processo

Uma dúvida, leitor: você está sendo investigado pelo infame inquérito das fake news? A única resposta correta para esta pergunta é: “Não sei”. Os alvos do Inquérito 4.781, o inquérito das fake news, ainda não sabem do que estão sendo acusados nem como podem se defender.

Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: Montagem Revista Oeste/STF/Shutterstock

Prisões de jornalistas eram comuns apenas na época da ditadura, mas agora fazem parte da normalidade do noticiário — e o aparato de investigação secreto do Estado passou a integrar a vida comum brasileira. Com apenas um inquérito, prisões de deputados por figuras que ignoram a imunidade parlamentar e bloqueio das contas nas redes sociais de um partido político minoritário como o PCO começaram a virar rotina no país.

Instaurado a partir da Portaria 69/19, de março de 2019, pelo ministro Dias Toffoli, o inquérito de natureza policial investigativa, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, continua correndo em segredo, sem que se saiba quem está sendo investigado e quem não. Há dois anos, no dia 27 de maio de 2020, iniciou-se a operação mais chocante já vista por opiniões nas redes sociais no Brasil: foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão contra empresários, youtubers e até humoristas. Nenhum advogado teve acesso integral aos autos, nem há clareza sobre quais são as acusações.

             Alexandre de Moraes, ministro do STF - Foto: STF/SCO

Passados mais de três anos desde a sua instauração, o inquérito visava a apurar a existência de “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. É estranho à jurisprudência, e mesmo à lei, um inquérito (ainda mais instaurado de ofício) para investigar algo tão abrangente e de contornos porosos como “fake news”, que nem sequer são um crime tipificado no Código Penal. 

Tampouco uma mudança tão gigante no processo jurídico para punir uma leve injúria, que é um mero xingamento, e não costuma gerar punição em nenhum tribunal. 

Absolutamente inconstitucional
Foi o próprio ministro Alexandre de Moraes quem afirmou: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”. Posteriormente, também diria: “Eu defendo a absoluta liberdade de expressão, sou absolutamente contra censura prévia, mas quem diz o que quer tem que ter coragem de ser responsabilizado”, elencando a seguir muitas expressões que considera que não sejam amparadas pela liberdade de expressão.

Qualquer crítica ao inquérito pode acabar transformando o crítico em alvo do próprio inquérito

No terreno acadêmico, o inquérito foi criticado por inúmeros juristas, inclusive de esquerda, sendo extremamente difícil encontrar opiniões que o considerem um ato perfeitamente legítimo, amparado pela lei e pela normalidade processual do país. 

O Inquérito 4.781 foi chamado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello de “inquérito do fim do mundo”, também nome de batismo de um livro editado pela promotora Claudia Piovezan, que reuniu juristas para comentar “o apagar das luzes do Direito brasileiro”. O livro já teve a continuação Sereis Como Deuses: O STF e a Subversão da Justiça, com mais uma continuação no prelo.

A mudança que o inquérito das fake news promoveu não apenas no Direito brasileiro, mas na cultura e, claro, no jornalismo, é que qualquer crítica ao inquérito pode acabar transformando o crítico em alvo do próprio inquérito, por suposto “animus calumniandi, diffamandi e injuriandi“ contra membros da Suprema Corte. O que não faz parte da nossa intenção, naturalmente.

Entretanto, data maxima venia, elencamos alguns pontos que muitos juristas ainda não conseguem defender no inquérito com base na lei e na jurisprudência e que poderiam ser mais esclarecidos para operadores do Direito e para a população, até mesmo políticos e partidos políticos. 

Instauração de ofício com base no Regimento Interno do STF
O inquérito foi instaurado com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que versa que: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”. 

 

As supostas “fake news“, que até hoje não foram apresentadas, não são infrações à lei penal nem ocorreram na sede do Tribunal. O argumento utilizado pelo excelentíssimo ministro Luís Roberto Barroso é que crimes ocorridos na internet estão em todo lugar. 

Portanto, um artigo do regimento que aponta qual a autoridade competente para investigar uma infração penal fisicamente dentro do tribunal é suficiente para ser utilizado para investigar palavrões na internet. É difícil encontrar amparo para tal sustentação, mas o silêncio na comunidade jurídica é um indício do motivo.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF | Foto: Rosinei Coutinho/Ascom/TSE

Alguns juristas citam o parágrafo 1º do mesmo artigo, que exige que, nos demais casos, o presidente do Supremo deve “requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”, deixando claro que a autoridade competente é um delegado, e não o próprio ministro do Supremo. Apesar de majoritária, tal interpretação simplesmente foi ignorada.

