Liberdade de expressão“Satirizar Jesus pode; gordos, não”: no governo Lula, cresce a perseguição a humoristas - Gazeta do Povo

Vida e Cidadania - Gabriel Sestrem

Movimentações recentes em Brasília, em especial após o início do novo governo Lula, têm acendido “luz amarela” quanto à liberdade de expressão. Entre humoristas, cresce a preocupação com possíveis censuras de ordem identitária vindas de atores dos Três Poderes da República.

Logo no início do novo mandato, em 11 de janeiro, Lula sancionou uma lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. A norma, que vem sendo chamada de “lei antipiadas”, acrescenta dispositivos à chamada Lei do Racismo que representam riscos à liberdade de expressão de comediantes. O principal deles é enquadrar como crime de racismo a contação de piadas sobre grupos que possam ser considerados minoritários.

Sem descrever de forma mais precisa a quais grupos as piadas estão proibidas, o texto sancionado determina que os crimes previstos na Lei do Racismo passam a ter as penas aumentadas de um terço até a metade “quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”.

Para fechar ainda mais o cerco contra comediantes e aumentar as possibilidades de enquadramento como racismo de declarações meramente jocosas, que fazem parte da atividade humorística em palcos de stand-up, a lei também determina que se a prática do suposto racismo ocorrer no contexto de atividades artísticas ou culturais destinadas ao público, o autor também será proibido de frequentar esses locais por três anos.

Como reflexo da radicalização ideológica que tem marcado o início do governo Lula, alguns ministérios também têm lançado mão de iniciativas que podem afetar a liberdade de expressão em geral e também alcançar humoristas. Uma delas é a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que vem sendo chamado de "Ministério da Verdade". Criado pelo governo petista com o alegado objetivo de combater “desinformação sobre políticas públicas", o novo órgão desperta o temor de prática de censura contra opositores – parlamentares da oposição buscam barrar a procuradoria pela via legislativa.

Em outra medida, o Ministério dos Direitos Humanos anunciou, em fevereiro, a criação de um grupo de trabalho que propõe combater “o discurso de ódio e o extremismo”. A equipe, no entanto, é formada por militantes de esquerda, muitos deles dedicados ao identitarismo, que costuma criminalizar quaisquer referências jocosas a grupos considerados minoritários. O grupo será comandado pela ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) e terá a participação do youtuber Felipe Neto.

Primeira denúncia contra humorista após sanção da “lei antipiadas”
É comum que comediantes de stand-up façam piadas sobre praticamente todos os grupos sociais e políticos, principalmente aqueles em maior evidência. No entanto, iniciativas – desde cancelamento na internet até processos criminais – contra humoristas que se arriscam a incluir em suas piadas grupos minoritários costumavam se restringir a artistas maiores, conhecidos pelo grande público.

No mês passado, entretanto, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo contra o humorista Bruno Lambert por suposta discriminação contra deficientes físicos e violação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A representação criminal está relacionada a um vídeo de uma apresentação do humorista, que não é famoso, publicado em suas redes sociais em que ele narrava um caso em que teria se relacionado sexualmente com uma mulher cadeirante.

Na denúncia, a deputada disse que Lambert cometeu capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, e que as falas do humorista denotaram “machismo latente" pela maneira "explícita" e "jocosa" como descreveu a narrativa da relação sexual.

O anúncio da denúncia nas redes sociais da parlamentar repercutiu mal até mesmo entre seus seguidores – a grande maioria dos comentários é crítica à ação da deputada. “Não ouvi a piada, mas já entendi que é babaca. Agora, usar o poder público para limitar ARTE, por pior que seja? Não! Que a sociedade desidrate esse tipo de arte. Não o estado”, diz um dos comentários.

