Vida e Cidadania - Gabriel Sestrem
Movimentações recentes em Brasília, em especial após o início do novo governo Lula, têm acendido “luz amarela” quanto à liberdade de expressão. Entre humoristas, cresce a preocupação com possíveis censuras de ordem identitária vindas de atores dos Três Poderes da República.
Logo no início do novo mandato, em 11 de janeiro, Lula sancionou uma lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. A norma, que vem sendo chamada de “lei antipiadas”, acrescenta dispositivos à chamada Lei do Racismo que representam riscos à liberdade de expressão de comediantes. O principal deles é enquadrar como crime de racismo a contação de piadas sobre grupos que possam ser considerados minoritários.
Sem descrever de forma mais precisa a quais grupos as piadas estão proibidas, o texto sancionado determina que os crimes previstos na Lei do Racismo passam a ter as penas aumentadas de um terço até a metade “quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”.
Para fechar ainda mais o cerco contra comediantes e aumentar as possibilidades de enquadramento como racismo de declarações meramente jocosas, que fazem parte da atividade humorística em palcos de stand-up, a lei também determina que se a prática do suposto racismo ocorrer no contexto de atividades artísticas ou culturais destinadas ao público, o autor também será proibido de frequentar esses locais por três anos.
Como reflexo da radicalização ideológica que tem marcado o início do governo Lula, alguns ministérios também têm lançado mão de iniciativas que podem afetar a liberdade de expressão em geral e também alcançar humoristas. Uma delas é a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que vem sendo chamado de "Ministério da Verdade". Criado pelo governo petista com o alegado objetivo de combater “desinformação sobre políticas públicas", o novo órgão desperta o temor de prática de censura contra opositores – parlamentares da oposição buscam barrar a procuradoria pela via legislativa.
Em outra medida, o Ministério dos Direitos Humanos anunciou, em fevereiro, a criação de um grupo de trabalho que propõe combater “o discurso de ódio e o extremismo”. A equipe, no entanto, é formada por militantes de esquerda, muitos deles dedicados ao identitarismo, que costuma criminalizar quaisquer referências jocosas a grupos considerados minoritários. O grupo será comandado pela ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) e terá a participação do youtuber Felipe Neto.
Primeira denúncia contra humorista após sanção da “lei antipiadas”
É comum que comediantes de stand-up façam piadas sobre praticamente todos os grupos sociais e políticos, principalmente aqueles em maior evidência. No entanto, iniciativas – desde cancelamento na internet até processos criminais – contra humoristas que se arriscam a incluir em suas piadas grupos minoritários costumavam se restringir a artistas maiores, conhecidos pelo grande público.
No mês passado, entretanto, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo contra o humorista Bruno Lambert por suposta discriminação contra deficientes físicos e violação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A representação criminal está relacionada a um vídeo de uma apresentação do humorista, que não é famoso, publicado em suas redes sociais em que ele narrava um caso em que teria se relacionado sexualmente com uma mulher cadeirante.
Na denúncia, a deputada disse que Lambert cometeu capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, e que as falas do humorista denotaram “machismo latente" pela maneira "explícita" e "jocosa" como descreveu a narrativa da relação sexual.
O anúncio da denúncia nas redes sociais da parlamentar repercutiu mal até mesmo entre seus seguidores – a grande maioria dos comentários é crítica à ação da deputada. “Não ouvi a piada, mas já entendi que é babaca. Agora, usar o poder público para limitar ARTE, por pior que seja? Não! Que a sociedade desidrate esse tipo de arte. Não o estado”, diz um dos comentários.
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Repercussão da denúncia fez humorista ser demitido do emprego
Apesar de até o momento não ter sido acatada pelo Ministério Público, a representação criminal de Tabata Amaral ao Ministério Público foi um golpe duro ao comediante devido à repercussão do caso em veículos de grande expressão. Lambert, que não vive exclusivamente da comédia, passou a ter problemas em seu trabalho atual até que na quarta-feira (8) foi demitido. “Outros humoristas já foram alvo de denúncias criminais, mas só estavam sendo atacados os comediantes grandes. Estamos vendo que essa ‘lei antipiadas’ já está impactando, porque a primeira oportunidade que uma deputada teve de atacar um comediante pequeno, de pouca expressão no mercado, ela atacou”, diz Lambert.
Em uma das entrevistas sobre o caso, Tabata chegou a dizer que o humorista tratou cadeirantes “como um animal”. “Eu realmente acho que um crime foi cometido. E sinceramente, pode fazer a piada que for, inclusive comigo. Mas eu não vou passar pano para crime. O humor não pode ser desculpa para cometer crime”, disse a parlamentar no programa Morning Show, da Jovem Pan.