Na ocasião de sua abertura, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrariamente ao inquérito, solicitando seu engavetamento. Foi ignorada. Pedidos de participação do Ministério Público tampouco foram atendidos.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou: “Esse inquérito nasceu, de certa forma, viciado. É a primeira vez que o STF, de ofício, abre um inquérito, designa o relator, não ouve o MPF e o inquérito prossegue. Isso foi inédito”.

Crime inexistente
Não existe a tipificação penal de um crime de “fake news”. O conceito é tão amplo que uma CPMI já foi instaurada para investigar as ditas “notícias falsas”, mas, apesar da torrefação de dinheiro público, a única fake news que foi vista foi de um dos denunciantes (o deputado e ex-ator pornô Alexandre Frota, que acusou o filósofo Olavo de Carvalho de escrever um tuíte contra Caetano Veloso, mas o tuíte era fake).

Notícias que já foram chamadas de fake news também foram amplamente refutadas. A origem laboratorial do coronavírus em Wuhan foi chamada de “teoria da conspiração” e fake news, inclusive por agências de checagem — antes de estamparem capas de revista, como a Superinteressante. A mesma Superinteressante que anteriormente havia publicado a reportagem “Sim, o coronavírus veio da natureza — e não de um laboratório”, com o subtítulo “Os boatos de que o vírus foi manipulado pela China não passam de uma mentira. E a ciência prova”. 

Por sorte, a repórter Carolina Fioratti não foi incluída no inquérito — mas notícias verdadeiras publicadas na Gazeta do Povo, ou citando a aprovação de medicamentos pela norte-americana FDA, foram ensejo pela CPI da Covid para quebras de sigilo telefônico e telemático (aprovadas pelo Supremo), alegando serem uma “rede de desinformação”. 

Políticos aproveitam constantemente o inquérito secreto para perseguir desafetos. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que será relator do novo Código Penal, e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) já pediram ao STF para incluir a investigação de sites que fizeram críticas semelhantes à política chinesa, por exemplo. As peças também são coincidentemente muito parecidas.

A “honra” do Supremo
Como explica a jurista Thaméa Danelon, não sendo uma pessoa física, o Supremo não pode ter “honra” a ser atingida por animus diffamandi — não haveria “sentimentos” de um tribunal a serem preservados.

A sanha de punição ao crime de injúria, que, apesar de tipificado, quase nunca gera punição (ou qualquer xingamento na internet geraria seis meses de prisão), combina pouco com a linha garantista e antipunitivista de ministros como Barroso e Fachin, que são contra prisão para crimes com pouca violência.

Sorteios e indicações heterodoxas
A designação de juízes deve ocorrer por sorteio. Todavia, data maxima venia, o Inquérito 4.781, inaugurado por Toffoli, designou como relator Alexandre de Moraes por indicação — o que está contra o regulamento processual.

 

 Ademais, em várias designações do caso, o próprio Alexandre de Moraes também exigiu que investigações policiais fossem conduzidas pela delegada Denisse Rosas Ribeiro, escolhida como preferida para conduzir investigações. 

Denisse Ribeiro também atua, por indicação do ministro Moraes, no inquérito dos atos antidemocráticos, o 4.879, que já deixou o jornalista Wellington Macedo preso por 42 dias sem saber até hoje por qual crime era investigado. Não há nenhuma previsão de que um ministro do STF possa interferir no trabalho da Polícia Federal a ponto de indicar qual delegado deve conduzir a investigação. 

Não cabe esquecer que a maior celeuma entre Bolsonaro e o STF se deu justamente pela indicação de Alexandre Ramagem pelo presidente para a chefia da Polícia Federal. Pela lei, a escolha deve ser feita pelo presidente, mas o Supremo considerou que a indicação seria uma “interferência”.  

