Odebrecht montou plano de fuga para seus executivos, diz delator

Ex-executivo Fernando Migliaccio relatou 'ordem' do herdeiro do grupo para que saída de funcionários do Brasil fosse 'imediata' e afirmou que houve repatriação ilegal de US$ 25 milhões

Diante de um iminente confisco de informações e de uma eventual prisão, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht montou em 2014 um plano de fuga para os funcionários do Setor de Operações Estruturadas da empresa, o “departamento de propinas”, com a incumbência de esvaziar contas no exterior. A operação conseguiu resgatar pelo menos US$ 25 milhões antes que executivos começassem a ser presos e contas, congeladas.

Isso é o que relata e sua delação premiada Fernando Migliaccio, um dos responsáveis pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa e que foi detido em Genebra em fevereiro de 2016. Para a força-tarefa da Lava Jato, sua captura foi considerada como um ponto fundamental do processo de investigação. Segundo ele, “em meados de 2014, pouco antes de julho, houve a decisão definitiva de Marcelo Odebrecht para que todas as pessoas envolvidas no Setor de Operações Estruturadas saíssem do Brasil”. A ordem foi dada para que a fuga fosse “imediata” e elaborada numa reunião entre Migliaccio, Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas e outros executivos que não tinham relação com o Setor de Operações Estruturadas”.

De acordo com o delator, Marcelo Odebrecht “orientou que escolhessem o local para onde se mudariam, mas que fosse imediato”. A opção de Migliaccio foi pela República Dominicana e sua família ficaria em Miami, relatou. Alguns meses depois, ele se mudou aos Estados Unidos, onde ficou até janeiro de 2016. “A empresa auxiliaria financeiramente a saída do País de quem aceitasse a proposta e que o auxílio financeiro compreendia desde a obtenção do visto até o pagamento de despesas de moradia e permanência no exterior”, registra o depoimento de Migliaccio. Em alguns casos, segundo o delator, a Odebrecht deu dinheiro aos funcionários para que comprassem um imóvel nos Estados Unidos para facilitar a obtenção de seu visto de permanência naquele país.

Com alguns dos funcionários no exterior, o departamento continuou a operar,
“independentemente das alocações geográficas dos envolvidos”.  Seria apenas no início de 2015 que o Setor de Operações Estruturadas da empresa começaria a ser fechado. Contas. Um dos objetivos daquele ano, ainda segundo Migliaccio, era fechar contas usadas para o pagamento de propinas e repatriar o dinheiro. No total, a empresa usava cerca de 30 contas para abastecer seus sistema de pagamentos ilegais. Conforme o Estado revelou em 2016, as investigações suíças também apontaram para a existência de uma “rede de contas”. “Para fechar as contas, foi montada uma operação segundo a qual o somatório de todos os saldos remanescentes seria devolvido para a Odebrecht”, disse o delator.

Para realizar a transferência dos recursos de volta para a Odebrecht, contratos foram elaborados para justificar a operação. Segundo Migliaccio, essas transferências ocorreram no segundo semestre de 2015 e um total de US$ 25 milhões foram resgatados, principalmente de bancos na Áustria e em Antígua. No entanto, algumas contas começaram a ser bloqueadas na época. Em Portugal, todas foram congeladas. Na Suíça, as contas que Migliaccio se recorda de terem sido bloqueadas incluíam três no Banco Pictet e quatro no banco PKB.

Ouro. Migliaccio ainda teria, a título pessoal, cerca de 8 quilos de ouro em um cofre em Genebra, no Banco Audi. Em uma conta em nome do irmão, mais US$ 100 mil estavam depositados. Na assinatura de seu acordo de delação premiada, o advogado suíço que o subscreve é Georg Friedli, o mesmo que defendeu o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin, quando o cartola esteve preso na Suíça em 2015.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Moro prorroga prisão temporária do publicitário João Santana, de sua mulher Mônica e de Maria Lúcia secretária da Odebrecht,

Para a polícia, explicações apresentadas pelo marqueteiro são insuficientes

O juiz Sérgio Moro decretou prorrogação da prisão temporária, por mais cinco dias, do publicitário João Santana, de sua mulher Mônica Moura e de Maria Lúcia Tavares, secretária do Grupo Odebrecht. Segundo o juiz, novos documentos apreendidos pela Polícia Federal indicam que a Odebrecht teria feito pagamentos periódicos ao publicitário referentes, inclusive, a campanhas eleitorais brasileiras. 