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Repercussão da denúncia fez humorista ser demitido do emprego
Apesar de até o momento não ter sido acatada pelo Ministério Público, a representação criminal de Tabata Amaral ao Ministério Público foi um golpe duro ao comediante devido à repercussão do caso em veículos de grande expressão. Lambert, que não vive exclusivamente da comédia, passou a ter problemas em seu trabalho atual até que na quarta-feira (8) foi demitido. “Outros humoristas já foram alvo de denúncias criminais, mas só estavam sendo atacados os comediantes grandes. Estamos vendo que essa ‘lei antipiadas’ já está impactando, porque a primeira oportunidade que uma deputada teve de atacar um comediante pequeno, de pouca expressão no mercado, ela atacou”, diz Lambert.

Em uma das entrevistas sobre o caso, Tabata chegou a dizer que o humorista tratou cadeirantes “como um animal”. “Eu realmente acho que um crime foi cometido. E sinceramente, pode fazer a piada que for, inclusive comigo. Mas eu não vou passar pano para crime. O humor não pode ser desculpa para cometer crime”, disse a parlamentar no programa Morning Show, da Jovem Pan.

Para Lambert, há uma confusão ao diferenciar o personagem que está no palco – fazendo piadas com os mais diversos segmentos e grupos sociais, o que inclui pessoas com deficiência – da pessoa por trás desse personagem. “Me parece que há uma dificuldade de algumas pessoas entenderem o que é uma piada e o que é realidade. Essa lei está abrindo um precedente perigoso para que qualquer um que se sinta ofendido com algo que é contado num palco a pessoas que querem consumir humor ganhe um poder absurdo no sentido de anular quem está em cima do palco”, declara.

Perigosas consequências do identitarismo
Para o comediante Léo Lins, famoso pelo emprego do chamado humor negro (ou humor ácido) em suas apresentações, o pano de fundo da perseguição identitária a humoristas é uma disputa por poder, na qual políticos e ativistas de causas ditas “progressistas” buscam silenciar falas que possam resvalar nos grupos que os apoiam e monopolizar o discurso.“Como sempre falo, o humor não tem limites, o ambiente sim. Então partimos do pressuposto de que o humorista num palco está fazendo sua arte. Quando se começa a colocar diversas limitações que seguem a uma determinada agenda, você vê que tudo na verdade é uma disputa por poder”, diz o humorista. Para ele, o chamado “politicamente correto” aponta para uma hegemonia de esquerda no meio artístico que impõe quais são as regras toleradas.

“Os temas que são considerados politicamente incorretos são aqueles que não estão na agenda deles. Se eu quiser fazer uma piada satirizando Jesus Cristo não vai ter problema nenhum, e ainda vou ganhar especial nos streamings famosos. Agora, se fizer uma piada que envolva a ‘gordofobia’, aí eu vou ser criticado e massacrado pela mídia de esquerda”.

E, de fato, a perseguição midiática identitária inevitavelmente impacta decisões do Judiciário. Tomando o exemplo dado por Léo Lins, matéria recente da Gazeta do Povo mostrou que desde que movimentos identitários passaram a incluir obesos no rol de pessoas que sofreriam discriminação, processos pela chamada “gordofobia” cresceram no país.

Nos últimos quatro anos, ações na Justiça alegando gordofobia cresceram 314% – a indenização média pedida é de R$ 240 mil por pessoa. Os dados analisados pela reportagem apontaram que o Judiciário tem sinalizado uma postura de acatamento a denúncias desse tipo: de todos os 721 casos no período, em apenas 14,7% a Justiça apontou a denúncia como improcedente.

Bruno Lambert, por outro lado, destaca um fator seletivo dessas denúncias. Segundo ele, quando são figuras públicas alinhadas à esquerda a entrarem em assuntos “proibidos” pelo “politicamente incorreto” não há uma crítica severa, e existe uma certa tolerância. “O grande problema disso tudo é que se é o Fábio Porchat [???] [humorista com visão política abertamente à esquerda] falando está tudo bem. Mas se for o Danilo Gentili [alinhado à direita], não. Ou seja, além de tudo tem uma seleção das pessoas que determina quem pode e quem não pode falar”.

