Crime tem como base a corrupção, como alvo pessoas em situação de vulnerabilidade e como produto final outras violações aos direitos humanos
Os dados são raros. Em um dos poucos levantamentos sobre o crime, há a informação de que, do início de 2020 a outubro deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu 274 queixas de violações envolvendo o tráfico de pessoas, nacional ou internacional. Enquanto isso, relatos de trabalho análogo à escravidão passaram de 3 mil.
Mas os dois crimes, muitas vezes, andam juntos. Em histórias como a do mineiro L.S., de 31 anos, morador de Araçuaí (MG), que percorreu quase 2 mil quilômetros de ônibus porque arrumou um emprego, no Mato Grosso do Sul, que lhe acenou com um futuro melhor do que a vida que deixou para trás, deteriorada pela crise econômica. Em vez disso, se deparou com uma casa que não tinha nada além de paredes, onde permaneceria longo período em sofrimento: — Quando cheguei, me cederam um espaço onde eu não tinha cama nem tinha colchão. Não tinha geladeira nem fogão — contou L. — Eles davam marmita e no final do trabalho, quando a gente recebia, descontavam o valor. O que recebíamos era só para pagar o prato de comida.
Na prática, essa linha difusa que o tráfico de pessoas estabelece com outros delitos contribui para condenações dos acusados a penas mais brandas. Dados da Organização Internacional para as Migrações da ONU, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, mostram que, entre 2010 e 2020, haveria pelo menos 612 decisões judiciais envolvendo tráfico de pessoas, nos âmbitos estadual, federal e em cortes superiores. Os números vêm da análise dos sistemas Datajud, do CNJ, e do portal JusBrasil. Já o Ministério Público Federal (MPF) fala em cerca de 160 processos ou inquéritos policiais em andamento hoje. Numa amostragem dos últimos cinco anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais apareceu liderando a lista de decisões judiciais sobre esses casos.
A defensora pública da União Natália von Rondow, que atua no apoio às vítimas do crime de tráfico de pessoas, reforça a importância de que crimes como estes sejam reconhecidos como tal para a aplicação de penas mais duras: — Temos uma subnotificação muito grande. Muitas vezes, a polícia ou mesmo a Justiça não têm o olhar voltado para a detecção do tráfico de pessoas. Outros crimes são vistos, mas dentro deles não é identificado o pano de fundo.
Na pandemia, devido às restrições sanitárias, o
fluxo de imigrantes ilegais se agravou. Natália, que esteve este ano em
acampamentos em Pacaraima, Roraima, conta que os venezuelanos que
chegaram ao Brasil, assim como moradores de outros países vizinhos,
viraram alvo ainda mais fáceis de aliciadores: — Muitos imigrantes
venezuelanos não conseguiam pedir refúgio ou sequer pedir regularização
migratória. Isso criou um verdadeiro “estoque” de pessoas
indocumentadas, invisíveis, e dispararam os casos de tráfico de pessoas
em Pacaraima. [defendemos que cada país deve dar atenção especial aos seus naturais - nos parece sem sentido que um brasileiro nato fique desempregado, e desamparado para favorecer um estrangeiro;
quanto ao tráfico de pessoas e trabalho análogo a escravidão, deve ser reprimido independentemente da nacionalidade das vítimas e dos criminosos.]
Pelo Código Penal, o tráfico de pessoas consiste em aliciar, transportar ou acolher pessoas mediante violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remoção de órgãos, submissão e condição análoga à escravidão; adoção ilegal ou exploração sexual. As penas variam de 4 a 8 anos de prisão, além de multa. A punição pode ser aumentada em um terço se as vítimas forem crianças e adolescentes, pessoas retiradas de seu país de origem ou se o delito tiver participação de agentes públicos. Se somado o crime de trabalho análogo à escravidão, a pena poderia duplicar o tempo de prisão, em caso de condenação.
Para a procuradora-regional da República Stella Scamparini, que atua nessas questões, as notificações são incompatíveis com a realidade do país e as contingências econômicas. — É impossível um país como o nosso, de tamanho continental e com tantos países vizinhos, ter números tão pequenos de tráfico de pessoas. É preciso colocar isso em debate — afirma.