Denisse Rosas Ribeiro, curiosamente, já coordenou uma operação que teve como um dos alvos… o ministro Alexandre de Moraes. Podemos ler no jornal Folha de S.Paulo: “A Operação Acrônimo, coordenada pela delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas para o escritório de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na última sexta-feira (7/10), a JHSF Participações, de São Paulo, teria pago os valores entre 2010 e 2014. O nome do ministro da Justiça, que na época não ocupava cargo público, foi encontrado em uma planilha no último dia 16 na mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário que está sendo investigada pela Acrônimo. A PF também encontrou na planilha os valores e as siglas PT e PSDB. No mesmo mês, a defesa do proprietário da JHSF, José Auriemo Neto, informou à PF que a referência era mesmo ao ministro da Justiça”.

O que aconteceu para que Denisse Ribeiro, de repente, se tornasse a preferida de Alexandre de Moraes, e as investigações contra o então ministro simplesmente evaporassem, é um dos grandes golpes de sorte do STF.

O acesso aos autos — anulação do princípio da ampla defesa

(...)

Parabéns a todos envolvidos nesse absurdo. 2 anos sem prerrogativas.#CadeNossasPrerrogativas pic.twitter.com/jGKyMuzdIc

— Emerson Grigollette (@emergrigollette) May 28, 2022

Um estranho conflito de datas
Em resposta a uma campanha que tomava as redes exigindo o acesso aos autos, o excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes foi ao Twitter explicar que, “diferentemente do que alegado falsamente, foi autorizado integral conhecimento dos autos aos investigados no inquérito que apura “fake news”, ofensa e ameaças a integrantes do STF, ao Estado de Direito e à Democracia”.

O gabinete do Min. Alexandre de Moraes informa que, diferentemente do que alegado falsamente, foi autorizado integral conhecimento dos autos aos investigados no inquérito que apura “fake news”, ofensa e ameaças a integrantes do STF,ao Estado de Direito e a Democracia.

— Alexandre de Moraes (@alexandre) June 2, 2020

 (.....)

Na ocasião, mesmo a Folha de S.Paulo escreveu que “STF busca sanar vícios de inquérito das fake news, e Moraes pode se declarar impedido”. Não foi o que aconteceu.

Investigador, acusador, suposta vítima e juiz
A situação do inquérito gera uma situação muito própria ao Brasil, no qual o tribunal estaria investigando ataques à “sua” honra, pelo argumento de que críticas aos ministros são críticas à própria existência do Supremo Tribunal Federal (e, portanto, da democracia). Quem acusa também é o próprio STF, visto que uma participação do Ministério Público foi negada. Também seria a suposta vítima, afinal, que investiga o que chama de “ataques” ao próprio tribunal, considerando xingamentos e piadas como “riscos à vida e ao Estado Democrático de Direito”. E, claro, julga todos os fatos.

Alguns creem ser uma anomalia. Gustavo Badaró, advogado criminal e professor de Direito Processual Penal da USP, disse que a inclusão de Bolsonaro no inquérito é “torta desde o início”. Para o professor, “não se pode deixar um inquérito aberto e, a cada vez que surgir um fato novo, ir colocando nele”. 

A crítica é acompanhada pela jurista e deputada estadual Janaina Paschoal, professora de Direito Penal da USP: “São muitas as ilegalidades que circundam esse inquérito. Porém, se tiver de eleger uma, destaco que, em regra, os inquéritos são instaurados para apurar eventos passados e definidos. No caso do inquérito das tais fake news, novos fatos vão sendo incluídos sucessivamente. Ele funciona como um alerta (um sinal vermelho) constante para aqueles que divergem das decisões do STF”.

A liberdade de imprensa fica também maculada com o inquérito, já que a possibilidade de algum ministro do Supremo incluir nas investigações jornais que critiquem sua atuação agora é uma realidade. Alguns optam pelo medo e pelo silêncio, que também se tornaram comuns nas tratativas com o STF, sobretudo nas redes sociais.

Podemos lembrar das próprias palavras do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que “não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-la para outros órgãos”. E completou: “Relatórios de Inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”.

Resta a esperança de que esses pontos ainda sejam esclarecidos por sábios do Direito. E que as instituições democráticas recebam a merecida honra por tratarem bem a população, a liberdade e o jornalismo. Além da própria Justiça.

Leia também “O golpe que nunca existiu”

Flavio Morgenstern, colunista - Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA

Loucura geral! Diversidade para tudo, exceto para opiniões... - Percival Puggina

É sabido que não crer em Deus exige um ato de fé muito mais difícil do que crer nÊle. Pessoalmente, como trato em meu livro Pombas e Gaviões, a ideia do Grande Nada criador de tudo me resulta tão incompreensível quanto inútil para as interrogações propostas pela existência humana.