Conforme ele relata, após a polêmica envolvendo a denúncia de Tabata Amaral, a reação de colegas da comédia que o procuraram divergiu – enquanto parte dos humoristas enfatizou que não enxergaram crime em suas falas, outros se manifestaram receosos quanto à liberdade de expressão nos palcos. “Caras próximos a mim me mandaram mensagens com comentários do tipo ‘temos que rever nosso jeito de fazer comédia’. Então tem casos de comediantes que têm uma visão de que ‘se a Justiça está mudando para pior, temos que calar a boca’”, afirma.

Léo Lins destaca, por fim, as duras consequências do cancelamento capitaneado por ativistas contra seus alvos. 

“A piada é feita num ambiente próprio para isso. Se alguém não gosta, tudo bem. Não vá no show. Mas aí a pessoa quer que a rede social acabe com o perfil do humorista, quer que os locais de trabalho não recebam ele, quer causar um dano colateral no emprego que, no caso do Bruno Lambert era a principal fonte de renda, para que ele seja demitido. A pessoa vai fazer o que da vida a hora que os canceladores acabarem com tudo?”
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Cerceamento à liberdade de expressão está crescendo no Brasil, diz presidente do ILJ
Como explica o advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça (ILJ), a legislação brasileira já tem normas que criminalizam a injúria, a calúnia e a difamação. A pessoa que se sente ofendida deve entrar com uma ação penal privada e, para esses crimes, as penas e prazos de prescrição são bem menores do que aqueles estabelecidos nas mudanças vindas da “lei antipiadas”.

Com as alterações na lei sancionada por Lula, a pena para injúrias raciais, no qual entrarão as piadas contra grupos minoritários, aumenta: a punição máxima, que era de três anos de prisão, passa a ser de cinco anos, maior do que penas para os crimes de furto e sequestro.“A contação de piadas é algo que, de certa forma, sempre esteve associada a algo cultural, como uma peça de teatro e coisas do tipo. Não é bom que se coloque sobre a atividade dos humoristas a possibilidade de ser preso por causa de uma brincadeira. Com certeza teremos uma crescente do cerceamento à liberdade de expressão dos humoristas e das pessoas em geral”, diz Miotto.

“O cenário brasileiro no que tange as liberdades individuais, especialmente a de expressão, tende a se deteriorar cada vez mais. O identitarismo e o coletivismo forçado estão criando um monstro que, em algum momento, vão engolir os próprios criadores como já têm feito em alguns casos”, destaca.

 

 Gabriel Sestrem, colunista - Gazeta do Povo - VIDA E CIDADANIA

 

Tudo é proibido!!! qual crime o professor cometeu ao usar, em um desfile de fantaias, roupa que remete à KKK?

Vídeo: Professor usa roupa que remete à Ku Klux Klan em escola de São Paulo e causa revolta 

Docente foi afastado do cargo; Segundo alunos, vestimenta foi usada durante desfile de fantasias organizado na Escola Estadual Amaral Wagner, em Santo André

Elaine Neves, Gisele Barros e Paulo Assad

Professor é afastado após usar roupa que remete à Ku Klux Klan em escola de São Paulo Foto: Reprodução

O vídeo de um professor vestido com uma roupa que remete à Ku Klux Klan (KKK) — grupo extremista que defende a supremacia branca — caminhando no pátio de uma escola pública de Santo André, São Paulo, viralizou nas redes sociais nesta segunda-feira. Segundo os alunos, a cena foi registrada na Escola Estadual Amaral Wagner no dia 8 de dezembro, quando estudantes do terceiro ano do Ensino Médio organizaram um desfile de fantasias no local. O docente foi afastado.

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Em nota publicada nas redes sociais, o Grêmio Estudantil e a Atlética da instituição informaram que o homem fantasiado era um professor de História que foi vaiado, retirado da quadra pelos estudantes e encaminhado para a direção, onde prestou esclarecimentos sobre o ocorrido. Os grupos discentes ressaltaram que não compactuam com a atitude do docente e repudiam qualquer tipo de preconceito. "O caso foi registrado na unidade escolar e encaminhado a diretoria de ensino, órgão responsável por cuidar de casos ocorridos nas escolas estaduais e que pode tomar medidas a respeito do ocorrido. Afirmamos que tanto a escola quanto o Grêmio e a Atlética tomaram todas as medidas que estavam ao seu alcance, incluindo, conforme dito anteriormente, prestar esclarecimentos e se retratar com os alunos presentes no dia através de seus representantes de classe", informa o comunicado.