Scamparini também ajudou a elaborar uma nota técnica do MPF que orienta juízes a passarem a reconhecer a participação de agentes públicos como facilitadores deste crime. Hoje, segundo o ofício, eles acabam julgados fora de contexto, na esfera da corrupção, e desta forma, não são punidos como deveriam. — Não existem essas organizações criminosas sem que haja corrupção —completa Stella. — É um problema que não é novo e não é só do Brasil. Se não combatermos os facilitadores, não vamos ter resultado.
O venezuelano D., de 59 anos, é uma dessas vítimas. Em 2019, ele fez a difícil escolha de deixar a mulher e os filhos para trás e ir, com outros sete colegas, até a fronteira com o Brasil em Pacaraima, onde soube que uma empresa de transporte de cargas, a Transzape, estava recrutando imigrantes para trabalhar em sua filial em São Paulo. Após tirar os documentos no Brasil, foi até Cordeirópolis, com ajuda da Operação Acolhida, do Exército. Logo ao chegar, percebeu que havia algo errado. - Me colocaram num quarto com outros 12 estrangeiros. O cubano que veio comigo teve de morar no caminhão, porque não tinha como sua esposa e a filha pequena ficarem num quarto cheio de homem. Fui questionar os responsáveis e eles disseram que tínhamos que agradecer — relata.
No alojamento, o grupo dividia dois pães e margarina no café da manhã. Durante todo o tempo, representantes da empresa prometiam que as coisas melhorariam e intimidavam quem ameaçasse fazer denúncia. Ele ficou nessas condições por um ano, trabalhando de domingo a domingo, sem tirar folga ou receber qualquer remuneração. Dirigia sem carteira de habilitação e ainda era cobrado por pedágios, combustível, multas e arranhões no caminhão. — Eles diziam: “você só precisa trabalhar, mais nada”. Vários motoristas não aguentaram e foram embora. Fiz das tripas coração para trazer minha família , mas a situação só piorou com a pandemia — conta D., que se juntou a mulher e filhos em Atibaia (SP).
O GLOBO procurou a Transzape, que não retornou o contato. O Ministério Público do Trabalho, desde maio deste ano, investiga as denúncias de vários trabalhadores contra a empresa transportadora por irregularidades como a descrita por D. O GLOBO apurou que o inquérito surgiu após uma visita do MPT e do Ministério do Trabalho e Previdência à matriz da empresa em Tubarão, Santa Catarina, que também havia sido alvo de reclamações.
Questionada sobre o tratamento dado aos migrantes venezuelanos pela Operação Acolhida, a Casa Civil do governo federal afirmou que levanta o histórico das empresas antes de repassar as vagas e os responsáveis são obrigados a assinar uma declaração de que não compactuam com a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. Ainda segundo a pasta, ao chegar, eles são orientados a procurar a rede de assistência social local, caso tenham qualquer dificuldade. A Casa Civil reforça que as fiscalizações são periódicas.
Entre processos levantados pela ONU, há casos de exploração do trabalho e sexuais. Uma família de três bolivianos foi mantida num quarto sem ventilação em São Paulo, com outras pessoas, e obrigada a trabalhar por até 13 horas por dia costurando roupas em troca de R$ 0,50 a R$ 2 a peça. Durante a investigação, descobriu-se que o acusado era parente dos bolivianos, o que seria agravante da pena. Em outro caso, mulheres eram levadas do Acre para a Bolívia para prostituição e acesso facilitado à faculdade de medicina. As jovens passaram anos em cativeiro, trabalhando para o dono de uma boate identificado por elas como Dom Marcos.
Há uma semana, O GLOBO mostrou que a Polícia Federal encontrou 16 paraguaios em cárcere privado no subsolo de uma fábrica clandestina de cigarros no Rio Grande do Sul. Também na semana passada, 116 trabalhadores de várias partes do país foram resgatados da rotina de trabalho análoga à escravidão em uma fazenda de Água Fria de Goiás. Entre eles, cinco crianças.
Brasil - O Globo