No despacho, ele ressalta a apreensão da planilha que mostra pagamentos "vultosos em reais" para o casal entre outubro e novembro de 2014, durante a campanha de reeleição da presidente Dilma Roussef, no total de R$ 4 milhões, e lembra que constam referências de que os pagamentos seriam pertinentes a uma "negociação" que alcança R$ 24,2 milhões. 

 "O fato é que os elementos probatórios anteriores e os ora revelados no exame sumário das provas apreendidas, indicam que o relacionamento de João Santana e com Mônica Moura com a Odebrecht é muito maior que o admitido e que eles teriam recebido quantias bem mais expressivas do que aquelas já rastreadas até a conta Shellbill", diz o juiz.

Moro afirma que há "certos problemas no álibi" apresentado pelo casal e "inconsistências com a prova documental colhida". Segundo o juiz, a Odebrecht usou as mesmas contas empregadas para pagar propina aos agentes da Petrobrás para remunerar João Santana e Mônica Moura. Além disso, há valores depositados por Zwi Skornicki, uma fonte de recursos "por si só, perturbadora", uma vez que ele é intermediador de propina da Petrobras "Nem João Santana ou Mônica Moura explicaram, ademais, porque a Odebrecht teria efetuado pagamentos de campanhas eleitorais na Venezuela e, principalmente, qual a relação de Zwi Skornicki com a campanha eleitoral na Angola", diz o juiz.

Moro afirma que embora o casal afirme que não tinha contato próximo com a Odebrecht, foi identificado um bilhete dirigido por Monica Moura a Maria Lucia, funcionária da Odebrecht. Mônica havia dito que seu contato na Odebrecht havia sido apenas Fernando Migliaccio, que gerenciava as contas no exterior, e que foi feito a pedido de alguém da campanha da Venezuela.

O juiz ressalta que a planilha "Posição Programa Especial Italiano", apreendida com Fernando Migliaccio, que foi executivo da Odebrecht até 2015, lista pagamento de R$ 18 milhões referentes a "evento 2008 (eleições municipais) via Feira". Para a polícia, o valor indica pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro referentes às eleições municipais no Brasil em 2008. Em depoimento, João Santana confirmou ter atuado nas eleições municipais para candidatos do PT, como Marta Suplicy e Gleisi Hoffmann, e que prestou consultoria para as eleições municipais em Campinas.

Moro lembra que também há na planilha apontamento de R$ 5,3 milhões no "evento El Salvador via Feira" no mesmo ano. Santana, no depoimento, disse que em 2009 atuou na campanha presidencial de Maurício Funes (El Salvador).  Santana e sua mulher negaram que "Feira" pudesse ser uma referência a eles. Moro cita o depoimento de Mônica, que afirma ser de Feira de Santana, na Bahia, não seu marido. "A afirmação é interessante, pois, na busca e apreensão, foram apreendidos novos documentos que reforçam a afirmação da autoridade policial de que, nas planilhas das operações financeiras secretas da Odebrecht, "Feira" consistiria em referência a João Santana e a Mônica Moura, mas especificamente a esta" - ou seja, "Feira" seria uma referência à mulher do publicitário. Na agenda da secretária da Odebrecht, o nome de Mônica Moura aparece ao lado da palavra "Feira".

Moro afirmou que, enquanto os advogados do publicitário afirmam que o único crime seria o de evasão fraudulenta de divisas, ele "não reputa tão insignificante assim este delito". Para o juiz, o casal pode ter outras contas não declaradas no exterior. E ressalta: Mais relevante, há indícios, como já apontados, de que os investigados podem estar incursos em práticas delituosas bem mais graves, como lavagem de dinheiro e corrupção. Não vislumbro ainda como banalizar a prática de fraudes, com utilização de recursos escusos ou pelo menos não-contabilizados, em campanhas eleitorais, quer no Brasil ou no exterior, considerando a consequente afetação da integridade do processo político democrático. Nada há, portanto, de banal nessas condutas"

O juiz afirmou que serão novamente colhidos depoimentos de Santana,  Mônica e Maria Lúcia para que voltem a explicar sobre os novos documentos apreendidos e que o casal poderá apresentar a documentação completa da conta Shellbill.  Na mesma decisão, Moro determinou que Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e Vinicius Veiga Borin, que teria movimentado contas no exterior, sejam colocados em liberdade. Os dois cumprirão medidas cautelares, como proibição de mudar de endereço, comparecer a todos os atos convocados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e entreguem seus passaportes. 

 Fonte: O Globo