No Twitter, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), disse que já acionou autoridades sobre o caso. “Inaceitável! Estou acionando a Seduc e a Diretoria de Ensino de Santo André contra essa cena racista e deplorável de um professor fantasiado com a roupa da Ku Klux Klan, dentro da EE Amaral Vagner. Racistas, não Passarão!”, escreveu.

Na redes sociais, há convocação de um protesto a ser realizado na frente da escola na tarde de quarta-feira, cobrando punição para o envolvido no caso. Em nota, a  Secretaria de Educação de São Paulo (Seduc-SP)  informou que "abriu apuração preliminar e afastou imediatamente o professor envolvido, que é efetivo, até o término da apuração". O texto diz ainda que a Diretoria de Ensino de Santo André formou uma "comissão interracial para averiguar os fatos". A Pasta ressaltou que "não admite qualquer forma de discriminação e injúria racial".

Brasil - O Globo 

Os homicídios do Carrefour e a estúpida reação de muitos - Sérgio Alves de Oliveira

A partir da falsa versão “oficial” emprestada pela grande mídia e pela esquerda “de todos os gêneros” à morte de João Alberto Silveira Freitas, no Carrefour, em Porto Alegre, por dois “seguranças”,  bem como as inconsequentes reações decorrentes desse lamentável episódio, inclusive com depredações em lojas do Carrefour distantes dos acontecimentos, mais do que nunca impõe-se “destrinchar” e “dar vida” às sábias palavras do pensador Nelson Rodrigues, que acabam servindo como uma “luva” para traduzir os acontecimentos respectivos.

Segundo o pensador brasileiro: (1) “A maior desgraça da humanidade é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas,que são a maioria da humanidade”; e (2) “Os idiotas vão tomar conta do mundo. Não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos”.  Forçaram inclusive a “santificação”, a “canonização” da vítima, especialmente na grande mídia e nas tribunas legislativas, o qual teria sido em vida excelente filho, marido, pai, e trabalhador, dentre outras inúmeras qualidades positivas.

Não é, todavia, o que dá a entender a “ficha policial” da vítima, manchada de “fio-a-pavio”, com diversos tipificações criminais. Sem que se queira “aliviar” os autores desse brutal homicídio, o simples fato desse cidadão andar solto pelas ruas depois de tantos crimes na sua ficha criminal já demonstra o quão frouxo é o sistema repressivo brasileiro, feito por políticos demagogos e irresponsáveis, mais para proteger bandidos do que para prevenir e reprimir os crimes em defesa da sociedade. E tudo “reforçado” em alguns Tribunais Superiores.

Com certeza a desproporcional reação violenta à morte de João Alberto, um cidadão negro, foi plantada “lá fora”, estando intimamente ligada à confusão generalizada decorrente de episódio parecido com o de Porto Alegre, acontecido nos Estados Unidos, em 25 de maio de 2020, onde um cidadão negro, George Floyd,foi morto por um policial (branco).

Esse lamentável episódio nos Estados Unidos foi explorado “inteligentemente” pelo movimento terrorista de esquerda denominado “Black Lives Matter-BLM”, que conseguiu manipular a periferia dos bairros mais pobres das cidades americanas, o que certamente teve decisiva influência no resulta do pleito presidencial, ”infiltrado” que esteve no Partido Democrata. Dai a (provável) vitória de Joe Biden.

O que talvez “nos” sirva de “consolo” é que a idiotia não é privativa do Brasil.  O mundo deve ficar em estado de alerta máximo com a expressiva votação recebida pelo candidato socialista Joe Biden, provavelmente o vitorioso,nos Estados Unidos, com ajuda dos “Black Lives Matter”. Os regimes socialistas, que sempre abominaram a democracia, acabaram aprendendo a se valer dela no próprio interesse, com falsas promessas aos povos, que acreditam, votam “neles”, e acabam submetidos às piores ditaduras, depois que a esquerda se torna governo.