Para Lambert, há uma confusão ao diferenciar o personagem que está no palco – fazendo piadas com os mais diversos segmentos e grupos sociais, o que inclui pessoas com deficiência – da pessoa por trás desse personagem. “Me parece que há uma dificuldade de algumas pessoas entenderem o que é uma piada e o que é realidade. Essa lei está abrindo um precedente perigoso para que qualquer um que se sinta ofendido com algo que é contado num palco a pessoas que querem consumir humor ganhe um poder absurdo no sentido de anular quem está em cima do palco”, declara.
Perigosas consequências do identitarismo
Para o comediante Léo Lins, famoso pelo emprego do chamado humor negro (ou humor ácido) em suas apresentações, o pano de fundo da perseguição identitária a humoristas é uma disputa por poder, na qual políticos e ativistas de causas ditas “progressistas” buscam silenciar falas que possam resvalar nos grupos que os apoiam e monopolizar o discurso.“Como sempre falo, o humor não tem limites, o ambiente sim. Então partimos do pressuposto de que o humorista num palco está fazendo sua arte. Quando se começa a colocar diversas limitações que seguem a uma determinada agenda, você vê que tudo na verdade é uma disputa por poder”, diz o humorista. Para ele, o chamado “politicamente correto” aponta para uma hegemonia de esquerda no meio artístico que impõe quais são as regras toleradas.
“Os temas que são considerados politicamente incorretos são aqueles que não estão na agenda deles. Se eu quiser fazer uma piada satirizando Jesus Cristo não vai ter problema nenhum, e ainda vou ganhar especial nos streamings famosos. Agora, se fizer uma piada que envolva a ‘gordofobia’, aí eu vou ser criticado e massacrado pela mídia de esquerda”.
E, de fato, a perseguição midiática identitária inevitavelmente impacta decisões do Judiciário. Tomando o exemplo dado por Léo Lins, matéria recente da Gazeta do Povo mostrou que desde que movimentos identitários passaram a incluir obesos no rol de pessoas que sofreriam discriminação, processos pela chamada “gordofobia” cresceram no país.
Nos últimos quatro anos, ações na Justiça alegando gordofobia cresceram 314% – a indenização média pedida é de R$ 240 mil por pessoa. Os dados analisados pela reportagem apontaram que o Judiciário tem sinalizado uma postura de acatamento a denúncias desse tipo: de todos os 721 casos no período, em apenas 14,7% a Justiça apontou a denúncia como improcedente.
Bruno Lambert, por outro lado, destaca um fator seletivo dessas denúncias. Segundo ele, quando são figuras públicas alinhadas à esquerda a entrarem em assuntos “proibidos” pelo “politicamente incorreto” não há uma crítica severa, e existe uma certa tolerância. “O grande problema disso tudo é que se é o Fábio Porchat [???] [humorista com visão política abertamente à esquerda] falando está tudo bem. Mas se for o Danilo Gentili [alinhado à direita], não. Ou seja, além de tudo tem uma seleção das pessoas que determina quem pode e quem não pode falar”.
Conforme ele relata, após a polêmica envolvendo a denúncia de Tabata Amaral, a reação de colegas da comédia que o procuraram divergiu – enquanto parte dos humoristas enfatizou que não enxergaram crime em suas falas, outros se manifestaram receosos quanto à liberdade de expressão nos palcos. “Caras próximos a mim me mandaram mensagens com comentários do tipo ‘temos que rever nosso jeito de fazer comédia’. Então tem casos de comediantes que têm uma visão de que ‘se a Justiça está mudando para pior, temos que calar a boca’”, afirma.
Léo Lins destaca, por fim, as duras consequências do cancelamento capitaneado por ativistas contra seus alvos.
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Como explica o advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça (ILJ), a legislação brasileira já tem normas que criminalizam a injúria, a calúnia e a difamação. A pessoa que se sente ofendida deve entrar com uma ação penal privada e, para esses crimes, as penas e prazos de prescrição são bem menores do que aqueles estabelecidos nas mudanças vindas da “lei antipiadas”.
Com as alterações na lei sancionada por Lula, a pena para injúrias raciais, no qual entrarão as piadas contra grupos minoritários, aumenta: a punição máxima, que era de três anos de prisão, passa a ser de cinco anos, maior do que penas para os crimes de furto e sequestro.“A contação de piadas é algo que, de certa forma, sempre esteve associada a algo cultural, como uma peça de teatro e coisas do tipo. Não é bom que se coloque sobre a atividade dos humoristas a possibilidade de ser preso por causa de uma brincadeira. Com certeza teremos uma crescente do cerceamento à liberdade de expressão dos humoristas e das pessoas em geral”, diz Miotto.
“O cenário brasileiro no que tange as liberdades individuais, especialmente a de expressão, tende a se deteriorar cada vez mais. O identitarismo e o coletivismo forçado estão criando um monstro que, em algum momento, vão engolir os próprios criadores como já têm feito em alguns casos”, destaca.