Tenho certeza de que a natureza, o cosmo e o microcosmo, o que se vê com o telescópio e com o microscópio, revela incessantemente ao observador a diversidade das coisas e dos seres criados. A diversidade é parte indispensável da primeira aula sobre tudo que nos envolve. Quem pensa que descobriu a diversidade conversando sobre empoderamento e pautas políticas numa mesa de bar está confundindo o peixe com o anzol. A diversidade é criação de Deus!

Um velho e querido amigo, já falecido, costumava definir situações como a “descoberta da diversidade” como ninhos de égua e explicava: “Éguas existem, mas não surgem em ninhos”. No entanto, há partidos políticos que se dedicam a criar ninhos de égua, operando diversidades segundo bem lhes convêm.

Como essa escalada busca o “empoderamento”, as diversidades articuladas em seus mal arranjados ninhos mentais dispara inesgotável pauta de direitos a reivindicar contra algo ou alguém, cria inimigos a derrotar, contas a apresentar, devedores de quem cobrar e prerrogativas a conquistar. Como o objetivo final é a hegemonia da parte sobre o todo, a palavra “luta” é proteína de toda a célula, de todo o discurso e de todas as correspondentes ações no ambiente cultural e político.

Surpresa! Imposta a hegemonia, a primeira vítima é a própria diversidade, exatamente o nome dado à “égua de ninho”. Trancam-se as portas e passam-se os ferrolhos nos catequéticos espaços dos meios culturais. Toda divergência é condenada aos gulags do esquecimento nas bibliografias e bibliotecas, nas salas de aula, nos comitês acadêmicos, no jornalismo, nos tribunais.

Por isso – exatamente por isso! – um ministro do STF, em recente pronunciamento, fez o elogio da mesmice uníssona das opiniões na “mídia tradicional” e relegou ao sanatório dos imbecis, aqueles que de algum modo estão a gritar nas praças e redes sociais: Ei, senhores! Povo é uma palavra singular, mas define algo essencialmente plural. É o exemplo maior e mais perfeito da diversidade e está ausente onde ela não se manifesta. Não por acaso, lembrem-se, esse povo é o soberano das democracias. Haverá outubro!

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

De biquíni fininho, Patrícia Poeta esbanja beleza em Fernando de Noronha

Apresentadora deixou internautas de queixo caído ao exibir sua boa forma 

 

 (crédito: Reprodução)

[Ela merece; além do visual maravilhoso, foi a primeira a enquadrar o coveiro-chefe da TV Funerária. ]

Patrícia Poeta vem compartilhando diversos momentos de suas férias em Fernando de Noronha com seus seguidores nas redes sociais. Na manhã desta sexta-feira (28/01), a apresentadora voltou a arrancar suspiros dos internautas após publicar uma sequência de fotos de biquíni todo colorido em verde, branco e marrom, e exibiu toda a sua beleza no Arquipélago de Pernambuco.

Aos 45 anos, ela deixou os fãs de queixo caído ao exibir seu físico invejável. Com o cabelão solto, ela ousou nas poses esculturais, a jornalista se clicou sentada e em pé nas pedras, e exibiu a barriga chapada.

Na legenda, Patrícia lamentou o fim das férias na praia paradisíaca e garantiu que já estará de volta às telinhas da TV Globo neste fim de semana. "Longe de casa, no paraíso. Registros dos últimos dias de folga. Se conectar com a natureza não tem preço, né?! Vou embora daqui sempre com o gostinho de 'quero mais'. Até breve, Noronha! Amo essa ilha e as pessoas que vivem nela! Valeu, mais uma vez! Ah, te espero amanhã no É de casa! De volta ao batente!".

Nos comentários, os fãs não deixaram por menos e elogiaram a beleza da comunicadora. "Que mulher linda, meu Deus", escreveu uma fã. "Um espetáculo, simplesmente perfeita", comentou outra. "Benza Deus com tanta beleza", reforçou uma terceira. "Nossa que mulher linda", pontuo um seguidor. "Mulherão maravilhosa levantou até a minha pressão", brincou um admirador. "É a nora que a mãe mamãe sonha", disparou um internauta.

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