Joe Biden já deu o seu recado ao povo americano, mostrando as suas “garrinhas” de ditador-socialista, avisando que pretende diminuir a autonomia dos Estados, ou seja, ferindo de morte a federação americana, a mais verdadeira e exemplar do mundo, provavelmente a grande responsável pelo grande desenvolvimento econômico e social dos Estados Unidos. Biden quer transformar os Estados numa Rússia? Numa China? Ou numa Coreia do Norte ?

Mas além de uma reação totalmente desproporcional a esse homicídio, igual,ou até menos grave, a milhares de tantos outros, porém sem tal repercussão, a versão “idiota” e dominante que anda por aí é que esse crime teria sido de “racismo”, por causa da cor da pele da vítima (negra). Mas não há “crime de racismo” [sic] . O Código Penal prevê crime de “injúria racial”. Não existe “homicídio racial”. Ou é “homicídio”, independente da cor da pele, ou “injúria racial”. Eventual motivação “racista” no homicídio teria que ser considerada “fútil”,”torpe” ou, no caso de João Alberto, por “asfixia,tortura,ou outro meio insidioso, e cruel”,  segundo mandamentos dos incisos I,II e III,do parágrafo 2º,do artigo 121 do Código Penal. [delegados da Polícia Civil de POA já tipificaram como homicídio triplamente qualificado - 'gastando' na tipificação praticamente todos os incisos do CP, mas só a perícia e as provas testemunhais é que definirão as agravantes e atenuantes.]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Supremo volta a julgar se injúria racial é crime imprescritível - IstoÉ

 O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar na próxima quinta-feira, 26, a imprescritibilidade do crime de injúria racial. O julgamento está previsto menos de uma semana depois do Dia da Consciência Negra e do assassinato, em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, de João Alberto Silveira Freitas.

A matéria é pano de fundo do habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito. No recurso, os advogados argumentam que já se passaram anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação, o que justificaria a prescrição da pretensão punitiva, e contestam a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu o crime como imprescritível. [em nossa opinião a ilação entre a marcação da data do julgamento no STF e o ocorrido em Porto Alegre é mera coincidência, já que o evento no Carrefour de POA não foi consequência de racismo ou injúria racial.  
Também entendemos que existe um exagero no Brasil de um homicídio ser um crime prescritível e a injúria racial ser imprescritível.
Essa discrepância processual torna possível que assassinar alguém seja um crime mais leve que praticar injúria racial.                                                Apesar da pena mínima para homicídio qualificado (tipo penal cogitado para o crime no Carrefour de Porto Alegre) ser de doze anos, pode significar impunidade, pela prescrição, enquanto a pena para  injúria racial, mínima de um ano, pode, devido a imprescritibilidade se tornar mais grave.

Resulta mais fácil alcançar a impunidade, se furtando ao cumprimento  da pena,  ao praticar um homicídio do que injúria racial.

Situações absurdas do tipo da exposta, ocorrem pelo fato da interpretação da lei, ainda que apresentada com clareza meridiana, estar sujeita a ser efetuada não buscando o objetivo da norma legal e sim atender a conveniência pessoal do intérprete.]

No curso do processo, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela imprescritibilidade do tipo penal. No despacho, o então subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho observou que ‘a ofensa racial não é esquecida’. “Quem ofende, não sente, não lembra, mas quem é ofendido, nunca mais esquece, pelo que a imprescritibilidade cria lembrança no ofensor e daí a Constituinte de 1988 ter elegido o racismo como imprescritível, justamente por ser prática odiosa, com potencial de envenenar o comportamento de gerações”, diz um trecho da manifestação.

O caso foi pautado a pedido do relator, ministro Edson Fachin, que observou a ‘acentuada repercussão social’ do julgamento. “Considerando a natureza penal da matéria objeto da presente demanda, com acentuada repercussão social, especialmente no que se refere às relações raciais no Brasil, nos termos do art. 129 do RISTF, indico preferência ao prosseguimento do julgamento da presente ação”, registrou no despacho no início do mês

Em 2017, ao julgar o processo de injúria racial envolvendo os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira – chamado de ‘negro de alma branca’ pelo colega -, a Primeira Turma reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por consequência, a imprescritibilidade e inafiançabilidade de ambos.

 IstoÉ - Dinheiro

 

MP-SP reage a ataque de Ciro a promotora: ‘completamente inapropriado’

[Ciro, sem noção, descompensado, histérico e incomPeTente]

Nesta terça-feira, em SP, pré-candidato do PDT à Presidência chamou de 'filho da p...' promotora que pediu inquérito por injúria racial contra ele

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) reagiu nesta quarta-feira 18 ao ataque do pré-candidato do PDT à Presidência da República Ciro Gomes contra a promotora que pediu a abertura de um inquérito para investigá-lo pelo crime de injúria racial ao chamar o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM) de “capitãozinho do mato”. Nesta terça-feira 17, pensando se tratar de um promotor, Ciro declarou que o autor do pedido de investigação é um “filho da p…”.
Por meio de nota, o MP paulista afirma que “os termos com os quais o investigado referiu-se à promotora são completamente inapropriados”.

“Compete ao conjunto dos promotores de Justiça, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, defender a ordem jurídica e o regime democrático. E esse trabalho continuará sendo feito com a mais absoluta serenidade, levando-se em conta rigorosos parâmetros de profissionalismo, técnica e impessoalidade”, diz a nota.
A declaração de Ciro Gomes foi dada em um evento na Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na capital paulista. “Um promotor aqui de São Paulo agora resolveu me processar por injúria racial. E pronto, um filho da p… desse faz isso”, afirmou, ao reclamar do ativismo judiciário sobre os demais poderes.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta quarta, Ciro se defendeu e pediu que o MP não se ocupe de “baboseiras da política”. “Num ambiente democrático ele pode defender o que quiser e eu posso criticá-lo. Eles me chamam de coronel todo dia por quê? Porque sou nordestino. E eu vou judicializar isso? Deixe que eu cuido da política e o MP, por favor, vá cuidar das facções criminosas aqui em São Paulo, e não dessas baboseiras da política. Quer aparecer, por favor, bote uma melancia no pescoço”, declarou.[Ciro Gomes é um mentiroso;
Não é nordestino; 
Nasceu em Pindamonhangaba, São Paulo.]

O ex-ministro também negou que tenha praticado racismo no comentário sobre Holiday, que, além de vereador, é integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele diz ter feito a alusão “defendendo os negros”. “Capitão do mato é a pessoa que se presta ao serviço de perseguir os negros. Este jovem entrou na política dizendo que ia acabar com as cotas, com o dia da consciência negra. Todas as entidades que defendem a questão dos negros chamam ele de capitão do mato”, criticou.

Veja

Paulo Henrique Amorim é condenado em caso de racismo contra Heraldo Pereira

De acordo com informações do colunista Flávio Ricco, do UOL, a ação penal movida pelo jornalista Heraldo Pereira contra Paulo Henrique Amorim chegou ao fim. A condenação de Paulo Henrique Amorim a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto mais multa por prática de injúria racial foi mantida. A decisão foi feita sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, seguido por unanimidade da Primeira Turma do STF.

O caso de injúria racial é imprescritível e inafiançável e não há possibilidade de novo recurso.  O motivo da condenação se deve por uma publicação feita por Amorim em 2009. No site ‘Conversa Afiada’ ele afirmou que Heraldo Pereira era um “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

IstoÉ 
 

A matéria é bem complexa, haja vista que o ato praticado pela Socialite, no Cana, no Brasil é crime, mas, no Canadá não é - além do que existe o principio de territorialidade e extraterritorialidade que terão que ser considerados

Socialite que atacou filha de Bruno Gagliasso responderá por crime de injúria racial e difamação

Ator registrou queixa na delegacia sobre ataque sofrido pela filha na internet

A delegada Daniela Terra, que investiga o ataque racista contra Titi, filha de 4 anos dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, disse nesta segunda-feira que já abriu o inquérito para apurar o caso. Segundo a delegada, a blogueira e socialite Day McCarthy, que ofendeu a criança em um vídeo nas redes sociais, será intimada para prestar depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), no Jacaré, Zona Norte do Rio. 

Segundo a delegada, a socialite que atualmente mora no Canadá, será convocada através de uma carta rogatória, instrumento jurídico de cooperação entre dois países. Daniela Terra, no entanto, afirma que ainda não identificou o verdadeiro nome da blogueira, que usa o pseudônimo "Day McCarthy".  - Como a vítima do crime é a Titi, além do Bruno Gagliasso e a Giovanna, que são brasileiros e moram aqui, a lei aplicada será a brasileira. Nestes casos, não importa onde esteja a pessoa que cometeu o crime, ela terá que responder à Justiça do Brasil - explicou a delegada. [diante da complexidade do assunto, recomendamos a leitura de "Caso de extraterritorialidade da Lei Penal Brasileira". 
Também o assunto será examinado à luz do art.7, da Lei nº 7.209.]

Não há outros registro de injúria racial contra a blogueira. No entanto, a delegacia ainda apura se ela já cometeu outros crimes de difamação na internet. Segundo os advogados de Bruno Gagliasso, Alexandre e Isabela Celano, todas as medidas cabíveis serão tomadas, tanto na Justiça brasileira, quanto no Canadá. - Nós vamos provocar o judiciário não só afim de acionar as mídias sociais, Facebook, Instagram, como também vamos buscar medidas liminares para que essas publicações extremamente ofensivas sejam retiradas do ar - disse Alexandre Celano.

Bruno Gagliasso esteve Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática na manhã desta segunda-feira. Ele disse que espera justiça, e espera que a blogueira pague pelo crime que cometeu. — Eu espero que aconteça Justiça. É por isso que eu estou aqui, como pai, cidadão. É um crime, ela precisa pagar pelo que fez. Ela é uma criminosa — disse ator, que completou:

Gagliasso classificou as ofensas como uma “covardia”, por, além de serem de cunho racista, terem sido dirigidas a uma criança. O crime de injúria racial prevê penas de um a três anos de prisão, além de multa. — O crime que ela cometeu afeta todo o país, e muita gente que sofre com isso. Não só a minha filha, a mim como pai, como a todo brasileiro — destacou Bruno enfatizando a importância de denunciar casos do tipo:— Se nós não fizermos nada, isso vai continuar acontecendo. Isso não pode ficar impune.

A presidente do Instituto Identidades do Brasil (ID-BR), Luana Génot, do qual Bruno é embaixador, deu apoio e acompanhou o ator na denúncia do caso. Para ela, a cor da pele ainda define a inserção social das pessoas no Brasil: — Esse caso ocorre justamente no mês da Consciência Negra, uma data tão simbólica, e acaba justificando a necessidade de se mostrar o tamanho do racismo que existe no Brasil. Negros ainda são tratados de forma subumana.

(...) 
 

SOCIALITE TEM HISTÓRICO DE OFENSAS

Em seu blog pessoal, a socialite Day McCarthy, que mora no Canadá, afirma ser uma escritora de sucesso que pretende levar “alegria, esperança e reflexões às pessoas ao redor do mundo”. No entanto, sua fama nas redes tem crescido com uma série de vídeos ofensivos.

Além de já ter chamado Anitta de “usuária de drogas”, Day causou revolta na internet ao atacar outra criança: Rafaella, filha de Roberto Justus e Ticiane Pinheiro. Na ocasião, a socialite chamou a menina de “brinquedo assassino”, em referência ao filme de mesmo nome que tinha como protagonista o macabro boneco Chucky. Após a má repercussão, a postagem foi retirada do ar.

Fonte: O Globo